O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discursar.) – Muitíssimo obrigado, meu querido irmão, Senador Styvenson Valentim.

    Quero aqui, neste momento, falar, Senador Magno Malta, Senador Wellington Fagundes, brasileiros, brasileiras, funcionários da Casa e assessores, que eu tenho três pedidos de CPI aqui nesta Casa – três! Eu acho CPI um instrumento fundamental quando se quer fazer a coisa séria, quando não se quer fazer pirotecnia, quando se quer, realmente, fazer um trabalho independente. E olhem só quais são as três CPIs para as quais o nosso gabinete está recolhendo assinaturas.

    Uma é a CPI da CBF. Todo mundo está vendo o que está acontecendo de denúncias dentro desse órgão máximo do futebol brasileiro, com contratos milionários, com institutos cuja participação é da família, ou que foram fundados por ministro do STF. Está todo mundo vendo o que está acontecendo.

    Então, eu quero, em primeiro lugar, dizer que essa CPI da CBF já assinaram: Senador Jorge Seif, Senador Marcos do Val, Senador Magno Malta, Senador Carlos Viana, Senador Hamilton Mourão, Senadora Damares Alves, Senador Marcos Rogério, Senador Jaime Bagattoli, Senador Styvenson Valentim, Senador Luis Carlos Heinze, Senador Carlos Portinho, Senador Cleitinho. São 13 assinaturas. Nós precisamos de 27. Eu gostaria de fazer uma solicitação aos Senadores: está disponível no sistema para assinar, para a gente buscar a verdade.

    Outra CPI, para a qual nós já conseguimos 19 assinaturas, é a do INSS: Lucas Barreto, Izalci Lucas, Cleitinho, Esperidião Amin, Damares Alves, Rogerio Marinho, Wellington Fagundes, Plínio Valério, Magno Malta, Jaime Bagattoli, Sergio Moro, Carlos Portinho, Hamilton Mourão, Jorge Seif, Ciro Nogueira, Wilder Morais, Styvenson Valentim, Luis Carlos Heinze. São 19 assinaturas. Muito obrigado a esses Senadores.

    Agora, essa, de que eu vou falar aqui para vocês verem a gravidade – e eu peço para que mais Senadores assinem –, que é a CPI da venda de sentença, um escândalo no Judiciário que nós temos o dever moral de investigar, 13 Senadores assinaram também: Alessandro Vieira, Hamilton Mourão, Rogerio Marinho, Carlos Portinho, Cleitinho, Styvenson Valentim, Damares Alves, Luis Carlos Heinze, Jorge Seif, Jorge Kajuru, Magno Malta e Jaime Bagattoli. Eu peço aos demais para, se puderem, terem uma atenção a isso, porque é venda de sentença. E ninguém aguenta mais o que nós estamos vendo no Brasil com relação à inversão de valores, a denúncias com relação ao Judiciário brasileiro.

    Eu não sei o Senador...

    O Sr. Wellington Fagundes (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) – Senador Girão...

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Senador Wellington Fagundes, o senhor tem o aparte.

    O Sr. Wellington Fagundes (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Para apartear.) – Por favor, eu quero inclusive dizer que assinarei todas.

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Obrigado.

    O Sr. Wellington Fagundes (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) – Mas eu quero aqui dar um destaque a essa CPI do INSS.

    Eu acabava de falar aqui da minha PEC do idoso. Falávamos aqui, e o Senador Styvenson falava do seu trabalho também lá no Estado do Rio Grande do Norte, onde ele tem feito lá as vilas dos idosos. Enfim, a atenção ao idoso. E essa CPI é exatamente para tratar daqueles que tiraram o dinheiro dos nossos idosos...

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Isso.

    O Sr. Wellington Fagundes (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) – ... das velhinhas, dos velhinhos do INSS.

    O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Covardia.

