O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Para discursar.) – Muito obrigado, Presidente Kajuru, hoje ocupando a Presidência, ainda que momentaneamente. Merece toda a nossa deferência.

    Quero lamentar o óbito do Papa Francisco, nosso maior representante da Igreja Católica, minha religião, sou cristão; e fazer até um comunicado aos meus colegas: agora mesmo está subindo, junto com o nosso querido Padre Omar, que é o nosso guardião do Cristo Redentor, onde celebra as suas missas – na capela do Cristo Redentor –, a primeira cruz da primeira missa no Brasil, que é a coisa mais delicada e linda que eu já vi, deste tamanhinho assim.

    Inclusive, Danilo, se puder... Está presa lá na Polícia Federal, não deixaram entrar, eu estou tentando resolver para a gente poder exibir aqui. Eu já falei com o Senador Alcolumbre, a gente poder exibir esse marco da nossa fé, que é a primeira cruz da primeira missa no Brasil.

    Hoje, na Câmara dos Deputados... Nós não conseguimos agenda no Senado, embora aprovado o requerimento, com toda a providência do Senador Davi Alcolumbre, nosso Presidente, mas não consegui data para fazer no Senado uma celebração desse marco de 525 anos da primeira missa no Brasil, na nossa querida Bahia, para exibir a primeira cruz.

    Eu acompanhei agora a procissão dessa cruz em Cascais, em uma linda missa no Domingo de Ramos, que também celebrou os 525 anos da primeira missa no Brasil. Depois, estivemos na embaixada, junto com o Embaixador Raimundo, a quem eu agradeço a recepção. Fui muito bem recebido, é uma pessoa da mais alta dignidade, cortês. Teve uma bela missa também na embaixada, inclusive com a presença de embaixadores dos países de língua portuguesa.

    Agora, a cruz chega no Brasil, fará uma procissão por diversas capitais do país e veio, antes, aqui no Congresso: esta manhã, na Câmara dos Deputados; agora, nesta tarde, durante o Plenário, com a autorização do nosso Presidente Davi Alcolumbre, já deve estar – espero – sendo liberada lá na Polícia Federal. É bom que seja assim, que seja bem rigorosa mesmo a entrada. É uma cruz desse tamanhinho, mas que representa muito a nossa fé, a nossa fé em Cristo, principalmente neste momento em que o Senado, naturalmente, declarou luto pelo óbito do nosso Papa Francisco.

    Agora é um outro assunto. Dito isso, estava ouvindo, Senador Girão, Senador Oriovisto, agora no gabinete e corri. Por isso, pedi para reabrir, se pudesse, para que eu me manifestasse.

    Dia triste para a nossa democracia. O Tribunal do STF, que se diz, Senador Kajuru, o mais transparente, segundo o Ministro Barroso, apreendeu – esse é o termo que tem que ser usado –, apreendeu os celulares de advogados da imprensa e de qualquer um que pôde assistir ao julgamento da denúncia, se será aceita ou não, contra o Sr. Filipe Martins e outros. Foram apreendidos os celulares, ou seja, foi limitado o exercício da advocacia.

    Eu sou um advogado de tribuna. Eu fiz a minha carreira em cima de uma tribuna, no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, no Superior Tribunal de Justiça Desportiva, e não é raro que os nossos assessores, como acontece aqui, enquanto a gente está na tribuna, enviem-nos algum feedback: "Fala sobre esse assunto, reforça aquele, está errada a informação..." Ou seja, essa comunicação na era digital é fundamental para o exercício da advocacia plena e para a defesa do acusado inclusive.

    Que democracia é essa em que, excepcionalmente, numa sessão específica de julgamento no STF, não se pode adentrar com celulares? Que medo é esse? Como assim? Onde está escrito? Em que norma processual, em que norma legal isso está escrito? A gente está se acostumando a ver eles escreverem as leis, as leis que eles querem, que a eles importam! Mas existe a Lei Maior, que é a Constituição, e a função do Senado Federal, mas a função também do Judiciário e do STF é defender a Constituição, os direitos, as prerrogativas que estão sendo violadas dos advogados, da imprensa!

    A imprensa não pode cobrir um julgamento? Agora é exclusividade, direitos autorais da TV Justiça? Porque eu percebi, Senador Girão, hoje, que ela só transmitiu em foco o advogado da tribuna, ela não mostrou – ela sempre mostra – a plateia, para não mostrar Filipe Martins. Que medo é esse? Que medo é esse que tem o STF de mostrar uma pessoa, um cidadão brasileiro que nem denunciado foi? Ainda não foi. A gente está se acostumando a isso. Aonde está a ABI, a ABI? Porque o exercício da imprensa e sua liberdade também foi censurado, este é o termo: celulares apreendidos e liberdade censurada, censurada a imprensa. O cara está lá escrevendo no bloquinho de notas e olhe lá. E alguns vão falar ainda: "Ah, mas não tem censura, ele está lá". Não há essa restrição em norma processual alguma. E isso vai virar regra ou é só realmente exclusividade desse julgamento, exceção desse julgamento? Agora qualquer Presidente de turma, em qualquer julgamento, pode mandar, como fez o STF? Este é o precedente: mandar aos advogados e às partes e a quem esteja presente que sejam recolhidos seus celulares? Que democracia é essa? Que transparência de tribunal é essa? Isso está aqui aos nossos olhos, a gente está se acostumando com isso, com restrição de direitos, com precedentes, com exceções!

