O SR. WEVERTON (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - MA. Para discutir.) – Eu me inscrevi, Presidente, porque algumas pessoas me perguntaram, através da rede social e estavam ligando no gabinete e perguntando, qual era a minha posição a respeito desse projeto.

    Como eu sempre gosto de fazer, não só de votar, eu gosto de explicar e dar as minhas razões. De forma muito clara eu quero falar aqui a todo o povo do Maranhão, mas também aos brasileiros, que, em nome aqui da Liderança do PDT, primeiro, com muita tranquilidade, eu vou apoiar e estou defendendo aqui o projeto da Câmara dos Deputados.

    Eu tenho aqui vários argumentos, mas um deles é, claro, em respeito àquela Casa, até porque ela tomou uma decisão que vai afetar diretamente os seus trabalhos, o seu dia a dia. E aqui já foi falado, e não é correto ninguém aqui fazer nenhum tipo de afirmação, não é justo ou até mesmo honesto fazer a afirmação de que se vai aumentar despesa com novos Deputados lá.

    Eu fico assim realmente encabulado, mas, ao mesmo tempo, convencido de que nós estamos vivendo dias difíceis. Primeiro, pelo erro que nós tivemos na condução da própria política. A política tem a capacidade, diferentemente de outras categorias, de se autodestruir, ela se ajuda todo tempo a se autodestruir.

    Eu me lembro de – ainda quando era Líder lá na Câmara da Minoria –, quando, em todo projeto que a gente perdia para o Governo, partidos do nosso campo político iam para o Supremo Tribunal Federal reclamar, às vezes por uma vírgula do Regimento Interno, os nossos direitos e pedir para o Supremo uma liminar para que pudesse intervir em determinada votação naquela Casa. Isso nos custou muito caro, porque, com tantas provocações que nós tivemos ao Judiciário, ele começou a responder, começou a dar as respostas que nós, minoria, provocávamos naquele momento, mesmo eu não concordando, diga-se de passagem.

    E isso nós fomos vendo e ao tempo também nós não paramos para tomar atitudes.

    Eu me lembro aqui que, na frente do Líder do MDB na Câmara, que está aqui no Plenário do Senado Federal, numa dessas legislaturas, se eu não estou enganado, o Cabo Daciolo subiu à tribuna da Câmara dos Deputados e disse que tinha que fechar o Congresso Nacional. Ninguém fez nada, Senadora Damares. Ninguém fez nada. Acharam que era só um discurso, o direito dele de estar defendendo o mandato dele. E aí, ele pede para fechar o Congresso Nacional, de cima do Parlamento, ali, na sua tribuna, e ficou por isso mesmo. E aí, a gente foi vendo vários atos que, de verdade, ajudaram na criminalização da política.

    Por que é que eu estou dizendo isso? Porque hoje você vê tribunais de justiça que, ao longo dos seus últimos 40 anos, ajustaram as suas vagas, ampliaram as suas vagas, e ninguém falou nada. Por quê? Porque eles tinham lá o seu orçamento, estava resolvido. Eu fui Relator. Eu fui o Relator do TRF1, por exemplo. Nós aumentamos 17 vagas ano retrasado aqui no Senado Federal e na Câmara dos Deputados. Eram 27 Desembargadores federais do TRF1, e nós aumentamos para 43. Ficaram 42, ou seja, 16 vagas. E ninguém falou nada. Não falou nada sabe por quê? Porque era o justo. Tinha que aumentar, porque aumentaram as causas, aumentou a população, aumentou tudo. Mas ali estava dizendo que, com essas vagas aumentadas, não aumentariam as despesas do Judiciário, porque eles fariam os seus remanejamentos e seus ajustes nas despesas.

    Aqui, o Senador Marcelo Castro competentemente fala que não vai aumentar – e está claro. Porque está ali: é 1% da receita corrente líquida para a emenda individual. Não precisa desenhar. Está na lei! E esse 1% vai ser dividido para 517, para 550, para 600; é para a mesma quantidade!

    A emenda de bancada – e quem está em casa, para entender esses 2% – é o mesmo valor para todos os estados. O Estado do Rio de Janeiro recebe o mesmo valor que o Estado do Acre recebe em emenda de bancada. Por quê? Porque ela é proporcional; é dividida igualmente por unidade da Federação.

