O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR. Para discursar.) – Bom dia, Senadoras, Senadores, público presente, Presidente Rodrigo Pacheco.

    Fizemos uma audiência pública na última terça-feira, ali junto à Comissão de Agricultura do Senado Federal, e o objetivo era discutir uma questão muito específica, mas absolutamente relevante para toda a cadeia de produção nacional, que foi o recente aumento das tarifas de importação de resinas plásticas pelo Governo Federal.

    Para se ter uma ideia, no início de 2023, essas tarifas de importação estavam em torno de 4%. A média mundial dessas tarifas, porque se trata de um insumo básico da economia, está em torno de 6% a 7% – é o caso, inclusive, aqui da Argentina, que é 7%. E, no entanto, uma série de políticas adotadas pelo atual Governo Federal, de caráter protecionista, elevaram essa alíquota básica para 20%: uma absoluta discrepância em relação ao padrão mundial e ao que eram essas alíquotas até pouco tempo atrás.

    É claro que se tem que defender a indústria nacional, especialmente de concorrência desleal. Ocorre que há um detalhe muito significativo, porque a produção dessas resinas plásticas aqui dentro do Brasil é objeto de um quase monopólio por parte de uma única empresa, que é a Braskem, empresa essa que, todos nós sabemos, é controlada pela Novonor, antiga Odebrecht; e a outra parte significativa das suas ações, de titularidade da Petrobras. Faz pouco sentido, no meu entendimento, a adoção de política protecionista tão robusta, que leva a um aumento de alíquota, a que dois anos atrás era de 4%, para 20%, para favorecer na prática uma única empresa, e em detrimento de toda a cadeia produtiva nacional, já que essas resinas plásticas, depois da sua produção inicial, acabam alimentando toda a cadeia produtiva, a indústria de transformação de plástico.

    Tivemos o representante da Abiplast presente ali na audiência pública, e ele nos informou que, só para o setor dele, que é o setor imediatamente após a produção da resina plástica, são cerca de 14 mil empresas. Mas, depois disso, nós sabemos da presença do plástico, do produto plástico na nossa vida cotidiana, no nosso dia a dia, seja em produtos mais sofisticados, como, por exemplo, automóveis, seja em instrumentos ou seja até nas sacolas plásticas ali no supermercado.

    Então, a política governamental protecionista, na prática, implica um encarecimento da utilização do plástico para toda a cadeia produtiva, e isso para favorecer apenas, na prática, uma empresa, que é a Braskem. Como se não bastasse, o Governo Federal, além de elevar essa alíquota para 20%, abriu uma série de processos antidumping contra exportadoras dessas resinas plásticas para o Brasil; ou seja, não satisfeito com os 20%, ainda promove processos contra exportadoras desse produto aqui no Brasil, alegando que haveria alguma espécie de política de dumping nessas exportações para prejudicar a indústria nacional.

    Nós fizemos essa audiência pública, porque é importante jogar uma luz sobre esse assunto, verificar de fato se essa política pública se encontra embasada em dados e fatos reais.

    Chamamos ali o Secretário-Executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, chamamos também a responsável pela Secretaria de Comércio Exterior, mas não se dignaram a comparecer, mandaram assessores. Tudo bem, essa é uma prática até aceitável, mas os assessores que vieram aqui à Comissão no Senado Federal não estavam munidos de informações suficientes para esclarecer os motivos da adoção daquela política pública nem sequer conseguiram ali esclarecer quem afinal tomou essa decisão política, porque, veja, aumentar tarifas de importação de plástico de 4% para 20%, além de tudo, tem um potencial inflacionário dentro da nossa cadeia produtiva. É evidente que esse tipo de decisão deve ter sido tomada no alto escalão do Governo, talvez pelo próprio Presidente Lula.

    E, quando a gente se recorda do que aconteceu com a Braskem no passado, que foi um antro de corrupção, de pagamento de suborno para agentes públicos – e não digo que aqui isso esteja acontecendo agora –, quando nós nos recordamos desse passado, quando nós nos recordamos inclusive de que há confissões a esse respeito, de que a Braskem corrompeu diretores da Petrobras para obter o fornecimento de nafta da Petrobras a um preço abaixo do preço de referência internacional, isso ainda mais justifica que nós tenhamos que olhar com lupa, com microscópio essa política pública adotada pelo atual Governo Federal. Isso é ainda mais necessário quando nós sabemos, e isso tem sido amplamente noticiado na imprensa, que a Novonor, há um bom tempo, vem tentando vender as suas ações da Braskem, está tentando vender esse controle acionário. E essa política pública que o Governo Federal adotou de restringir as importações de plástico via aumento abrupto da importação é claro que pode ter um impacto na valorização das ações da própria Braskem. No momento em que a empresa se encontra num processo de venda do seu controle acionário, o Governo Federal adota uma política que pode levar ao aumento dessas ações, ou seja, na prática pode ter um indireto beneficiamento da Novonor na venda dessas ações.

