O SR. LUCAS BARRETO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AP. Para discursar.) – Sr. Presidente, Senador Styvenson Valentim, Exmo. Sr. Ministro e Senador Sergio Moro, meu querido amigo, Sras. e Srs. Senadores, tenho proferido desta tribuna, por inúmeras vezes, discursos na defesa da liberação pelo Ibama da licença de operação para a perfuração de 16 poços prospectores nessa que será a prova dos noves para finalizar a pesquisa geológica que irá consolidar ou não as informações já reveladas pelos modernos estudos de geofísica da Petrobras, que apontam reservas geológicas potenciais e gigantescas de petróleo, superiores a 14 bilhões de barris de óleo e alguns trilhões de metros cúbicos de gás.

    A política ambiental patrimonialista praticada pela Ministra Marina Silva tornou-se uma máquina de geração de pobreza na Amazônia.

    Somos mais e muito mais do que ilhas de calor e equilíbrio climático planetário. A nossa existência social tem que se sobrepor à importância de já cedermos 29% de todo o território nacional, em áreas protegidas, sem termos nada em contrapartida.

    Temos o direito social, cultural e constitucional de usufruirmos dessas riquezas minerais e ainda podemos dispor de sua economicidade, no seu tempo e espaço, efetuando uma exploração sustentável, capaz de construir nosso desenvolvimento e garantir o bem-estar social da nossa gente.

    Essa cruel realidade gestada no útero desse ambientalismo patrimonialista ("marinismo"), fez nascer o paradoxo amazônico, que nos impõe viver sobre as riquezas, na pobreza, contemplando a natureza.

    Queremos e merecemos, Sr. Presidente, ser sujeitos do debate e da construção de escolhas para o bem-estar de nossa existência e garantir o desenvolvimento dos 29 milhões de amazônidas.

    O Ministro Gilmar Mendes, nos recentes debates sobre o marco temporal indígena, definiu que a exploração dos recursos minerais estratégicos, recursos esses classificados como essenciais e que têm singularmente sua importância, seu papel na segurança nacional e sua constitucional relevância de se fazer a exploração em nome e fins do interesse público...

    O §6º do art. 231 remete ao Congresso Nacional a obrigação de definir a relação desses minerais estratégicos de interesse nacional através de lei complementar. Vejo nessa proposta de regulamentação que nasce um bom momento para se construir uma nova agência de Estado, vinculada a este Congresso Nacional, para promover o licenciamento ambiental desses minerais estratégicos que devem ser explorados pelo interesse nacional.

    Eu gostaria, Sr. Presidente, de trazer mais algumas informações relevantes sobre a participação dos entes federativos na divisão dos royalties do petróleo produzido no Brasil no ano de 2024.

    Nos 12 meses de 2024, os entes federativos do Brasil receberam somente de royalties do petróleo um total de R$58,2 bilhões. Destaco, dados da ANP, que, desse montante, a União ficou com R$17 bilhões, todos os estados juntos ficaram com R$15 bilhões e todos os municípios brasileiros receberam no total R$16,6 bilhões. Desse bolo distribuído a todos os estados do Brasil, o Rio de Janeiro sozinho recebeu R$13,1 bilhões, São Paulo ficou com R$850 milhões, e o Amapá, Sr. Presidente, pasme, ficou com zero real. Da divisão dos R$19,6 bilhões arrecadados para todos os 5.571 municípios brasileiros, foi destinado aos municípios do Rio de Janeiro o total de R$14,7 bilhões; para os de São Paulo, R$1,6 bilhão; e, para os municípios do Amapá, apenas R$95.043,05.

    O Município do Oiapoque cedeu 99,4% do seu território para áreas protegidas do Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque e para reservas indígenas, ficando com apenas 0,55%, um pouco mais de 0,5%, para a sua área territorial. O povo do Oiapoque vive hoje sem terra, sem energia, sem BR asfaltada, sem saúde, sem saneamento, sem usufruto e reciprocidade de ir e vir na fronteira franco-brasileira, e agora o Ibama tenta fazer desses heróis da fronteira um povo sem petróleo. No Amapá, nosso futuro parece se distanciar de nossas esperanças, pois estamos todos nós julgados por quem jamais conferimos esse direito.