    O Sr. Wellington Fagundes (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) – E agora, Senador Girão, o que o Governo está dizendo? Que vai devolver o dinheiro que foi desviado, mas vai devolver com recurso do próprio INSS. E é importante que a população que agora está nos assistindo entenda – e é bom explicar isto – que, quando você tira o dinheiro do INSS desviado, você está tirando de onde? De um fundo de previdência dos nossos idosos, dos velhinhos e das velhinhas brasileiras. E, se você pagar com o mesmo dinheiro, você está tirando novamente o dinheiro da previdência dos nossos velhinhos e velhinhas aposentados. E aí, a previdência do Brasil pode quebrar. Amanhã, outro Governo vai pegar o INSS quebrado e pode não ter dinheiro para pagar os nossos idosos que hoje são aposentados. E por quê? Porque contribuíram. Todo aposentado do INSS contribuiu na sua vida com trabalho, e parte do seu salário foi para lá.

    E olha o que falou o Ministro: que houve... Ele reconheceu – olha a palavra que o Ministro da Previdência usou – que houve, sim, safadeza no INSS. Só que dessa safadeza o Tribunal de Contas já tinha falado dois anos atrás. Portanto, o Ministro conhecia a existência da safadeza.

    E o que acontece, Senador Girão? Neste Governo, essa safadeza foi subindo de forma que nem esses grandes foguetes estão conseguindo. Olha, a patamares... E eu quero aqui lembrar: o Presidente Bolsonaro, o Rogerio Marinho, na época, alertaram a nação. E o Governo cobrou, foi lá e fez com que as fiscalizações fossem feitas. Portanto, eles querem dizer que é uma herança desde o Governo passado, só que agora explodiu! É claro que, em todos os programas sociais, pode haver desvio, mas esse desvio é responsabilidade de cada Governo controlar e fiscalizar. E este Governo sabia, o Ministro sabia logo no começo. Foi avisado, foi alertado pelo Tribunal de Contas.

    Portanto, por que eu assinei a CPI que V. Exa. está propondo? Porque nós precisamos esclarecer isso para o Brasil. Além de saber quanto foi desviado, quem desviou, precisamos fazer com que esses que desviaram devolvam o dinheiro dos nossos idosos, dos nossos aposentados, dos velhinhos e das velhinhas, porque, mesmo que seja um aposentado que está começando agora, ele tem que ter preocupação porque é a vida dele futura, porque pode ter amanhã uma previdência do Brasil quebrada e não ter como pagar.

    Por isso, eu assinei a CPI. E vamos trabalhar. Eu nunca fui muito presente, atuante nas CPIs, mas nessa eu quero ser, porque isso trata exatamente de cuidar daquilo que é mais importante.

    Já pensou quem contribuiu a vida inteira chegar ao avançado da idade e não ter mais direito à sua aposentadoria porque a previdência do Brasil quebrou? E esses rombos... Nós estamos falando é de bilhões, não é de R$100 mil, não. São bilhões que foram desviados da nossa previdência.

    Portanto, parabenizo V. Exa. e quero estimular V. Exa. dizendo que vamos trabalhar dia e noite para conseguir instalar essa CPI. Inclusive, quero pedir aqui à Mesa Diretora, quem sabe, para dar prioridade. Tem uma fila, mas é possível aqui, com a aprovação da maioria, a gente poder, inclusive, dar prioridade a essa CPI tão importante, que trata...

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Perfeito.

    O Sr. Wellington Fagundes (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) – ... do INSS, das fraudes, do roubo, do rombo no INSS.

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Perfeito, Senador Wellington Fagundes.

    Eu peço que a Presidência incorpore ao meu discurso o aparte do Senador Wellington Fagundes.

    Lembrando que isso é apropriação indébita – isso é apropriação indébita!

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – E inclusive reponha o seu tempo, porque ele falou seis minutos.

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – São R$6 bilhões, Senador Wellington Fagundes – R$6,3 bilhões.

