Pronunciamento de Marcos Rogério em 26/03/2025
Discurso durante a 13ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Críticas ao recebimento da denúncia, pelo STF, contra o ex-Presidente Jair Bolsonaro, por tentativa de golpe de Estado. Defesa da liberdade de expressão e do devido processo legal.
- Autor
- Marcos Rogério (PL - Partido Liberal/RO)
- Nome completo: Marcos Rogério da Silva Brito
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
-
Atividade Política,
Atuação do Judiciário,
Constituição,
Crime Contra a Administração Pública, Improbidade Administrativa e Crime de Responsabilidade,
Direito Penal e Penitenciário,
Poder Judiciário,
Processo Penal:
- Críticas ao recebimento da denúncia, pelo STF, contra o ex-Presidente Jair Bolsonaro, por tentativa de golpe de Estado. Defesa da liberdade de expressão e do devido processo legal.
- Publicação
- Publicação no DSF de 27/03/2025 - Página 34
- Assuntos
- Outros > Atividade Política
- Outros > Atuação do Estado > Atuação do Judiciário
- Outros > Constituição
- Outros > Crime Contra a Administração Pública, Improbidade Administrativa e Crime de Responsabilidade
- Jurídico > Direito Penal e Penitenciário
- Organização do Estado > Poder Judiciário
- Jurídico > Processo > Processo Penal
- Indexação
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- CRITICA, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), ACEITAÇÃO, DENUNCIA, MINISTERIO PUBLICO FEDERAL, ACUSAÇÃO, JAIR BOLSONARO, EX-PRESIDENTE DA REPUBLICA, TENTATIVA, GOLPE DE ESTADO.
- COMENTARIO, DIREITOS, PREVISÃO, DIREITO CONSTITUCIONAL, EXERCICIO, PRERROGATIVA, JAIR BOLSONARO, EX-PRESIDENTE DA REPUBLICA, QUESTIONAMENTO, SISTEMA ELEITORAL, CARACTERIZAÇÃO, INEXISTENCIA, FUNDAMENTAÇÃO JURIDICA, ACUSAÇÃO, CRIME.
- COMENTARIO, PROCESSO JUDICIAL, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), CONDENAÇÃO, JAIR BOLSONARO, EX-PRESIDENTE DA REPUBLICA, OBJETIVO, IMPEDIMENTO, PARTICIPAÇÃO, ELEIÇÕES, CARGO ELETIVO, PRESIDENCIA DA REPUBLICA.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, subo a esta tribuna com o peso da responsabilidade e a firmeza da consciência tranquila.
Hoje, o que está em jogo vai além da figura de um homem, o que se discute aqui é a integridade das instituições, o respeito ao devido processo legal e, acima de tudo, a verdade. Fala-se em aceitação da denúncia contra o ex-Presidente Jair Bolsonaro. Hoje, o Supremo aceitou a denúncia contra ele.
Mas o que temos de fato, senhoras e senhores? Temos um processo recheado de narrativas políticas, suposições e ilações, temos uma denúncia frágil, construída sobre alicerces instáveis, em que o que menos importa parece ser a verdade dos fatos. Querem transformar divergências em crime, querem criminalizar a opinião de um Presidente que, com coragem, ousou enfrentar o sistema, questionar os poderosos e defender valores que milhões de brasileiros compartilham: Deus, pátria, família e liberdade.
A narrativa construída, Senadora Damares, tenta pintar Bolsonaro como uma ameaça à democracia. Mas vamos aos fatos: durante todo o seu mandato, nenhuma instituição foi fechada; nenhum ministro do Supremo Tribunal Federal foi destituído; nenhuma eleição foi cancelada. Ao contrário, o que se viu foi um Presidente acuado – um Presidente acuado! –, cercado em suas prerrogativas, atacado sistematicamente por aqueles que deveriam zelar pela harmonia entre os Poderes.
Meus senhores e minhas senhoras, o que se apresenta aqui como prova são, em sua maioria, recortes, vídeos, interpretações forçadas de discursos, depoimentos contraditórios e delações premiadas feitas por investigados buscando salvar a própria pele – aliás, uma delação feita num ambiente, repito, de tortura psicológica, de ameaças.
E a pergunta que não quer calar é: onde estão as provas cabais? Onde estão as evidências? Porque, se querem condenar, que apontem as provas, que apontem as evidências, que se respeite o devido processo legal. Não há outro caminho para se chegar a um resultado que esteja dentro dos limites do Estado do direito que não seja o respeito às regras.
Onde está o ato concreto, direto, que comprove – eu não vou dizer a prática – que comprove, Senador Magno Malta, a intenção do golpe? Eu não vou falar de golpe, não vou falar de tentativa. Onde estão as evidências, as provas que demonstram, de forma cabal, de forma inequívoca, a intenção de se praticar um golpe no Brasil? À luz das evidências, à luz das provas, não existe! Não existe!
O ex-Presidente participou de uma reunião? Sim, participou, aliás, em mais de uma. Manifestou desconfiança sobre o processo eleitoral? Sim, também, e repete isso nas entrevistas que faz. Exercitou sua liberdade de expressão e sua prerrogativa como Chefe de Estado de discutir segurança institucional? Também o fez. Mas isso, senhores e senhoras, meus colegas Senadores e Senadoras, isso não é crime. Isso é acobertado pela Constituição Federal. É a política. É a política, pura e simplesmente a política. Traduzindo mais detalhadamente: é a democracia na sua essência. Sem liberdade, não há democracia. Sem manifestação do pensamento plural e livre, não há democracia.
O ex-Presidente, portanto, é alguém, é um brasileiro com seus direitos válidos – ou era há até pouco tempo, porque agora parece estarmos diante de um ambiente de relativização de direitos para alguns – para alguns.
O que estão tentando fazer é um julgamento de ideias, não de condutas, não de crimes: é um julgamento de ideias! Querem condenar Bolsonaro não por atos criminosos, mas por representar uma visão de Brasil que não se curva à vontade da velha política, do globalismo e dos interesses escusos que parasitam o Estado brasileiro!
Aqui eu falo ao povo brasileiro, com muita convicção: não se deixe enganar! Esse processo é político. O julgamento é político, Senador Jaime Bagattoli. Não se trata de um julgamento com base em provas, em evidências; é um julgamento político. Essa denúncia é uma tentativa clara de inviabilizar a participação de Bolsonaro no processo eleitoral. Aliás, nós já vimos isso em outras partes do mundo, do globo terrestre.
Comparar o Brasil com a Venezuela é difícil, mas o que nós vimos recentemente, Senador Girão, na Venezuela, o que aconteceu lá se repete aqui; repete-se aqui. A trajetória é a mesma: se não pode pela via eleitoral, o caminho do impedimento dentro de um julgamento – repito – político é aquilo que se verifica como o caminho possível para tirar Bolsonaro do jogo eleitoral de 2026.
E aí? Eu repito com muita tranquilidade: esse é o jogo, esse é o cenário. É preciso lembrar que o mesmo sistema que hoje tenta destruir Bolsonaro é o que se calou diante dos escândalos bilionários envolvendo governos anteriores. Quantas denúncias foram arquivadas? Condenados descondenados, presos liberados, delações anuladas... Até do dinheiro que se recuperou daqueles criminosos, que confessaram, agora começam a cogitar a devolução. Talvez tenha até um pedido de desculpas! Esse é o Brasil, esse é o sistema em movimento.
Por muito menos se anulou – eu disse aqui ontem e repito hoje – a Operação Lava Jato e todas as condenações derivadas daquele processo, por vícios processuais, por violação do devido processo legal! Mas o que valeu lá para socorrer criminosos contumazes e confessos não serve para Bolsonaro neste momento, porque o julgamento é político – porque o julgamento é político.
Quantos réus, repito, foram absolvidos por falta de prova ou pior, Senador Cleitinho, porque diziam "Não, não, essa prova foi obtida de uma maneira que não é a mais adequada"? Apartamento cheio de dinheiro, dinheiro em mala, dinheiro no exterior...
O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Fora do microfone.) – Na cueca.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) – É isso. Até na cueca!
Agora, agora...
(Soa a campainha.)
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) – ... os processos foram anulados.
Aqui um julgamento célere. É só comparar o tempo de duração do processo do mensalão, lá atrás, com o processo do Bolsonaro agora. Alguém que é acusado por fake news, acusado por vandalismo – aliás, apelidaram vandalismo de tentativa de golpe, de tentativa de abolição violenta da democracia –, vandalismo, mas com outro apelido, e vandalismo com a pena de 17 anos de cadeia.
Débora, a moça do batom...
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Fora do microfone.) – Trinta milhões.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) – A moça do batom, que cometeu o erro de escrever no monumento...
O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) – Senador Marcos, por gentileza, se V. Exa. puder se dirigir ao encerramento do seu pronunciamento, porque nós temos uma lista consideravelmente longa de oradores e todos eles estão presentes. Eu pediria a V. Exa. a compreensão para a conclusão, já passados doze minutos além dos dez regimentais.
(Soa a campainha.)
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) – Agradeço a V. Exa. a generosidade do tempo para falar de um assunto tão sensível para o país.
Eu vou encerrar. Eu vou encerrar o meu discurso. Eu vou encerrar o meu discurso neste dia, mas não vou encerrar a minha fala, a minha pronúncia, a minha indignação que vai me trazer a esta tribuna por quantas vezes forem necessárias para poder bradar ao Brasil que o Brasil precisa de justiça e não de vingança. O Brasil precisa de voltar ao tempo do respeito à Constituição Federal, ao devido processo legal. Nós precisamos, repito, de justiça, e não de vingança e, sobretudo, vingança seletiva.
Eu dou como lido integralmente o discurso.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. SENADOR MARCOS ROGÉRIO.
(Inserido nos termos do art. 203 do Regimento Interno.)