    O jornalista Tales Farias declarou em reportagem: "A [Ministra] Marina tem tido um comportamento menos técnico e mais político, até pelo silêncio dela". Tenho citado o Padre Vieira em sua máxima de que o pior dos pecados é a omissão, pois se exerce sem nada fazer.

    Descobri um pecado maior do que a omissão: esse, praticado pela Ministra Marina Silva, que se refugia na tumba do silêncio, alegando que não é a favor, por não saber como a coisa será feita.

    Tecnicamente, o Ibama, o Ministério de Minas – do Meio Ambiente, perdão –, o Brasil e o mundo sabem que a Petrobras é uma empresa com expertise em saber fazer – e fazer bem-feito e seguro. São 1,1 mil poços em exploração; e a tecnologia de pré-sal é toda da Petrobras.

    Então, Sr. Presidente, já estão explorando o petróleo a 50km de onde nós pretendemos prospectar. Ontem mesmo, o Ibama autorizou a sonda da Petrobras a fazer a higienização na foz do Amazonas, mas, ontem mesmo, o diretor do Ibama disse que não está dada a autorização para a sonda perfurar.

    Então, é preciso que se coloque isso em pratos limpos. Qual é o checklist de que se precisa, que foi feito no pré-sal lá em Macaé? É o mesmo checklist que se tem que fazer no Amapá. No Oiapoque, tem que se construir um centro de proteção e de defesa, para o caso de um vazamento, mas não é só do vazamento do Brasil, é do vazamento da Guiana também.

    Então, essa seria a melhor saída para o Brasil. E nós sabemos que tudo isso é porque é a maior reserva de petróleo e gás. Estima-se que lá seja o grande prêmio. É por isso que forças ocultas, inclusive da Guiana, não querem que a gente explore o pré-sal do Amapá.

    Então, é uma covardia com o povo do Amapá; nós não vamos admitir isso. E aqui eu quero assumir um compromisso, de público e de viva-voz, com o povo do Amapá: não apoiarei o Governo em nada, enquanto não autorizarem a licença para que nós possamos prospectar o petróleo na costa do Amapá.

    Obrigado, Sr. Presidente.

    O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - RN) – Estou estarrecido, Senador Lucas, com o seu discurso e com a sua fala.

    Eu não sei quantos quilômetros separam o ponto que o senhor está mencionando até a exploração da Guiana, mas é no mesmo mar. Com a proximidade, se houver qualquer transbordamento, afetaria também o nosso país.

    O SR. LUCAS BARRETO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AP) – Sim.

    O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - RN) – Mas lá eles estão promovendo a exploração e a riqueza; e aqui a gente promove a riqueza da floresta, a custo da pobreza da população.

    O SR. LUCAS BARRETO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AP) – Sim.

    Nós estamos lá, Senador Styvenson, no estado mais rico do planeta: nós temos o petróleo e temos a Renca. E o Estado do Amapá fez o dever de casa: 95% das nossas florestas primárias estão de pé, 73% da área territorial do Amapá é reserva. E isso tudo foi imposto ao povo do Amapá. Foram criadas por decreto, no apagar das luzes do Governo Fernando Henrique. No apagar das luzes do Governo Sarney, houve uma onda de decretação de reservas ecológicas, unidades de conservação, que culminou com a criação do maior parque do mundo, o Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque, com 3,8 milhões de hectares.

    O senhor imagine que o estado que tem o maior parque é Santa Catarina, que é totalmente desenvolvida, que tem o segundo maior PIB do Brasil, que tem a melhor renda per capita, e lá só tem uma reserva, a reserva das araucárias, 100 mil hectares. A nossa é 37 vezes maior, 38 vezes maior.

    Então, é um absurdo! Leram Ha-Joon Chang, Chutando a Escada. Todos os estados devastaram, os países devastaram e agora querem que a Amazônia ou o Amapá, que nós sejamos...

(Soa a campainha.)

    O SR. LUCAS BARRETO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AP) – ... que o nosso povo seja escravo ambiental.

