O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR. Para discursar.) – Boa tarde, Senadores e Senadoras.

    Agradeço ao Presidente em exercício aqui do Senado Federal.

    Hoje nós ouvimos, na Comissão de Relações Exteriores, o Ministro Mauro Vieira, e é necessário aqui fazer um recorte do que ele disse nessa ocasião.

    No fundo, esse requerimento havia sido apresentado por um tempo – já faz um tempo, por mim – e os fatos foram se avolumando. Embora eu respeite muito a tradição diplomática do Itamaraty, do Brasil, o seu corpo de profissionais, eu creio que a diplomacia presidencial brasileira está no seu pior momento. Tivemos uma sucessão de erros nos últimos 60 dias.

    Primeiro, concessão de asilo diplomático à ex-Primeira-Dama do Peru, a corrupta Nadine Heredia. Ela foi condenada no dia 16 de abril naquele país, no mesmo dia se refugiou na Embaixada do Brasil em Lima e conseguiu um asilo relâmpago. Eu nunca vi um asilo tão rápido. Na mesma tarde, estava tudo resolvido e ainda foi enviado um avião da FAB para buscá-la e trazê-la ao Brasil.

    Eu indaguei ao Ministro, Senador Magno Malta, por que concedeu asilo diplomático a alguém que foi condenado criminalmente por corrupção? Porque o asilo político, o asilo diplomático é concedido a pessoas que estão sendo perseguidas politicamente, por acusações falsas ou eventualmente por crimes de opinião, ou por serem opositores e não estarem tendo lá o devido processo. Não tem registro de nada disso no caso da Nadine Heredia. Ao contrário, há condenação por corrupção e, pasmem, suborno pago por uma empreiteira brasileira, a Odebrecht. Esse é o tipo de asilo que nós queremos conceder?

    Como se não bastasse, foi invocada uma razão humanitária de que ela teria feito uma cirurgia na coluna. O mais estranho é que ninguém esclarece que cirurgia na coluna foi essa, o que a teria tornado tão debilitada. Dias antes de ela obter o asilo diplomático, consta que ela foi filmada, e isso foi divulgado por uma revista, um jornal peruano, Panorama, e reproduzido pelos veículos brasileiros, quando estava em um clube se locomovendo normalmente.

    Indaguei ao Ministro Mauro Vieira: "Ministro, foi feito algum exame médico independente para saber se, de fato, existe uma condição de saúde deteriorada?". Não, não foi feito nada.

    Contrasta esse procedimento da diplomacia brasileira com o que nós vimos em relação à Argentina. A Argentina concedeu asilo político a cinco venezuelanos que estavam sendo perseguidos – aí sim, politicamente – pelo ditador, pelo tirano de Caracas, Maduro. Eles se refugiaram na Embaixada da Argentina. O Brasil, louvadamente, até assumiu a guarda da embaixada após o rompimento das relações bilaterais entre Argentina e Venezuela. E, no dia 6 de maio, eles foram resgatados, aparentemente pelos Estados Unidos e com o apoio da oposição venezuelana. O Brasil não foi informado. O Ministro Mauro Vieira confirmou que o Brasil não foi informado.

    Eu fico indagando por que o Brasil não foi informado. Não é mais um parceiro confiável para a oposição da Venezuela? Por que o Brasil foi deixado ali no escuro?

    Mas o contraste entre a posição do Brasil, que concede asilo a alguém condenado por corrupção, e a posição da Argentina, que concede asilo a perseguidos políticos na Venezuela, é gritante.

    Tem um aparte aqui, primeiro, do Senador Amin.

    O Sr. Esperidião Amin (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Para apartear.) – Serei muito breve, Presidente. Eu estava ao lado do Senador Sergio Moro, e a segunda parte do que S. Exa. aborda foi, inclusive, objeto de um requerimento meu, que complementou o seu.

    Essa posição... Realmente, eu, que sou um defensor da diplomacia brasileira, do Instituto Rio Branco, dos nossos diplomatas, eu compartilho do seu constrangimento e do constrangimento daqueles que militam na carreira da diplomacia. Pressurosos para dar asilo político a quem a Justiça já condenou por corrupção e lentos na proteção a perseguidos políticos. Essa contradição realmente me constrange como brasileiro, e eu sou solidário com o que V. Exa. está aí a falar.

    O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR) – Eu li, na ocasião – complementando –, uma carta de 26 de abril, escrita por esses asilados da embaixada, na qual eles cobravam do Brasil uma atitude mais rigorosa. Ora, Lula não é próximo a Maduro? Não mantém relações diplomáticas próximas? Não o recebeu aqui com tapete vermelho em 2023? E, nessa carta, esses venezuelanos cobravam, sim: por que a diferença de tratamento? Por que à Nadine Heredia é concedido tão rapidamente esse asilo a jato – não confundir com a Lava Jato –, enquanto para os refugiados ali na embaixada o Brasil não se empenhou na mesma intensidade pelo menos. Lula nunca falou publicamente sobre esse fato, aliás.

    Também o Senador... pediu um aparte.

    O Sr. Magno Malta (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES. Para apartear.) – Senador Sergio Moro, o Brasil inteiro vê com constrangimento tudo isso.

