Discurso durante a Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Alerta para o crescimento de casos de violência contra a mulher, com destaque para os dez anos da Lei nº 13104/2015, que tipifica o crime de feminicídio no Código Penal brasileiro, e para a Lei nº 14994/2024, que torna o feminicídio crime autônomo e agrava sua pena.

Autor
Leila Barros (PDT - Partido Democrático Trabalhista/DF)
Nome completo: Leila Gomes de Barros Rêgo
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
Direito Penal e Penitenciário, Direitos Individuais e Coletivos, Educação, Mulheres, Proteção Social, Trabalho e Emprego:
  • Alerta para o crescimento de casos de violência contra a mulher, com destaque para os dez anos da Lei nº 13104/2015, que tipifica o crime de feminicídio no Código Penal brasileiro, e para a Lei nº 14994/2024, que torna o feminicídio crime autônomo e agrava sua pena.
Aparteantes
Carlos Portinho, Damares Alves, Margareth Buzetti, Plínio Valério, Rogério Carvalho, Zenaide Maia.
Publicação
Publicação no DSF de 12/03/2025 - Página 61
Assuntos
Jurídico > Direito Penal e Penitenciário
Jurídico > Direitos e Garantias > Direitos Individuais e Coletivos
Política Social > Educação
Política Social > Proteção Social > Mulheres
Política Social > Proteção Social
Política Social > Trabalho e Emprego
Indexação
  • REGISTRO, AUMENTO, VIOLENCIA DOMESTICA, COMENTARIO, LEI FEDERAL, FEMINICIDIO, CRIME, DEFESA, POLITICAS PUBLICAS, PREVENÇÃO, PROTEÇÃO, MULHER, ALTERAÇÃO, DIREITO PENAL, CODIGO PENAL, CODIGO DE PROCESSO PENAL, NATUREZA CULTURAL, EDUCAÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, EXPOSIÇÃO, TRABALHO, BANCADA FEMININA, CONGRESSO NACIONAL.

    A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF. Para discursar.) – Obrigada, Senador Davi, Presidente desta Casa.

    Eu cumprimento todas as Senadoras e os Senadores, as cidadãs e os cidadãos brasileiros que nos acompanham na sessão de hoje.

    Eu subo a esta tribuna para celebrar uma década de uma das mais significativas conquistas legislativas das mulheres brasileiras, que é a Lei 13.104, de 2015, conhecida como a Lei do Feminicídio.

    Promulgada em 9 de março de 2015, essa lei, Sr. Presidente, representou um marco histórico na luta contra a violência de gênero em nosso país ao reconhecer o feminicídio como uma qualificadora do crime de homicídio quando cometido contra a mulher por razões da sua condição de sexo feminino.

    O feminicídio é definido como o assassinato de uma mulher em contexto de violência doméstica, familiar ou por menosprezo ou discriminação à condição da mulher.

    Antes da promulgação dessa lei, tais crimes eram frequentemente classificados como homicídios simples, o que não refletia a gravidade e a especificidade da violência de gênero. Com a Lei do Feminicídio, a pena para esses crimes foi elevada, passando a variar de 12 a 30 anos de reclusão.

    Desde a promulgação da Lei do Feminicídio, observamos avanços significativos no reconhecimento e na penalização desse crime. A lei trouxe visibilidade à violência de gênero e incentivou a criação de políticas públicas voltadas para a proteção de nossas mulheres.

    No entanto, os números de feminicídios no Brasil continuam alarmantes e estarrecedores. De acordo com os dados do Ministério da Justiça, nos últimos dez anos – pasmem – quase 12 mil mulheres, no Brasil, foram assassinadas por razões de gênero. Nós estamos literalmente numa guerra, o que significa em torno de 1.200 mulheres morrendo, em média, por ano, nesta década, o equivalente a 100 mulheres por mês. Em média, Sras. e Srs. Senadores, estamos falando de mais de três mulheres mortas todos os dias, ao longo de dez anos, exclusivamente por serem mulheres.