    Portanto, não é justo e não é correto fazer isso com o Brasil: a gente somente levar desinformação, somente levar discurso todo o tempo inteiro do “diminui que é melhor”. As pessoas querem fechar, querem acabar... Por que não renunciam? Isso ajudaria a democracia, já que não gostam dela. Renunciem e não participem do processo.

    Eu tive aqui embates com colegas meus de partido. Quando eu ainda era Deputado Federal, tinha um Senador aqui – meu colega hoje, amigo Reguffe –, que na época dizia: “Eu não gasto dinheiro com passagem, não gasto dinheiro com não sei o quê, não gasto com não sei o quê...”, e ele achava que era a melhor atuação dele.

    Eu: "Reguffe, eu gasto dinheiro com transporte lá no meu estado, porque eu preciso ir ao interior, preciso viajar, preciso ir lá para a ponta, na base". Sabe por quê? Porque é graças a esse Deputado Federal que nós conseguimos levar o asfalto aonde ninguém conseguiu levar. É lá que se leva o posto de saúde. É lá que, na vida real, quando a gente sai dessas discussões de política nacional, quem está em casa quer saber é como é que vai comprar o gás, como é que vai comprar comida, como é que vai botar o filho vestido no outro dia dignamente. São esses Deputados que são criminalizados, a atividade deles e a nossa, todo dia; são eles que, todo o tempo, estão lá na ponta.

    Termina a quinta-feira, e eles vão para o interior, para visitar, para saber o que está faltando em política pública. Sabe para quê? Para chegar aqui segunda-feira, ir lá aos ministérios, vir aqui no Congresso e lutar e defender a melhoria da sua região.

    Não dá para criminalizar a democracia. Quem foi que disse que ela é barata, minha gente? Ela não é barata! Ela custa muito caro, mas ela precisa ser exercida com grandeza.

    Um país de quase 220 milhões de habitantes se dá ao luxo de dizer que, depois de 40 anos, nós não podemos aumentar ou rever o número de Deputados na Câmara dos Deputados? Há 40 anos era o quê? Menos 50 milhões de habitantes. Nós tínhamos menos de 170 milhões de habitantes no Brasil, eram 150 milhões de habitantes no Brasil, e nós já tínhamos 513 Deputados. Aí, depois de quase 40 anos, 32 anos, com 70 milhões de habitantes a mais, vai me dizer que com 17 Deputados Federais vai-se criar a "pauta do Brasil", como foi colocado aqui...?

    Eu, sinceramente, só parei para estudar esse assunto hoje, porque, enquanto se fica discutindo isto daqui, eu, de verdade, quero ver como é que nós vamos conseguir mais recursos para o Aldenora Bello, em Pinheiro, lá no Maranhão, para combater o câncer na Baixada Maranhense, que é uma bandeira fortíssima em que a gente precisa avançar; enquanto se fica discutindo a criminalização de Parlamentares ou da atividade política, nós estamos lá na ponta discutindo, de verdade, essa vida real deles. E eu digo, mesmo: às vezes cansa, às vezes nos deixa tristes, mas é da atividade, cada um aqui tem que defender o seu mandato.

    Eu fiz questão de vir fazer esta fala pública, primeiro para parabenizar o Marcelo Castro, e dizer que nós tínhamos vários motivos. Pelo que eu sei, não são nem cinco, são quase oito vagas no Nordeste, porque ali do lado do Norte pega a gente. Quase oito! Isso por si só já era um argumento para eu defender esse projeto, porque o Nordeste não pode perder uma representação dessas. Quem acha que é pouco, sinceramente, é porque veio de forma muito rápida para cá e não viveu de verdade a política, a democracia e o que está ali na ponta acontecendo.

    Eu lamento, porque muitos que se acham diferentes do Congresso e às vezes estão falando ali para o seu público... Vocês que fazem tanta pesquisa não se preocupem, porque uma hora vocês vão perceber que vocês fazem parte dessa pesquisa, porque nós mesmos falamos mal de nós, desta Casa, e isso, claro, contribui para o entorno, e este entorno aqui...

