O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - PR. Para discursar.) – Muito obrigado.

    Sr. Presidente, eu agradeço o tempo e peço a atenção dos colegas, porque eu quero antecipar um problema que nós vamos ter aqui, daqui a uns dias, e eu acho que existe uma solução para esse problema bastante interessante. Eu quero falar sobre um projeto que eu sei que vai chegar até nós, aquele projeto que isenta de pagarem Imposto de Renda as pessoas que ganham até R$5 mil por mês e cria algumas facilidades para a faixa entre R$5 mil e R$7 mil.

    Eu, absolutamente, não sou contra a isenção de imposto para essas pessoas. Acho muito justo e acredito mesmo que isso é uma ideia que vai ser aprovada por unanimidade. Nenhum político vai conseguir ficar contra uma proposta como essa. A questão não é a isenção desses que ganham menos; a questão é como o Governo quer compensar essa receita que vai perder. Essa receita é estimada, atualmente, em R$27 bilhões por ano. E a primeira ideia que eu ouço é que vamos, então, tributar as pessoas que ganham mais de R$50 mil por mês. Ganhar R$50 mil por mês não é propriamente ser milionário. Tem muito médico, tem muito advogado, tem muito engenheiro, tem muito pequeno comerciante que ganha R$50 mil por mês. É a velha filosofia: "vamos tirar dos ricos e vamos dar aos pobres". Isso tem um limite. Isso tem, claramente, um limite. Quando você tira em demasia daqueles que mais ganham, você desincentiva o investimento, você desincentiva a criação de empregos, você provoca a fuga de capitais do país, você impede que capital do exterior venha para cá, porque ninguém vai investir onde se tributa em demasia. Criar mais 10% para esses não é uma boa coisa para a economia. É o tipo do feitiço que acaba se virando contra o feiticeiro.

    Como fazer, então? Como é que nós podemos aprovar essa isenção para quem ganha até R$5 mil sem tributar o CPF dessas pessoas? Existe solução? Existe. A primeira solução seria corte de gastos, economia, coisa que o Governo não costuma fazer. Todas as coisas que o Governo fez até agora foram no sentido sempre de aumentar a arrecadação, desde a partir da composição das decisões do Conselho de Contribuintes até a tributação de fundos no exterior, e vai por aí afora. Tributar, tributar, tributar. Tributar é bom até certo ponto; depois, é contrário aos interesses maiores da nação.

    Qual seria um caminho para compensar esses R$27 bilhões necessários para isentar do Imposto de Renda quem ganha até R$5 mil? Uma ideia simples que surge é: nós damos, atualmente, R$400 bilhões por ano de incentivos tributários a grandes empresas. Aí está incluída muita gente. Eu até acho que uma boa parte desses incentivos poderia continuar, não é preciso mexer nela. Não é preciso mexer na Zona Franca de Manaus, não é preciso mexer com os pequenos empresários. Tem incentivos sobrando. Se deixássemos sem mexer na Zona Franca de Manaus, se não mexêssemos em nada com os pequenos empresários e cortássemos apenas 10% desses benefícios restantes, isso daria mais que R$27 bilhões. Compensaria, compensaria com folga, a isenção para os mais pobres.

    Veja, isso é a mesma filosofia, é tirar benefício de muitos ricos e passar um pouco desses benefícios para os muito pobres. De novo, é a mesma coisa que o Governo está fazendo, mas sem criar novos tributos. Deixaríamos o CPF de fora e tiraríamos um pouco de benefício do CNPJ de algumas empresas. É uma coisa simples, nós já tivemos até uma PEC falando sobre diminuir esses benefícios fiscais. Este seria um momento muito bom para diminuir um pouco desses benefícios fiscais, sem aumentar a carga tributária do CPF de ninguém. Não há necessidade de criar mais impostos, basta apenas redirecionar parte dos benefícios que hoje são dados a grandes empresas. É uma ideia simples, é uma ideia viável, satisfaz perfeitamente as intenções do Governo, que eu admito como boas, louváveis, nesse caso, e sem evitar o lado ruim, que é aprovar mais aumento de impostos.

    É isso, Sr. Presidente. É uma contribuição que eu quero deixar como alternativa, para que se pense nisso. Espero que alguém ouça este discurso, principalmente no Ministério da Fazenda, e aqui com os meus colegas, porque existe alternativa para poder fazer essa isenção até 5 mil sem onerar ainda mais aqueles que já pagam muito.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.

    O Sr. Flávio Arns (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) – Senador Oriovisto...

    O Sr. Izalci Lucas (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) – Senador Oriovisto, Presidente, posso fazer um aparte?

    O Sr. Flávio Arns (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) – Só uma observação.

    O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) – Só um minuto.

    O Sr. Izalci Lucas (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) – Ah, sim, o.k.