    A taxa de feminicídio quase triplicou nesse período, passando de 535 casos, em 2015, para 1.459, em 2024. Sabemos que esses números refletem não apenas o aumento da violência, mas também uma maior conscientização e registro desses crimes. Mesmo assim, causa perplexidade o risco crescente que correm as mulheres, de todas as classes sociais, de serem assassinadas, em geral, por seus companheiros ou ex-companheiros.

    Desde outubro de 2024, avançamos mais um passo nessa luta com a promulgação da Lei 14.994, de autoria da nossa nobre Senadora Margareth Buzetti. Essa nova legislação tornou o feminicídio um crime autônomo, com penas mais severas, que agora variam de 20 a 40 anos de reclusão, superiores às de um homicídio qualificado. Essa mudança visa a reforçar a gravidade desse crime e a necessidade de uma resposta penal mais contundente.

    Recentemente, inclusive, tivemos a primeira condenação, aqui no Distrito Federal, sob essa nova legislação. No final de fevereiro deste ano, o Tribunal do Júri de Samambaia, região administrativa aqui de Brasília, condenou Daniel Silva Vítor a 43 anos de prisão pelo feminicídio de Maria Mayanara Lopes Ribeiro, ocorrido em novembro do ano passado. O crime foi covardemente cometido na frente dos filhos da vítima.

    A Sra. Margareth Buzetti (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MT. Para apartear.) – Um aparte, Senadora, por favor.

(Soa a campainha.)

    A Sra. Margareth Buzetti (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MT) – Eu fui uma das que comemorou muito essa condenação em tempo recorde. Essa lei foi sancionada em 9 de outubro, o crime foi em novembro. Há duas semanas houve a condenação desse cara que assassinou brutalmente a Emily, na frente dos filhos. Foi um crime, assim, bárbaro, perverso.

    Então, a condenação foi rápida, eficiente, eficaz. Talvez, daqui a alguns anos, a gente tenha um decréscimo nos feminicídios.

    A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) – Só uma correção, Senadora Margareth, foi a Maria Mayanara Lopes.

    Perdão.

    A Sra. Margareth Buzetti (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MT) – Verdade, é Maria Mayanara. Isso mesmo.

    A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) – Isso, isso. Obrigada pela fala.

    O crime foi cometido na frente dos filhos da vítima, evidenciando a brutalidade e a crueldade do ato. Essa foi a primeira condenação no país com base na lei mais rígida, representando um marco na luta contra a impunidade em casos de feminicídio.

    Lembro que, logo após a sentença, registrei a condenação ressaltando que o assassino foi sentenciado a uma pena expressiva de reclusão, sem direito a recorrer em liberdade, sem direito à visita íntima, e só podendo tentar progressão de pena a partir de 2048.

    O conjunto de medidas para punir o crime de feminicídio com mais rigor ficou conhecido como pacote antifeminicídio. Além de elevar para até 40 anos a pena do condenado por crime de feminicídio, a nova lei introduziu novas condições agravantes que podem aumentar a pena em até um terço.

    São exemplos dessas agravantes: quando o feminicídio é cometido durante a gestação; nos três meses posteriores ao parto; ou quando é cometido na presença de pai ou dos filhos da vítima – que foi o caso aqui no Distrito Federal. A norma também aumenta as penas para os casos de lesão corporal contra a mulher, para os crimes contra a honra, no caso de injúria, calúnia e difamação, para o crime de ameaça, e para o descumprimento de medidas protetivas.

    E ainda, nas saídas temporárias, os chamados saidões da prisão, o condenado por crime contra a mulher deve usar tornozeleira eletrônica e perder o direito a visitas conjugais.

    Pela lei, o condenado por esse tipo de crime só poderá ter direito à progressão de regime após cumprir, no mínimo, 55% da pena; enquanto, para homicídio, o percentual é de 50%.

