O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC. Para discursar.) – Sr. Presidente, caros colegas, primeiro quero registrar a presença de um querido amigo, o Prefeito do Município de Feijó, o Delegado Railson, que ganhou a eleição no pleito passado e governa agora o município onde Euclides da Cunha perdeu um de seus filhos. Seja muito bem-vindo a esta Casa!

    E foi a convite dele que eu revisitei uma coisa que Plínio sabe e conhece muito bem, mas a maior parte dos brasileiros não fazem a menor ideia do que é levar atendimento aos que moram nos rios da Amazônia brasileira. É uma experiência que eu já vi algumas vezes e que me permitiu, através dele, vê-la de novo. Uma realidade, Plínio, que o Brasil não conhece. Quem fala não sabe o que está dizendo. Barcos, uma caravana imensa da prefeitura, Mecias, levando remédio, médico, para fazer toda uma assistência, com dentistas, oftalmos, e aí a Rádio Cipó vai comunicando àqueles que moram dentro da floresta, Kajuru. No dia em que nós estávamos juntos, num domingo pela manhã, aí começam a aparecer pessoas de todas as direções, saindo de dentro da floresta, para fazer o atendimento, nessa época do ano em que a água permite que a prefeitura faça esse trabalho. Daqui a pouco tempo, essa estrutura da prefeitura não anda mais na maior parte dos rios da Amazônia e aquelas pessoas que foram atrás de tratamento terão que se deslocar a pé ou numa canoa, levando dias e rezando a Deus que dê tempo de chegar na cidade para tentar se salvar. Essa é a realidade da Amazônia brasileira.

    Aliás, Prefeito Railson, eu abri agora o noticiário, Kajuru, e infelizmente parece que nós não teremos a Ministra Marina Silva candidata à Presidência, que disse que abriu mão de ser candidata, mas também o povo brasileiro já abriu mão dela há muito tempo, inclusive o Acre, porque lá ela não se elegeria mais, foi se eleger no Estado de São Paulo.

    Mas, Sr. Presidente, outro assunto me traz à tribuna. Um dia destes, eu revi um vídeo e li um artigo antigo do jornalista Augusto Nunes, que é o dossiê sobre Orlando Lovecchio Filho. Quem foi Orlando Lovecchio Filho? Contexto histórico: ele teve uma perna amputada no dia 19 de março de 1968. Local: Avenida Paulista, São Paulo, em frente ao Conjunto Nacional. Protagonista: Orlando Lovecchio Filho, um jovem de 22 anos, piloto comercial recém-formado. O acontecimento, descrição do evento: Lovecchio e dois amigos foram vítimas de um atentado terrorista realizado pela VPR (Vanguarda Popular Revolucionária), um grupo de esquerda que lutava contra o regime militar. Resultado do atentado: Lovecchio perdeu uma perna. Seus dois amigos sobreviveram com ferimentos leves. O atentado interrompeu a carreira de Lovecchio como piloto. Foi pedida à Comissão de Anistia uma indenização em 2024. Lovecchio solicitou indenização à Comissão, mas seu pedido foi negado. Justificativa do Relator considerou que Lovecchio era uma vítima do acaso e não da perseguição política. Lovecchio não pertencia a nenhum grupo de esquerda que lutava contra o regime militar. Agora, aqueles que participaram do atentado que fez com que esse brasileiro perdesse uma perna, entre eles Egmar José de Oliveira, Relator do caso, ele mesmo recebeu uma indenização, isso anos atrás, de R$544 mil e uma pensão de R$2 mil. Diógenes Cavalho de Oliveira, ex-militante do grupo de esquerda Vanguarda Popular Revolucionária e um dos articuladores do atentado, também recebeu indenização de R$400 mil àquela época. Aliás, Lula e Dilma. Lula recebe cerca de R$10 mil mensais da anistia por ter sido preso político, e a Dilma virou, inclusive, nossa Presidente do Brasil. No caso de Lovecchio, ele próprio não vai ter reparação nunca mais porque faleceu no dia 30 de janeiro de 2021.