    Uma condenada, a Sra. Nadine, por corrupção, e isso envolve uma grande empresa do Brasil, a Petrobras – V. Exa. era o Juiz da Lava Jato. Isso ocorreu em outros países, e lá um dos Presidentes se suicidou, o outro está preso; e quanto a ela, de maneira muito imediata, aliás, mais rápido do que imediatamente, vai um avião da FAB buscar essa mulher. Aí eu tenho aqui as minhas conclusões: ela é um arquivo vivo, foi um arquivo vivo resgatado.

    Agora, sobre essa desculpa de que ela está com problema de coluna, veja só: quem não cometeu nenhum crime – o Clezão – e tinha problemas de comorbidades morreu dentro de um presídio no Brasil e não foi resgatado. E ela foi resgatada por causa de um problema de coluna? Não, ela tinha um problema moral, ela tem um problema moral. E aí o avião da FAB se desloca e vai buscá-la rapidamente.

    Eu acho – e pedi para protocolar agora – que nós precisamos trazer aqui o Ministro da Defesa e o Comandante da Aeronáutica, que são quem pode dar dados técnicos. Eu penso que até o Embaixador que hoje esteve aqui... Na verdade, eles são treinados para ser educados e, em última instância, quando servem a um Governo, passar o pano, envernizar, sem ter comprometimento.

    Agora, o comprometimento do Brasil com o resgate dessa corrupta, que tem hoje o marido preso, com avião da FAB, com dinheiro do povo brasileiro, que já está sendo depauperado, dissecado, desrespeitado, da maneira como o povo brasileiro está, e diante de um quadro como esse, para nós é vergonhoso, é deplorável.

    E eu espero que a gente vá ouvir o Múcio, espero que a gente vá ouvir o Comandante da Força Aérea, para que a gente possa ir a fundo nessa questão, porque não pode parar por aí. É um desrespeito, um acinte a todo o povo brasileiro.

    O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR) – Na continuidade aqui, eu só quero também apontar que indaguei ao Ministro por que essa viagem à Rússia, por que o Lula vai aplaudir e abraçar o Putin e as tropas que invadiram a Ucrânia. Ninguém menospreza o papel que a União Soviética ou a Rússia tiveram na derrota dos nazistas, na Segunda Guerra Mundial, mas hoje, infelizmente, eles são os vilões que invadiram a Ucrânia.

    Indaguei ao Ministro Mauro Vieira: havia mais algum líder de um país democrático aplaudindo aquele desfile?

(Soa a campainha.)

    O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR) – Não soube responder, não me respondeu, porque não havia. Lula estava, como foi veiculado pelos jornais, ao lado de ditadores de países que, infelizmente, não seguem a nossa tradição diplomática, a tradição da nossa democracia. Ainda, adiante, indaguei ao Ministro Mauro Vieira por que o Itamaraty publica notas reiteradas criticando Israel pelas ações, pelos avanços ali na Palestina, mas nunca editou uma nota criticando a Rússia pela invasão na Ucrânia. Qual é esse duplo padrão? Como nós podemos entender isso?

    Por fim – vou conceder também um aparte, deixe-me só terminar essa observação –, indaguei...

(Interrupção do som.)

    O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR. Fora do microfone.) – ... o Ministro Mauro Vieira sobre esse episódio na China.

(Soa a campainha.)

    O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR) – Por gentileza.

    Sobre esse episódio na China, um dia vaza – algum ministro, aparentemente, do Palácio Planalto vaza – que a Primeira-Dama causou um constrangimento diplomático ao pedir auxílio ao Xi Jinping em relação ao TikTok no Brasil. No outro dia, é o Presidente Lula que desmente aquele boato e afirma que ele pediu ao Xi Jinping para que enviasse alguém para discutir regulação de rede social aqui no Brasil – leia-se censura. E hoje indaguei o Ministro Mauro Vieira expressamente sobre quem era o enviado chinês e quem estava vindo, e ele simplesmente disse que isso não aconteceu.

    Então, alguém está faltando com a verdade, ou o Presidente da República, ou a Primeira-Dama, ou, agora, o Ministro Mauro Vieira, e nós precisamos ter isso totalmente esclarecido.

(Interrupção do som.)

    O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR. Fora do microfone.) – Concedo um aparte aqui ao Senador Marcos Pontes.

    O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) – Senador, o tempo de V. Exa. foi concluído. Peço que termine.

    O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR. Fora do microfone.) – Só o Senador, por gentileza.

    O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) – Mas um aparte vai aumentar em três ou quatro minutos.

    O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR. Fora do microfone.) – Não, depois eu não preciso falar mais.

    O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) – Peço a V. Exa. que seja breve.

    O Sr. Astronauta Marcos Pontes (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP) – Cinco minutos...

    O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) – Não, cinco é muito.

    O Sr. Astronauta Marcos Pontes (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP) – Cinco segundos, melhor. (Risos.)

    O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) – Seja breve.

    O Sr. Astronauta Marcos Pontes (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP. Para apartear.) – Senador Sergio Moro, resposta à sua primeira pergunta em quatro palavras: farinha do mesmo saco.

    Obrigado.