O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO. Para discursar.) – Sr. Presidente, Senadores e Senadoras presentes, eu venho a esta tribuna, mais uma vez, movido por uma preocupação que não é apenas de um Parlamentar, mas de um brasileiro que ama este país e se angustia com os rumos que estamos tomando. Falo com o peso da experiência, mas também com a esperança de quem acredita que ainda é possível mudar.

    Estamos vivendo um momento delicado, de muita tensão fiscal, de escolhas difíceis e de riscos que não podem ser ignorados. O Estado brasileiro está perdendo, ano após ano, a capacidade de investir, de pensar no amanhã, de preparar o país para seus filhos e netos. É uma crise que se instala em silêncio, mas que afeta profundamente o nosso futuro. E, como todo problema que se arrasta quieto, essa crise corre o risco de se tornar invisível e, por isso mesmo, ainda mais perigosa.

    O Brasil está diante de um impasse estrutural. Não é simplesmente a falta de arrecadação. O problema é mais profundo: é a falta de margem, falta de espaço, de flexibilidade.

    A expressão "orçamento brasileiro não aguenta mais esperar" reflete a crescente preocupação com essa realidade.

    Vivemos sob o peso de despesas obrigatórias crescentes, rigidez orçamentária, desequilíbrio fiscal persistente e dificuldade de gerar novas receitas. E tudo isso tem consequências reais e imediatas: pressão sobre os serviços públicos, risco de colapso de contas, cortes de áreas vitais para o povo brasileiro. O país perdeu a capacidade de fazer política pública transformadora e estruturante.

    Como alerta o economista Raul Velloso, o maior desafio não está no tamanho do gasto, mas na sua composição. A maior parte dos recursos está comprometida com despesas obrigatórias. E aqui não estamos falando em gastos supérfluos. Estamos falando da previdência, do BPC (benefício de prestação continuada), das transferências constitucionais obrigatórias, dos programas sociais, despesas legítimas, necessárias, que sustentam os mais vulneráveis.

    Mas precisamos ter coragem para dizer: estamos perdendo a capacidade de investir no futuro. Por quê? Porque nosso orçamento está trancado, engessado. Quase todo o dinheiro arrecadado já tem um destino definido por lei antes mesmo de o ano começar. E o que sobra para investir no futuro da nação é praticamente nada. E, quando digo "despesas obrigatórias", não estou falando de privilégios ou mordomias, ou de supersalários, ou disso, ou daquilo. Eu falo da alma do pacto republicano: as aposentadorias, a assistência e a proteção social.

    Mas precisamos encarar o desequilíbrio. Essas despesas já consomem, em 2025, mais de 92% do orçamento da União. O investimento público virou exceção, raridade. Repito com todas as letras: não há desenvolvimento sem investimento, não há crescimento econômico sem obras, sem infraestrutura, sem inovação, sem investimento no capital humano. Um país que não investe hoje empobrece amanhã.

    E aqui é preciso ser honesto com o povo brasileiro: cortar meia dúzia de viagens oficiais ou extinguir penduricalhos ajuda na simbologia, mas não resolve o problema central. E quem perde é o povo: são estradas que não se fazem, hospitais que não se constroem, escolas que não se modernizam, empregos que não surgem.

    Segundo o último relatório da Instituição Fiscal Independente (IFI), divulgado agora em junho, a situação do país é grave. A dívida pública pode ultrapassar 100% do PIB, em 2030, e alcançar 125% do PIB, em 2035, se nada for feito. Para este ano, 2025, o déficit primário será de R$31,3 bilhões. A arrecadação está perto do limite, com carga tributária acima de 34% do PIB, enquanto as despesas seguem crescendo, pressionadas pelas regras automáticas, indexações e vinculações constitucionais.

    A Instituição Fiscal Independente (IFI) alerta: se não agirmos, enfrentaremos um estrangulamento fiscal em 2027. O dinheiro pode acabar para serviços básicos, literalmente. Vamos deixar faltarem recursos para saúde, segurança, educação? Não podemos aceitar esse cenário como inevitável.

    A saída, senhoras e senhores, não está em cortes simbólicos, não está em discursos fáceis nem em soluções mágicas. O verdadeiro desafio é outro: está na coragem de revermos o nosso pacto fiscal, na disposição de discutirmos, com maturidade, como garantir os direitos sociais sem inviabilizar o futuro do país. Mas o que significa isso? Significa discutir com responsabilidade como equilibrar o direito à proteção social com as necessidades de investimento. Significa reorganizar o orçamento de forma a permitir que o Estado cumpra suas obrigações sociais, mas também invista no futuro. Significa rever regras automáticas de indexação, rediscutir vinculações, repensar prioridades nacionais, também os investimentos, os benefícios fiscais.

    É fácil fazer isso? Claro que não é. É muito difícil. É popular fazer isso? Também não, mas é indispensável.

    O povo brasileiro quer proteção, mas também quer progresso. Quer aposentadoria, mas também quer saúde funcionando, escola de qualidade, transporte digno, internet acessível, segurança nas ruas e emprego pleno no horizonte. E nada disso acontece sem investimento público consistente, ou privado também.