    Escravo ambiental, digo isso por quê? Porque não nos pagam nada para preservar, e nós contribuímos com o clima. Fundo Amazônia, nunca foi um centavo para o Amapá – nunca! –, mas a ONG da Ministra Marina já recebeu milhões de dólares.

    Então, há um desacordo. Essas forças ocultas que nasceram lá na Guiana, como o Greenpeace, foram lá, fizeram fake news, disseram que tinha corais na costa do Amapá; e, na verdade, o que se tem são fósseis de corais, quando da grande depressão. No arco lamoso da foz do Amazonas não tem luminosidade, não tem como ter coral. Tudo isso é para fazer com que o Amapá não possa se desenvolver.

    E pasmem! Por último, a USP e as ONGs estavam discutindo criar uma reserva de...

(Soa a campainha.)

    O SR. LUCAS BARRETO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AP) – ... 35 milhões de quilômetros quadrados, que seria do Amapá – no limite com a Guiana Francesa – até o Piauí, fazer uma reserva na Margem Equatorial, em que seria proibida até a pesca. Eu acho que nem de avião a gente iria poder chegar mais ao Amapá, já que só se chega de barco ou de avião.

    É um absurdo, e esta Casa aqui tem o dever de ajudar a Amazônia, ajudar o Amapá e beneficiar o Brasil. O país irá arrecadar R$100 bilhões por ano só de impostos – R$100 bilhões! –, o déficit hoje é de R$50 bilhões. Isso é uma questão nacional; não é questão local, é questão nacional. O Brasil precisa explorar essa riqueza trilionária.

    Quando o preço do petróleo baixa, o que faz a Opep? No mesmo instante, ela reduz a produção.

(Soa a campainha.)

    O SR. LUCAS BARRETO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AP) – Então, nós precisamos... porque o gás e o petróleo, o gás e o petróleo...

    O Sr. Luis Carlos Heinze (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RS. Fora do microfone.) – Aparte.

    O SR. LUCAS BARRETO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AP) – ... o óleo e o gás do Amapá vão pagar a transição energética do nosso país.

    Senador Heinze, eu concedo o aparte.

    O Sr. Luis Carlos Heinze (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RS. Para apartear.) – Sr. Presidente, colegas Senadoras e Senadores, parabéns ao Senador do Amapá que está fazendo esse pronunciamento, Senador Lucas.

    Nós temos conversado sobre esse tema. Não apenas o Amapá, mas todo o norte brasileiro, a Amazônia brasileira como um todo, sofre com isso, e a nossa preocupação é com a COP 30 agora, que nós teremos no final do ano. Pior ficará a situação, nada para nos ajudar.

    Eu ouvi um pronunciamento de um Presidente da Guiana fazendo um debate com um jornalista americano, criticando-o...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Luis Carlos Heinze (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RS) – ...e falando o que a Guiana estava deixando de arrecadar e o que gerava de riqueza para a humanidade. Assim é o Amapá, assim é o Acre, assim é Rondônia, assim é a Amazônia, assim é o Pará.

    Nesse sentido, estamos parabenizando-o, somos solidários. Esse é um problema do Brasil, não apenas essa questão agora do petróleo, mas também qualquer... Agora, nós temos o crédito de carbono. Imaginem-nos com milhões de hectares.

    Uma reserva legal, Senador Styvenson, em qualquer estado da Amazônia, é de 80% da área. Se eu tenho mil hectares, eu só posso usar 200. Na Europa, eles estão berrando e não querem, os produtores europeus, 4% – 4%! No seu estado, Senador, é 80%, e o produtor se dá por satisfeito para explorar apenas...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Luis Carlos Heinze (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RS) – ... 20% da sua área. Portanto, essa legislação que nós temos no Brasil ninguém tem no mundo.

    E agora vem o crédito de carbono. Quanto terão que nos pagar? Os europeus dão um troco, essas ONGs dão um troco para o Brasil e ainda alguém se sente satisfeito. A riqueza é infindável do Brasil, perto do clima mundial, e nos criticam pelas queimadas e tantas outras coisas, enquanto nós preservamos tanto quanto nós preservamos – não apenas no seu estado. O meu estado, hoje o estado mais desenvolvido na agricultura do Brasil, um dos mais desenvolvidos, onde começou a agricultura, tem 20% do estado preservado, e ninguém fala nada disso. No seu estado são 80%, são muito mais do que 80%, são quase 90% preservados e apenas, talvez, uns 10% utilizados.

