O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discutir.) – Muito obrigado, Presidente.

    Nós estamos numa noite aqui, e é bom que fique claro para quem está nos assistindo: como meu pai, Senador Cleitinho, sempre ensinou, o tempo é o senhor da razão. Nós estamos deixando claro nesta noite do Senado Federal algo que vai repercutir por gerações dos nossos filhos, netos e bisnetos.

    Senador Magno Malta, é uma lei que é clara. Nós temos hoje no Brasil o jeitinho brasileiro tomando conta deste Plenário. O Senador que utilizou esta tribuna, meu colega, Senador Relator Marcelo Castro, utilizou uma figura retórica chamada de sofisma. Se o Congresso rejeitar a matéria ou não votar, sabe o que vai acontecer? Se ele rejeitar ou não votar vai haver apenas a redistribuição das vagas que já existem, o que é muito, mas não vai aumentar o número de Deputados.

    O aumento quem está fazendo somos nós. Isso é importante que fique claro, porque a gente vai ver discursos lindos, maravilhosos, mas a regra do jogo está sendo desrespeitada na hora do jogo. E quem vai pagar essa conta?

    E aqui eu não posso, depois de ouvir os discursos aqui: "não vai ter custo, não vai..." A gente já viu esse filme, a gente já viu esse filme.

    Olha aqui, matéria de grande veículo, o G1: "Proposta que aumenta número de deputados na Câmara deve custar 150 milhões por ano".

    "Ah, não! É fake news dos grandes veículos de comunicação, assim como foi fake news, Senador Carlos Viana, quando eu disse aqui para os colegas Senadores, dois anos e meio atrás, que a tragédia das bets ia deixar o povo brasileiro endividado, emprego perdido e também sabe o quê? Suicídio na população brasileira. É o que a gente está vendo a três por quatro, mas diziam que era fake news. Eu alertei e estou alertando agora que as digitais de cada Senador, de cada Senadora vão ficar aqui no aumento de Deputados se a gente aprovar isso. Isso é um escárnio com a população que não aguenta mais pagar imposto.

    Está aqui: "Inflação faz 58% dos brasileiros reduzirem compras de alimentos, diz Datafolha". Como é que nós vamos aumentar? Esse pessoal não vai ter salário não, esses Deputados? E como é que vai ser nos anos seguintes? Não vão ter assessores não? Não vai ter estrutura de combustível para ressarcimento e o escambau a quatro, não?

    Se as emendas que a gente tem hoje, limitadas... Sempre tem um jeitinho brasileiro para aumentar fundo eleitoral, "fundão" de partido. Tu achas que não vão aumentar? Para com isso! Para com isso!

    Eu quero dizer o seguinte às Sras. Senadoras que não votaram ainda ou aos que votaram que podem mudar o voto, porque me atropelaram aqui pela primeira vez. Não quiseram ouvir esse discurso em que a gente está trazendo dados. Eles só tiveram 43 votos. Precisa-se de 41 para aumentar o número de Deputados. Precisa-se de 41. A margem é pequena. Por isso o atropelo – por isso o atropelo. Nós podemos virar esse jogo. A margem está apertada. É voto a voto aqui. É voto a voto.

    E aí, como é que vai dizer que não vai aumentar? Olha aqui: efeito cascata do aumento de vaga de Deputado na Câmara pode elevar gastos em R$840 milhões. Sabe por quê? Porque o que a gente decidir aqui poderá ser replicado para as Assembleias Legislativas. Por que não? É um precedente perigoso. Daqui a pouco, nós estamos chegando a 600 Deputados, a mil Deputados.

    Agora, vocês já perguntaram, Sras. Senadoras e Srs. Senadores, o que os seus eleitores pensam sobre isso? O que é que eles estão querendo? Querem que o Senado aumente esta insanidade que vem da Câmara dos Deputados de mais de 18 Parlamentares? Eles não querem isso! Está aí o resultado de pesquisas de opinião, como o da Folha de S.Paulo, em que 76% dos brasileiros dizem não a isso. E nós vamos atropelar a opinião dessas pessoas que estão sofrendo no Brasil todo tipo de aumento?

    Outro, do Congresso em Foco: "Congresso deve elevar o teto de emendas se aumentar total de deputados". Isso é questão de tempo!

    Quer que eu diga com relação à quantidade de Deputados Federais no mundo? Olha esses dados aqui interessantes: Paraguai tem 80 Deputados; Brasil, 513; Uruguai, 99 Deputados; Brasil 513 – e estão querendo aumentar.

