Pronunciamento de Plínio Valério em 18/12/2024
Discurso durante a 186ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Alerta contra a gestão supostamente precária do Hospital e Pronto-Socorro 28 de Agosto, no Município de Manaus-AM, realizada pela Associação de Gestão, Inovação e Resultados em Saúde (Agir), e preocupação com os prováveis efeitos no sistema de saúde da região.
- Autor
- Plínio Valério (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/AM)
- Nome completo: Francisco Plínio Valério Tomaz
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
-
Governo Estadual,
Saúde Pública:
- Alerta contra a gestão supostamente precária do Hospital e Pronto-Socorro 28 de Agosto, no Município de Manaus-AM, realizada pela Associação de Gestão, Inovação e Resultados em Saúde (Agir), e preocupação com os prováveis efeitos no sistema de saúde da região.
- Aparteantes
- Eduardo Girão.
- Publicação
- Publicação no DSF de 19/12/2024 - Página 23
- Assuntos
- Outros > Atuação do Estado > Governo Estadual
- Política Social > Saúde > Saúde Pública
- Indexação
-
- DENUNCIA, SAUDE PUBLICA, CRISE, HOSPITAL, PRONTO SOCORRO, SECRETARIA DE ESTADO, MANAUS (AM), CRITICA, CONTRATO ADMINISTRATIVO, ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAUDE (OSS), DEMISSÃO, MEDICO, ORTOPEDIA, ATRASO, SALARIO, CIRURGIA, REGISTRO, ATUAÇÃO, MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL, MINISTERIO PUBLICO FEDERAL, REPUDIO, GESTÃO, GOVERNADOR, WILSON LIMA, ESTADO DO AMAZONAS (AM).
O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Independência/PSDB - AM. Para discursar.) – Presidente Chico Rodrigues, Senadoras e Senadores, se me permitam, hoje eu volto ao tema de ontem, porque a saúde, neste país, está um caos e, no meu estado, está pior ainda, se é que pode ter algo pior do que o caos, não sei se tem.
O Governo do estado assinou um convênio, um contrato de serviço com uma empresa chamada – olhem só – Associação de Gestão, Inovação e Resultados em Saúde (Agir), qualificada, meu amigo Senador Girão, no contrato, Senador Chico Rodrigues, como organização social sem fins lucrativos – sem fins lucrativos, um contrato no valor de R$2.000.040.000.
Para que isso pudesse acontecer, para que isso fosse concretizado, os cirurgiões ortopédicos que estavam lá há 10 ou 20 anos – outros estão há 30 anos – foram despejados, dispensados e obrigados a sair imediatamente do Hospital e Pronto-Socorro 28 de Agosto. Para que vocês entendam, o 28 de Agosto está, para a saúde – lá para nós, em Manaus e no Amazonas –, como o Teatro Amazonas, para o turismo. Vocês conhecem o Teatro Amazonas, no Amazonas, mas o 28 de Agosto é patrimônio nosso, é cultural a gente ser atendido no 28 de Agosto.
Pois bem. Ao assumir, essa associação sem fins lucrativos, que vai receber R$32 milhões por mês... Não vai ter nenhum lucro, não é? Se vão trabalhar com R$33 milhões, talvez eles coloquem até dinheiro.
Essa organização é a mesma que causou caos em Goiás – ela é de lá –, é a mesma que causou caos em São Paulo, falindo aqueles hospitais de que estava tomando conta. E o Governo do estado fez isso, continua fazendo; e a população, protestando e sofrendo.
Hoje, recebi vários vídeos, e um deles deixa a gente sensibilizado. Um senhor está há 10 dias no corredor do Hospital e Pronto-Socorro 28 de Agosto, esperando uma cirurgia para a perna que foi quebrada. Aí, tem outro de 3 dias que faz até parecer que não é nada, porque o de 10 dias sobrepõe o de 3 dias.
Há muitos impactos, muita gente vai morrer, porque você tira profissionais, com expertise, que estão lá fazendo várias cirurgias por dia e, se conseguir contratar, serão ortopedistas de outros estados, ou então acadêmicos, recém-saídos da faculdade, que não têm aquela experiência necessária.
