Discurso durante a Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Manifestação de solidariedade ao Senador Marcos do Val, que teve o recurso contra o bloqueio de seu passaporte diplomático rejeitado pelo STF. Anúncio de PECs a serem apresentadas por S. Exa. que visam resguardar as prerrogativas constitucionais dos parlamentares. Denúncia de suposta perseguição política contra o ex-Presidente Jair Bolsonaro.

Defesa da prisão perpétua para crimes de abuso infantil e registro de proposta para realização de plebiscito sobre o tema em 2026.

Autor
Magno Malta (PL - Partido Liberal/ES)
Nome completo: Magno Pereira Malta
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
Defesa do Estado e das Instituições Democráticas, Processo Penal:
  • Manifestação de solidariedade ao Senador Marcos do Val, que teve o recurso contra o bloqueio de seu passaporte diplomático rejeitado pelo STF. Anúncio de PECs a serem apresentadas por S. Exa. que visam resguardar as prerrogativas constitucionais dos parlamentares. Denúncia de suposta perseguição política contra o ex-Presidente Jair Bolsonaro.
Crianças e Adolescentes:
  • Defesa da prisão perpétua para crimes de abuso infantil e registro de proposta para realização de plebiscito sobre o tema em 2026.
Aparteantes
Marcos do Val.
Publicação
Publicação no DSF de 12/03/2025 - Página 30
Assuntos
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Defesa do Estado e das Instituições Democráticas
Jurídico > Processo > Processo Penal
Política Social > Proteção Social > Crianças e Adolescentes
Indexação
  • CRITICA, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), PERSEGUIÇÃO, NATUREZA POLITICA, SENADOR, MARCOS DO VAL, DEFESA, RESPEITO, PRERROGATIVA DE FUNÇÃO, PARLAMENTAR, REPUDIO, SENADO, OMISSÃO, DESAPROVAÇÃO, MINISTRO, ALEXANDRE DE MORAES, FLAVIO DINO, PROCURADOR GERAL DA REPUBLICA, PAULO GUSTAVO GONET BRANCO, INQUERITO JUDICIAL, EX-PRESIDENTE DA REPUBLICA, JAIR BOLSONARO.
  • DEFESA, PRISÃO PERPETUA, CRIME, ABUSO SEXUAL, CRIANÇA, PROPOSTA, PLEBISCITO.

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES. Para discursar.) – Sr. Presidente Styvenson, boa tarde.

    Srs. Senadores, Sras. Senadoras e Brasil que nos vê e nos ouve, não era o que eu havia preparado para este pronunciamento nesta tarde, mas quero fazer referência ao posicionamento desta Casa com relação a um Parlamentar, goste do Senador Marcos do Val ou não goste.

    Ele é do meu estado. Nós não temos relações políticas nenhuma, não sou próximo dele, ele não é próximo de mim, ele é Senador da República. A Constituição... Ele foi votado, foi diplomado e foi empossado, e a bíblia da sociedade, que é a Constituição, no art. 53, confere a esses 81... Depois foi ratificado pelo próprio Senador Marcos do Val, quando disse que, se tinha 81 de quatro, não são 81, dizendo que são 42 que estão lutando e trabalhando. E a sociedade realmente não consegue entender, Senador Plínio, e arrasta todos para a vala comum quando em uma Casa como esta – se houvesse realmente Constituição no Brasil em vigor e a separação dos Poderes, o que mais poder tem é este – nós temos homens acovardados diante de um tirano que faz parte de um regime totalitário.

    A ditadura não é só dos da toga, porque lá tem os de primeira classe e os de segunda classe. Há de se entender, por exemplo, a perseguição implacável a Jair Bolsonaro. Ele não será julgado... ele será julgado por um regime. Há um regime totalitário no Brasil. Há um consórcio de perversos – consórcio de perversos! –, que inclui a Suprema Corte, que devia se autorrespeitar. Esta Casa tem que cobrar, porque foram aqui que eles foram aprovados, muitos com o voto das excelências mudas. Esta Casa tem sido chamada de CCC, Casa dos calados coniventes! Eu não sou conivente. Se fosse um Parlamentar de esquerda – do PSOL, do PT –, o meu discurso seria o mesmo.