    E o senhor lembrou bem: Carlos Lupi, que é o Ministro, já sabia, porque, há quatro meses, tinha sido informado. De duas umas, se ele diz que é safadeza: uma, ele é incompetente; e a outra, ele é conivente com a safadeza. De duas uma! Então, a gente precisa realmente...

    Agora, o pior é ele continuar e o Governo Lula não tomar medidas com relação à permanência dele.

    Sr. Presidente, eu queria pedir ao senhor, se puder...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... porque vou agora começar, para repor aí uns oito minutos, porque eu vou falar aqui – eu lhe agradeço demais – da CPI do STJ, que é a CPI da venda de sentenças.

    Eu estou coletando assinaturas, já li os nomes dos Senadores que já assinaram, e peço aos outros que, por favor, nos ajudem para a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar possíveis desvios de membros do Superior Tribunal de Justiça. Estaria ocorrendo um esquema de comercialização de decisões jurídicas, juntamente com advogados, lobistas e empresários.

    Segundo matéria de jornalismo investigativo publicada pela revista Veja, vem funcionando há anos, no Estado de Mato Grosso, um esquema conduzido pelo advogado Roberto Zampieri, muito conhecido como alguém com forte influência em setores do Judiciário, e pelo empresário Andreson de Oliveira Gonçalves, que atua no ramo de transporte de cargas. A função de Zampieri era a captação de clientes com interesse em ações em tramitação no STJ (Superior Tribunal de Justiça) enquanto Gonçalves fazia valer sua rede de contatos políticos em Brasília.

    No dia 5 de dezembro de 2023, Zampieri foi assassinado com dez tiros dentro de seu veículo e defronte ao seu escritório em Cuiabá. Em seu celular, foram descobertos vários áudios, mensagens e documentos que demonstram a operação de venda de sentenças. As operações conduzidas por Zampieri envolveram, a princípio, o gabinete de quatro ministros do STJ, incluindo comprovantes de repasses financeiros. São fortes indícios que indicam a corrupção de funcionários dos gabinetes.

    Mas o mais grave, Sr. Presidente, é que são claras as possibilidades dessas operações terem chegado inclusive aos ministros. Por isso, é imperiosa a necessidade dessa CPI, pois é um escândalo de proporções alarmantes, que abala a estrutura do Poder Judiciário no Brasil.

    Análise feita pelo Coaf das movimentações financeiras dos envolvidos confirmou movimentações atípicas, com destaque para o lobista Andreson Gonçalves e também para um dos quatro ministros investigados.

    Uma CPI tem amplos poderes de investigação, competência para a convocação de testemunhas, requisição de documentos e quebra de sigilos.

    Em 1999, o Congresso Nacional instalou uma importante CPI para investigar desvios no Poder Judiciário. Havia muitas denúncias de irregularidades na construção de um novo prédio para servir como sede do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) em São Paulo.

    Quem não se lembra? Quem não se lembra do Lalau?

    Os resultados dos trabalhos de investigação foram muito profícuos, resultando na cassação do Senador Luiz Estevão, cujas empresas participaram dos desvios cometidos na construção do prédio. O mais importante foi a prisão do Juiz Nicolau dos Santos Neto, que, na época, era o Presidente do TRT de São Paulo.

    Mas o resultado mais importante dessa CPI foi a criação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) com o claro objetivo de buscar algum nível de controle do Judiciário.

    Agora, olhe, o Senador Magno Malta sempre fala do CNJ, da inversão que aconteceu depois disso: o CNJ virou um instrumento ali do STF; um instrumento, muitas vezes, em que a gente vê decisões esdrúxulas, tomadas em outras áreas. Muitas vezes até a gente vê perseguições ocorrerem no Brasil a quem cumpre o seu dever, a pautas importantes da nação, como nós vimos exatamente, na questão das comunidades terapêuticas, o CNJ tomando decisão na questão manicomial, colocando o país numa situação de insegurança pública completa, num caos institucional.