    Eu me lembro, Senador Nelsinho Trad, que uma vez o Ministro Gilmar estava numa entrevista e falou: "Você fala tanto do livre-arbítrio... Você vai só entender quando o arbítrio bater à sua porta; aí, sim, você vai saber o que é isso".

    Então, fala-se tanto, combate-se tanto a atividade parlamentar, a política, a democracia, mas, quando o arbítrio bater de verdade à porta desses, eles vão dizer que estavam brincando e que não era bem assim, que queriam ser ouvidos, pelo menos; imagine ter o direito de falar...

(Soa a campainha.)

    O SR. WEVERTON (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - MA) – Então, voto "sim", e tenho certeza de que não é só a bancada do Nordeste, mas a Câmara dos Deputados por si só teria que ter todo o nosso aval e o apoio de referendar essa decisão política que aquela Casa tomou.

    O Sr. Efraim Filho (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PB) – V. Exa. me concede um aparte, Senador Weverton?

    O SR. WEVERTON (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - MA. Fora do microfone.) – Claro.

    O Sr. Efraim Filho (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PB. Para apartear.) – Dentro da sua linha de raciocínio, para não a perder, compreendendo exatamente a importância para os estados que perdem... Porque poucas pessoas aqui olham para aqueles estados que perdem, e nós estamos no pacto federativo. O Relator Marcelo Castro, Senador Marcelo Castro, falou que lá na ADCT estava dito: seriam irredutíveis as bancadas, porque, para o pacto federativo, um estado como a Paraíba perder duas cadeiras é muito ruim, isso impacta a vida das pessoas.

    Eu quero saber onde é que está escrito que a Paraíba tem que ser pobre para sempre! Por que é que todo ajuste tem que penalizar quem é pequeno...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Efraim Filho (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PB) – ... quem precisa dessas transferências, desses recursos para levar uma unidade de saúde para uma mãe que está com o filho doente nos braços poder ter um atendimento mais perto de casa, para uma creche ou uma escola ser reformada, para aquele estudante poder ter perspectiva de vitória na vida? É isso que, ao se diminuir a representação de um estado, está-se retirando dele, daquele povo, daquela terra, daquela gente.

    Se tem estados que precisam ser atualizados – e eu não sou contra –, que se faça a atualização baseada no censo. Agora, diminuir a representação de estados, perder esses estados é muito triste.

    E eu lamento que estados aqui que não perdem, que, para fazerem um discurso ou uma narrativa, fazem o seu voto... Eu queria ver aqui se estados que são pequenos, mas que na proporcionalidade têm oito Deputados, se estivesse reduzindo para seis, para cinco, para quatro...

    Então, em nome da minha Paraíba, que perde essas vagas, que perde esses recursos, que perde esses investimentos, em nome das cidades que deixarão de ser atendidas, é que nós temos o posicionamento a favor – para proteger o meu povo.

    Eu me elegi aqui para defender a Paraíba, eu fui eleito para defender o meu estado e essa será a condução que guiará o meu voto.

    Em nome da Paraíba, Sr. Presidente, para não perder a sua representação e fazer valer aqueles estados que ganham, eu faço a favor o meu pronunciamento.

    Obrigado.

    O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS) – Para concluir, Senador Weverton.

    O SR. WEVERTON (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - MA) – Eu agradeço, Presidente.

    O Senador Efraim aqui foi assertivo em dar esse depoimento, e não só em nome da representação da Paraíba, mas de todos os estados da Federação.

    Eu tenho certeza de que esse relatório do Senador Marcelo Castro é muito elucidativo, é bem-feito, é honesto. E lamento muito porque muitos setores da própria política...

(Soa a campainha.)

    O SR. WEVERTON (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - MA) – ... ou, às vezes, setores da imprensa – óbvio, para quem já é hobby falar mal, ou esculhambar o Congresso ou a atividade política – às vezes, distorcem, mas de forma muito desonesta, porque está claro lá que não tem nenhum tipo de aumento de despesa.

    E repito: nós precisamos, mais do que nunca, entender e fortalecer a atividade parlamentar, porque ela tem levado na ponta inúmeros resultados, inúmeras realizações para ajudar a mudar a vida de diversos municípios invisíveis aqui do Brasil.