O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC. Para discursar.) – Sr. Presidente, nobres colegas, primeiro quero cumprimentar – porque estão presentes aqui no Plenário do Senado Federal – o Prefeito reeleito de Acrelândia, o Olavo, conhecido como Olavinho; o Vereador Vitor Martinelli, que foi Secretário de Saúde, e também o Vereador Patrãozinho, que é Vereador do PL.

    Sejam os três muito bem-vindos. Estão ali tirando foto com o Girão e com o Cleitinho. De um deles, inclusive, a origem é Minas Gerais.

    Sr. Presidente, ontem, a PGR cumpriu aquilo que já esperávamos. Até porque os advogados de defesa, hoje, no Brasil, não têm direito aos autos, mas parte da mídia tem, porque ela, diuturnamente, revela aquilo a que – como dizem os próprios advogados de defesa – eles não têm acesso. Por exemplo: há dias, parte da mídia já dizia que nesta semana a PGR cumpriria o ritual que fez ontem.

    Eu já disse uma vez – e vou repetir –, que o Procurador-Geral da República, aliado a alguns ministros, quando insistem na narrativa de que houve uma tentativa de golpe de estado, no dia 8 de janeiro, promovem, Esperidião Amin, a maior fake news de todas. Porque um homem, em sã consciência, dizer, repetidas vezes, que homens e mulheres desarmados, que um Presidente da República fora do mandato...

    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) – Criatividade.

    O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) – Criatividade. É. Lá na Disneylândia. Essas pessoas aqui, com batom e Bíblia na mão, estavam organizadas para fazer um golpe de Estado? Essa é a maior fake news de todas.

    E nós não vamos desistir. Não pense, Sr. Presidente, que o Procurador-Geral, que os ministros vão resolver a vida do país desse jeito. Este país só se pacifica quando nós votarmos a anistia.

    Eu vi, agora há pouco, uma notícia do meu estado dizendo que, hoje, Plínio, está difícil, para quem está com a direita ou com a esquerda, fazer um raciocínio isento. Sabe que eu concordo um pouco, Presidente!

    Eu confesso ao senhor, como alguém que ouviu muito músicas do Caetano Veloso, eu confesso que hoje não consigo mais, porque, infelizmente, eu não dissocio mais a imagem daquele Caetano lá de 40 anos atrás, quando representava uma certa rebeldia ao sistema, quando representava um resistente na luta contra a ditadura militar... E agora esse Caetano que, usando o dinheiro público da Lei Rouanet, festeja, animado com a sua esposa, com a plateia, adestrada com o dinheiro da Lei Rouanet – diga-se, dos pobres do Brasil –, comemora e grita: “Anistia, não!”. Isso é uma das coisas mais cruéis, Senador Chico, que eu já assisti. Como é que essas pessoas, que vivem com seus colegas, com o seu grupo, onde tem sequestrador, onde tem quem matou, onde tem quem assaltou banco, como foi a Dilma Rousseff... Todos perdoados!

    Essa turma, que assumidamente pegou em armas, fez guerrilha urbana e rural para dar um golpe comunista no Brasil, pode ser perdoada? E essas pessoas humildes, brasileiros simples, como esse motorista de caminhão que está exilado, que está foragido, condenado a 14 anos de cadeia, com seis filhos crescendo sem vê-lo, a mulher proibida de receber o salário, que está bloqueado; a outra, dona de salão... Então, essa turma não pode ser anistiada, mas quem assaltou, quem jogou bomba, quem assaltou o Exército roubando armas, quem fez justiçamento, esses puderam ser perdoados. Portanto, de fato, isso acaba contaminando a gente, e hoje eu não consigo mais ouvir, nem assistir a um sujeito tão hipócrita como esse que eu citei.

    Agora, o Brasil vai ter que entender a parte que não compreendeu ainda. Não adianta eles tentarem tirar o Bolsonaro na marra, numa perseguição nunca vista no Brasil – nunca vista –, uma perseguição como continuam fazendo com o Presidente Bolsonaro.

    Não adianta tentarem tirá-lo na marra da disputa eleitoral, porque isso não pacificará o país. Você tirar um concorrente, quando o outro foi denunciado, processado e condenado no Governo do Lula, que patrocinou os dois maiores escândalos de roubalheira do mundo ocidental, porque no mundo comunista ninguém tem acesso. Mas no mundo ocidental democrático, onde tem uma imprensa mais ou menos livre, não se tem notícia de uma roubalheira tamanha como essa. Denunciado, processado em três instâncias, por unanimidade, esse pode ser descondenado e ser Presidente do Brasil!