    Por isso, falo hoje com indignação e esperança: vamos enfrentar esse debate com responsabilidade e serenidade. Sem paixões ideológicas, sem medo de dizer a verdade, vamos dialogar – o Governo, o Congresso e a sociedade. Hoje é o Lula no Governo, amanhã pode ser outro de direita, de extrema-direita, de qualquer posição ou de centro. Então, nós temos que preparar o futuro para qualquer que seja o Presidente que vier depois, porque, se não agirmos agora, quando a crise estourar – e ela vai estourar –, não teremos mais como reagir. O futuro do Brasil não pode ser vítima de um orçamento que olha para o passado, pelo retrovisor.

(Soa a campainha.)

    O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) – Sejamos nós os primeiros a dizer: a hora é agora – sejamos nós os primeiros a dizer: a hora é agora. Não podemos esperar o colapso para então, e só então, querer consertar o que já não terá conserto.

    Sr. Presidente, em um minuto, eu concluo.

    Assumo aqui o meu compromisso, com esta causa, de provocar esse debate, de buscar soluções, de construir caminhos, porque esta, como sempre digo, é a nossa missão: cuidar da angústia do povo. Por isso, para além do diagnóstico, deixo aqui um compromisso com a ação. Vamos propor a criação de Comissões, Comissão Mista Especial, formada por representantes autênticos da Câmara, do Senado, do Executivo e de outros, para debatermos com profundidade a revisão do pacto fiscal brasileiro, uma instância técnica e política que tenha prazo, metas, coragem para apresentar um novo desenho do orçamento público, porque o Brasil não aguenta mais esperar o orçamento. A sociedade e o futuro cobram de nós atitudes claras, práticas, não apenas palavras e discursos fáceis.

    A morte do investimento público é uma angústia real, presente e grave. Se não fizermos nada, será também a nossa omissão histórica, o nosso desdém à vida do nosso país, à expectativa do povo brasileiro.

    Era só isso, Sr. Presidente.

    Obrigado.

    O Sr. Oriovisto Guimarães (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - PR) – Sr. Presidente, dê-me um aparte?

    O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) – Perfeitamente.

    O Sr. Oriovisto Guimarães (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - PR. Para apartear.) – Senador Confúcio, primeiro, quero parabenizá-lo por sua preocupação...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Oriovisto Guimarães (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - PR) – ... com o desenvolvimento do nosso país.

    Concordo com praticamente tudo que o senhor disse e agrego apenas a seguinte observação: não são apenas os investimentos públicos que estão paralisados, os investimentos privados se paralisam da mesma forma, e o Brasil cresce a taxas ridículas já há décadas, porque o primeiro efeito colateral de um Governo central que não controla gastos, que não tem uma boa gestão fiscal, que faz seguidamente déficits primários antes de pagar o juro da dívida, que não paga, que só acumula – juros que já vão a R$1 trilhão por ano nas alturas em que a dívida se encontra... Isso faz com que a taxa de juro exploda.

    Às vezes eu vejo colegas Senadores...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Oriovisto Guimarães (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - PR) – ... criticando os bancos, porque o juro está muito alto, só que não são os bancos que estabelecem a taxa de juro. É o Banco Central, é o Governo. E ele faz isso por quê? Porque ele deve muito, e quem deve muito... Todos nós que somos quem financiamos essa dívida, todos nós que compramos títulos do Governo, todos nós que investimos no Tesouro direto e mesmo as fundações estrangeiras, os estrangeiros que compram títulos do Governo brasileiro, como têm dúvida se o Governo vai ter capacidade de honrar essa dívida, que cada vez está mais fora de controle, obrigam o Banco Central a elevar os juros a uma taxa de 15% ao ano, que dá 9% ou mais de juro real, descontada a inflação ao ano. Ninguém investe.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Oriovisto Guimarães (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - PR) – Ninguém investe. Não adianta.

    O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) – Concluindo, por favor.

    O Sr. Oriovisto Guimarães (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - PR) – Vou concluir, Sr. Presidente.

    A paralisia é total. Se não resolvermos a questão fiscal, se não tivermos governos com responsabilidade sobre a gestão fiscal, nem a iniciativa privada e muito menos o investimento público vão tirar o Brasil do atraso.

    Muito obrigado.

    O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) – Eu gostaria que o Sr. Presidente autorizasse a incorporação das palavras do aparte do Senador Oriovisto Guimarães ao texto do meu discurso.

    Muito obrigado, Senador Oriovisto.

    Muito obrigado a todos.

    O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) – E eu me vejo na obrigação de complementar, por esta rara oportunidade de estar na Presidência no momento em que V. Exa. ocupa a tribuna, Senador Confúcio, primeiro para cumprimentá-lo pelo seu pronunciamento, e também para cumprimentar o Senador Oriovisto, porque nós dois conversávamos sobre este tema. Por isso, o aparte dele, em parte, também é meu.

    Quem parte e reparte e não fica com a melhor parte ou é bobo ou não tem arte. Todos nós temos alguma.

    Vou conceder a palavra...

    O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO. Fora do microfone.) – Da mesma forma, eu solicito a incorporação...

(Soa a campainha.)

    O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) – ... do seu adendo, do seu aparte ao meu pronunciamento.

    Muito obrigado.