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – E a gente vê que o Presidente do CNJ quem é? Quem é que o comanda? É o Presidente do STF. Então, parece que esse negócio não tem como funcionar.

    Mas esse tipo de desvio, Sr. Presidente, para encerrar, não pode continuar. É o que aconteceu na época do TRT, do Juiz Lalau, e o que está acontecendo agora, o que a gente está vendo: é quando um magistrado, que depois de uma série de penduricalhos, chega a receber mais de R$100 por mês, é condenado pelo grave crime de venda de sentenças e acaba recebendo sabe o quê, Senador Magno Malta, com esse sistema? Na verdade, com o regime que hoje manda no Brasil – alguns Ministros do STF e o Governo Lula –, você vê que ele acaba recebendo como pena – abro aspas – "um verdadeiro prêmio", que é a aposentadoria compulsória.

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – É o cúmulo, é o cúmulo, é o cúmulo da inversão de valores neste país.

    Eu encerro com um profundo pensamento deixado há mais de 2,5 mil anos por Demócrito: "A felicidade ou a infelicidade de um homem não depende da quantidade de propriedades ou ouro [de dinheiro] que ele possui. A felicidade ou a miséria residem na alma de cada um [...] O universo inteiro é o lar de uma alma nobre."

    Muito obrigado.

    O Sr. Magno Malta (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – V. Exa. me concede um aparte, Senador?

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – É claro.

    O Sr. Magno Malta (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES. Para apartear.) – V. Exa. falou do CNJ. Eu já estava aqui quando o CNJ foi criado, e o Conselho Nacional de Justiça. Nós criamos dois manicômios, e eu peço desculpa ao Brasil.

    O CNJ, e o Conselho Nacional do Ministério Público, Senador Styvenson, foi criado como um órgão de fiscalização do Judiciário, um órgão para julgar comportamentos, um conselho de ética, comportamento ético ou não ético de juízes e, no caso do Conselho Nacional do Ministério Público, de promotores, de gente ligada ao Ministério Público, e o outro ligado ao Judiciário. Essas coisas foram crescendo de uma maneira que eles viraram dois Poderes. E o erro cometido qual foi?

(Soa a campainha.)

    O Sr. Magno Malta (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – O erro crucial? Foi que, ao criar, deu-se o poder ao Presidente do Supremo de ser também o Presidente do CNJ. Você entregou, nós entregamos – vocês não estavam aqui, estou fazendo o mea culpa porque eu estava aqui! – nós entregamos dois colegiados para um indivíduo sozinho. Agora você pega um ideológico igual ao Barroso, que aí está, e ele tem dois colegiados: um sugestiona e o outro aceita a sugestão. Veja como é um troço arrumado.

    Lembra V. Exa. da época do covid, que, para soltar os presos, foi uma sugestão dada pelo CNJ? E nessa sugestão o Supremo acata, separa o Presidente da República das suas atribuições e passa as atribuições para os Governadores e Prefeitos.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Magno Malta (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – Mesmo impedido, depois o Sr. Gilmar Mendes – tomara Deus esteja nos ouvindo e, se não estiver nos ouvindo, deve ter alguém ligado que vai passar para ele e que o faça com rapidez – vai àquele Programa Roda Viva, lá da TV Cultura, que tem uma audiência enorme. No dia em que o V. Exa. matar uma pessoa, vá dar entrevista lá – viu? –, porque ninguém vai achá-lo, a polícia, ninguém vê... Então, ele deu uma entrevista lá, dizendo que o Supremo cometeu alguns erros, o Supremo cometeu algumas ilegalidades, mas foi para o bem da democracia.

    Aí, quando eles falam em violação do Estado Democrático de Direito, e eles falam que livraram o Brasil de uma ditadura, a minha pergunta é – meu Deus! eu fico me perguntando e listando num papel...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Magno Malta (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – Senador Styvenson, V. Exa., que já está reeleito...

