O SR. FERNANDO DUEIRE (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PE. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, subo hoje a esta tribuna para tratar de um tema que considero central para o desenvolvimento do nosso país: o fortalecimento dos municípios brasileiros.

    Fortalecer os municípios é, sem dúvida, fortalecer o Brasil. Afinal, é nas cidades que as políticas públicas ganham rosto, nome e endereço. É onde as decisões administrativas realmente se materializam na vida do cidadão.

    Contudo, senhoras e senhores, as administrações municipais enfrentam desafios históricos, que comprometem sua capacidade de atender às demandas crescentes da população.

    Especialmente nos pequenos e médios municípios, convivemos com um modelo federativo desequilibrado: os recursos estão concentrados na União, mas as responsabilidades recaem, de forma esmagadora, sobre os ombros das prefeituras.

    Educação básica, saúde pública, saneamento e mobilidade urbana são políticas fundamentais, mas, frequentemente, os gestores municipais não dispõem de recursos suficientes para implantá-las na plenitude.

    Como cobrar eficiência quando falta financiamento? Como esperar resultados concretos quando as prefeituras são obrigadas a fazer milagres com orçamentos limitados? Esse desequilíbrio estrutural exige de nós uma revisão profunda do pacto federativo.

    Não podemos abdicar de projetos estruturadores capazes de diminuir as desigualdades regionais, mas precisamos garantir que os recursos arrecadados no âmbito federal e estadual retornem de forma justa às prefeituras, de forma equânime.

    Revisar o pacto federativo, senhoras e senhores, não é apenas uma questão de justiça fiscal, mas uma estratégia inteligente para promover o desenvolvimento sustentável e a equidade social em nosso país. É um compromisso com a eficiência e com o futuro da Federação.

    Durante o meu mandato, tenho defendido e continuarei defendendo um novo olhar sobre os municípios brasileiros. É urgente, digo novamente, discutir a redistribuição do Fundo de Participação dos Municípios, bem como outras receitas essenciais nas áreas de educação, saúde e assistência social.

    Devemos ampliar os critérios de repasse, de modo a beneficiar, com mais ênfase, as cidades mais vulneráveis e carentes de recursos. Além disso, a solução passa por avançarmos em uma reforma tributária que simplifique o sistema, aumente a arrecadação local e assegure previsibilidade orçamentária aos gestores municipais. Só assim poderemos garantir que as prefeituras tenham condições de planejar a longo prazo e executar políticas públicas de qualidade.

    Porém, os desafios não são apenas de ordem financeira: a modernização da gestão municipal é outro pilar indispensável, Sr. Presidente. União e Estados têm o dever de investir em capacitação técnica e em tecnologia, assegurando que as prefeituras disponham de ferramentas modernas e recursos humanos qualificados para atuar com mais eficiência.

    Senhoras e senhores, também precisamos fomentar a cooperação interfederativa. As iniciativas consorciadas entre os municípios são soluções promissoras: elas permitem compartilhar recursos, reduzir custos e ampliar resultados. No entanto, é fundamental que esses consórcios tenham apoio técnico e financeiro para prosperar.

    Fortalecer os municípios é fortalecer o Brasil e seu povo. Quando uma cidade consegue oferecer educação de qualidade, atendimento digno na saúde e um ambiente urbano organizado, toda a Federação se beneficia. A vida acontece nas cidades, e é ali que o pacto federativo precisa mostrar sua força e seu propósito.

    Aqui, reafirmo meu compromisso: continuarei sendo ponte entre as prefeituras e os grandes debates nacionais; lutarei para que tenhamos um pacto federativo mais justo, mais equilibrado e mais eficiente; não desistirei da missão de garantir que nossos municípios tenham autonomia e recursos para transformar a vida das pessoas.

    Essa é uma luta que não se ganha em um só dia, não é vencida com um simples nocaute; ela exige persistência, diálogo e trabalho incansável, porque é exatamente isto que os brasileiros esperam de nós: compromisso e coragem para fazer o que precisa ser feito.

    Sr. Presidente, Srs. Senadores, muito obrigado.

    O Sr. Esperidião Amin (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) – V. Exa. me concede um brevíssimo aparte?

    O SR. FERNANDO DUEIRE (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PE) – Sim, senhor. Claro, claro, Senador...

    O Sr. Esperidião Amin (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Para apartear.) – Eu quero me congratular com V. Exa., querido amigo Senador Fernando Dueire, com o seu discurso municipalista autêntico, altaneiro e, especialmente, com a ênfase que V. Exa. deu à questão dos consórcios.

    O associativismo, a cooperação, a parceria são instrumentos fundamentais, especialmente para os entes federados mais distantes do centro do poder. Seja em um pequeno município, seja em um médio município, seja mesmo em uma capital, como Recife, o solidarismo, a solidariedade e a associação são fundamentais para dar força e vigor às iniciativas.

    Meus cumprimentos pela sua fala.

    O SR. FERNANDO DUEIRE (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PE) – Senador Amin, muito enriquece sua contribuição.

    O senhor, que foi Governador, conhece a realidade dos municípios. E nós precisamos... Os municípios, na verdade, são frágeis. E nós, aqui, nesta Casa, somos os guardiões da Federação brasileira. Aqui somos paritários, exatamente para ter essa condição de ter um equilíbrio em favor desta Federação. E temos esse olhar para os municípios, de forma que muito agradeço e incorporo seu aparte ao meu discurso.

    Muito obrigado.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.