    Portanto, sou solidário. Contem com a gente.

    Obrigado.

    O SR. LUCAS BARRETO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AP) – Eu agradeço, Senador Heinze.

(Soa a campainha.)

    O SR. LUCAS BARRETO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AP) – E, se nós analisarmos sem paixão nenhuma – sem paixão nenhuma –, a Amazônia já tem quase 33 milhões de hectares de reserva. Tente propor uma reserva desse tamanho para algum outro país, tente propor. Donald Trump assumiu e disse: "Explorar! É ouro negro". Não vai funcionar a COP. A COP vai ser para passeio, vai ser bom para o Pará, porque vai movimentar a economia, mas decisão nenhuma... O Fundo Amazônia, lá no meu Amapá, a gente diz que é que nem visagem, assombração: todo mundo sabe que existe, mas ninguém vê.

    Agora, estão falando em crédito de carbono, em comprar crédito de carbono. Eles vão dizer: "Nós compramos o crédito de carbono, nós vamos aumentar a destruição no outro país". Então, vai ser um negócio de bola de neve, que não vai funcionar nunca.

(Soa a campainha.)

    O SR. LUCAS BARRETO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AP) – O Amapá tem a Renca, são 4,07 milhões de hectares, é a maior província mineral do mundo. Lá tem o complexo de Maicuru, do lado do Pará, que são cinco montanhas e tem 210 milhões de toneladas de fósforo prospectadas, e o Brasil importa 90% do fósforo da Rússia e da Ucrânia. Nós temos, a 400km acima, no Amazonas, em Autazes, potássio para explorar por mil anos.

    O Sr. Luis Carlos Heinze (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RS) – Senador...

    O SR. LUCAS BARRETO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AP) – E, se nós tivermos a foz do Amazonas produzindo o gás, nós teremos nitrogênio, teremos a tríade do desenvolvimento, e o Brasil não vê isso, não enxerga isso.

    E nós, do Amapá, hoje depositamos a nossa esperança no Presidente Davi. É uma oportunidade ímpar, nesses dois anos, para que a nossa bancada, junto com os senhores, que sempre apoiaram o Amapá, possa fazer do Norte e do Nordeste, que vão ser beneficiados também...

(Soa a campainha.)

    O SR. LUCAS BARRETO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AP) – ... estados melhores, com índices de desenvolvimento econômicos e sociais melhores.

    Imaginem os senhores que, no Amapá, 73% da nossa população está no CadÚnico, ou recebe bolsa ou é BPC. É um absurdo isso! E nós contribuímos para o clima da Europa, do Brasil, das Américas. Nós contribuímos muito, mas o nosso povo, volto a dizer, está lá em cima da riqueza, na pobreza, contemplando a natureza, porque olhar para árvore – beleza cênica – não enche barriga.

    Obrigado, Sr. Presidente.

    O Sr. Luis Carlos Heinze (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RS) – Só um minutinho aqui, Senador, para concluir. Achei a fala do Presidente. A Guiana tem 3% da Amazônia e representa 19,5Gt de carbono. Agora imagina o Brasil...

    O SR. LUCAS BARRETO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AP) – Imagina só o nosso parque...

    O Sr. Luis Carlos Heinze (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RS) – ... 60% da Amazônia está no Brasil; 389Gt de carbono. Quem nos paga isso?

    O SR. LUCAS BARRETO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AP) – Ninguém paga.

    O Sr. Luis Carlos Heinze (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RS) – Só para citar.

    O SR. LUCAS BARRETO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AP) – Quando da covid, ninguém nos viu. Uma nuvem cinza cobriu a Amazônia, faltou oxigênio no pulmão do mundo. Então, esses são os paradoxos amazônicos. É o paradoxo amazônico: quanto mais preservado o estado, mais pobre o seu povo. Nós temos que mudar essa realidade.

    Obrigado, Senador Heinze.