Pronunciamento de Lucas Barreto em 01/07/2025
Discurso durante a 72ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Manifestação contrária à ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal com o objetivo de suspender testes para a exploração de petróleo na costa do Estado do Amapá, por supostamente não considerar a realidade socioeconômica local. Defesa da exploração petrolífera como instrumento de desenvolvimento do Estado.
- Autor
- Lucas Barreto (PSD - Partido Social Democrático/AP)
- Nome completo: Luiz Cantuária Barreto
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
-
Atuação do Ministério Público,
Desenvolvimento Regional,
Desenvolvimento Sustentável,
Energia:
- Manifestação contrária à ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal com o objetivo de suspender testes para a exploração de petróleo na costa do Estado do Amapá, por supostamente não considerar a realidade socioeconômica local. Defesa da exploração petrolífera como instrumento de desenvolvimento do Estado.
- Aparteantes
- Damares Alves, Zequinha Marinho.
- Publicação
- Publicação no DSF de 02/07/2025 - Página 61
- Assuntos
- Outros > Atuação do Estado > Atuação do Ministério Público
- Economia e Desenvolvimento > Desenvolvimento Regional
- Meio Ambiente > Desenvolvimento Sustentável
- Infraestrutura > Minas e Energia > Energia
- Indexação
-
- CRITICA, MINISTERIO PUBLICO FEDERAL, AÇÃO CIVIL PUBLICA, SUSPENSÃO, EXPLORAÇÃO, PETROLEO, ESTADO DO AMAPA (AP), DEFESA, MEIO AMBIENTE, NECESSIDADE, DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, JUSTIÇA SOCIAL, POPULAÇÃO CARENTE.
O SR. LUCAS BARRETO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AP. Para discursar.) – Sr. Presidente, Senador Esperidião Amin.
Mais uma vez, hoje fomos surpreendidos com a capa do jornal Diário do Amapá: "MPF pede suspensão de autorização para teste pré-operacional em bloco de petróleo". No momento em que a sonda prospectora para fazer o simulado chega ao Amapá, o Ministério Público entra com uma ação. E olhe a nossa preocupação. Nós já temos um problema técnico do Ibama lá com toda essa demora, com a COP, e agora querem criar um problema jurídico. Um absurdo!
Eu tenho profundo respeito pelo Ministério Público Federal, e isso é de conhecimento público. Mas é justamente em nome desse respeito que eu não posso me silenciar diante do que vem sendo feito com a esperança do povo do Amapá.
Falo com absoluta franqueza sobre um fenômeno que todos conhecemos bem: a alta rotatividade dos membros do Ministério Público Federal no nosso estado. Eles vêm, passam pouco tempo, analisam relatórios, consultam mapas, ajuízam ações e vão embora. A maioria, arrisco dizer, Sr. Presidente, nunca viu a floresta de perto, jamais sentiu o calor da terra, o cheiro do mato, o silêncio de um rio à noite. Conhecem o Amapá por satélite, por fotografia, por documentos, mas não conhecem o povo, não conhecem a fome, não sabem o que é lutar por comida, por um posto de saúde, por um remédio, por uma escola, por uma estrada transitável.
E, mesmo com esse distanciamento da realidade, ajuízam uma ação civil pública travestida de zelo técnico, que na prática tenta impedir a exploração de petróleo na costa do Amapá, um projeto com real potencial de transformar a nossa economia, gerar emprego e dar dignidade a milhares de famílias.
O licenciamento seguiu todos os trâmites legais. O Ibama, mesmo com as dificuldades que historicamente impõe, já iniciou a flexibilização necessária, mas o MPF insiste, não por ilegalidade, mas por uma coleção de abstrações – mapas coloridos, teses acadêmicas, princípios internacionais em inglês técnico –, tudo produzido por quem jamais viveu um só dia da Amazônia real.
A floresta virou símbolo...
O Sr. Zequinha Marinho (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) – Um aparte, Senador.
O SR. LUCAS BARRETO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AP) – ... virou discurso, virou capital acadêmico.
A Amazônia tem, sim, gerado riqueza, mas para quem fala dela, não para quem vive nela.
O Sr. Zequinha Marinho (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) – Um aparte, Senador.
O SR. LUCAS BARRETO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AP) – Um aparte ao Senador Zequinha Marinho.
O Sr. Zequinha Marinho (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA. Para apartear.) – Primeiro, quero cumprimentá-lo pelo pronunciamento oportuno, mas quero dizer a V. Exa. que isso não me surpreende porque, como V. Exa. sabe, quem mais manda na Amazônia são as ONGs, e as ONGs são articuladas com o Ministério Público, que lhes dá total apoio, assim como com alguns setores da Justiça, principalmente aqueles que, de repente, operam na Justiça como juízes, mas não sabem nem como é que a sociedade paga o salário deles. Isso é lamentável.