    E aí eu me refiro, Presidente Chico, não é ao juiz, ao desembargador, ao Ministro... Qualquer cidadão no Brasil tem senso crítico e não aceita que, de um lado, alguém que foi processado e condenado por formação de quadrilha, por corrupção, numa manobra em que o próprio Ministro Gilmar disse que se não fosse o Supremo, ele não seria candidato, não seria o Presidente do Brasil, e o outro, condenado por uma fake news.

    Agora, o Brasil está de cabeça para baixo, Sr. Presidente. Portanto, quero deixar aqui, para terminar esse capítulo, a minha solidariedade e o meu apoio. Eu disse aqui, nesta tribuna, em 2019 – perdão, em 2023, no primeiro semestre, porque eu não gosto que em minha posição política tenha dúvida... Eu disse aqui, no primeiro semestre, em 2023, que eu continuava Bolsonaro e, se porventura ele não pudesse ser candidato, seria com quem ele indicasse, mas até lá, nós vamos fazer de tudo para que a única pessoa que tenha direito soberano de dizer que ele não pode ser mais Presidente é o eleitor na urna.

    Agora, o Brasil está de cabeça virada, Sr. Presidente. Veja, olha só essa matéria – não tem muito tempo não, Sr. Presidente –, em 2017: "Marcelo Odebrecht cita pagamento de milhões a Lula por meio de Palocci".

    A novidade, Sr. Presidente, não é essa notícia não; a novidade é o que vem acontecendo: "Toffoli [aquele Ministro que é advogado, que advogou, que foi homem de confiança do Zé Dirceu] anula [...] decisões da Lava Jato contra Marcelo Odebrecht". Está tudo perdoado.

    "STJ encerra processos da Lava Jato contra o ex-Ministro José Dirceu", que inclusive pode ser candidato já no ano que vem, Sr. Presidente.

    E a última, saiu ontem ou anteontem: "Operação Lava Jato. Toffoli [o mesmo] anula todos os atos contra Antonio Palocci", ou seja, Ministro e hoje Senador da República Sergio Moro, nós podemos ter aqui, daqui a dois anos, aqueles personagens que patrocinaram isso.

    A esposa do Cabral...

    Eu já vou conceder o aparte com muita honra ao Ministro Sergio Moro, Senador da República.

    A esposa do ex-Governador Cabral, casal condenado a décadas...

(Soa a campainha.)

    O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) – ... foi liberada com o argumento de que era mãe e de que precisava gozar do direito de estar em casa porque tem filho menor de idade. Mas às mulheres do dia 8, a elas não é concedido!

    Um dia desses pegaram um traficante com 850kg de cocaína em São Paulo e na audiência de custódia ele foi liberado. Lá mesmo, no Estado de São Paulo, sequestradores, pegos com a mão na massa, foram liberados na audiência de custódia. Na Lava Jato mesmo, as condenações para essa turma foram de 10 anos, 11 anos; aquele de que eu me esqueço o nome, o careca, que era um operador, pegou 38 anos de cadeia.

    Então, veja como qualquer brasileiro percebe que há...

(Soa a campainha.)

    O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) – ... muita coisa errada no que está acontecendo no Brasil.

    Se o Sr. Presidente me permitir, eu concedo um aparte ao Ministro e hoje Senador da República, com muito prazer, Sergio Moro.

    O Sr. Sergio Moro (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR. Para apartear.) – Muito rapidamente aqui, eu quero seguir as suas palavras, Senador Marcio Bittar, que hoje nós vemos essas situações de absoluta injustiça.

    Eu tenho me pronunciado claramente sobre esse assunto. Aquelas invasões e destruições devem ser punidas; agora, não se pode fixar uma pena de 17 anos por um fato daquela espécie para pessoas ali que eram manifestantes e que, a meu ver, se excederam por violenta emoção e cometeram um erro.

    Lá atrás, o que eu defendia sempre era uma pena proporcional, que sejam alguns meses de prisão ou pena de prestação de serviços e, claro, segundo a culpa de cada um. Uma coisa é quem ficou lá fora; outra coisa é quem invadiu; outra coisa é quem invadiu e destruiu. Até teve gente – a gente viu filmagem – que tentou evitar a destruição, então como é que colocam todo mundo aí nesse mesmo rol?