    O SR. MARCELO CASTRO (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PI) – Fala da população, Senador.

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Não tem população.

    O SR. MARCELO CASTRO (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PI) – Ora, não tem!

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Meu amigo, não tem nem cadeira, Senador Marcelo Castro. Onde é que você vai botar esses 18 Deputados Federais? Não tem nem cadeira para os que tem hoje. Não tem gabinete, não tem apartamento funcional. Isso que nós estamos fazendo aqui, com todo o respeito a quem pensa diferente, é uma irresponsabilidade com o cidadão brasileiro. A gente deve satisfação a ele.

    O fosso do Nordeste não é por isso, não; não é por falta de representação. Não, é outro, e a gente sabe muito bem qual é. Agora, a gente está abrindo um fosso aqui, Senador, meu querido irmão Nelsinho Trad. Nós estamos abrindo um fosso do que o povo brasileiro quer, que são menos Deputados. Por isso que à emenda do Senador Marcos Rogério eu vou votar "não". E temos que votar "não", porque é mudar a regra do jogo na hora do jogo, para aumentar o número de Deputados. Agora, a emenda do Senador Marcos Rogério faz sabe o quê? Joga isso para depois. Aí vocês vão ouvir o que é que o povo de vocês quer. E é importante jogar para os próximos censos, já que, no último censo, estávamos na pandemia. Então vamos ter paciência, serenidade e calma neste momento.

    Senador Magno Malta, você tem dúvida de que o Presidente Lula está com a caneta na mão para sancionar isso aqui, se o Senado aprovar? Está com a canetinha na mão para aprovar isso, porque não tem responsabilidade fiscal nenhuma. Zero!

    É o momento de a gente aqui, nessa decisão histórica...

    O Sr. Magno Malta (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – V. Exa. me concede um aparte, Senador?

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – É claro.

    Eu gostaria só de ter um tempo depois para concluir.

    O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS) – Falta dois minutos para V. Exa. concluir. Eu vou segurar esses dois minutos e vou passar o aparte ao Senador Magno Malta, que assim já faz as suas vezes da fala.

    Por favor.

    O Sr. Magno Malta (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES. Para apartear.) – Senador Girão, eu também voto contra. Tenho as minhas convicções e voto contra por razões muito simples. As pessoas que estão no Brasil são pagadoras, lá na ponta, da decadência econômica do Brasil neste momento em que o país vive com a economia desorganizada, depauperada. E nós sabemos: é um país que tem o maior juro do planeta, um país onde há gastança, e a arrecadação é grande, onde há imposto sobre imposto...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Magno Malta (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – ... imposto sobre imposto e um Governo irresponsável, perdulário, que gasta mais do que arrecada. Então, o povo mais simples do Brasil, tão citado aqui, que vai à feira, que vai ao supermercado comprar... O que se comprava com R$100 dois anos atrás, hoje você não compra por R$500. Esse povo que vai fazer compra não quer saber de história de IBGE, não. Não quer saber de... O povo quer saber é se alguma coisa... O povo está agoniado.

    Aí você... Conversa fiada de que não vai aumentar despesa. Pelo amor de Deus! Como você aumenta o número de Deputados e não vai aumentar despesa? A emenda do Senador Alessandro, por exemplo, aumenta o número de Deputados, mas não pode aumentar os gastos. Mamãe me acode! É conversa para boi dormir.

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Isso.

    O Sr. Magno Malta (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – Aquilo que for votado aqui, eu garanto aos senhores que a Câmara vai modificar. Não há qualquer tipo de respeito ou entendimento. Não é nem desrespeito. O entendimento da Câmara é para aumentar. E neste momento vai dizer: "Ah, é conveniente". Uma hora fala mal do Supremo. Quando o Supremo faz, diz que o Supremo acertou. Se o Supremo acertar, não faz mais do que a obrigação.

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Isso.

    O Sr. Magno Malta (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – O Supremo vive errando. Enterraram a Constituição. O Supremo adentrou e humilhou essas duas Casas.

    Agora, tem estados que têm o mais baixo IDH do Brasil e que têm políticos influentes com dez mandatos.

    Agora, falar do povo, na ponta... O povo quer saber de zorra de aumento? O povo quer saber é quando vai baixar o juro. O povo quer saber quando vai aumentar o salário mínimo, quando ele vai ter condição de comprar café, quando ele vai ter condição de comprar arroz. Não, mas tudo acabou... Um quilo pé de galinha hoje você não compra mais... Quem ganha o salário mínimo não tem condição. Chegou a mais de R$20. Então, o povo quer saber é do poder de compra dele. No Brasil, o pobre já é miserável neste Governo, e a classe média já é pobre hoje.