    Após proclamada a sentença, o agressor perde o poder familiar da tutela, ou de curatela.

    E ainda são vedadas a nomeação, a designação ou a diplomação em qualquer cargo, função pública ou mandato eletivo, entre o trânsito julgado da condenação...

(Soa a campainha.)

    A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) – ... e o efetivo cumprimento da pena.

    Enfim, Sras. e Srs. Senadores, a Lei nº 14.994, de 2024, representa uma tremenda conquista das Bancadas Femininas do Senado e da Câmara Federal, a Câmara dos Deputados, para todas as mulheres brasileiras.

    No mesmo sentido, também representou outro grande avanço a Lei nº 14.132, de 2021, de minha autoria, conhecida como a Lei do Stalking, que tipificou essa conduta como o crime no Brasil, o crime de perseguição. Até porque é importante destacar que a violência contra a mulher não se manifesta apenas no ato extremo do feminicídio. Muitas vezes ela se inicia com comportamentos como o stalking ou perseguição obsessiva, que podem escalar para formas mais graves de violência, Senadora Eudócia.

(Soa a campainha.)

    A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) – Nesse contexto, a Lei do Stalking se apresenta como uma legislação fundamental para interromper o ciclo de violência antes que ele atinja níveis mais extremos, como o feminicídio de que trato aqui nesta minha fala – uma espécie de legislação complementar no combate a esse drama, a essa epidemia nacional.

    Mas, Sras. e Srs. Senadores, apesar das conquistas e da celebração dos dez anos da lei, os desafios infelizmente, Senadora Damares, permanecem enormes. Os números crescentes de feminicídios nos preocupam profundamente e nos convocam a uma ação contínua e eficaz. É imperativo fortalecer as políticas públicas de prevenção, ampliar a rede de proteção às mulheres e garantir a aplicação rigorosa das leis existentes.

(Soa a campainha.)

    A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) – A Bancada Feminina no Congresso Nacional, a qual tenho muito orgulho de representar e de estar ao lado dessas incríveis Senadoras, tem se dedicado incansavelmente a essa causa, propondo e apoiando medidas que visam proteger as mulheres e combater a violência de gênero. Além das ações legislativas, é essencial promover uma mudança cultural em nossa sociedade. Devemos combater o machismo estrutural e educar as nossas crianças e jovens sobre a igualdade de gênero e, acima de tudo, o respeito mútuo. Somente assim poderemos construir uma sociedade mais justa e segura para todas as mulheres.

    Eu gostaria de reforçar aqui os agradecimentos. Claro que eu estou falando do trabalho da Bancada Feminina tanto no Senado como na Câmara, mas nada disso seria possível se não fosse a sensibilidade e o apoio, claro, dos nobres Parlamentares que estão nessa jornada conosco, Senadora Damares. Então, agradeço ao Presidente Rodrigo Pacheco, ao Senador Davi e a todos os Líderes e Parlamentares, aos homens desta Casa, que, com sensibilidade, entendem a importância de protegermos as nossas mulheres.

    Neste momento de reflexão sobre os dez anos da Lei do Feminicídio, reafirmamos nosso compromisso contra a luta... contra a violência – perdão, não contra a luta, não é? –, contra a violência de gênero. Continuaremos trabalhando para que nenhuma mulher seja vítima de violência e para que todas possam viver com dignidade e, acima de tudo, com segurança.

    A Sra. Damares Alves (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) – Líder.

    A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) – Pois não, Senadora Damares.

    A Sra. Damares Alves (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Para apartear.) – Um aparte.

    Que discurso forte! Que discurso direto, veemente! É um discurso que vai ficar na história. Parabéns!

    A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) – Obrigada, Senadora.

    A Sra. Damares Alves (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) – Mas a gente não aguenta mais.

    A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) – É verdade.

    A Sra. Damares Alves (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) – Eu acho que a gente tem que falar dessa forma, a gente não aguenta mais.

