O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO. Para discursar.) – Amigo Chico Rodrigues, voz vitoriosa da minha amada Roraima, antes de mais nada, fazer permuta com o Paim é normal, ele faz, eu faço. E depois quero te dar uma explicação aqui, porque já se começou na imprensa a trazer um retrato que não foi este que eu quis colocar.

    Sobre o meu amigo Marcio Bittar, nós convivemos aqui há seis anos e meio. Nunca tivemos um desentendimento. Pensamos diferente politicamente, mas respeitamos a opinião um do outro. Nunca tivemos uma discussão qualquer.

    E entre nós não há conta corrente, porque eu vi que temos até o bom gosto musical. Fomos ao mesmo show aqui em Brasília, só com craques: Leonardo, Chitãozinho e Xororó, Daniel – eu conheci a sua esposa, sua amada esposa, muito educada. Então, não esquenta a cabeça com isso, porque você eu sei que é de verdade.

    Mas que isso é normal no mundo do meio artístico, onde eu estou há mais de 50 anos na televisão nacional, e no mundo político... sempre tem um pouquinho de ciúme. Então, há dificuldade de falar algo que eu não pedi para o Presidente Davi Alcolumbre. Ele que decidiu chamar a PEC do fim da reeleição de PEC Kajuru. Então, não foi decisão minha. Então, o colega que quiser dizer – porque aqui não tem colega, só tem amigo –, aquele que quiser dizer, bem; se não quiser, não tem problema nenhum.

    Só para deixar claro, amigo, companheiro, a você, que é uma voz consagrada no Acre, Marcio Bittar, e ao Coronel Ulysses, que aqui está, e é dele a paternidade desse projeto de que você vai ser o Relator: eu, antecipadamente, aqui te garanto que o meu voto será absolutamente "sim". Não há nenhuma dúvida sobre isso.

    E, Paim, só porque eu fiz uma brincadeira lá na CCJ, já tem gente na imprensa escrevendo que eu sou contra você ficar 20, 30 anos no Senado. Não. O que eu quis dizer é que nós temos Senadores aqui com uma saúde tão fantástica que eles deveriam ser estudados pela Nasa. Porque eu não consigo ter a saúde deles. O Paim, por exemplo. O Sarney, que ficou aqui 40 anos como Senador. O nosso Ruy Barbosa, que ficou 34 anos.

    O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC. Fora do microfone.) – O Renan está no quarto.

    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) – O Renan Calheiros vai para 32, não é isso?

    Então, é muita saúde. Eu não consigo.

    Mas que Deus abençoe vocês! Que vocês continuem tendo... Até porque vocês não mancham esse mandato de vocês no Senado. Vocês são exemplos nesta Casa, né? O triste é quando alguém fica muito tempo e transforma o cargo em profissão e não faz nada para a sociedade brasileira. Esse não é o caso de vocês, graças a Deus.

    Bem, eu subo à tribuna, neste 21 de maio de 2025, Chico. Você tem razão, é um dia que para mim está na história, porque houve votação por unanimidade da PEC Kajuru, do fim da reeleição. Ao passar na CCJ, o Presidente Davi Alcolumbre já anunciou que, quarta-feira que vem, dia 28, ela será votada aqui. E ela já vai para a Câmara a partir de 1º de junho, portanto. Então, de forma histórica, em junho, o Brasil poderá ter este fim da reeleição, com o que a maioria concorda, e o alinhamento das eleições a cada cinco anos, acabando com essa farra, acabando com reeleição, com compra de votos, com bilhões gastos, como bem colocou o Presidente da CCJ, Otto Alencar, com eleições a cada dois anos, o ponto mais importante entre aqueles da minha propositura, da minha PEC.

    O trabalho realizado, brasileiras e brasileiros, minhas únicas vossas excelências, por uma de nossas principais instituições, a Defensoria Pública, foi homenageado ontem, segunda-feira, aqui no Senado Federal, em sessão especial que tive a honra de presidir e de ter sido o autor, celebrando o Dia Nacional da Defensoria Pública, o 19 de maio de 2025. Foi convocada em atendimento a requerimento de minha autoria e do Senador Davi Alcolumbre, do Amapá, Presidente desta Casa.

    Como prometi na sessão especial, vou lembrar aqui, na tribuna, algumas falas que reforçaram a importância da Defensoria Pública. Veio gente do exterior, enfim, Casa cheia.