    O povo quer saber de aumento de político? Isso dá náusea no povo. Isso faz o povo odiar e ter vontade de vomitar.

    A razão pela qual eu voto contra é porque senão vou vomitar no microfone. Vou vomitar, porque eu não posso ouvir tanta hipocrisia de que isso não vai aumentar. A carga quem paga é o burro que está lá na ponta. O cidadão quer ser defendido aqui. Ele quer lá saber de IBGE? Ele quer lá saber de acordo de Câmara, de Hugo Motta?

    Nós temos um acordo? Acordo é o caramba.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Magno Malta (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – Então, eu voto contra por essas razões que aqui eu coloquei.

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Eu peço, Sr. Presidente, que o discurso, na íntegra, do Senador Magno Malta seja incorporado ao meu aqui e concordo plenamente.

    E sequenciando...

    O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS) – Senador Girão, por obséquio, só para V. Exa. concluir o seu raciocínio, estão lá os dois minutos.

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Perfeito, claro.

    E só para sequenciar: Argentina, 257 Deputados – e lá tem cadeira para todo mundo, eu estive lá –; Bolívia, 130; Chile, 120; Equador, 137; Colômbia, 188; o Canadá possui 308. Os Estados Unidos, com a população muito maior, com o PIB lá em cima, sabe quantos têm, Senador Ciro Nogueira? Têm 435 representantes na Câmara Federal. E o Brasil tem 513, e vocês querem levar para 531? Não podemos aceitar isso! Absolutamente!

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Então, Sr. Presidente, para cumprir o tempo, com todo o respeito a quem pensa diferente, você acha que o Supremo, quando deu essa oportunidade ao Congresso, queria aumentar? Você acha que ele vai aumentar se a gente votar contra isso? Vamos votar contra. Ele não vai aumentar, ele vai redistribuir, porque era isso que estava combinado, preconizado.

    Então, eu respeito que nós temos 513 Deputados Federais hoje no Brasil. A eficácia é questionável. A população tem questionado a eficácia, e é legítimo em uma democracia...

    Um minuto, se o senhor me permitir, para concluir.

    O Sr. Cleitinho (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG) – V. Exa. me dê um aparte de 20 segundos, só para dar uma reflexão para a população brasileira.

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Claro, Senador Cleitinho, com muita honra!

    O Sr. Cleitinho (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG. Para apartear.) – Como não criminalizar a política? Acabou de sair uma matéria agora, Presidente, de que a Deputada Erika Hilton reembolsou R$27 mil para poder consertar o nariz.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Cleitinho (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG) – A democracia custa caro, viu, gente? E quem paga o preço é o povo. Quem paga essa democracia cara é a população brasileira, infelizmente.

    Era só para deixar essa reflexão para o povo brasileiro.

    O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS) – Senador Eduardo Girão, só para concluir, por obséquio.

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Para concluir, hoje é uma noite em que a gente vai perceber aqui, respeitando o posicionamento de cada Senador – está nas nossas mãos; não adianta transferir, está nas nossas mãos –, quem defende o dinheiro do contribuinte. Quem defende o dinheiro do contribuinte? É agora! É a hora da verdade!

    O recurso é do Orçamento. "Ah, não, mas vai ficar para o Orçamento do ano que vem." O Orçamento vem de onde? O Orçamento vem de você, brasileira, brasileiro, com seus impostos, vem de você que rala. Você quer mais Deputado Federal? Claro que não! Já demonstramos isso aqui com pesquisa de opinião.

    Então, vamos ao encontro da população pelo menos nessa questão...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... porque a gravidade da nossa economia pede essa sabedoria, Sr. Presidente.

    Nos 50 segundos que me restam, pergunto: 18 Parlamentares a mais, com efeito cascata no Brasil, vai melhorar a eficácia da Câmara dos Deputados? É isso? Fica a reflexão para cada um que aqui está neste Plenário e que vai colocar a sua digital em algo que vai repercutir por muitas décadas.

    Como eu comecei o discurso, eu aprendi desde pequeno que o tempo é o senhor da razão. Vamos ver o que isso significa. Tomara que o Senado não passe mais esse vexame.

    Obrigado, Sr. Presidente.