O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Para discursar.) – Muito obrigado, prezado amigo e Presidente Confúcio Moura. É uma satisfação muito grande participar de uma sessão presidida por V. Exa.

    Eu gostaria de fazer aqui dois registros essenciais.

    O primeiro deles é me solidarizar com o Senador Girão. O Senador Girão tem feito aqui advertências, com o seu estilo e com a sua forma de falar, que os Anais da Casa vão registrar. São advertências a esta caminhada, a isto que o Supremo Tribunal Federal tem adotado – de maneira, digamos assim, temporal, e não institucional –, muito mais agindo e reagindo de acordo com as circunstâncias, e surpreendendo a sociedade com mudanças de critério, como o Senador Girão mencionou há pouco. Não há dúvida, sem querer entrar no mérito da questão, que é muito complexa, de que essas mudanças de critério e de norma, quando tomadas pela Suprema Corte do país, assustam. Por quê? Porque o Supremo, num Estado democrático de direito, é o último refúgio da busca do direito dos cidadãos, por isso a necessidade de tempo – a famosa expressão modus in rebus, ou seja, "cuidado, cautela" –, sem o que começa a haver a sensação de politização da regra do jogo. Isso não é bom, especialmente não é bom para o Supremo, para a Justiça e para nós cidadãos. Então não posso deixar de me solidarizar com essa jornada do Senador Eduardo Girão e tomá-la como uma advertência para cada um de nós.

    O segundo registro que eu quero fazer é iniciar agradecendo ao seu coestaduano, o Senador Marcos Rogério, que hoje, na Comissão de Serviços de Infraestrutura – tão bem dirigida, tão bem presidida por V. Exa. até o começo deste ano –, oportunizou uma audiência pública em que foram abordados temas cruciais sobre a Anac e a aviação civil. O Senador Moro contribuiu solicitando, e nós aprovamos uma exigência de materiais, de informação da Anac a respeito do acidente do avião da Voepass. O Senador Kajuru está devendo a solicitação à Anac de posição a respeito da interrupção dos voos da empresa Azul no seu Estado de Goiás e no meu Estado de Santa Catarina. Eu vou falar agora do meu estado: lá são as cidades de Jaguaruna e Correia Pinto. Nós sabemos que o Governo tem feito um esforço, mas anunciar, como foi anunciado, que 12 cidades vão deixar de ter voos, que já haviam conquistado, é frustrante.

    Mas, na mesma audiência, tivemos a oportunidade de receber o Diretor-Presidente da Anac, diretores e o representante da Secretaria Nacional de Aviação Civil, o Sr. Daniel Longo, representando, portanto, o Ministério de Portos e Aeroportos e a Secretaria Nacional de Aviação Civil.

    Eu quero registrar que comemoramos – sim, comemoramos – o desfazimento de uma injustiça e temos a esperança concreta de construir uma solução definitiva que não é que beneficie, mas restaure o tratamento digno para Santa Catarina, para a região norte do estado e especialmente para a cidade de Joinville, cidade que se fez presente na audiência através da participação do Presidente da Câmara de Vereadores, o Vereador Diego Machado, que se encontra aqui com autorização da Mesa para assistir a esta sessão; e do representante do Prefeito municipal Adriano Silva, o seu Secretário de governo, Gilberto Leal Júnior.

    Então, eu quero registrar que conseguimos um denominador comum para, primeiro, sustar algo que, para mim, foi e é absurdo, que é a mudança de regra de jogo e de custo tarifário simplesmente indecente. Para o senhor ter uma ideia, a menor mudança, para uma operação feita no mesmo dia: 624%. E, se demorar mais de 24 horas: 13.000%. Então, isso é uma coisa mais do que escorchante; isso é uma coisa absurda e imoral. O que nos lembra daquele alerta, não é? Acordos têm que ser cumpridos – pacta sunt servanda, diz-se em latim –, mas tem o reverso da moeda, que é rebus sic stantibus, ou seja, se as condições se transformarem num absurdo, opa, a modicidade e o poder moderador têm que imperar.

    Então, eu quero registrar aqui a presença do Presidente da Câmara de Vereadores de Joinville e da Prefeitura de Joinville, aqui representada pelo Secretário Gilberto.