    E aí confirma, Senador Oriovisto, o que eu venho dizendo: nós vivemos um estado judiciário de exceção no país.

    O Sr. Oriovisto Guimarães (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - PR. Para apartear.) – Senador Portinho, só me esclarece uma dúvida: essa sessão de julgamento foi transmitida pela TV Justiça ou foi uma sessão secreta?

    O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) – Não, ela foi transmitida, pelo menos eu tive acesso às imagens, mas dessa forma, em foco, em foco nos advogados e em quem tem o direito de palavra. Mas a plateia, eu vi o primeiro julgamento do primeiro bloco, você conseguia identificar quem é que estava presente. Por que não? Por que não?

    O Sr. Oriovisto Guimarães (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - PR) – Mas a minha pergunta é a seguinte: quem estava em casa assistindo à TV Senado tinha que guardar o celular em outro cômodo da casa?

    O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) – Bom, se dependesse do STF, certamente eles o fariam, até porque já foi um acinte à democracia quando imputa a terceiro uma conduta que está restrita ao denunciado ou ao pretenso futuro, quem sabe, denunciado, que nem era ainda, o Filipe Martins. Então, se um terceiro fotografasse ou filmasse, que medo é esse do STF? Está com medo de quê? Sabe que está errado. É medo!

    Vocês estão com medo, nós não temos medo aqui, vocês estão com medo. E o medo está estampado na resposta do Ministro Barroso para The Economist, porque mente, mente, mente contra imagens. Por quê? Porque tem medo, porque sabe que, perante os olhos da lei, de quem entende o mínimo da lei, em qualquer país democrático, vai ser julgado, essas pessoas, seus atos serão julgados. Por quê? Porque estão completamente ao arrepio da lei e da nossa Constituição, porque estão infringindo direitos fundamentais! E nós estamos aqui fazendo o que no Senado? Temos 32 assinaturas para o impeachment e vamos esperar então que essa espada da justiça, que a foice recaia sobre a base do Governo, para todos assinarem? Porque isso é ideológico, é político, não é! A Constituição é uma só.

(Soa a campainha.)

    O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) – Meus colegas da base do Governo, pelo amor de Deus! A OAB, onde está a OAB? Você sabe que um representante da OAB foi enviado para acompanhar o julgamento. Ele se submeteu também a colocar na sacolinha, na sacolinha o celular dele! A OAB se permitiu isso! Onde está a ABI? A OAB e a ABI são instituições do nosso país que sempre lutaram pela liberdade e estão ausentes, omissas, cooptadas, é isso? Porque é o que parece.

    Onde estão os advogados do país que se submetem, estão vendo seus colegas se submeterem a colocar na sacolinha do STF, apreendidos os celulares durante o julgamento? Ou antes do julgamento? Como é possível? Eu sou advogado, e eu falo aqui não só como Senador, é a minha classe! O STF está...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) – ... destruindo a magistratura, o STF está destruindo o Poder Judiciário, o STF está destruindo a advocacia, está destruindo a sociedade e o país!

    Cabe-nos aqui, com 32 assinaturas, Senador Girão, dar voz a isso para chamar a atenção, porque aqui é o Parlamento, onde se fala, do qual nem as prerrogativas têm sido respeitadas pelo STF, mas eu não tenho medo, medo têm eles, está na cara, estampado! Têm medo do Filipe Martins, têm medo da avaliação externa do que está acontecendo aqui no país, é o estado judiciário de exceção na forma mais pura que poderia ter sido concebida.

    E nós vamos assistir até que chegue aos nossos colegas? Já estamos vendo jornalistas...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) – ... nem a matéria sobre a CBF, o escândalo (Fora do microfone.) da CBF, canais de TV puderam noticiar e jornalistas foram mandados embora. A censura está batendo às suas portas e vocês fingindo e não atendendo, fingindo que nada está acontecendo, ABI e OAB!

    Meus colegas aqui do Senado, se a gente não fizer alguma coisa para pelo menos chamar à mesa, vamos chamar à mesa esses caras, os Ministros têm que vir aqui!

    Vamos abrir o processo de impeachment! Eu clamo que mais assinaturas venham, além das 32, porque isso não é mais político, não é mais ideológico. O STF está arruinando a magistratura, a advocacia, o país e até o futebol brasileiro, é a sociedade toda refém, refém da caneta de um Poder que se intitulou maior do que qualquer outro.

    Nós precisamos...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) – ... fazer aqui uma reforma do Judiciário, talvez não seja com essa composição... (Fora do microfone.) será a partir de 2027. Precisamos de uma reforma do Judiciário!

    Precisamos, Kajuru, debater a sua PEC e tantas outras sobre as indicações de Ministros ao STF, porque, Senador Humberto Costa e outros aqui, que eventualmente podem ter lá, responder na Justiça, que ficam com o rabo preso, ficam com medo. E eles ligam, eles ameaçam, eles tiram da gaveta o que está guardado para a ocasião.

    E nós estamos assistindo a tudo isso! Chegou a hora dos homens fortes, dos valentes e não dos covardes.

    OAB, Presidente Simonetti, isso é um absurdo o que está acontecendo com a nossa profissão, um absurdo!

    ABI, a imprensa que não pôde cobrir direito esse julgamento, vocês vão se conformar com isso?!

    Vergonha!