    Por que eu falo, colega Plínio, dessa injustiça? Porque essas pessoas, as que foram, inclusive, vítimas de grupos terroristas que lutavam pela revolução comunista no Brasil, aqueles que fizeram o atentado foram anistiados. Olha só: o texto da Lei da Anistia, assinada em 1979, acabou excluindo da anistia os guerrilheiros da luta armada, mas, na prática, o Presidente Figueiredo acabou dando indulto a quem estava nessa situação. A anistia e o consequente regresso – e eu, que ainda era garoto, lembro da campanha da anistia – trouxe de volta para o Brasil figuras ilustres: Leonel Brizola, Miguel Arraes, Luís Carlos Prestes, Francisco Julião, Betinho, Fernando Gabeira, Vladimir Palmeira, Carlos Minc, Paulo Freire e tantos outros, que, inclusive, viraram Governadores, como é o caso de Leonel Brizola e Miguel Arraes; ex-Presidentes da República beneficiados com a anistia, Fernando Henrique Cardoso, reintegrado à USP; Luiz Inácio Lula da Silva, atual Presidente do Brasil, no terceiro mandato; e Dilma Rousseff, que participou de grupos guerrilheiros e, ao voltar, foi demitida, está atrás da sua indenização, e outros tantos. E aqui, Sr. Presidente... José Dirceu também foi um dos beneficiados pela Lei da Anistia, José Genuíno e, claro, o mais ilustre de todos, o Presidente atual, Lula da Silva, que é um anistiado político e recebe uma aposentadoria de cerca de R$10 mil por mês.

    Agora veja aqui uma lista de outros beneficiados e quais eram sua participação: Carlos Marighella, Líder da Ação Libertadora Nacional, envolvido em assaltos a bancos e sequestros; Carlos Lamarca, ex-capitão do Exército, ligado à VPR, participou de roubos de armas e de execução; Eduardo Leite, o Bacuri, membro da ALN, envolvido em sequestro e ações armadas; Daniel Coqueiro, integrante da VPR, participou de ações armadas; Fernando Gabeira, membro do MR-8, que participou do sequestro do embaixador dos Estados Unidos; José Dirceu, integrante da ALN, envolvido em ações armadas e sequestro. E a lista é grande, Sr. Presidente: Diógenes Arruda Câmara, membro do PCB, envolvido em ações de resistência armada; José Anselmo dos Santos, Cabo Anselmo, famoso, inicialmente militante e posteriormente colaborou com órgãos repressivos. E aí vai, Sr. Presidente: Carlos Eugênio Paz; José Genuíno, membro do PCdoB, participou da Guerrilha do Araguaia; Dilma Rousseff, conforme eu já disse; Carlos Alberto Soares. Então esses, Sr. Presidente, foram todos anistiados.

    Agora veja aqueles que eles não querem que sejam anistiados, Marcos do Val: Clezão, preso injustamente e morto na Papuda, deixando viúvas e filhos. Esse aqui, a exemplo daquele primeiro caso que eu citei do Lovecchio, já não tem mais jeito, porque esse já morreu, esse já faleceu. Sabe a quem que eles não querem... Eu não me lembro, Sr. Presidente e caros colegas, de tamanha crueldade, eu não me lembro! Plínio, aquilo que a gente leu, que a gente sabe que a esquerda fez no mundo todo, em que pessoas para eles são números e, se estiver no caminho da revolução, passa por cima, seres humanos para a esquerda são números e, se forem opositores a eles, é para serem eliminados, nós estamos vendo agora. Eu não esperava que na minha vida fosse assistir àquilo que os livros contam, Sr. Presidente Styvenson, essa falta de compaixão total! Repito, aqueles que foram anistiados...

(Soa a campainha.)

    O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) – ... aqueles que assaltaram banco, que sequestraram, não querem que essas pessoas sejam anistiadas!

    Vou continuar a lista, Sr. Presidente: Débora, cabeleireira e mãe de dois filhos, condenada a 17 anos de prisão porque escreveu a frase do atual Presidente do Supremo Tribunal Federal: "Perdeu, mané"; vendedor de algodão doce; morador de rua, que pedia comida e foi preso; autista que trabalhava em um lixão, por estar presente no dia 8, foi obrigado a usar tornozeleira; Filipe Martins, o que ainda vai dar muito pano para manga, porque os Estados Unidos agora vão descobrir o que aconteceu, preso injustamente por seis meses por uma viagem que nunca fez; um caminhoneiro, pai de seis filhos, enquanto esperava o caminhão ser carregado, foi à Esplanada e hoje está condenado a mais de 15 anos de cadeia. São muitas crianças órfãs de pais vivos.