    O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - RN. Fora do microfone.) – Não, não estou não.

    O Sr. Magno Malta (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – Não, está sim. Está sim; está sim. V. Exa. fez por onde, eu sei, eu conheço o seu estado, já estive lá, e sei de tudo. Lá tem uma vaga em disputa para dez quererem disputar, mas uma é de V. Exa., e V. Exa. fez por onde, isso não cai do céu não, você tem que trabalhar.

    Eu fico listando, Senador Girão, um crime de Jair Bolsonaro contra o país? Um crime de Jair Bolsonaro contra a Constituição? Qual o crime que Jair Bolsonaro cometeu? O erro de Jair Bolsonaro foi ter coragem de enfrentar o sistema. Eu dizia, hoje, na audiência pública, na Comissão de Segurança Pública, estava falando com o Glenn Greenwald, um jornalista, que é muito corajoso de estar vivendo aqui no Brasil, sendo americano – e falaram em pedir segurança para ele, mas ele não quis, pela confiança de que está falando a verdade.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Magno Malta (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – E eu disse... Você se lembra, V. Exa. se lembra – é nordestino, é claro –, que é da cana moída que se faz a rapadura, como é que a gente não sabe?, daquelas manuais, daquelas que têm duas rodas dentadas, uma maior e uma menor, e você bota a cana ali e vai prensando? Então, assim, o sistema é mais ou menos aquilo. Eles tocavam, eles rodavam aquilo com muita facilidade, e tiravam muito mel. Eles viviam tudo no mel, rodando com facilidade. Jair Bolsonaro foi como se fosse um pedaço de um prego ou um parafuso que se jogou no meio daquelas duas rodas dentadas. Emperrou e ficou difícil de rodar. Difícil! Difícil de rodar.

    É como quando você vai num restaurante e entra uma lasca de carne no seu dente. Dá uma agonia, você fica doido atrás de um palito e não tem, e você fica tentando tirar com a...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O Sr. Magno Malta (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – Um trocinho desse te incomoda. E Jair Bolsonaro foi isso, um cisco no olho do sistema. Não fez nada demais. E o olho ficou vermelho, e não sai, e começa a doer, e eles começam a apertar o olho... Ele só foi um cisco.

    Qual foi o mal que Jair Bolsonaro fez ao Brasil? Eles miraram no indivíduo. E Jair Bolsonaro, mais uma vez, repito aqui, Senador Girão, deixou de ser um CPF. Ele não é um CPF, ele está para além de uma ideia, Senador Styvenson. Ele representa o próprio conjunto de uma nação que é majoritariamente cristã e isso incomoda quem não crê em Deus. Por isso que... Em todo país totalitário, comunista, Deus é o Estado. E o povo passa a depender do Estado como Deus.

    É o que está acontecendo no Brasil, que está numa derrocada econômica. Quanto é uma cartela de ovo hoje? E 1kg de pé de frango hoje? Café? Quando você vê o povo do Nordeste – não é que foi enganado, não, porque nordestino não é besta, mas vivendo na sua adversidade... Veio a chamada Bolsa Família, que nem é deles, e eles pegaram os programas de Fernando Henrique, juntaram e pegaram uma palavra.

