O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF. Para discursar.) – Obrigado, Presidente.

    Presidente, hoje, na parte da manhã, eu fiz a leitura do voto complementar na CPI das Bets e eu vou começar a minha fala pela reflexão final do voto que apresentei.

    Ao final dessa exaustiva investigação, uma verdade se impõe de forma inequívoca: ninguém ganha das bets! A promessa de dinheiro fácil e rápido, ostentada em publicidades milionárias e por influenciadores digitais, nada mais é do que a isca de um sistema predatório, meticulosamente arquitetado para o enriquecimento de poucos e o empobrecimento de muitos.

    O que se ganha, na realidade, são dívidas, famílias destruídas, saúde mental comprometida e um rastro de criminalidade que corrói o tecido social.

    As verdadeiras perdas não estão apenas no saldo bancário dos apostadores, mas no futuro de uma juventude ludibriada e na soberania de uma nação, que vê as suas riquezas e a dignidade do seu povo serem drenadas por um jogo de cartas marcadas.

    A única aposta segura é aquela contra a exploração e a favor de uma regulamentação que proteja o cidadão, pois, no jogo contra as bets, o Brasil não pode se dar ao luxo de perder.

    Presidente, esse foi o resumo do meu voto.

    Apesar do pouco tempo, a gente não conseguiu prorrogar a CPI das Bets, porque tinha muita gente ainda para ser ouvida, muitas informações ainda para serem trabalhadas, mas nós concluímos o nosso relatório, sugerindo uma mudança radical na legislação, na regulamentação das bets.

    O que nós percebemos é que não existe no Brasil nenhuma regulamentação que impeça as remessas indevidas – remessas para o exterior de recursos. Bilhões e bilhões foram encaminhados, desviados para o exterior sem pagamento de impostos. Quando ouvimos aqui o Banco Central do Brasil, ficou muito claro que o Banco Central não tem mecanismo de controle, de fiscalização das instituições de pagamentos, porque várias delas não precisam ter o registro no Banco Central. Isso, então, favorece a essas instituições de pagamento a utilização indevida com relação aos jogos.

    Vimos também que a própria Secretaria de Apostas também não tem nenhum mecanismo de fiscalização. Vimos, principalmente, a inconstitucionalidade na forma como se dá hoje a permissão para funcionamento. A Constituição é muito clara que, nesses casos de casa de aposta, teria que ser permissão ou concessão através de licitação, mas não houve nenhuma licitação. Houve apenas a regularização daquelas instituições que operam e que operavam clandestinamente no Brasil com os jogos das bets. Portanto, não se verificou a procedência, não se verificou realmente a constituição dessas empresas, muitas delas formadas por pessoas que não tinham nenhum pré-requisito moral e ético. Então, o Governo não fez nenhuma avaliação com relação a esses aspectos, para realmente fiscalizar e avaliar os sócios dessas empresas.

    Tivemos diversas reuniões, audiências, ouvindo aqui instituições na área de saúde – de saúde mental. Vimos aqui que a população brasileira está endividada, pessoas se suicidando, pessoas com ludopatia, com vício, e o Governo sem a mínima estrutura de atendimento no Sistema Único de Saúde.

    Várias foram as propostas que fizemos para alterar a legislação. Primeiro, é para que possamos colocar, como está na Constituição, que seja feita licitação para essas empresas. Segundo, é para que haja um controle eficiente e radical com relação aos influenciadores. É inadmissível haver influenciadores, pessoas que incentivam os seus seguidores a apostarem, sabendo que não têm chance nenhuma de ganhar e, inclusive, ganhando percentual em cima da perda daqueles seguidores. Temos também influenciadores demonstrando, através do demo, que é um artifício mentiroso, para a população que o resultado é muito fácil, que as pessoas realmente ganham muito recurso, muito dinheiro, e não é verdade!

    Nós precisamos proibir definitivamente a forma como são feitas essas propagandas. Temos que restringir também o horário das propagandas. É inadmissível crianças e jovens utilizarem camisas fazendo propaganda de bet. Em tudo que acontece hoje – abriu o celular, ligou a TV aberta ou fechada –, é propaganda direto das bets, é uma enxurrada de propaganda. Você vai assistir a jogo de futebol, os nossos times hoje estão viciados e dependentes das apostas e das propagandas das bets. Temos aí jogadores que são personalidades de credibilidade fazendo propaganda enganosa dos jogos das bets que só trazem prejuízo.