(Soa a campainha.)

    O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) – Peço a paciência que V. Exa. teve com meu querido Magno Malta.

    Até janeiro deste ano, 371 pessoas foram condenadas a penas de 3 a 17 anos de cadeia. E essas são as pessoas que aqueles que foram beneficiados pela anistia de 1979 não querem que sejam anistiadas.

    E, por fim, Sr. Presidente, eu quero aqui rapidamente mencionar a questão do Eduardo Bolsonaro. Deixe-me falar aqui algumas coisas.

    Quando Lula foi preso, foram acionados diversos órgãos internacionais para denunciar, segundo eles, a prisão. A ONU foi um deles. Inclusive, teve uma manifestação em um comitê de direitos humanos dizendo que Lula teve seus direitos violados.

(Soa a campainha.)

    O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) – Gleisi Hoffmann, atual Ministra das Relações Institucionais, falou ao mundo árabe, na TV Al Jazeera, para denunciar a prisão de Lula e pedir apoio internacional. Paulo Pimenta esteve na sede do Parlamento Europeu, em Bruxelas, também em favor da democracia. Agora em maio de 2024, a Deputada Jandira Feghali, a Senadora Eliziane, o Senador Humberto Costa, que esteve agora há pouco aqui presidindo esta sessão, e o Deputado Henrique Vieira estiveram em Washington para, em visita ao Congresso americano, denunciar que havia uma "internacional de direita" no Brasil. Quem provocou os órgãos internacionais? A defesa de Lula. Advogados do ex-Presidente entraram com petições em organismos internacionais. Partido de esquerda, o PT, e partidos aliados denunciaram a prisão como se fosse perseguição política. Movimentos sociais e sindicatos...

(Soa a campainha.)

    O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) – ... organizações como a CUT e o MST levaram o caso a fóruns internacionais, entre eles a Comissão de Direitos Humanos da ONU.

    Paro por aqui, para terminar, Sr. Presidente, dizendo o seguinte: a esquerda pode criar o Foro de São Paulo. Lula, com o ditador cubano Fidel Castro, que já morreu; com as Farc, colombianas, grupo narcoterrorista. E, quando se criou o Foro de São Paulo, não era para defender a democracia no Brasil, não; era para implantar o comunismo em toda a América Latina. Isso eles puderam fazer, Senador Marcos, sem problema nenhum! Invadiram esses prédios aqui quantas vezes quiseram sem nenhuma penalidade. Agora, o Eduardo Bolsonaro dizer lá fora o que está acontecendo no Brasil, como é o caso aqui de um Senador que eu citei meses atrás, no ano passado...

(Soa a campainha.)

    O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) – Nós aqui aceitamos que caímos de 81 para 80 Senadores, porque nós temos aqui um Senador impedido do seu pleno exercício do mandato.

    Então, quando Eduardo Bolsonaro vai dizer lá fora o que acontece de fato aqui no Brasil, aí ele não pode assumir a Presidência da Comissão de Relações Exteriores, aí eles querem cassar o seu passaporte, e tem deles que querem, inclusive, que ele vá para a cadeia e perca o mandato, como já disseram.

    Portanto, Sr. Presidente, eu quero terminar mesmo dizendo que a população tem discernimento. O que eu disse aqui, de terroristas, de quem lutou declaradamente para subverter a ordem, para fazer uma revolução comunista no Brasil, muitos que pegaram em armas, que sequestraram... Acham que só eu penso que é uma crueldade sem limite...

(Soa a campainha.)

    O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) – ... que essas pessoas, o grupo delas, não querem anistia para mães e pais de família que não tinham uma arma na mão, que não tinham força nenhuma para fazer o que eles alegam? É claro que isso não bate com a opinião pública.

    Agora, a Câmara vai votar a anistia e a Câmara vai aprovar a anistia! E aqui, Sr. Presidente, a gente não quer que o Presidente da Casa se comprometa com o seu voto. O que nós queremos – e isso foi conversado na eleição da Mesa – é que não se engavete: que o projeto venha aprovado da Câmara e o Senado ponha o projeto para andar, e cada Senador vote conforme a sua consciência e preste conta para os seus eleitores.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.