    A Constituição, no art. 53, protege o homem que é votado, e a representatividade do voto do estado é uma procuração para que o homem assuma a sua trincheira e fale em nome do cidadão que lhe deu um voto.

    É vergonhoso o que foi feito no mandato de Pacheco! Davi Alcolumbre, no seu discurso, falou cinco vezes em prerrogativas – cinco vezes! Quando ele desceu aqui e apertou minha mão ali, eu disse: "Você falou cinco vezes em prerrogativas. Resolva o problema de Marcos do Val"; mas nem era para pedir. É o Presidente de um Poder! Mas o problema é que eles todos estão juntos. É um regime totalitário deste país.

    Sr. Presidente, eu fico envergonhado. Envergonhado, porque sou arrastado para a vala comum. É assim que as pessoas pensam e elas não estão erradas. Conversava com o Senador Girão – a sociedade está estressada. Esperar o que desta Casa? Esperar o quê?!

    O Presidente é o dono da pauta, já podia ter votado esse requerimento dele. São 42 Senadores, e Senadores que votaram nele para a Presidência. Regime totalitário.

    Jair Bolsonaro será julgado por pessoas que têm problemas pessoais com ele e não se julgam impedidas.

    Não sei se o Senador Kajuru me permite...

    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO. Fora do microfone.) – Claro!

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – Se eu começar a falar e V. Exa. fizer assim com o dedo para mim, eu paro.

    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO. Fora do microfone.) – Eu botei a mão no nariz!

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – Não, é porque V. Exa. me telefonou.

    Quando o Flávio Dino veio a esta Casa, o nobre Senador Kajuru me telefonou – era mais ou menos meia-noite. E o Kajuru me pediu, dizendo: "Magno, eles estão muito preocupados de que você toque no assunto da morte do filho do Dino". Eu, aí, onde V. Exa. está, levantei esse microfone e denunciei o Procurador Diaulas, que foi omisso na questão da morte do filho de Flávio Dino.

    Quem tomou as dores fui eu. Sabe por que eu tomei as dores? Porque eu tenho sentimento, eu tenho coração – era só uma criança de 12 anos –, sentimento que o pai dessa criança não tem, quando chama inocentes ou pessoas que quebraram uma vidraça, baderneiros, de terroristas – ele, que se autoproclama aluno e discípulo de Lênin. O que fez Lênin? O que fez Lênin? Todo aquele choro daquele dia em que eu o conheci... E, ao ouvir a história da irresponsabilidade de um médico e o procurador do Distrito Federal não reagir em favor de uma criança, de uma mãe e de um pai, eu tomei as dores!

    Permita-me, V. Exa., eu falar isso, porque há um momento em que o apóstolo Paulo diz: "Não vos conformeis com este mundo, mas transformai-vos pela renovação do vosso entendimento".

    Eu, quando vejo esse homem com uma caneta na mão, um comunista tirano, um homem perverso e que deveria agradecer a todos os Senadores aqui que o defenderam, que tomaram as dores dele, que o conduziram na sabatina dele, que votaram aqui... É um homem que quer humanização de bandido, de crimes, pois eles não se julgam impedidos.

    Quando o golpe começou, começou na mesma data em que Flávio Dino fez uma fala para a imprensa, falando mal do TSE e das urnas. O Sr. Lupi e Jair Bolsonaro não podiam falar. E Jair Bolsonaro leu em uma live – acho que dia 28 de agosto – um inquérito que não estava sob segredo de justiça pedido por Rosa Weber. Então, o golpe começou com Rosa Weber. Ela pediu à Polícia Federal para fazer uma investigação nas urnas, porque o PSDB, de Aécio, foi quem denunciou que houve lesões na eleição. O inquérito foi feito pela Polícia Federal, Jair Bolsonaro só o leu na live. E, no outro dia, Alexandre de Moraes, o imperador, o cara, o inoxidável, Calígula, colocou sob segredo de justiça e criminalizou o Bolsonaro.