    O Sr. Flávio Arns (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR. Para apartear.) – Também existe um estudo já nesse sentido, bastante detalhado, da Fundação Getulio Vargas, que mostra que os benefícios fiscais, muitos legítimos, adequados, mas outros que deveriam ser estudados, conforme o projeto de lei do Senador Esperidião Amin, já aprovado aqui pelo Senado, de acompanhamento desses benefícios, esses benefícios atingem, conforme a Fundação Getulio Vargas, 7% do PIB brasileiro. Se a gente pensar que 5% do PIB é destinado à educação, 7% do PIB, estão esses valores nos benefícios. Se nós diminuirmos 1%, após uma análise da eficiência, conforme o projeto prevê, o relatório, já teríamos cerca de R$150 bilhões, porque 7% do PIB chega perto de R$1 trilhão. Teríamos 1% desses 7%, que seriam R$150 bilhões, recursos que não vêm sendo acompanhados, em boa parte das vezes, pelo Poder Executivo. Eu acho que falta uma organização, uma transparência, um acompanhamento, porque os recursos estão aí para serem analisados, se estão atendendo aquilo a que o benefício deu origem. Mas nós não fazemos isso, já faz anos e anos. Obrigado.

    O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - PR) – Agradeço a sua contribuição, Senador Flávio Arns. Apenas lembro que eu fui o Relator desse projeto do Esperidião Amin, e o senhor está coberto de razão.

    Senador Esperidião Amin, por favor.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Esperidião Amin (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Para apartear.) – Eu queria dizer exatamente isso. Reconheço que o meu projeto foi melhorado pelo Relator.

    Foi melhorado pela paciência... Sr. Presidente, foi melhorado pela paciência, pela diligência e pelo conhecimento de causa do Senador Oriovisto. Está na Câmara e é uma pena...

    Presidente, preste atenção neste detalhe: eu apresentei a ideia deste projeto pela primeira vez em 1991; vai completar 34 anos em junho. Não consegui, até hoje, ver aprovado o projeto de lei. Não é que acabe com os incentivos, não, e os subsídios...

    O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - PR) – Não é isso.

    O Sr. Esperidião Amin (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) – ... é que avalie – só avaliar – se vale a pena abrir mão desse recurso como forma de subsídio, incentivo fiscal, etc...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Esperidião Amin (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) – ... sob três aspectos: geração ou manutenção de emprego, competitividade do setor e ganho para o consumidor. Três aspectos para manter ou acabar com o incentivo, que monta este ano – só queria complementar para terminar – mais de R$740 bilhões, se somarmos os incentivos estaduais e municipais, que também não são avaliados.

    Cada vez que se elege um Governador, o Governador chega e diz: "Vou cortar os incentivos fiscais", mas ele não tem a avaliação de se aquilo é bom ou ruim. Ele vai cortar sabe pelo quê? Pelo tamanho do número, porque ele precisa de 500 milhões: "Então, eu vou cortar 500 milhões".

    Continuamos errando, e, se V. Exa. pudesse compor, com o Presidente da Câmara... Pede para...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O Sr. Esperidião Amin (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) – ... as coisas que nós pedimos: este projeto, que avalia subsídios, e o projeto de emenda constitucional dele, de que eu fui o Relator, que acaba com essa "craca" das decisões monocráticas, que absurdamente afetam outros Poderes e a sociedade.

     Muito obrigado.

    O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - PR) – Sr. Presidente, se me permitir só conceder a palavra ao Senador Izalci, depois eu termino.

    O Sr. Izalci Lucas (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) – Menos de um minuto, Presidente.

    O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) – Pois não.

    O Sr. Izalci Lucas (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF. Para apartear.) – Primeiro, quero parabenizá-lo pela fala.

    É muito fácil você simplesmente mandar aumentar imposto, é muito simples. Se o Governo não tem condições de ter criatividade para buscar uma solução que seja no mínimo justa, precisa, então... É evidente que, chegando aqui, nós vamos trabalhar nesse projeto, mas é inadmissível simplesmente carimbar aqui ou aceitar aumento de carga tributária neste momento.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Izalci Lucas (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) – O Governo sequer encaminhou para esta Casa o que está previsto na Emenda Constitucional 132, que é a desoneração da folha, que dava 90 dias para o Governo – até hoje não mandou e ficou por isso mesmo. Agora chega o Imposto de Renda aqui e quer votar no mesmo momento, sem sequer ter essa reflexão.

    Então, parabéns a V. Exa. Realmente, essa é a saída, porque no Brasil a gente pune o sucesso com aumento de imposto e beneficia o insucesso com benefícios. É o que acontece no Brasil.

    O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - PR) – Sr. Presidente, para terminar, quero lhe agradecer o tempo e só reafirmar, Sr. Presidente: existe uma solução, nós podemos aprovar a isenção para quem ganha até R$5 mil sem aumentar impostos. Isso precisa ficar claro.

    Muito obrigado.