Comunicação inadiável durante a 12ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Expectativa de responsabilização dos acusados no julgamento, em curso no STF, da denúncia contra o ex-Presidente da República Jair Bolsonaro e demais implicados em suposta tentativa de golpe de Estado.

Autor
Humberto Costa (PT - Partido dos Trabalhadores/PE)
Nome completo: Humberto Sérgio Costa Lima
Casa
Senado Federal
Tipo
Comunicação inadiável
Resumo por assunto
Defesa do Estado e das Instituições Democráticas, Processo Penal:
  • Expectativa de responsabilização dos acusados no julgamento, em curso no STF, da denúncia contra o ex-Presidente da República Jair Bolsonaro e demais implicados em suposta tentativa de golpe de Estado.
Publicação
Publicação no DSF de 26/03/2025 - Página 25
Assuntos
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Defesa do Estado e das Instituições Democráticas
Jurídico > Processo > Processo Penal
Indexação
  • EXPECTATIVA, DENUNCIA, PROCESSO PENAL, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), CONDENAÇÃO, EX-PRESIDENTE DA REPUBLICA, JAIR BOLSONARO, TENTATIVA, GOLPE DE ESTADO.

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE. Para comunicação inadiável.) – Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores e público que nos acompanha pelos serviços de comunicação do Senado, o Brasil inteiro está com os olhos voltados ao Supremo Tribunal Federal, acompanhando o julgamento da denúncia contra Jair Bolsonaro e mais sete asseclas seus envolvidos na tentativa de golpe de Estado.

    A sessão foi aberta com clara tipificação de Bolsonaro como líder de organização criminosa armada que tentou derrubar a democracia brasileira. Crimes versam ainda sobre tentativa de abolição violenta do Estado de direito, golpe de estado, dano qualificado contra o patrimônio público e deterioração de patrimônio tombado.

    A defesa dos acusados virou uma imensa piada. Diante da Suprema Corte, advogados dizem que nenhum dos denunciados fez nada, participou de nada, estava envolvido em qualquer trama golpista. Desistiram de desqualificar a tentativa de golpe em si porque as provas robustas impedem que se aventurem por esse terreno. Focam agora em tentar retirar os seus clientes da articulação do golpe: Augusto Heleno não conhecia, não sabia; Anderson Torres não estava, não viu; Almir Garnier não assinou a ordem nem assinou nada. É o desespero por estar chegando a hora de pagarem pelos atrozes crimes que cometeram.

    Encurralado pelo ajudante de ordens que o delatou, Bolsonaro – pasmem – agora condena o que chama de tortura. Logo ele, que tem como ídolo o torturador e assassino Brilhante Ustra, que sustentou que a ditadura deveria ter matado muito mais do que matou e que sempre defendeu abertamente a tortura, hoje acusa o Estado democrático de direito de torturar seu delator. Isso é patético!

    Nem mesmo a defesa de Mauro Cid alegou tal aberração. Ao contrário, pediu que a denúncia contra ele não fosse recebida e transformada em ação penal, tendo em conta que, ao delatar todos os crimes cometidos por Bolsonaro e seu grupo, o Tenente-Coronel teria cumprido o dever cívico de levar a organização criminosa às barras da Justiça.

    O que se vê, de fato, é cada um querendo tirar de si a responsabilidade pela participação no golpe de Estado. E, com isso, vão jogando toda ela sobre os ombros de Bolsonaro. A cada fala fica mais caracterizado que o então Presidente da República era o líder da organização criminosa armada, cujo fim era auferir algo de que ele seria o único e pleno beneficiário, qual seja a sua manutenção no cargo do qual as urnas, democraticamente, o retiraram.

(Soa a campainha.)

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) – É o fim da linha para Bolsonaro, acusado que está, por cada um dos que o assessorou, na criminosa aventura de desqualificar o processo eleitoral, matar o Presidente eleito e se perpetuar no seu poder.

    Observar a forma cordial e elogiosa com que os advogados dos denunciados se dirigem aos Ministros do STF e ao PGR, a maneira respeitosa com que recepcionaram a denúncia sobre o golpe de Estado, ao contrário do que faz Bolsonaro para sua claque, tudo isso dá uma demonstração de que, no meio jurídico, não há dúvida da solidez das provas e da lisura do processo.

    O que há agora é um Deus nos acuda, em que cada um quer livrar a própria pele da cadeia, que aliás...

(Soa a campainha.)

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) – ... vou concluir, Presidente –, que, aliás, já chegou para alguns e certamente chegará para outros, principalmente para o chefe da organização criminosa armada, Jair Bolsonaro, claramente abandonado pelos demais membros.

    Com base no devido processo legal, na ampla defesa e no contraditório, com base na Constituição Federal, com base no Estado de direito, é o fim da linha para essa aventura golpista.

    Eu tenho fé de que, na forma da lei, todos pagarão pelos crimes que cometeram para que ninguém jamais ouse novamente atentar contra a nossa democracia.

    Muito obrigado, Sr. Presidente. Obrigado pela tolerância.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 26/03/2025 - Página 25