Discurso durante a 24ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Manifestação de apoio à PEC nº 12/2022, que propõe a inelegibilidade dos chefes do Poder Executivo para reeleição no período subsequente e fixa seus mandatos em cinco anos.

Questionamento ao STF sobre o suposto tratamento jurídico desigual dado a agentes políticos.

Defesa de isenção na conta de energia elétrica para a população de baixa renda, com sugestão de financiamento por meio da redução dos recursos do fundo partidário e eleitoral.

Autor
Cleitinho (REPUBLICANOS - REPUBLICANOS/MG)
Nome completo: Cleiton Gontijo de Azevedo
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
Atividade Política, Direito Eleitoral, Direitos Políticos, Eleições e Partidos Políticos:
  • Manifestação de apoio à PEC nº 12/2022, que propõe a inelegibilidade dos chefes do Poder Executivo para reeleição no período subsequente e fixa seus mandatos em cinco anos.
Agentes Políticos, Atuação do Judiciário:
  • Questionamento ao STF sobre o suposto tratamento jurídico desigual dado a agentes políticos.
Eleições e Partidos Políticos, Proteção Social:
  • Defesa de isenção na conta de energia elétrica para a população de baixa renda, com sugestão de financiamento por meio da redução dos recursos do fundo partidário e eleitoral.
Aparteantes
Jorge Kajuru.
Publicação
Publicação no DSF de 24/04/2025 - Página 22
Assuntos
Outros > Atividade Política
Jurídico > Direito Eleitoral
Jurídico > Direitos e Garantias > Direitos Políticos
Outros > Eleições e Partidos Políticos
Administração Pública > Agentes Públicos > Agentes Políticos
Outros > Atuação do Estado > Atuação do Judiciário
Política Social > Proteção Social
Matérias referenciadas
Indexação
  • APOIO, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), EXTINÇÃO, REELEIÇÃO, CARGO, EXECUTIVO, AUMENTO, PERIODO, MANDATO ELETIVO.
  • CRITICA, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), TRATAMENTO, DIFERENÇA, AGENTE POLITICO.
  • DEFESA, ISENÇÃO, VALOR, ENERGIA ELETRICA, POPULAÇÃO CARENTE, PROPOSTA, FINANCIAMENTO, ORIGEM, REDUÇÃO, RECURSOS, FUNDO PARTIDARIO.

    O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG. Para discursar.) – Sr. Presidente, uma boa tarde a todos os Senadores, às Senadoras, à população que acompanha a gente pela TV Senado, a todos os servidores desta Casa. Eu quero aqui reconhecer a PEC do Senador Kajuru, do fim da reeleição. A gente precisa, urgentemente, aqui é de fazer uma reforma política urgente neste país aqui, tratando sobre esse assunto, acabando com o fundo eleitoral, com o fundo partidário também, que é um absurdo. É um roubo legalizado esse fundo partidário, e o fundo eleitoral.

    Kajuru, eu sirvo para ser seu filho. Um conselho que eu te dou é: não esquente a cabeça com maquinário, com Codevasf não, porque você saiu de Vereador para Senador e os mais de 1,5 milhão que votou em V. Exa. foram pelos seus posicionamentos. Uma PEC dessa do fim da reeleição dá muito mais credibilidade para o povo do que Codevasf e tratores.

    Foi o seu posicionamento como Vereador que te trouxe para cá. Pelo seu posicionamento político, não vai ser Prefeito ou Vereador ou apoio político que vai te reeleger, ou te elegeu ou não. Isso acontece comigo também. Tem Prefeito que vai lá agora e fica naquela ladainha de pedir emenda, e eu respeito. Eu vou ajudar as cidades, mas, assim que eu pego e faço esse compromisso de ajudar a cidade, eu falo assim: "Eu estou ajudando a cidade". Pego na mão desse Prefeito e falo: "Não se preocupe com a questão de me apoiar! Nem fale que vai me apoiar – nem fale que vai me apoiar"!

    Sabe por que você fala isso para um Prefeito? Porque vai ser igual ao que Pedro fez com Jesus Cristo. Jesus falava: "Você vai me negar"! Ele negou três... Eu ainda falo para eles: "Vocês vão me negar muito mais do que o Pedro negou Jesus Cristo!", porque aí, na hora em que chega uma eleição, entra partido, entra dinheiro, entra um monte de coisa.