    Milhões de apostadores têm o Bolsa Família. Não é possível que este Governo não tenha competência para proibir de imediato a utilização do Bolsa Família nas apostas das bets. Você tem hoje o Cadastro Único, basta você exigir que essas instituições façam em tempo real a consulta do CPF. É inadmissível que o Governo, depois de tanta denúncia, ainda não tenha capacidade de realmente controlar os programas sociais.

    Nós vimos, inclusive, pesquisas, avaliações de que houve redução no Brasil do consumo de alimentação. Agora há pouco, eu estava num encontro da Abras (Associação Brasileira de Supermercados), em que a gente constatou uma redução incrível no consumo dos alimentos. As pessoas deixam de comer para jogar. Então, é uma situação gravíssima.

    Eu quero aqui também parabenizar a Relatora Soraya Thronicke, que acatou o nosso voto complementar.

    Muitas sugestões foram feitas, e eu espero que esta Casa possa avaliar cada projeto. Além de apresentarmos projeto de lei, apresentamos também diversas indicações para o Governo Federal, porque são matérias que competem ao Executivo, em que a iniciativa tem que ser do Executivo, para que se possa realmente dar ao Banco Central condições de fiscalizar todas as instituições de pagamento. Temos que dar condições para a Receita Federal fiscalizar realmente, com o apoio do Coaf e do Ministério da Economia. É inadmissível o que aconteceu: bilhões e bilhões foram remetidos para o exterior, bilhões e bilhões são sonegados. Nós não arrecadamos praticamente nada em relação ao prejuízo que essas apostas dão à população, principalmente à população mais vulnerável. Então, eu espero que, com essas sugestões e com esses projetos apresentados, possamos, de fato, mudar radicalmente a regulamentação dessa matéria.

(Soa a campainha.)

    A Sra. Soraya Thronicke (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - MS) – V. Exa. me concede um aparte?

    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) – Pois não, Senadora Soraya Thronicke.

(Soa a campainha.)

    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) – Dentro do tempo, Presidente.

    A Sra. Soraya Thronicke (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - MS. Para apartear.) – Sr. Presidente, um aparte.

    Senador Izalci, eu gostaria de agradecer a V. Exa., mais uma vez, pela honra de termos elaborado juntos um relatório, apesar de todas as dificuldades encontradas por nós para investigar todas as nuances dessa questão tão complexa, que são as bets. Nós nos deparamos com uma verdadeira pandemia. Por trás das bets, há crime de lavagem de dinheiro, de evasão de divisas e por aí vai. Enfim, até mesmo o próprio país deixou de arrecadar, quando foi omisso – omisso! – durante os dois primeiros anos, prorrogáveis por mais dois, depois do ano de 2018. Foi quando se alastrou a ludopatia, ou seja, o vício nos jogos de azar. Então, quero agradecer a V. Exa. pela excelente complementação do relatório.

    E quero dizer para as pessoas que – muita gente está perguntando por que não indiciaram o fulano, o beltrano ou a empresa X ou Y –, primeiro, nós não seríamos levianos em indiciar sem termos tido tempo de receber a análise dos RIFs. No entanto, nós entregaremos o nosso relatório, independentemente de qualquer resultado, Senador Izalci, e de termos quórum ou não... Isso não importa. Nós entregaremos, de qualquer forma, o relatório – ambos – para o Diretor-Geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, para o PGR, Paulo Gonet, para o Presidente do STF, o Ministro Barroso, para o Ministro Ricardo Lewandowski juntamente para o Wadih, que é o Secretário Nacional do Consumidor, também para o Ministro Haddad, para o Regis Dudena, que é o Secretário da SPA, e para o Presidente da República. Nosso trabalho não termina com a CPI, mas, sim, toma um outro fôlego em um outro momento. E nós vamos cobrar das autoridades que precisam entregar uma solução, porque a nossa parte, Senador, nós fizemos.

    Muito obrigada.

    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) – Obrigado.

    Peço...

    O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) – Um aparte, Senador...

    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) – Pois não.

    O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) – Um aparte, Senador Izalci...

    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) – O Kajuru pediu um aparte.

    Pois não, Kajuru.

    O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO. Para apartear.) – Por gentileza, Presidente Davi.

    Presidente, Senador Davi, Senador Izalci e Senadora Soraya, vocês são testemunhas: o primeiro projeto de lei nesta Casa sobre as bets foi exclusivamente meu. Ele apresentava, Senadora Soraya – e a senhora deve se lembrar bem –, as sugestões mais claras sobre a melhor maneira de se resolver essa situação. Exemplo: acabar com as apostas em cartões amarelos, cartões vermelhos, escanteios, arremessos manuais, pênalti, gol e apenas apostar, Senador Izalci, no resultado da partida, do jogo. Por exemplo, em Vasco e Flamengo, seria Vasco, empate ou Flamengo. Para mim, isso significaria uma redução considerável. Infelizmente, não tivemos essa discussão. E o próprio Governo não se interessou em dar a nós o apoio para fazermos audiência pública, convocarmos aqui as bets e chegarmos a uma conclusão.