    Essa aqui é a que está no inconsciente, e essa amizade, que está no inconsciente do nordestino e de muitos brasileiros, essa relação de amor com o chamado Bolsa Família é porque Duda Mendonça, o marqueteiro que já morreu, inteligentemente – eu acho que nem foi ele, acho que foi José Dirceu, que é o grande cérebro de tudo isso –, foi lá e pegou uma palavra conservadora. Eles odeiam família.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Magno Malta (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – Eles são a favor do aborto, odeiam família. Lula fez um discurso dizendo: "Aqui o pior é que a gente ainda tem que enfrentar essa pauta atrasada de família, de costume". Eles odeiam família, mas pegaram uma palavra, botaram na mente dos brasileiros e criou-se um romance: Bolsa Família. Essa palavra é conservadora. Por isso, o povo não se desliga desse romance, porque a palavra é conservadora: família. Foi um jogo de inteligência, foi uma chave colocada na mente das pessoas: Bolsa Família. Eles odeiam família. Lula disse: "Olha, quer bater na mulher, vá bater noutro lugar, só não bata dentro de casa". O filho do Lula bateu numa mulher. Cadê as feministas? "Tocou em uma, bateu em uma, bateu em todas; mexeu com uma, mexeu com todas". Conversa fiada! Cadê? Ninguém está falando mais em Marielle.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Magno Malta (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – Já sabe quem mandou matar Marielle – eles sabem –, mas Marielle só serviu como palanque político. A cor de Marielle, a morte de Marielle, cadê? Pararam de falar. Pararam de falar.

    Aí eu fico tentando listar o que de bom esse cara fez dentro de uma pandemia. O cara fez a transposição. O cara fez o auxílio-emergencial. O cara foi conversar com Putin, para que a gente pudesse ter os implementos de adubo aqui, de fertilizantes para não parar a nossa produção. O cara não deixou ninguém passar fome. Nenhuma prefeitura – e V. Exa. disso –, nenhum Governo, eles encerraram todos os quatro anos no azul, pagaram as suas contas, sobrou dinheiro. Que mal o Bolsonaro fez ao Brasil?

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O Sr. Magno Malta (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – ... estupenda na Bahia e não tinha um carro buzinando na rua comemorando.

    Então, essa Suprema Corte tirou um condenado por peculato, por roubo e desvio de dinheiro público, formação de quadrilha do presídio para fazer dele o Presidente da República.

    A comitiva do Trump tinha duas pessoas – ele e a esposa – no velório do Papa, a do Brasil tinha mais de 20, tinha até Ministro do Supremo, que deu até um azar porque o nome da pessoa não estava na lista, mas a pessoa apareceu atrás dele numa entrevista.

    Esses Ministros do Supremo vivem como se tivessem nascido hoje, eles não têm passado. Nenhum deles tem telhado de vidro. Eles nunca fizeram nada, são homens limpíssimos, que podem meter o dedo no olho de qualquer pessoa. Eles são honradíssimos, e não são coisa nenhuma, são...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O Sr. Magno Malta (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – ... estelionatários judiciais, que chegaram aqui e contaram mentira, falsidade ideológica para serem aprovados, e hoje estão aí, afogaram este Poder, que se acovardou, infelizmente, com os Presidentes dessas Casas ligados a ele, é a verdade; afogaram o outro lá – afogaram o outro lá.

    Desde 2005, eu denuncio o ativismo judicial, que foi crescendo, foi crescendo, foi crescendo e virou esse monstro que está aí, que parece, do ponto de vista humano, incontrolável – incontrolável, cujo abre-alas é o CEO dessa companhia perversa chamada Supremo Tribunal Federal, que se chama Alexandre de Moraes – Alexandre de Moraes.

    Agora, eles estão conversando...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O Sr. Magno Malta (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – ... com a concordância (Fora do microfone.) e com a bondade do Supremo Tribunal Federal, os dois Presidentes das duas Casas, o Hugo Motta e o Davi, para que possam fazer um arranjado legislativo com a autorização deles para poderem diminuir as penas.

    Aqui, olhem, para diminuir pena!

    Nós não estamos falando em diminuir pena, nós estamos falando em anistia – anistia –, pois eles não cometeram nenhum crime. E por que eles estão "arregando" agora? Querem diminuir pena, por quê? Não estão tão certos de que foi um ato de terrorismo? Eles assinaram agora, definitivamente, o recibo de que isso foi montado, uma narrativa montada e que deu errado. O rei está nu e, na chuva, foi desnudado.