    Então, preocupe-se com o seu posicionamento, com como você era na época de Vereador, como quando você entrou como Senador aqui. Foi isso que te fez o Kajuru. Eu fiquei seu fã quando você ia para cima do Eurico Miranda, quando você ia para cima de todo mundo. Foi isso que fez você Kajuru. Não foi fazer política não. Pelo contrário, é não ser político.

    Eu até falo muito aqui que faço igual ao Paulo. Paulo se fazia de tolo para enganar os tolos. Às vezes, a gente se faz de político aqui para enganar alguns políticos.

    Então, eu queria falar o seguinte aqui para toda a população brasileira. Eu queria mostrar essa fala aqui do Ministro Alexandre de Moraes e queria fazer um contraponto com ele.

(Procede-se à reprodução de áudio.)

    O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG) – Espera aí! Como é que a gente vai fazer, então, com o MST, Ministro Alexandre de Moraes? Porque o MST faz muito isso também, invade propriedade privada que não é deles. E aí? Como é que faz com eles? Estão todos soltos. Vamos prender todos também, o MST? Porque pau que dá em Chico tem que dar em Francisco. Inclusive, quando invadem a Casa, como V. Exa. disse, muitas vezes aqui, antes da Constituição e até depois...

    E quero deixar bem claro: não quero generalizar, viu? Tem muito político correto aqui – Senadores, Deputados Federais –, mas tem um bando de picareta que é antes da Constituição e depois da Constituição, e que fizeram até pior. Sabe o que eles fizeram? Roubaram o dinheiro público.

    Vou dar um exemplo aqui: Eduardo Cunha. Esse aqui invadiu, literalmente, ele invadiu o Congresso Nacional, desviou o dinheiro público, foi preso, está solto e está falando que vai vir candidato novamente. Então, teve anistia para ele! Porque um cidadão desses...

(Intervenção fora do microfone.)

    O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG) – Sérgio Cabral. Mas o Sérgio Cabral foi Governador, e estou falando aqui dos três Poderes, do Congresso Nacional, porque querem sempre falar: como é que vai fazer para anistiar as pessoas que invadiram aqui? E como é que vai fazer com aquelas pessoas que roubaram o dinheiro público, que desviaram o dinheiro público, que mataram pessoas numa fila de hospital, que desviam emendas parlamentares? E aí? Como é que faz com essas pessoas? Essas pessoas também... E aí, como é que fica, Ministro Alexandre de Moraes?

    Na minha humilde opinião, como o próprio Eduardo Cunha que eu acabei de citar aqui, tem vários! Teve um aí que teve dinheiro na cueca, e fica aí, arrotando, falando de política, fazendo... Quer dizer, eles podem ser políticos!? Pau que dá em Chico tem que dar em Francisco.

    Então, é isso que eu queria saber: como é que vai fazer com o MST e com políticos que não invadiram o Congresso, mas roubaram o dinheiro público aqui dentro do Congresso? O que vão fazer com eles? Como é que ficam eles?

    E eu queria aqui, Sr. Presidente, falar, e eu já cansei de falar isso para vocês, independentemente de quem seja o Presidente da República, se fosse o Bolsonaro, se fosse o Ciro Gomes, se fosse a Simone Tebet: tudo que for a favor do povo, eu estarei aqui para apoiar. Eu não sou aliado do Lula, e não serei aliado do Lula, mas sou aliado do povo. Eu sou oposição, mas eu não sou oposição ao Brasil.

    Por que que eu estou falando aqui – um Parlamentar que é da oposição – para poder, aqui, dizer sobre a questão que pode ter 30 milhões de beneficiários, sobre a questão da energia, de não pagar a conta de luz? Quero falar aqui que eu quero apoiar, mas eu quero aqui também dar sugestões. Porque o restante da parcela da população brasileira não pode pagar. Quem tem que pagar essa conta é o Governo, não é mais o povo. Então, não existe almoço grátis.

    Quando você pega da forma como querem fazer essa compensação de R$4 bilhões, fazer o restante da população brasileira pagar, está errado. E eu vou dar aqui algumas sugestões para que o Governo pague essa conta, e não o povo brasileiro, para que esses 30 milhões de brasileiros possam, sim, ser beneficiados. E eu quero apoiar. Porque eu já falei: tudo que for a favor da população brasileira aqui, principalmente para quem precisa, eu estarei aqui pronto para apoiar e poder defender.