Eu fico vendo as cenas que me mandam, Senador Girão, e é de estarrecer, é de estarrecer. Parece aqueles filmes apocalípticos, aqueles filmes que apregoam o fim do mundo.
E os acadêmicos de Medicina, através dos seus diretórios, estão preocupados, entraram em contato comigo, porque, quando se privatiza, fecham-se as portas. E o acadêmico de Medicina precisa fazer residência, precisa fazer estágio, e a porta daquele hospital está fechada.
Então, como Senador da República, como representante do Amazonas, eu tenho que gritar, externar isso para o Brasil todo e tomar providências no Amazonas.
O Ministério Público já foi... O Ministério Público regional já foi citado, vai ter que responder o pedido do Sindicato dos Médicos, que está protestando, que está reagindo e que está gritando.
Olhe só, como se não bastasse tomar conta... Não é indevido porque está aqui o contrato, que é legal, embora tenha sido uma chamada pública. Não teve licitação, foi chamada pública, ou seja, é a luva se casando com a mão.
Fizeram isso, já foi paga a primeira parcela, a segunda está por vir; e, pasmem, se é que a gente pode ficar pasmado – como se fala no meu município, Eirunepé –, os médicos estão atrasados três meses, porque estava-se quase colocando em dia... Na realidade, o Governo já atrasou oito meses o pagamento dos médicos. Estamos falando de cirurgiões renomados, cirurgiões com expertise invejável.
Eu converso com alguns deles e eles dizem: "Olhe, Plínio, eu tenho do que viver. Isso aqui para nós é um serviço que a gente presta". São R$5 mil por mês que ganha um médico lá, nesse hospital. Eles têm do que viver. E aquele que já está sendo mal atendido, como é que vai ficar?
Sabe o que estão fazendo, Presidente Chico Rodrigues? Eles estão tirando os pacientes do 28 de Agosto e levando a outros hospitais e clínicas. Ou seja, vão superlotar aquilo que já está lotado.
O caos, Senador Cleitinho, está instalado na minha cidade, Manaus, que é capital do Amazonas, mas é mais do que um estado, a economia gira ali. A população daqueles municípios paraenses da zona oeste, de perto de Manaus, eles vão todos para serem atendidos em Manaus, nossos irmãos paraenses. E eles também são atendidos. Vem gente de todo o interior para esse pronto-socorro e hospital.
A gente tem que fazer a nossa parte, nossa parte legal, Senador Mecias, e o senhor, de Roraima... A gente até costuma brincar, parceiros, companheiros de infortúnios e ideais, com o Chico, a gente sofre os mesmos problemas. Está uma coisa de louco.
Os vídeos mostrados são cenas terríveis. Os corredores sempre estiveram lotados, mesmo na outra administração, sim. O que é que preocupa? Porque, com a outra, estava lotado o corredor; e com essa, que vai diminuir o número de cirurgiões, de enfermeiros? Tem o depoimento aqui de um ortopedista do interior que foi convidado e rejeitou, porque o que estão fazendo com a categoria não é coisa fácil, humilhando toda uma categoria, que é imprescindível para todos nós da sociedade, que é a categoria de médicos.
Eu tenho feito, e vi há pouco o Senador Mecias prestar conta... Só para falar, a gente tem colaborado, e não sou só eu no Amazonas; mas, para esse pronto-socorro e hospital, eu colaborei ao longo desses anos com emendas parlamentares – você colaborou, porque esse dinheiro não é meu, é só a prerrogativa de indicar – com R$2,07 milhões. O outro hospital, porque esse contrato prevê dois, que é o hospital da mulher, a gente conseguiu ajudar com uma emenda de R$1 milhão.
Não digo isto para que seja aplaudido nem nada, porque é minha obrigação. Na saúde, a gente já conseguiu aportar, Girão, nesses seis anos de mandato – aportar, emendas pagas, levadas – cadeiras de acompanhante, macas, cadeiras de roda... A gente já conseguiu R$247 milhões, ajudando a saúde do estado. Isso aqui tudo é paliativo.