    E cabe a nós, Senador Styvenson – a sociedade brasileira espera –, do Rio Grande do Norte, do Espírito Santo, do Ceará...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Magno Malta (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – ... de São Paulo, do Rio de Janeiro – respeitá-la e impitimar esse perverso – tem mais de um – o Alexandre de Moraes, o Sr. Barroso e todos eles, porque fato determinado não falta; fato determinado não falta.

    Então, nós cometemos um erro.

    O CNJ é, ad aeternum, um poder. O Conselho do Ministério Público, ad aeternum, também, cujo Presidente é sempre o PGR, que hoje é o Sr. Gonetm, e eu o recebi no meu gabinete, sabiam? O Marcos Rogério me pediu para recebê-lo, porque ele é um professor, um homem muito inteligente, "é meu professor de pós-graduação".

    Eu recebi esse mentiroso no meu gabinete, e só contou mentira – só contou mentira; e depois...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O Sr. Magno Malta (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – ... faz uma (Fora do microfone.) denúncia vergonhosa, em que qualquer pessoa iletrada começa a ler aquilo lá e entende que é uma anomalia, é um bicho de sete cabeças, é algo escrito por alguém com o fígado, para poder agradar o patrão, senão o patrão não o reconduz. Que vergonha desse indivíduo!

    Eu nem falo "Excelência", sabem? São indivíduos mesmo – sabem? – que têm feito um grande mal a este país.

    O ódio ao Bolsonaro é porque Bolsonaro teve a coragem de enfrentar o sistema. O ódio ao Bolsonaro é porque Bolsonaro não é corrupto, não é ladrão e não faz parte. Bolsonaro não surripiou às estatais, não colocou alguém para surripiar às estatais. As estatais deram lucro e já...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O Sr. Magno Malta (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – ... voltaram agora... (Fora do microfone.)

    Agora, eu encerro o meu aparte, Sr. Presidente.

    ... e elas voltaram.

    Agora aí estão os Correios, mais uma vez, dilapidados, jogados no buraco, e, mesmo jogados no buraco os Correios, ainda patrocinaram com R$6 milhões uma turnê do Sr. Gilberto Gil, a máfia do dendê de que eu falei – a máfia do Dendê de que eu falei.

    Poderia passar aqui a tarde inteira, a noite inteira, falando de fatos que eu conheço, conheço porque já estou aqui no terceiro mandato e sei exatamente do que eu estou falando.

    Parabéns, Excelência, pelo pronunciamento que fez, pelas verdades que falou, e parabéns aí ao nosso Senador reeleito, lá do Rio Grande do Norte, pela complacência que teve com V. Exa. – não comigo, porque eu só fiz um aparte.

    O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - RN) – Obrigado, Senador Magno Malta, mas não estou reeleito, não. Tenho que trabalhar muito pelo Estado do Rio Grande do Norte. Se o senhor conhecesse o atraso que é o meu estado, é um esforço enorme.

    O Sr. Magno Malta (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – Mas, só em eu falar isso aqui, eu já fiz um comício para V. Exa.

    O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - RN) – Obrigado.

    Sua continuidade...

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Só para concluir...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... não vou passar do tempo, desses 50 segundos, Sr. Presidente, só para agradecer o aparte do Senador Magno Malta e pedir para incluir esse aparte no meu discurso.

    E quero dizer que o Senador Cleitinho me ligou agora aqui pedindo para registrar o voto dele contra o projeto que nós aprovamos, com o meu voto contrário, o do Senador Magno Malta e o de outros colegas com relação aos R$15 bilhões, neste momento do Brasil, para a cultura, sem nenhuma análise, um cheque em branco, tudo o que a gente já falou aqui.

    Então, Senador Cleitinho pede para registrar o voto contrário nos Anais desta Casa.

    Muito obrigado, que Deus abençoe. Muita luz, muita paz a todos vocês.