    E eu queria chamar a atenção aqui, para você que está vendo aqui agora. Do lado, eu vou colocar aqui – eu vou ditar – como é que fica uma conta de energia num valor de R$300, para eu te mostrar como é que é um roubo legalizado. O Tiradentes morreu por causa de 20% de imposto que ele questionava. Vou mostrar para vocês, só na conta de energia, como é que você paga muito mais por imposto do que por consumo.

    Então, uma conta de R$300, gente, de consumo... Eu vou desenhar aqui, eu vou mostrar em dinheiro aqui. O consumo, sabe quanto que fica, gente? Aqui, ó: R$92 de consumo. Sabe o que é o restante desses R$300? Tributos, impostos! E eu vou mostrar para a população brasileira, por isso que eu peço que vocês compartilhem esse vídeo para o Brasil inteiro, essa fala minha aqui, para mostrar o tanto que vocês são roubados.

    E é isso aqui, Governo, que a gente tem que fazer: diminuir encargos, tributos e impostos para que todo o povo brasileiro possa ser beneficiado.

    Numa conta de R$300, lá em Minas Gerais, da Cemig, só o consumo foi R$92. O restante, gente, é isso aqui, ó... Quero mostrar para vocês aqui, ó... É o seguinte: setenta por cento são de encargos.

    Vou mostrar agora aqui,... Olha isso aqui. Mostrei, né? Agora, impostos: ICMS, PIS-Cofins. Sabe o que é o valor de R$300? São R$105, está aqui, olhem, R$105. Agora vem custo de distribuição, vou mostrar aqui: R$45, custo de distribuição! Tem mais, encargos setoriais: R$37, está aqui, R$37 que você está pagando, tá? Agora, gente, tem aqui o custo de transmissão: R$15, está aqui, R$15 também! E agora, gente, de receitas irrecuperáveis dão R$4 numa conta de R$300. Sabe quanto foi aqui? Sabe quanto foi? Foram R$210 de impostos e tributos; numa conta de R$300, R$210! Só R$90 você pagou de consumo, só R$90! Foram 70% de imposto, de tributo, de encargos, 70%! É isso aqui, Governo, que a gente tem que trabalhar para que todo o povo brasileiro possa ser beneficiado, não só os 30 milhões, todo o povo brasileiro, e eu quero apoiar!

    "Cleitinho, mas de onde vão sair esses R$4 bilhões de compensação para que o restante do povo brasileiro também não pague essa conta?" Falo agora, falo agora para vocês: do fundo eleitoral, do fundo partidário; tem R$6 bilhões. Tire R$4 bilhões, deixe só R$2 bilhões para o ano que vem, ainda vai ter R$2 bilhões! Tire R$4 bilhões, Governo. Você quer mesmo resolver o problema do povo e ficar do lado do povo? Tire dos políticos e dê para o povo! Faça igual ao Robin Hood: Robin Hood tirava dos ricos para dar para os pobres. Você vai fazer o seguinte: você vai tirar dos políticos e dar para o povo. Simples! São R$4 bilhões. Tire R$4 bilhões do fundo eleitoral, do fundo partidário – eu estou aqui, pronto para votar, à hora que quiser.

    Tem mais também. Sabe de onde pode tirar? De publicidade. Você quer uma propaganda maior que esses 30 milhões de brasileiros começarem a falar: "Aqui, olhe, minha conta está zerada". Eu aprendi isto desde a época em que eu era comerciante: a maior conversa que tem, a maior propaganda que tem é o boca a boca. Então, não precisa mais estar aqui a oposição divulgando o programa de vocês. Usem mais as redes sociais, parem de gastar com patrocínio, com publicidade.

    Sabe de quem pode tirar também? Da Itaipu. Pergunte à população brasileira se a população brasileira conhece a Itaipu. Pergunte à população brasileira! É uma estatal, pode tirar também. Desses R$4 bilhões, só da Itaipu, se a gente conseguir tirar, tira R$2 bilhões. Sabe de onde pode tirar também, de outra? Da Eletrobras. Tire da Eletrobras! São estatais que estão aí, que vocês mesmos falam que não precisam dar lucro; então, tire delas e devolva para o povo, para que não só os 30 milhões sejam beneficiados, toda a população brasileira tem que ser beneficiada, toda a população brasileira, até porque todo o povo brasileiro paga imposto rigorosamente em dia. Então, é mais que justo que toda a população brasileira seja beneficiada.