    Você está comemorando aí na tribuna os dez anos da Lei do Feminicídio, mas todas as violências... No final de semana, aqui no nosso Distrito Federal, Leila, no mesmo instante uma mulher grávida estava sendo assassinada dentro da Igreja...

    A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF. Fora do microfone.) – Da igreja!

    A Sra. Damares Alves (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) – ... Assembleia de Deus e, dentro do carro, um motorista de aplicativo estuprando uma outra mulher! Três dias depois, uma mulher motorista de aplicativo é assassinada. Seja passageira, seja motorista, em todos os lugares nós estamos sendo vítimas de violência – em todos os lugares.

    E agora, Senadora Leila, virou moda o "tribunal do crime". Quero falar com os criminosos, os líderes de facções, que passaram para o Brasil um romantismo de que as facções protegem mulheres. Mentira! São covardes! Adolescentes, mulheres jovens estão sendo decapitadas, Leila, tão somente porque fizeram um sinal com a mão. Inclusive, lá no Mato Grosso, uma candidata a Vereadora fez o sinal de I love you em libras e entenderam que ela estava falando de uma facção. Ela foi torturada, teve a orelha arrancada e foi decapitada. É dessa forma que o "tribunal do crime" está lidando com mulheres. Covardes! Estão pegando mulheres voltando para casa, pegando mulheres saindo do trabalho, pegando mulheres dentro de ônibus para torturar, decapitar. Líderes de facções covardes! Agora as mulheres estão sendo vítimas no "tribunal do crime".

    Parabéns pelo seu discurso!

    E aqui, Senadores, o assunto não é repetitivo. Eu já ouvi colegas falando: "Vocês não falam de outra coisa?". Nós vamos falar de outra coisa quando pudermos entrar nos ônibus no Brasil e não sermos acochadas; nós vamos falar de outra coisa quando pudermos andar de forma livre e segura nas ruas.

    Parabéns, Líder, pelo discurso! (Palmas.)

    A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) – Obrigada, Senadora Damares.

    O Sr. Plínio Valério (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) – Senadora Leila, permita-me um aparte?

    Senadora Leila, eu estou aqui. Permita-me um aparte?

    A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) – Pois não, Senador Plínio.

    O Sr. Plínio Valério (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM. Para apartear.) – A senhora falou que é um problema cultural, e é – e é! Eu queria lembrar, e cobrar, e pedir a ajuda de todas. Ainda em 2021 foi promulgada a Lei nº 14.164, de 2021, de minha autoria, com o auxílio da até então Deputada Federal Professora Dorinha – com a ajuda dela e de toda a Bancada Feminina da Câmara –, e até hoje não foi implementada. Eu cobro do atual Ministro de Educação e ele não está nem aí. Fala que já existe a Lei Maria da Penha, que é muito boa, mas que não acabou... Então, nós perdemos quatro anos já de colocar na cabeça do menino lá na escola que mulher não é mercadoria, que mulher quando diz "não" é "não", porque é lá que está a solução. Tudo o que a gente fizer é meritório, mas é paliativo. Só na educação é que existe...

    Então, quando a senhora fala "problema cultural", eu penso, Senadora Leila – e parabenizo-a pelo discurso, é desnecessário, todo mundo viu o belo discurso –, que chegou a hora de a gente implementar, na grade transversal do ensino brasileiro, o tema "violência contra a mulher". É um Senador, é um juiz, é um professor, é um pastor, é um padre, é um bispo que vai lá dar palestras para entender... O menino pequenininho vai entender que mulher não é mercadoria, e a menina vai perceber que aquele tratamento que o pai dela dá à mãe não é normal, não é natural.

    Por isso, eu peço essa ajuda para que a gente possa implementar, principalmente à bancada governista. É hora de chegar com o Ministro e pedir para implementar. A lei está aí – a lei está aí –, é a Lei nº 14.164, de 2021, é a colaboração de um homem que entende que vocês, mulheres, precisam, merecem o nosso apoio, a nossa ajuda, não só solidariedade, mas acima de tudo o reconhecimento da luta de vocês.