    Ao Senador Rodrigo Cunha concedo a palavra.

    O Sr. Rodrigo Cunha (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - AL. Para apartear.) – Senador Sergio Moro, agradeço o aparte de V. Exa.

    É um tema de extrema importância para ser mencionado agora.

    De uma maneira muito tranquila e pontual, V. Exa. diz que está buscando informações, querendo entender como uma política pública como essa será positiva para o Brasil e não apenas para uma empresa, empresa essa a Braskem, que, como V. Exa. falou, recentemente foi alvo também de investigação por esta Casa através de uma CPI, a qual teve como Presidente o Senador Omar Aziz. Essa CPI deu um resultado extremamente positivo ao apresentar várias linhas de investigações, inclusive pedindo indiciamento de muitos dos diretores da Braskem, e, logo em seguida, a Polícia Federal também solicitou esses indiciamentos. Então, esta Casa aqui contribuiu através de uma investigação séria de uma CPI, que teve como Relator o Senador Rogério Carvalho e como Presidente o Senador Omar Aziz, e cuja consequência ainda é sentida todos os dias pelo povo no Estado de Alagoas, mas que demonstra uma conduta, principalmente – está no nosso relatório da CPI, está no relatório da Polícia Federal –, de falta de transparência. Então, V. Exa. aqui está pedindo isso apenas, transparência, quer entender o que de fato está acontecendo e quem será beneficiado: se será o povo brasileiro...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Rodrigo Cunha (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - AL) – ... ou se será apenas uma empresa.

    O Sr. Omar Aziz (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM. Para apartear.) – Senador Sergio Moro, e tem um adendo, Senador Sergio Moro e Senadores aqui: a importância da agência reguladora, Agência Nacional de Mineração. Infelizmente, a gente não conta com essas agências hoje para fazer o papel importante que elas têm. Nós fomos a Maceió, nós vimos como é que está a situação ali de mais de 16 mil famílias que tiveram que sair dos locais, e isso foi encaminhado à PGR, isso foi encaminhado aos órgãos competentes. O Ministério Público Federal de Alagoas acompanhou tudo isso. A gente espera que seja feita justiça em relação a esse caso específico que traz o Senador Rodrigo Cunha, mas o que V. Exa. traz é uma grande preocupação para todos nós, inclusive para quem gera esses créditos e gera essa insegurança...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Omar Aziz (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) – ... em relação a outros que estão fazendo a coisa normalmente.

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) – Senador Sergio Moro, para concluir.

    O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR) – Bem, a grande questão, como foi bem colocado pelos Senadores Rodrigo Cunha e Omar Aziz, é que existe um padrão de conduta da Braskem que reclama um escrutínio severo por parte das autoridades. A Lava Jato demonstrou que ela se envolveu em caso de suborno, e nós esperávamos que isso levasse a uma mudança do padrão corporativo da empresa. Foi detectado pela CPI que V. Exas. conduziram que ela atuou de maneira irresponsável na exploração de sal-gema lá na região, na cidade de Maceió, gerando problemas ali de desmoronamento, e agora nós vemos essa política pública adotada pelo Governo Federal, que nos causa uma absoluta estranheza, esse aumento abrupto das alíquotas de importação, beneficiando...

(Soa a campainha.)

    O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR) – ... na prática uma empresa que tem a produção monopolista, quase monopolista, das resinas plásticas, em detrimento de toda a cadeia produtiva nacional, e isso, Senador Rodrigo Pacheco, em um momento em que há uma luta brasileira – inclusive do Banco Central ontem – contra a inflação, contra o aumento da inflação, que inclusive está acima da meta. E aí se gera um encarecimento do produto plástico, que é utilizado em toda a cadeia produtiva nacional.

    Não tivemos as respostas, vamos fazer nova audiência, vamos pedir informações ao Governo Federal e, se necessário for, vamos convocar ou convidar aqui à participação, para esclarecer isso, o próprio Ministro do Desenvolvimento econômico e também o Vice-Presidente, Geraldo Alckmin, para prestar essas informações.

    Novamente, o melhor desinfetante é a luz do sol, e essa política pública merece um escrutínio severo por parte das autoridades e também desta Casa.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.