    E aí, vamos pedir o impeachment de Gonet? Eu assino. Esse cara que veio aqui, do mesmo jeito, escreve uma peça de ficção – não pode ser, porque quem escreve peça de ficção é Steven Spielberg, e ele não tem essa capacidade –, está jogando uma história toda de vida de que quem foi aluno dele, fala bem, chama ele de bom professor, de bom instrutor. Uma história, Gonet, em troca de ser reconduzido? Uma história de vida, para ser reconduzido? Pedindo a condenação de Jair Bolsonaro, que está elegível.

    Como dizia Marcos do Val: "Onde é inquérito em que eu estou? Onde fui condenado?". Quem condenou Jair Bolsonaro? Aqui nesta Casa, nesse mesmo microfone onde está o Senador Kajuru, eu estava falando, e Lewandowski aqui cortou a minha palavra, porque Randolfe, aí no lugar onde está o Senador Plínio, fez uma questão de ordem, porque eles queriam colocar Dilma elegível depois de impichada, uma questão de ordem que tinha mais de 15 páginas. Ele acabou de ler, o Randolfe; ele a aceitou após a leitura, sem dizer que precisava de um tempo para examinar – uma questão de ordem de 15 páginas! –, porque estava tudo combinado, Senador Kajuru. Eles caminhavam para esse momento de possuir aquilo que eles sonhavam: a ditadura do proletariado. O Brasil nunca teve ditadura, o Brasil teve uma intervenção militar, pedida pelas famílias e pelo povo, contra o comunismo! Agora, há essa ditadura do proletariado!

    Nós estamos debaixo de um regime perverso, e quem votou nessa reforma tributária... Essa reforma tributária é um compêndio ideológico! Sabem do preço do café? Sabem do preço de pé de frango? Sabem do preço do feijão, do arroz, neste país desgraçadamente arrasado economicamente por causa desta Casa e da outra Casa?

    Alexandre de Moraes prendeu Daniel Silveira. Quero relembrar que ele violou o art. 53, mas foram os pares de Daniel, os Deputados, que votaram dizendo: "Bença, Alexandre; bença, papai Alexandre. Nós vamos retificar a sua violação e prender o Daniel Silveira".

    Agora, nós vamos ficar aqui... Nós não, tirem nosso nome desses 42, desse balaio, desse balaio de que nós não fazemos parte.

    Nós não podemos nos curvar, eles querem esticar... Eu estou entrando com três PECs no final da tarde e uma delas trata exatamente dessa violação a direitos de Senadores, de Congressistas e a suas imunidades. Essas buscas predatórias – busca e apreensão – vão ter que passar por esta Casa.

    Eu estou protocolando, hoje à tarde, violação desses direitos constitucionais. Eu preciso da assinatura de V. Exas. para que a gente possa dar um freio nesse indivíduo sem freio. Na verdade, são indivíduos, ele só é o CEO daquele consórcio ali que hoje espezinha o país.

    Eu vim...

    O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC. Fora do microfone.) – Conte com a minha assinatura!

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – Obrigado, Senador Marcio.

    O Sr. Marcos do Val (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - ES) – Senador, depois eu gostaria de falar ao final...

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – Sim...

    O Sr. Marcos do Val (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - ES) – ... complementando a sua fala.

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – Eu quero aproveitar este minuto aqui – acho que vou deixar V. Exa. falar –, porque na verdade eu vim foi ratificar sobre um pedófilo, um médico, Fernando Cunha Lima, e relembrar as acusações contra esse pediatra pedófilo, onde ocorreu, preso depois de quatro meses fugindo, bebendo em bons hotéis...

(Soa a campainha.)

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – Eu vim falar sobre isso, sobre esse crime que eu denuncio ao longo da minha vida, em defesa das crianças.

    Um médico pediatra, abusador, violentador, e ele não desonra esse sobrenome Cunha Lima – ele é da Paraíba. Porque o Cássio Cunha Lima, que foi meu companheiro aqui, e o pai dele, que também foi um grande Senador e Governador... Infelizmente, esse câncer aqui, esse câncer chamado Fernando... Não vou falar o sobrenome, porque os outros que eu conheço com esse sobrenome da Paraíba têm dignidade, os Cunha Lima; mas aqui está a cara desse perverso.