    Vocês têm razão em tudo o que falam – em tudo o que falam. E eu, como homem, com uma esposa em casa, com quatro filhas, com seis netas, sei qual é o problema das mulheres também. Fica aqui a nossa colaboração.

    Leila, ajude-me – também a bancada governista –, para a gente implementar essa lei que coloca, na grade transversal, o tema "violência contra a mulher".

    O Sr. Carlos Portinho (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) – Permita-me um aparte?

    A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) – Obrigada, Senador Plínio.

    Pois não, Senador Carlos Portinho.

    O Sr. Carlos Portinho (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Para apartear.) – Elogio, Senadora Leila, todas as suas colocações e faço coro à manifestação de um homem, um grande homem, que é o Senador Plínio, e de todos os demais aqui, porque, quanto mais os homens se envolverem na defesa e na conscientização da equiparação dos direitos e do reconhecimento da importância e da valorização da mulher no seio da família, no seu local de trabalho, menos violência a gente terá.

    E eu quero deixar registrado, Senadora Leila, como sobrinho-neto de Carmen Portinho, primeira urbanista do Brasil, reconhecida aqui por este Senado Federal, por lei, como a patrona do urbanismo no Brasil, terceira mulher engenheira no Brasil, e, junto com Bertha Lutz, a grande guerreira que peitou Getúlio Vargas e lutou pelo voto feminino universal, porque Getúlio queria que só ocorresse com a anuência dos maridos. E ela disse: "Ou todas votam ou não vota nenhuma". E assim, o movimento sufragista venceu.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Carlos Portinho (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) – E Carmen Portinho, para quem for visitar a Universidade do Estado do Rio de Janeiro, tem lá, no seu hall, além de um bonito desenho com a sua foto, uma frase que eu acho a mais marcante e que me guia, inclusive nos projetos que eu patrocino com emenda parlamentar de formação das mulheres, que é o Empreendedores do Amanhã, junto com o Rio Solidário, do Governador Cláudio Castro, do Governo do Estado do Rio.

    Carmen Portinho dizia que a emancipação econômica da mulher, que a independência econômica da mulher é a base para sua emancipação, para sua independência social e política. E cabe a nós, homens, repetir isso, reconhecer e conscientizar os nossos pares também, porque todos somos iguais perante a lei e mais que isso, Senadora Damares, todos nós somos filhos de Deus.

    Muito obrigado.

    A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) – Obrigada, Senador Portinho.

    Senadora Zenaide Maia.

    A Sra. Zenaide Maia (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - RN. Para apartear.) – Sr. Presidente, colegas Senadoras e colegas Senadores, é estrutural, é cultural, mas todos os Poderes e a sociedade civil sabem do diagnóstico. Até quando nós vamos ficar vendo na televisão, a cada cinco horas, uma mulher ser assassinada e, digo mais, as crianças estupradas? Isso não é recente, mas aumentou demais, gente! E digo mais: ou a gente coloca as políticas públicas na defesa das mulheres, na educação, apresentando esse projeto, mostrando a Lei Maria da Penha no currículo, ou a gente coloca a segurança pública, as mulheres, no orçamento da segurança pública...

    Sabe quanto é que se investe em segurança pública neste país? Menos de meio por cento.

    Ou a gente investe em educar essas mulheres, em oferecer isso a essas crianças, para criar uma geração que tenha um olhar diferenciado, oferecendo uma escola pública de qualidade em tempo integral, conscientizando essas pessoas, ou nós vamos ficar aqui olhando estarrecidos a quantidade de feminicídios e de estupros. E o estupro não é só de mulheres, mas de crianças e adolescentes.

    E digo mais, se as mulheres não tiverem independência econômica, vão continuar sofrendo violência.

    Como médica trabalhei no serviço público e a maioria não queria prestar queixa porque dizia: "Dra. Zenaide, eu vou prestar queixa, mas não tenho condições econômicas de sobreviver sem o meu agressor, então eu tenho que voltar a dormir com o meu agressor". E essa volta é que faz a maioria das mulheres serem assassinadas, começa por aí.

    E quantas Casas da Mulher Brasileira tem neste país? E as que tem há muitos anos, como estão funcionando?

    A Lei Maria da Penha tem que ser executada, não adianta a gente fazer diversas leis de proteção. Claro que a gente já fez, aqui a gente tem 80 leis aprovadas nesta Legislatura por mulheres aqui, mas, se não tivermos as leis no orçamento, todos nós sabemos que nós não vamos reduzir a violência doméstica sem emprego.

    Por exemplo, esta Casa votou que 5% dos contratos terceirizados do Governo Federal, da administração direta e autarquias, são destinados para as mulheres vítimas de violência. Está na Câmara, mas não foi votado. Então, essas mulheres vão ser espancadas e vão voltar, sim, a dormir com o inimigo.

    E eu pergunto aqui: até quando nós vamos banalizar a morte de mulheres? Uma assassinada a cada cinco horas, gente!

    Isso é um papel de todos os Poderes da sociedade como um todo, homens e mulheres, e passa pela educação também...

(Soa a campainha.)

    A Sra. Zenaide Maia (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - RN) – ... como foi mostrado aqui pelo Plínio.

    Nós temos essa lei, vamos cobrar a execução!

    A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) – Já vai estar em nossa pauta.

    Bom, eu gostaria...

    Senador Rogério Carvalho.

    O Sr. Rogério Carvalho (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - SE. Para apartear.) – Eu quero só cumprimentar a nossa Senadora Leila por essa lembrança e reafirmar a importância dessa lei, mas, também, reafirmar a importância de algumas políticas que foram fundamentais, como, por exemplo, o Programa Minha Casa, Minha Vida, que dava para as mulheres a propriedade da casa, o Programa Bolsa Família, que dava o cartão para as mulheres.

    Isso ajudou a manter muitas famílias e ajudou essas famílias a saírem da miséria, porque é pelas mãos das mulheres que as coisas acontecem de forma organizada.

    Com relação ao que a Senadora Damares colocou aqui, é muito grave. Eu apresentei um projeto de lei em que as motoristas de aplicativo devem, elas já escolhem, mas as usuárias de aplicativos também devem ter o direito de escolher se querem ser transportadas por um homem ou por uma mulher. Eu acho que isso é importante, medidas desse tipo vão conformando uma proteção complementar às mulheres.

    E, no mais, eu acho que essa bandeira não é uma bandeira das mulheres, é a bandeira do respeito, é a bandeira da civilidade, e isso não tem partido, isso não tem cor, isso é uma questão de respeito, que nós precisamos todos nos unir para dar conta da tarefa de proteger a vida das mulheres, das nossas crianças e dos nossos adolescentes.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Rogério Carvalho (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - SE) – A educação em tempo integral é fundamental, porque protege essas crianças, porque ajuda as famílias a passarem por uma etapa importante que é a de formação dos seus filhos.

    Obrigado, Senadora Leila.

    Mais uma vez, parabéns.

    A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) – Sou eu quem agradeço, Senador Rogério e todos os Senadores que se manifestaram nesta tarde-noite de hoje.

    Eu só gostaria de salientar, digamos, uma impressão minha, depois de seis anos aqui dentro do Senado Federal.

    Senadora Damares, eu trouxe números, mas eu confesso: eu não tenho o que celebrar.

    Eu estou há seis anos dentro do Senado, com vocês que chegaram, com as que me antecederam, que foram a Senadora Simone Tebet, a Senadora Kátia Abreu, a Senadora Rose de Freitas e tantas outras...

(Soa a campainha.)

    A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) – ... que fizeram um trabalho rico, rico, como a nossa legislatura atual.