Cabe à gente ir para cima, e eu quero aproveitar este momento para convidar V. Exa. e todos os Senadores aqui para amanhã, às 14h, lá na CRA (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária), abrirmos um parêntese para a gente criar, ou melhor, instalar a frente parlamentar em defesa da exploração de petróleo na costa equatorial do Brasil, da qual V. Exa. é o Primeiro Vice-Presidente.
Então, vamos juntos dar as mãos e vamos para cima convencer aqueles que, lamentavelmente, têm uma visão míope e distorcida daquilo que nós precisamos explorar para melhorar a qualidade de vida, não só do Amapá, mas do Pará, do Marajó, seguindo até o Maranhão e assim vai. É muito importante.
Parabéns! Continue firme.
O SR. LUCAS BARRETO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AP) – Obrigado, Senador Zequinha.
Sr. Presidente, é fácil ser contra o progresso quando se volta para casa em grandes centros urbanos, com ciclovias, transporte público e saneamento básico. A ação ficará, o subdesenvolvimento também.
Eu acreditava num Ministério Público Federal que estivesse ao lado do povo, que compreendesse que justiça ambiental também é justiça social. Mas essa visão infelizmente foi embora, junto com cada procurador que parte sem jamais ter entendido o que é viver na Amazônia e no Amapá. Se o Ministério Público insiste em permanecer do lado dos papéis, dos tratados internacionais e dos pareceres assinados por quem nunca pisou no meio do mato, então saibam: eu também estou deixando o lado do Ministério Público.
Estarei sempre ao lado do povo do Amapá, na luta pelo direito de crescer, de produzir, de prosperar. E, no Senado Federal, estarei pronto para todas as batalhas que vierem, inclusive aquelas travadas contra esse Ministério Público que não sabe o que é o cheiro da Amazônia, o som dos rios ou o calor do povo; e que parece ter esquecido que aqui ainda se morre por falta de atendimento médico, que há criança sem escola, famílias sem comida e jovens sem futuro, porque está mais preocupado em preservar suas zonas de amortecimento, seus tratados internacionais e a integridade técnica dos seus arquivos em PDF ou, quem sabe, PowerPoint.
A Sra. Damares Alves (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) – Senador...
O SR. LUCAS BARRETO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AP) – Por que...
A Sra. Damares Alves (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) – ... me permite um aparte?
Eu me sinto...
O SR. LUCAS BARRETO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AP) – Senadora Damares, já vou lhe conceder o aparte.
A Sra. Damares Alves (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) – Eu me sinto do Amapá também.
O SR. LUCAS BARRETO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AP) – Por quê? Por que a exclusividade de negação ao desenvolvimento somente para o Amapá?
Um aparte à Senadora Damares.
A Sra. Damares Alves (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Para apartear.) – Senador, eu acho que a gente tinha que apresentar um projeto de lei aqui para que só faça concurso para o Ministério Público para atuar no Norte quem advogou pelo menos dez anos, quem teve pelo menos duas malárias e quem já navegou naqueles rios.
O SR. LUCAS BARRETO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AP) – Cinco leishmanioses.
A Sra. Damares Alves (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) – Vamos fazer isso, Senador? Porque aí o que nós temos no Ministério Público, com todo o respeito? Uns meninos que acabaram de sair da faculdade, que nunca saíram de trás de um computador, e disseram para eles que para lá a gente não pode levar desenvolvimento. Mas são meninos que, quando estão de férias, vão lá a Veneza, sendo que nós temos, ali do seu lado, a Veneza brasileira, que é Afuá. Mas eles não vão a Afuá, porque eles têm medo do mosquito.
Então, assim, o seu povo pode ficar sentenciado, o resto da vida, a ter a malária, mas um agente do Ministério Público não pode ir lá conhecer.
Senador, eu estou tão horrorizada com o que estão fazendo com vocês no Amapá, tão horrorizada, que eu quero que vocês recebam a minha solidariedade, o meu carinho. O Estado do Amapá merece o desenvolvimento, e nós vamos estar aqui para ajudá-los – nós vamos estar aqui para ajudá-los.
Eu até queria fazer uma sugestão, se é que o senhor me permite, um minutinho só. O Ministro Gilmar está fazendo muito evento lá em Portugal, o "Gilmarpalooza", para discutir a realidade do Brasil. Eu queria tanto convidar o Ministro Gilmar...
(Soa a campainha.)
A Sra. Damares Alves (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) – ... para fazer um evento no Marajó ou no Amapá! Seria tão bom eles conhecerem o Amapá!
Que Deus te abençoe, Senador!
O SR. LUCAS BARRETO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AP) – Obrigado, Senadora Damares.
Obrigado, Senador Esperidião Amin.
Eu sempre digo: leram Ha-Joon Chang, Chutando a Escada. Todos se desenvolveram e o Amapá fez o dever de casa na questão ambiental, mas querem nos tornar escravos ambientais.
Não vão conseguir.
Obrigado, Sr. Presidente.