    E quero dizer que não é que nós estejamos satisfeitos: recorrendo a um provérbio popular, que o Senador Kajuru Nasser me ensinou – "enquanto o pau desce e sobe, o lombo descansa" –, nós estamos neste período em que o chicote bateu e agora aliviou. Por 60 dias está aliviado, mas temos que ter uma solução perene que traga regularidade e segurança jurídica para uma cidade que nos orgulha, como brasileiros que somos, pela sua pujança industrial, pelo exemplo que dá de espírito comunitário, de empreendedorismo e de arte. No sábado passado, nós tivemos a oportunidade de assistir, lá em Joinville, a uma apresentação da única escola de Balé Bolshoi fora da Rússia, um sonho do ex-Prefeito, ex-Governador e Senador Luiz Henrique da Silveira, que se concretizou e que hoje tem todos nós como torcedores desta conquista cultural. Então, é essa a cidade que se considera neste momento, num intervalo que nós queremos que se transforme em uma solução perene, em face daquela arbitrariedade que ela vinha sofrendo até sexta-feira da semana passada.

    De novo, de outubro até sexta-feira da semana passada, vigorou essa medida restritiva que prejudicava financeiramente e economicamente a cidade – a prefeitura e a cidade. Então, eu quero deixar este registro aqui na esperança de que nós possamos convertê-la num benefício, ou melhor, num suporte legal duradouro.

    E me valho da oportunidade ainda para alertar que, nesta semana, temos, sim, o dever, independentemente de compromissos internacionais, – V. Exa. já tem experiência de Orçamento e deste... – de aprovar a nossa lei orçamentária antes de completar um triênio, aliás, um trimestre – triênio não, um trimestre. (Risos.) Quero, desde já, antecipar os meus cumprimentos ao grande trabalho que o senhor realizou como nosso Relator.

    E, com este registro ainda, quero consignar que estão presentes aqui...

(Soa a campainha.)

    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) – ... representando a direção do meu partido em Santa Catarina, o nosso Presidente, Leodegar Tiscoski; e o nosso Secretário, que está em estágio probatório, Aldo Rosa, que, certamente, haverá de ser orientado aqui pelo André e pelo Dr. Giovani Lima, que está também representando Santa Catarina. E vamos sair do Plenário, porque, senão, nós vamos tomar conta dele.

    Muito obrigado.

    O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) – Muito bem...

    O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) – Um aparte, Presidente? Por gentileza, nossa reserva moral, Esperidião Amin.

    O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) – Perfeito.

    O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO. Para apartear.) – Primeiro, um abraço aqui para o Prefeito de Joinville, uma cidade marcante na minha vida, nos meus 50 anos de carreira nacional no rádio e na televisão, no tempo – Amin, você deve se lembrar muito – daquela marca que era uma das maiores patrocinadoras...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) – ... do rádio esportivo brasileiro, a marca Tigre. Ela é de lá, não é?

    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) – A marca existe.

    O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) – Eu sei, mas ela é de lá, não é?

    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) – Tubos e conexões Tigre.

    O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) – Eu ia muito lá. Exatamente. Eu ia... "O mais forte."

    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) – Orgulho de Santa Catarina.

    O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) – O slogan era: "O mais forte". Esse pessoal me patrocinou por muito tempo. Então, eu ia muito a Joinville. Um grande abraço.

    Só para registrar, em relação à sua fala, eu sei que muita gente do Governo não gostou do que eu falei ontem aqui sobre a empresa Azul, mas eu tenho a minha opinião própria, e o Presidente Lula me conhece e sabe que eu não vou mudar, e ele nunca me pediu para mudar. Eu penso do meu jeito e pronto. O que o Governo está fazendo com a empresa Azul não é correto, porque o Governo emprestou a ela R$4 bilhões, e, então, para mim... Eu não tenho a sua experiência política, mas, para mim, como cidadão...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) – ... teria que haver uma contrapartida desta empresa Azul, que recebeu R$4 bilhões em relação ao fechamento de 12 aeroportos importantes. No meu estado, uma cidade do agro...

    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) – Encerramento das operações?

    O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) – Exatamente.

    O Governo ou o Presidente Lula tem que falar com o Ministro Silvio. O Ministro falou: "Kajuru, eu estou tentando, mas não estou conseguindo". Não tem que conseguir, pois a Azul tem a obrigação – a obrigação! Ela recebeu R$4 bilhões de empréstimo e fecha 12 aeroportos!? Aí não, não é? Pelo amor de Deus!

    Abraço.

    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) – Eu quero agradecer o seu aparte, agradecer ao Presidente pela permissão e voltar a sugerir: faça um requerimento formal e o apresente à Comissão de Serviços de Infraestrutura. E, se o senhor não conhecer ou não puder...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) – Se o senhor não puder se dirigir ao Marcos Rogério, eu o acompanharei. (Risos.)

    Muito obrigado.