    Nós tratamos aqui – eu gostaria só de um momento dos colegas – de autonomia financeira das mulheres, nós tratamos de qualificação, nós tratamos de rede de proteção, nós tratamos de percentual do Fundo de Segurança Pública, 5%. Eu fui Relatora deste projeto: 5% para ações de combate à violência contra a mulher.

    Mas nós estamos falando de algo pior do que isso, Senador Rogério. Nós estamos falando de 12 mil mulheres que foram assassinadas no país por razão do gênero, Senadora Dorinha, o que significa em torno de 1,2 mil mulheres morrendo em média por ano nesta década, equivalente a cem mulheres por mês!

    O que eu estou querendo dizer para vocês? É uma questão comportamental! Nós tratamos de autonomia, nós incentivamos as mulheres a serem autônomas, independentes, mas nós, como sociedade, recriminamos as mulheres pela roupa, pelas escolhas delas pessoais, pelo que elas querem fazer, não só nós, mas como sociedade.

    Então, nós temos que fazer uma reflexão sobre o que estamos passando para fora em termos de trabalho não vale de nós uma reflexão sobre a questão comportamental da educação.

    Chegamos a um ponto agora em que é fundamental nós cuidarmos das próximas gerações, porque, pelos números, a nossa geração está falhando, falhando por uma série de comportamentos abusivos, inaceitáveis que nós temos que rever!

    Mais do que isso: não adianta incentivar as mulheres a serem autônomas e independentes e a gente responder com todo tipo de violência porque ela insiste em resistir, porque ela não quer um relacionamento tóxico, enfim, porque ela se veste do jeito que ela quer, porque ela escolheu a profissão que ela quer e porque ela não quer um relacionamento em que ela está sendo abusada, em todos os sentidos!

    Então, é comportamental!

    Nós chegamos a um ponto agora em que vale uma avaliação comportamental da sociedade, homens e mulheres, famílias brasileiras, sobre a banalização da vida das mulheres no nosso país!

    Eu só peço a atenção!

    Eu sei que há muita gente desinteressada na minha fala, mas é importante falar que é inaceitável isso! (Manifestação de emoção.)

    Eu tento não chorar! Eu tento não me indignar, mas está cansativo a gente falar só para a gente.

    Pelo amor de Deus! Pelo amor de Deus!

    Século XXI! Uma menina de 17 anos, assassinada, degolada, cabelo raspado... Vocês acham isso normal? Vocês são pais de meninas, vocês têm irmãos, vocês têm mães, vocês têm irmãs... Gente, nós aqui somos uma casta protegida. E o resto, hein? E aquelas que não tem ninguém para proteger, nem o Estado?

    Vamos levar isso aqui com responsabilidade! A gente precisa fazer um debate, Sr. Presidente, mais sério, sobre o que está acontecendo.

    Não dá! Estou há seis anos aqui dentro, tratando de tudo sobre as mulheres. Não podemos mais aceitar isso. Não podemos mais tapar os olhos. Alguma coisa nós temos que fazer para reagir.

    Desculpem a minha emoção. Vocês já me conhecem. E não me interessa se vão me julgar que sou uma afetada ou uma desequilibrada. Eu não perdi a capacidade de me emocionar e de me indignar com o que está acontecendo com as mulheres neste país.

    Só peço a todos vocês, porque não adianta a bancada ficar aqui falando para a gente, para as mulheres do Brasil, se os homens não se sentarem com a gente para fazer esse debate sério. Porque não está dando mais! Nós, que estamos na ponta, convivendo com as mulheres, estamos sabendo que as pretas, as periféricas, aquelas que cuidam de famílias, do pai, da mãe, de todos, são essas que estão sendo abandonadas pelo Estado.

    E não adianta dar bolsa disso, bolsa daquilo. É mais do que isso! É aqui, ó... É essência! Está faltando isso.

    Obrigada. (Palmas.)


Este texto não substitui o publicado no DSF de 12/03/2025 - Página 61