    Eu não discordo de nenhuma das suas opiniões. Eu apenas penso – já falei isso com a Soraya pessoalmente, jantando com ela, conversando com ela – que a gente não pode ser radical em relação a influencer.

    Vou lhe dar um exemplo: na última CPI de que eu participei – a Soraya estava lá, o Presidente Hiran estava –, eu provei o que todo mundo achava que não era verdade – o próprio Portinho, meu amigo pessoal –, eu provei que o Pelé já fez a propaganda "Antarctica, a paixão da Copa", de 1994. Naquele dia, vocês, membros da CPI, diziam: "O Pelé nunca aceitou fazer propaganda de bebida alcoólica". Aceitou, sim, e fez.

    Eu acho apenas que a gente não pode radicalizar que todo influencer não tenha credibilidade de fazer um comercial de uma empresa séria, que esteja legal com o Governo, pagando impostos – da forma como eu concordo com você: não 12% e, sim, 18%, que é o que eu penso. E aqui lhe dou um exemplo para concluir. Como a gente vai dizer que o Zico, um ídolo mundial, não tem credibilidade para fazer um comercial como garoto de propaganda? Que prejuízo ele vai causar a uma pessoa se ele é um cara do bem, se todo mundo adora o Zico? Então, uma coisa é muita gente que é influencer que não tem nenhuma credibilidade no Brasil – pelo contrário, não tem nenhuma aceitação pela opinião pública – ganhar uma fortuna fazendo comercial. Agora, a gente precisava saber separar o joio do trigo. É uma sugestão minha no relatório, que eu tenho certeza de que vai ser rigoroso, de que vai ser tão importante quanto o do Romário e de que vai ser robusto. A gente deveria saber separar o joio do trigo e entender que tem gente diferenciada. E este é o meu exemplo: Arthur Antunes Coimbra, Zico.

    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Presidente...

    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) – Obrigado...

    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Senador Izalci, o senhor me permite um aparte rapidamente?

    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) – Pois não, Senador.

    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para apartear.) – Eu queria apenas cumprimentá-lo pelo seu discurso, pelo seu relatório, um complemento ali de voto, sempre muito firme em todas as CPIs de que o senhor participou. Parabéns!

    E quero lhe dizer que eu só tomo a liberdade de discordar do meu colega Senador Kajuru, porque eu acho que, com o mal, tem que se radicalizar, sim! Nós estamos com uma verdadeira pandemia no Brasil por causa das bets. Nós estamos com casos de saúde pública, acontecendo pela primeira vez suicídios coletivos por causa dessa tragédia que o Senado aprovou, mas o Senado está reparando o erro agora. Para mim, tinha que acabar – tinha que acabar! Nós votamos aqui, há 15 dias, um projeto de lei do Senador Styvenson que efetivamente...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... reduz um pouco os danos, mas, inevitavelmente, nós teremos que acabar ou fazer uma publicidade como a do tabaco: zero de publicidade. Eu acredito que nós vamos, mais cedo ou mais tarde, infelizmente, perder muitas vidas ainda, porque a gente não compreendeu a gravidade. Nós vamos ter que acabar com essa atividade, porque jogatina é um caminho sem volta, é desgraça, e o Brasil não merece mais problemas.

    Parabéns, Senador Izalci.

    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) – Obrigado.

    Presidente, só para concluir.

    Senador Kajuru, o nosso objetivo e o nosso relatório...

(Soa a campainha.)

    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) – O que ele faz é exatamente acabar com a propaganda enganosa. Não dá para admitir influenciadores...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) – Só para concluir, Presidente.

    Não dá para você admitir influenciadores utilizando o demo, que é uma demonstração... É um sistema específico, que, quando é apresentada a propaganda, ele automaticamente ganha e leva a população a entender que o jogo é fácil, que você vai ganhar facilmente, o que não é verdade. Então, esse tipo de propaganda, esse tipo de mensagem é que nós não podemos admitir.

    Agora, os ídolos fazerem propaganda de bet, isso é uma questão de consciência de cada um. O que eu coloquei aqui muito claro: ninguém ganha das bets. Ninguém! Então, levar a população e os apostadores a essa enganação é que faz muito mal.

    Muito obrigado, Presidente.