A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Fala da Presidência.) – Declaro aberta a sessão.

    Sob a proteção de Deus, iniciamos nossos trabalhos.

    A presente sessão especial, convocada em atendimento ao Requerimento 114, de 2025, de autoria do Senador Lucas Barreto e de outros Senadores, aprovado pelo Plenário do Senado Federal, é destinada a celebrar os 21 anos do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP).

    Compõem a mesa desta sessão especial os seguintes convidados: o Sr. Juiz José Antonio Savaris, Presidente de Honra do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário; a Sra. Dra. Gisele Lemos, nossa Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário; a Sra. Dra. Rafaela Lopes de Melo Cosme, Vice-Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP); e o Sr. Augusto Cesar Almeida, Secretário-Geral do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário.

    Convido a todos para, em posição de honra, de respeito, acompanharmos o Hino Nacional.

(Procede-se à execução do Hino Nacional.)

    A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Para discursar - Presidente.) – Senhores, antes de ir ao meu discurso, eu quero justificar a ausência do primeiro signatário do requerimento para esta sessão solene, que foi o Senador Lucas Barreto, mas ele não é autor sozinho. Se olhassem o número de Senadores que assinaram o requerimento para que esta sessão acontecesse, os senhores perceberiam o quanto esse instituto é respeitado e admirado por esta Casa – e eu sou uma deles.

    O Senador Lucas Barreto – no Amapá, está muito difícil voo – não conseguiu chegar.

    E eu tenho a honra, a alegria... Eu não vou dizer que eu torci para ele perder o avião – não! –, mas (Risos.) eu tenho a honra e a alegria de substituir... Ele está nos assistindo, assim como outros Senadores. Acreditem: todos gostariam de estar aqui neste momento, mas a manhã de segunda-feira é uma manhã de muito trabalho para os Senadores em suas bases. Alguns, possivelmente, vão chegar ao longo da sessão, mas sintam-se todos os senhores abraçados. É uma honra para o Senado Federal celebrar os 21 anos do Instituto Brasileiro. É uma honra, uma alegria para todos nós.

    A manutenção de um sistema previdenciário equilibrado é um desafio para o Brasil e para tantos outros países que adotam políticas de amparo social semelhantes. O aumento da expectativa de vida de brasileiros é uma boa notícia, significa que evoluímos em indicadores importantes de saúde e saneamento, por exemplo, embora ainda haja um longo caminho a percorrer até o ponto ideal. No entanto, o incremento da longevidade arma uma cilada para a previdência. As pessoas têm sobrevida cada vez maior após a aposentadoria – graças a Deus! Olhem eu aqui –, mas essa constatação acarreta uma despesa crescente para o Estado. O Estado, para dar conta do aumento crescente de despesa, precisa reformar o sistema previdenciário frequentemente.

    Essa e outras questões mobilizam profissionais dos campos mais diversos. Enquanto advogados lutam para garantir os direitos básicos dos segurados, os procuradores federais focam na sustentabilidade da fonte pagadora. Ambos os lados têm razão nessa peleja cotidiana. Todavia, alguém precisa pensar o sistema como um todo, apontando tecnicamente o que deve ser aprimorado. Um ramo tão complexo quanto o direito previdenciário pede que alguma instituição mobilize esforços para apontar os melhores caminhos no futuro, uma instituição que reúna estudiosos dedicados aos temas previdenciários, que realize congressos científicos, que promova intercâmbio de conhecimento, que opine na formulação de políticas públicas, que atue judicialmente como amicus curiae no âmbito dos tribunais e que tenha uma boa relação com o Congresso Nacional.

    No Brasil, essa instituição existe e tem nome: Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, cujo aniversário de 21 anos todos nós temos orgulho de comemorar neste Parlamento, especialmente nesta Casa. O IBDP é o fórum por excelência em que se debatem os grandes temas previdenciários atuais, com incessante realização de simpósios ao longo de todo o ano. E olhem: são simpósios extremamente concorridos, de que o Brasil inteiro participa, eu informo que eu já participei de alguns, eu uso muito material do instituto. Todos nós Parlamentares precisamos recorrer aos pareceres, à produção técnica dos senhores, os senhores estão o tempo todo nos ajudando. Agora mesmo, em 2025, o instituto promoverá dois encontros do mais alto nível: um internacional em Washington no mês de junho, e outro nacional em Brasília em outubro próximo.

    São oportunidades ímpares para a divulgação de achados teóricos e também de troca de experiências profissionais entre os mais diferentes atores, com a participação inclusive de pesquisadores estrangeiros que ajudam a elucidar questões intrincadas que afligem não apenas o Brasil.

    Que o IBDP continue essa jornada vitoriosa por muitas outras décadas e que o Senado Federal esteja sempre de portas abertas para comemorar junto jubileus de uma instituição tão importante para o desenvolvimento do direito previdenciário brasileiro.

    Parabéns a todos vocês que compõem esse instituto tão extraordinário. Parabéns pelo trabalho realizado por essa importante parcela da sociedade, as pessoas idosas, grupo que merece todo o nosso respeito, nossa atenção e nosso carinho.

    Viva o Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário!

    Muito obrigada. (Palmas.)

    Tenho a alegria de registrar a presença da Sra. Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário no período de 2004 a 2006, a Dra. Cleci Maria Dartora – muito bem-vinda! –, e também da Sra. Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário no período de 2012 a 2014 e de 2015 a 2017, Dra. Jane Lucia Berwanger.

    E aí eu destaco as mulheres presidindo um instituto tão extraordinário como esse, duas ex-Presidentes com a gente – três, não é? –, e nós temos na mesa uma Presidente e uma Vice-Presidente. Que alegria! Que alegria!

    Registro também a presença da Sra. Presidente do Instituto de Direito Previdenciário, mais uma, no período de 2018 a 2020 e de 2021 a 2023, a Dra. Adriane Bramante de Castro Ladenthin – muito bem-vinda, Dra. Adriane! –, e também da Sra. Vice-Presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de Santa Catarina, Dra. Maria Tereza Zandavalli Lima.

    Todas as senhoras e todos os senhores sejam muito bem-vindos.

    Solicito à Secretaria-Geral da Mesa a exibição de um vídeo institucional.

(Procede-se à exibição de vídeo.)

    A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) – Registro a presença do Presidente do INSS, Dr. Alessandro Stefanutto, e o convido para fazer parte da mesa. (Palmas.)

    Neste momento concedo a palavra ao Juiz José Antonio Savaris, Presidente de honra do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário.