O SR. LUCAS BARRETO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AP. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, Senador Plínio, mais uma novidade agora do ICMBio. No apagar das luzes da véspera da Sexta-Feira Santa, o ICMBio decidiu presentear o Amapá com mais uma proposta de esvaziamento territorial. Foi publicada no Diário Oficial da União a abertura de consulta pública para a criação de mais quatro reservas extrativistas marinhas – de que eu havia falado anteriormente –, abrangendo toda a costa entre o Oiapoque e Macapá.

    A proposta retira da população amapaense os últimos trechos de litoral ainda utilizáveis para atividades produtivas, incluindo até a única praia marinha do estado, a Praia do Goiabal. Com isso, o Amapá vai se consolidando como o campeão nacional da preservação, porém do tipo que exclui seu povo e criminaliza sua subsistência.

    O ICMBio, em parceria com ONGs e com a USP, assume o papel de novo senhor feudal da costa amapaense: serão 1.363.948 hectares que passarão ao controle das instituições que não vivem no Amapá, não conhecem a realidade local, mas se sentem autorizadas a decidir o futuro de nossas comunidades.

    A criação dessas reservas, com base na Lei do Snuc (Lei 9.985, de 2000), implica diretamente na desapropriação de áreas particulares e produtivas. O §1º do art. 18 da referida lei é claro: tudo que não estiver sob o regime tradicional extrativista será removido. Em nome da "sustentabilidade", comerciantes, pescadores, agricultores e moradores de boa-fé serão simplesmente excluídos ou desapropriados.

    No Bailique, onde vivem mais de 13 mil amapaenses, o Município de Macapá perderá a gestão de cerca de 195 mil hectares. A partir da homologação, qualquer ação simples, como retirar um esteio ou pescar para comer, dependerá agora de autorização do ICMBio. Bem-vindos ao novo regime: o feudalismo ambiental, em que a floresta é sagrada e o morador é suspeito por definição.

    Enquanto os estados do Sul e Sudeste enriquecem explorando seus recursos naturais, ao Amapá se impõe uma lógica perversa: preservar tudo, lucrar nada. A proposta não visa proteger ribeirinhos ou o meio ambiente, ela busca inviabilizar a instalação de portos, terminais de petróleo e infraestrutura em municípios como o Oiapoque, Calçoene, Amapá e, ainda, Macapá. O objetivo real é outro: abrir caminho para arrecadação de royalties, por meio das unidades de conservação, em benefício de instituições e ONGs. O projeto é tão abrangente que não deixa espaço nem para construir uma praça ou instalar um píer. Toda a margem fluvial marinha será bloqueada com nomes distintos para as quatro reservas, mas com um único efeito: paralisar o Amapá sob o pretexto de salvar o planeta.

    Já conhecemos essa história. Foi assim que nos tiraram mais de 74% do território estadual em nome de parques nacionais que só existem no papel. Agora, a tentativa se repete com novos rótulos e velhos propósitos. O ICMBio age como sabotador do desenvolvimento do Amapá e ainda tenta negar que as reservas afetem a exploração de petróleo, mas a realidade fala por si. Trata-se de uma ofensiva articulada para transformar o estado em um museu ambiental: bonito de ver, inútil para quem mora dentro. Enquanto o Ibama cria obstáculos à prospecção de petróleo, o ICMBio fecha o cerco com reservas que sufocam qualquer possibilidade de crescimento. Isso não é proteção, é abandono institucional, é impedir, com aparência de boa intenção, que o Amapá tenha futuro. E é por isso, Sr. Presidente, que reagimos. O Amapá não aceitará ser reduzido à função decorativa no cenário da preservação ambiental. Queremos um futuro com equilíbrio, sim, mas também com trabalho, com investimento e com dignidade.

    O Sr. Marcio Bittar (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC. Fora do microfone.) – V. Exa. me concederia um aparte?

    O SR. LUCAS BARRETO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AP) – Um aparte ao Senador Marcio Bittar.

    O Sr. Marcio Bittar (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC. Para apartear.) – Quero cumprimentá-lo e parabenizá-lo por sua luta, que é a mesma minha e a do Plínio. É uma realidade do Amapá, que é a mesma, em maior ou menor grau, de todos os estados da Amazônia brasileira.

    Quero só lembrar que o ICMBio, o Ibama e o Ministério do Meio Ambiente são comandados por cargos de confiança, que são de livre nomeação do Presidente da República, que os nomeia e que tem o poder de tirá-los. Portanto, a meu ver, não tem como nós trazermos a nossa realidade, que é exatamente esta que o senhor menciona de uma região rica morando em cima de pobreza, de pessoas pobres, é a região mais pobre do Brasil, sem dizer que o Governo tem responsabilidade com isso. A desgraça é o que essas ONGs, mancomunadas com o Governo brasileiro, fazem com o povo da Amazônia, mas que tem tempo de acabar. E se Deus quiser, Sr. Presidente, governos entram e saem, este também tem hora para sair, porque eu tenho convicção total de que a realidade nossa da Amazônia só vai se reverter em outro governo e não neste.

    Muito obrigado.

    Parabéns pela sua fala e pela sua coragem.

    O SR. LUCAS BARRETO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AP) – Eu incorporo ao meu pronunciamento, Senador Marcio, e faço questionamentos, Senador Oriovisto. Por que não criam nenhuma reserva lá do lado do Pará? Na orla, onde vai ser a COP? Estão preparando isso para que o Presidente Lula assine o decreto lá na COP. Aí o Amapá terá 80% de sua área preservada, enquanto Santa Catarina, do nosso Senador Esperidião Amin, só terá ali 4%, 5% de sua área preservada. É um absurdo isso! Leram Ha-Joon Chang, Chutando a Escada. Todos devastaram e se desenvolveram, e o Amapá eles querem manter na escravidão ambiental. Não aceitaremos.

    Essas reservas que estão sendo criadas, Senador Kajuru, abrangem todo o litoral. Antes eles estavam tratando para levá-las até o Piauí e agora ficaram limitadas de Macapá até a Guiana Francesa, ali no limite com o Amapá. Para quê? Porque, se nós tivermos a exploração de petróleo, nós não poderemos fazer um terminal de gás. Aí é onde entra o Pará. O Pará levará...

(Soa a campainha.)

    O SR. LUCAS BARRETO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AP) – ... esses investimentos? Nós não aceitaremos isso. Não aceitaremos isso. Já chega! Já chega! O Amapá é o estado mais preservado do Brasil, mas nós não temos compensação nenhuma por isso.

    Então, fica aqui o meu repúdio, fica aqui o meu pedido de solidariedade dos colegas para que esta Casa possa ajudar o Amapá a se desenvolver, a explorar o petróleo, a prospectar. Eles não querem nos deixar prospectar. E a Petrobras já está fazendo leilões em toda a costa, que vai do Piauí ao Amapá. Lá no Amapá, disseram, primeiro, que tinha uma sonda, que tinham dado licença para a sonda, mas era para fazer a assepsia, a limpeza da sonda. A sonda está ainda no Rio Grande do Norte. E detalhe: daqui a um mês, vence o contrato dela. Fizeram uma festa no Amapá: "Ah, saiu a licença". Licença de nada, era para fazer a higienização da sonda apenas. Então, nós precisamos, sim, prospectar.

    O Sr. Esperidião Amin (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) – V. Exa. me concede um aparte para esclarecer?

    O SR. LUCAS BARRETO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AP) – Concedo, Senador Amin.

    O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) – Pois não, Senador Amin.

    O Sr. Esperidião Amin (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Para apartear.) – Não são 15 áreas de prospecção no litoral do Amapá que foram autorizadas ou fariam parte dessa prospecção?

    O SR. LUCAS BARRETO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AP) – Não, vão fazer o leilão.

    O Sr. Esperidião Amin (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) – Só no litoral do Amapá?

    O SR. LUCAS BARRETO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AP) – No Amapá, uma área, com 15 poços...

    O Sr. Esperidião Amin (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) – Com 15 poços.

    O SR. LUCAS BARRETO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AP) – ... mas a 50km de onde a Guiana já está explorando. Já tem 16 poços em atividade, produzindo 70% do petróleo que o Brasil produz. Uma reserva trilionária. Estimam-se que tenha lá, Senador Esperidião Amin...

(Soa a campainha.)

    O SR. LUCAS BARRETO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AP) – ... dois trilhões de metros cúbicos de gás e 16 bilhões de barris de petróleo. E nós estamos a ver navios.

    Agora, a Secretaria de Meio Ambiente do Amapá...

    O Sr. Esperidião Amin (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) – Mas os navios devem estar chegando com as sondas.

    O SR. LUCAS BARRETO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AP) – A sonda... Ficamos esperando a sonda. Eles autorizaram fazer...

    O Sr. Esperidião Amin (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) – Elas virão embarcadas?

    O SR. LUCAS BARRETO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AP) – Não, ela está no Rio Grande do Norte...

    O Sr. Esperidião Amin (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) – E não embarcadas...

    O SR. LUCAS BARRETO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AP) – ... e poderia ter ido para o Amapá, mas ela não saiu do Rio Grande do Norte, e todo mundo... O próprio Governo comemorou a licença que deram para...

    O Sr. Esperidião Amin (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) – Quando V. Exa. falou estamos a ver navios, eu imaginei que os navios estavam chegando.

    O SR. LUCAS BARRETO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AP) – Os navios estão passando na frente.

    Agora fizeram... A Petrobras fez, como o último requisito do checklist para ter a autorização de pesquisa, um centro de salvamento de vida marinha lá no Oiapoque...

(Soa a campainha.)

    O SR. LUCAS BARRETO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AP) – ... E esse centro, se não for autorizada a prospecção de petróleo, servirá para quê? Para proteger algum vazamento que tenha na Guiana, aí somos nós que temos que fazer esse investimento.

    O Sr. Esperidião Amin (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) – Seja otimista, Senador Lucas. Se estão fazendo, preparando o maior centro de salvamento e resgate para proteger a fauna, é porque haverá a exploração. O senhor não pode pensar que o nosso Governo...

    O SR. LUCAS BARRETO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AP) – Não, mas essa...

    O Sr. Esperidião Amin (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) – ... possa ser tão antipatriótico assim, e fazer ainda algo como...

    O SR. LUCAS BARRETO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AP) – E por que estão querendo criar reserva para impedir?

    O Sr. Esperidião Amin (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) – ... um descuido francês.

    O SR. LUCAS BARRETO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AP) – Esses dias, nós tivemos um Deputado do Psol, de São Paulo, que protocolou um projeto proibindo a exploração de petróleo na Amazônia como um todo. Vai ter que parar lá em Urucu, Senador Plínio, vai ter que parar de explorar.

    O Sr. Esperidião Amin (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) – Vamos ter que ouvi-lo mais e ajudá-lo mais.

    Muito obrigado.

    O SR. LUCAS BARRETO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AP) – Sim, esse é o meu pedido, Senador Amin.

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. LUCAS BARRETO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AP) – Para finalizar, aqui no Senado, é onde os estados se igualam, mas do Norte e Nordeste nós somos 49 Senadores. Então, esta é a minha esperança: de que a gente, os amazônidas, os nortistas e os nordestinos estejamos unidos para ajudar o Amapá.

    Obrigado, Sr. Presidente.