    E eu protocolei nesta Casa para que, no próximo pleito eleitoral, Senador Bittar, nós aproveitemos a votação, Senador Kajuru, para plebiscitar a sociedade, para que nós possamos tornar...

(Soa a campainha.)

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – ... prisão perpétua a pena para abusadores de criança neste país, no próximo pleito, de 2026, Senador Styvenson.

    Agradeço. Não me preparei para fazer esse pronunciamento, não me preparei para falar desse assunto, mas essa violência moral, esse assédio moral, esse assédio psicológico ao Senador Marcos do Val já foi longe demais. É preciso que haja o quê? Uma comitiva de Senadores para entrar, invadir a reunião de Líderes e dizer ao Senador Davi – que fez um discurso tão bonito sobre prerrogativas – que chegou a hora de ele virar a chave? E o Brasil certamente vai dar a ele uma chance, uma chance com essa responsabilidade.

    E digo que a minha responsabilidade... Eu faria se fosse com qualquer um. Não aceito qualquer violação...

(Soa a campainha.)

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – ... contra V. Exa., contra V. Exa., contra V. Exa., nem fora do mandato. E as minhas PECs tratam também dessa questão depois do mandato, porque, com essa ditadura que aí está, ai daquele que sair do mandato! Ai daquele que ficar sem o mandato! Não existe primeira instância, não existe juiz original, juiz original não existe. Tudo é o estômago do elefante, tudo é a sandice criada pelo Toffoli, o inquérito das fake news, que vai fazer seis anos. Dia 16 fará seis anos desse estômago do elefante! Não é nada para comemorar, é para ter vergonha mesmo.

    O Sr. Marcos do Val (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - ES. Para apartear.) – Usando a palavra, eu queria complementar a fala do Senador Magno Malta, que é uma pessoa muito conhecida no nosso estado, muito respeitada, e dizer: ao dizer que a nossa relação não é próxima, você acabou de dar uma aula de democracia. A esquerda precisa aprender...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Marcos do Val (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - ES) – ... o que é isso. Não precisa compactuar, não precisa conviver, ser amigo de frequentar para poder achar que a pauta que ele está defendendo... "Ah, não é minha, porque eu não tenho relacionamento com ele."

    Eu agradeço pela aula democrática e de democracia que você mandou para o Brasil inteiro e agradeço a sua coragem, em minha defesa, diante dessa relação normal profissional que nós temos. Aqui fica um agradecimento especial e fico feliz por isso.

    Bom, eu quero, bem rápido, ser justo com os 42 Senadores que foram corajosos, ano passado, no auge da perseguição, e tiveram a coragem de colocar seus nomes aqui. Hoje eu espero que eles possam validar o pedido de derrubada das liminares: Alessandro Vieira, Eduardo Girão, Astronauta Marcos Pontes – todos são Senadores –, Beto Martins, Carlos Portinho, Eduardo Gomes, Flávio Bolsonaro, Izalci Lucas...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Marcos do Val (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - ES) – ... Jaime Bagattoli, Jorge Seif, Marcos Rogério, Rosana Martinelli, Wilder Morais, Magno Malta, eu, Oriovisto Guimarães, Rodrigo Cunha, Soraya Thronicke, Styvenson Valentim, Zequinha Marinho, Esperidião Amin, Luis Carlos Heinze, Tereza Cristina, Ciro Nogueira, Castellar Neto, Dr. Hiran, Jorge Kajuru, Chico Rodrigues, Lucas Barreto, Vanderlan Cardoso, Sérgio Petecão, Nelsinho Trad, Plínio Valério, Cleitinho, Damares Alves, Hamilton Mourão, Mecias de Jesus, Alan Rick, Marcio Bittar, Sergio Moro e Jayme Campos. Gostaria de dizer que não foi uma iniciativa minha, foi exatamente iniciativa desses 42 corajosos Senadores.

    Obrigado, Presidente.

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – Encerro, Sr. Presidente, dizendo que a denúncia do Gonet contra Jair Bolsonaro é o encontro do nada com coisa nenhuma.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 12/03/2025 - Página 30