    Essa instituição representa um dos maiores legados da Constituição Cidadã de 1988. E é neste sentido que foram precisas as palavras do Defensor Público-Geral Federal Leonardo Cardoso de Magalhães – abro aspas –: "Somos nós, defensoras e defensores públicos, que estamos nas trincheiras, nas lutas, na resistência, que estamos atuando nos centros penitenciários, nas comunidades indígenas, nas comunidades quilombolas, que estamos nas demarcações, nos conflitos fundiários, que estamos trabalhando na erradicação do trabalho escravo, atendendo migrantes, atendendo pessoas indígenas no reconhecimento de seu território. Diversas são as nossas atribuições e desafios" – fecho aspas.

    Seguiu na mesma linha o pronunciamento de Luciana Grando Bregolin, Presidente da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Federais (Anadef). E abro aspas para ela: "Nos corredores das Defensorias de todo o país, diariamente, assistimos à transformação de vidas. São idosos que buscam seus direitos previdenciários, famílias que lutam pelo acesso à saúde, comunidades inteiras que reivindicam moradia digna, refugiados que buscam acolhimento em nosso país, pessoas privadas de liberdade que têm na Defensoria sua única voz" – fecho aspas.

    A meu ver, os depoimentos revelaram a simbiose entre a Defensoria Pública e os mais necessitados. Como bem definiu José Rodrigues dos Santos Neto, Defensor Público-Geral do Estado do Amapá, terra de Davi, nosso Presidente histórico do Congresso Nacional – abro aspas também para as suas palavras –: "A Defensoria Pública não apenas representa o povo, ela se origina dele. É a única instituição do sistema de justiça que não nasce da autoridade, mas da vulnerabilidade. Ela não atua sobre direitos, ela carrega direitos" – fecho aspas.

    Renovei, na sessão especial de ontem, a convicção de que o Poder Legislativo tem o dever de sempre reforçar a Defensoria Pública, instrumento vital na luta contra as desigualdades que ainda não está presente em todo o território brasileiro.

    O Presidente do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais, Oleno Inácio de Matos, destacou o não cumprimento da Emenda Constitucional 80, aprovada há mais de uma década, para a Defensoria chegar a todas as comarcas. Hoje, pouco mais de 50% das comarcas brasileiras contam com a presença regular da Defensoria Pública, infelizmente.

    Nas palavras dele – abro aspas –: "O déficit de defensoras e defensores é real, e o financiamento adequado continua sendo uma pauta constante, que impacta diretamente nossa capacidade de servir. Não se trata de uma demanda corporativa, [...] trata-se de garantir que nenhum brasileiro, nenhuma brasileira fique sem amparo jurídico por conta do CEP, da condição social, da vulnerabilidade em que vivem" – fecho aspas.

    A ausência ou a insuficiência da Defensoria Pública, em qualquer comarca do Brasil, representa um vácuo na concretização da justiça, o que ficou claro nas palavras de quem falou como representante do povo, a Patrícia Almeida, Vice-Presidente do Conselho Nacional de Ouvidorias das Defensorias Públicas...

(Soa a campainha.)

    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) – e Ouvidora-Geral Externa da Defensoria Pública do Distrito Federal.

    Para fechar, segundo ela, abro aspas: "a Defensoria Pública é o SUS do Jurídico, ela é a última porta que abre quando todas as outras já se fecharam. É por ela que o Estado se faz presente quando mais se precisa. Quando o Estado, por muitas e muitas vezes, não cumpre o seu papel, quem está aqui para garantir esse papel se chama Defensoria Pública".

    Fechando de vez, cito o que disse Fernanda Fernandes, que hoje está em Brasília, mas veio de Goiânia, carioca e Presidente da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos – ela é minha amiga, por sinal.

    Abro aspas para a sua fala – e fecho: "Se queremos uma democracia forte, precisamos de uma Defensoria forte...

(Soa a campainha.)

    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) – ... com orçamento, com valorização, com estrutura, com defensoras e defensores públicos suficientes, mas também valorizados para fazer justiça com qualidade. Chega de separatismo, chega de desigualdade, chega de injustiça para o povo mais vulnerável do nosso país" – fecho aspas.

    Passei do tempo, porque eu achei que a Defensoria Pública merecia – só um minuto e meio –, antes de concluir, Presidente e Senador da minha amada Roraima, Chico Rodrigues, que hoje me disse, Paulo Paim, que o novo Presidente da CBF é um homem de bem e não um homem de bens.

    Agradecidíssimo.