(Soa a campainha.)

    O Sr. Sergio Moro (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR) – Mas essa injustiça fica ainda mais gritante quando a gente está vendo o que está acontecendo. Hoje mesmo, como V. Exa. mencionou, quer dizer, o condenado confessa o crime, vem à Justiça, procura a Justiça, diz que roubou dinheiro público, que recebeu milhões e milhões de reais em suborno, faz um acordo de colaboração, insiste no acordo de colaboração, porque o Ministério Público não queria fazer, mas daí a Polícia Federal fez esse acordo, insistiu, conseguiu a homologação desse acordo no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, anos depois, não vale nada. Como é que fica? Ele foi coagido? Anos depois vai ter esse tipo de afirmação? E como é que fica o acordo, o dinheiro? Então nós estamos vendo uma justiça do avesso, que recai com todo um rigor fora da lei...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Sergio Moro (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR) – ... desproporcional ao que prevê a lei em relação àqueles manifestantes, que, sim, precisariam ter uma punição, mas não nesse montante, e agora, já passados dois anos disso, vários deles presos já deviam ser completamente liberados, já foram punidos mais do que o suficiente. Agora, esses casos de quem rouba o Erário, de quem tira dinheiro da saúde, da educação, quem roubou a Petrobras, saqueou a Petrobras, nós temos esse tratamento, não pela Justiça como um todo, mas essas decisões pontuais aqui de um Ministro do Supremo, mas a responsabilidade acaba sendo do sistema de justiça inteiro. E aí querem que nós aceitemos calados.

    E aí a gente viu esse ranking da Transparência Internacional, o Brasil despencando, prejudicando nossa moral lá fora, prejudicando nossa imagem, prejudicando o ambiente de negócios, e se diz que é conversa de boteco. Ora, quero apenas registrar aqui que concordo com as palavras de V. Exa.

(Soa a campainha.)

    O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) – Sr. Presidente, agradecendo sua tolerância conosco, quero dizer que é um privilégio ser aparteado pelo ex-Ministro, ex-Juiz e hoje Senador da República, nosso colega Sergio Moro.

    Quero dizer que eles de fato voltaram, voltaram à cena do crime, como disse o Alckmin, tanto que as estatais voltaram a dar prejuízo, a exemplo da empresa Correios, a mais antiga empresa estatal do Brasil, desde 1663.

    Quero dizer que, com a ajuda de V. Exas., conseguimos já 31 assinaturas, vamos protocolar semana que vem, e aí, numa conversa com o Senador Marcos do Val, com o Magno Malta, vamos conversar para concentrar em uma das CPIs que está proposta aqui no Senado, para que o nosso Presidente tenha mais facilidade, Presidente Davi Alcolumbre, de lê-la.

    Quero encerrar dizendo que aqui nós estamos em pé...

(Soa a campainha.)

    O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) – ... estamos em pé. Eu continuo dizendo a mesma coisa. O que o Gonet fez ontem, esta semana, o que alguns Ministros insistem, essa narrativa de que houve uma tentativa de golpe no dia 8 é a maior fake news inventada neste país. O mundo está nos olhando. E ter eleição ano que vem e não tê-la com Jair Bolsonaro podendo disputar a eleição, isso é podridão, cheira mal, isso não é democracia, isso é um golpe. E nós não vamos aceitar isso.

    Presidente Bolsonaro, estamos juntos. Um abraço. Obrigado, Presidente.

    O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) – Nobre Senador Marcio Bittar, V. Exa. trata de um assunto efervescente na opinião pública nacional, e, obviamente, de forma inquestionável, a repercussão será a mais clara possível. Cada item que V. Exa. tratou aqui, obviamente, tem o lado do apoio e o lado contra, mas V. Exa. discorre os fatos com uma precisão enorme, e isso facilita, inclusive, à opinião pública fazer uma avaliação, um juízo de valor. Nessa mesma direção em que V. Exa. se expressa, tenho certeza de que precipitarão, de uma forma ou de outra, os fatos nas decisões finais. Portanto, parabéns a V. Exa. por mais um pronunciamento cuidadoso, equilibrado, retilíneo e, acima de tudo, no sentido de bem informar a opinião pública nacional.

    O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) – Obrigado, Presidente.