    Quero aqui, novamente, falar: eu sou oposição ao Lula, mas não sou oposição ao Brasil; não sou aliado do Lula, mas sou aliado do povo. Então, tudo que for em benefício do povo, estarei aqui para defender, porque eu vim do povo, eu sei muito bem o calo que aperta para o povo pagar uma conta de luz, igual ao que eu mostrei para vocês aqui: de R$300, só de imposto, de ICMS, de CAD, de tributo e por aí vai são 70%, R$210 do que um mineiro foi pagar de conta foram devolvidos para o Estado malvadão, quer dizer, só R$90 que foram de consumo, R$90, ou 30%.

    Fique à vontade, Kajuru!

    O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO. Para apartear.) – É um aparte, Senador Cleitinho.

    Primeiro quero dizer: Minas Gerais o consagrou nas urnas, e você, um fato raro, em menos de dois anos aqui no Senado Federal, virou exemplo, não só para Minas, para o Brasil, mas saiba: como você já disse publicamente várias vezes que era meu fã de carteirinha – você menino e eu na televisão brasileira –, como jornalista, eu aconselho a esse seu brilhante pronunciamento, que você quer que se espalhe... Porque você sabe que sempre o mais importante é a manchete de uma notícia, que leva a pessoa a querer ler e ver. Então, um bom discurso – e esse seu está para os Anais da Casa – precisa de um bom título. Eu queria te dar uma sugestão para o título: "Temos ou vamos cortar na própria carne", porque eu concordo com tudo. O Izalci lembra, várias vezes eu subi na tribuna para falar isso. Eu apresentei projeto para diminuir o nosso gasto em 50%.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) – Quase ninguém concordou comigo, aliás, teve colega que quase me deu é um soco de ter apresentado esse projeto, que está aí engavetado – e pronto, acabou.

    Eu, na época, usei essa frase: "Cortar na própria carne", mas eu vou lhe fazer uma pergunta, porque, como mais velho que sou do que você, eu tenho um pouquinho mais de conhecimento em relação à história do Brasil. Você sabe qual é o tamanho da dívida interna do Brasil, por tudo isso que você acabou de falar no seu pronunciamento?

    O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG) – Pode falar.

    O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) – Sabe qual é o valor?

    O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG) – Pode falar.

    O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) – Você não sabe?

    O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG) – Não.

    O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) – Não é só você, não; a maioria aqui não sabe. A dívida interna do Brasil é de R$15 trilhões. Imagine o juro disso, mensal – R$15 trilhões é a dívida interna do Brasil!

    Então, realmente, é muito triste, é muito decepcionante e precisamos deste Congresso Nacional, de gente que suba à tribuna para falar sobre isso, até para que o brasileiro que vota saiba quem é quem, porque o brasileiro precisa parar de reclamar que votou em alguém, e ser vítima. Não, você é responsável pelo seu voto. Portanto, pesquise, puxe a capivara de cada um, saiba o que ele fez, o que ele está fazendo, para você não errar no voto e não se arrepender. Essa é a realidade.

    Parabéns! E vamos cortar...

    O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG) – Da própria carne.

    O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) – ... nossa carne. Parabéns mesmo, de coração! E muito obrigado pelas suas palavras. Eu não esperava em nenhum momento que elas fossem diferentes. Tenha a minha gratidão sempre.

    O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG) – Obrigado, Kajuru.

    Sr. Presidente, eu finalizo a minha fala dizendo isso. Sobre a questão de luz para todos, que seja para todo o povo brasileiro, que todo o povo brasileiro seja beneficiado. Não coloque o restante da população brasileira para cortar da própria carne, não. Quem tem que cortar da própria carne somos nós, políticos.

    Então, a sugestão que eu dou para o Governo aqui, eu estou apto para poder votar, é só trazer esse projeto, para que acabe com o fundo eleitoral, o fundo partidário. Não precisa nem acabar. O fundo partidário hoje, eleitoral hoje, para o ano que vem, é mais de R$6 bilhões. Então, é só tirar R$4 bilhões, que é a compensação que precisa, R$4 bilhões, e devolver para o povo. Vamos cortar da própria carne. Somos nós, políticos, e não toda a população brasileira. Assim, eu apoio essa medida do Governo.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 24/04/2025 - Página 22