Quando eu vou entregar... Amanhã... Hoje é quarta. Sexta-feira eu vou ao Hospital Francisca Mendes, que é referência cardiovascular, vou entregar leitos. A diretora está insistindo que eu vá, porque eu digo: entregue, que eu não vou, porque a gente volta de lá, sabe, sabendo que a gente fez coisinha de nada, triste com o que vê, com a realidade. E essa realidade piorou com essa empresa chamada Agir, que é OSS.
Meu Senador Girão, investigue. Se ela estiver em Fortaleza, as coisas vão piorar.
Em Goiânia, agora, a Justiça acaba de decretar a intervenção na saúde de Goiânia, exatamente por causa dessa terceirização. Desta terceirização a gente tem que desconfiar.
Olhe só, Mecias, é uma empresa com contrato de 2 bilhões e pouco, e ela é sem fins lucrativos. Acreditar nisso, prestar serviço com esses bilhões, mas é sem fins lucrativos... Ela diminui o número de pessoas, contrata médicos inexperientes e humilha toda uma categoria. É bom que se diga que, ao humilharem a categoria de médicos, estão nos humilhando também, particularmente a mim, que reconheço nessa categoria um serviço imprescindível para a nossa cidade. Eu sei do que estou falando. Eu vivo há décadas em Manaus, vindo do interior. Sei da importância e repito: o 28 de Agosto é para nós como o Teatro Amazonas é para o turismo. Há que se tomar providência. Agora, sim, cabe à Justiça, ao Judiciário, e é para lá que a gente vai, para o Ministério Público Estadual, depois para o Ministério Público Federal. Como está, não pode continuar.
Obrigado, Presidente.
O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para apartear.) – Presidente, rapidamente, só para...
Estão faltando um minuto e quinze segundos. Eu não vou passar mais do que isso.
Quero cumprimentá-lo, meu querido amigo e irmão, Senador Plínio Valério, pelo seu pronunciamento corajoso, porque mexer em vespeiro como esse, em uma empresa de 2 bilhões, que fatura...
(Soa a campainha.)
O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... e que se diz sem fins lucrativos, isso é coragem de um Senador independente como o senhor. Quero dizer que, no meu estado, acontece a mesma coisa. Está um caos a saúde de Fortaleza, na capital. As pessoas estão se avolumando nos corredores. É um descaso completo da atual administração que está entregando o estado numa situação sofrível. Eu estou preparando um discurso para fazer exatamente... Para trazer números de instituições como essas organizações sociais, que têm trazido muito... Não é de hoje, é de muito tempo, algo nebuloso, uma sombra.
Parabéns pelo seu pronunciamento.
Vamos a fundo buscar a verdade sobre isso.
O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Independência/PSDB - AM. Para discursar.) – Senador Chico, permita-me um minuto para dizer que eu incorporo o aparte do meu irmão Senador Girão?
O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) – V. Exa. dispõe de um minuto.
O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Independência/PSDB - AM) – E para reiterar aqui...
(Soa a campainha.)
O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Independência/PSDB - AM) – ... Reitero aqui o meu apoio e a minha solidariedade com o povo (Fora do microfone.), Senador, o apoio total do cidadão e do pai à categoria médica de Manaus. Essa humilhação pela qual vocês estão passando agora, provocada por um Governo que não tem pulso, que não tem compromisso, um Governador que chegou outro dia... Eu não sou xenófobo, não, mas ele não é amazonense e conta muito, porque não conhece a nossa realidade. Eu não posso permitir que a categoria médica seja humilhada por gente que não conhece a nossa realidade e que não tem prestígio nem moral para fazer esse tipo de coisa. Portanto, aqui, nossa total solidariedade.
E quero dizer à classe médica do meu estado: contem com este Senador. Temos dois anos de mandato e serão dois anos aqui lutando para que eles sejam respeitados, que o caos seja disseminado e que a ordem seja restabelecida.
Obrigado, Presidente.