O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN. Para discursar.) – Sr. Presidente, Srs. Senadores – é evidente que não com o mesmo brilho, nem com a mesma capacidade de argumentar do orador que me antecedeu –, pretendo trazer um tema também da economia.

    Quero começar dizendo que a direita tem cara, a direita tem nitidez. E, para aqueles que estão nos ouvindo agora, a direita defende, por exemplo, o livre mercado, ao contrário da esquerda, que intervém de maneira absolutamente atabalhoada na economia e gera o que nós estamos assistindo de compadres e de apaniguados políticos ocupando cargos públicos sem nenhuma capacidade de fazê-lo, gerando a corrupção, o prejuízo, o desvio do recurso público. Então, nós, ao contrário, defendemos que haja uma profissionalização dessa gestão.

    A direita defende a desregulamentação e a desburocratização da máquina pública. Nós entendemos que o excesso da burocracia, na verdade, gera a dificuldade, para se vender a facilidade. É muito comum se encontrarem determinados burocratas que, por trás de um carimbo, na verdade extorquem o cidadão comum, e a direita defende a desburocratização e a desregulamentação.

    Nós defendemos, por exemplo, o direito à propriedade privada, e a esquerda, infelizmente, defende – de uma forma, eu diria, quase que unânime – o ataque à propriedade privada, através, por exemplo, do MST, da invasão das propriedades, com uma suposta justiça social, ao arrepio da legislação.

    Nós defendemos, a direita, a liberdade econômica, o direito de empreender, que está sintonizado com o que pensa a maioria da sociedade brasileira, que não quer ser celetista, que não quer se integrar num sistema arcaico, bizarro, que é oriundo do fascismo de Benito Mussolini, com a célebre Carta del Lavoro, defendida com unhas e dentes pela república sindical do Partido dos Trabalhadores.

    A direita defende o Estado necessário, um Estado que serve à população, que não é um Estado leviatã, hipertrofiado, cheio de apaniguados, como é o caso hoje do Partido dos Trabalhadores, que transformou 23 ministérios em quase 40. Falta só um para a gente ter a célebre frase: falta só um para os 40. Tem 39!

    E eu desafio aqui alguém a dizer o nome de 20 que não sejam os Líderes do Governo.

    Então, nós defendemos o contrário: um Estado que serve à população e não se serve da população.

    Nós defendemos o mérito. O mérito significa que aquele que tem a capacidade de produzir se apropria do resultado dessa produção. Ela não é repartida através de um pacto da mediocridade, que, na verdade, suprime e produtividade, que inibe o crescimento econômico, que comprime a possibilidade de sermos um país diferente do que, de fato, somos, com essa síndrome do coitadismo.

    A direita defende a redução da carga tributária, na contramão do que preconiza este Governo.

    Em vez de fazer o seu dever de casa, de cortar gastos, de fazer a sua parte, no sentido de equilibrar o orçamento e gastar o que efetivamente arrecada, nós vivemos aqui a síndrome do cachorro correndo atrás do próprio rabo, porque é renitente este Governo apresentar um orçamento superestimado na receita e subestimado nas despesas. E, durante o ano, após a publicação do relatório quadrimestral, via de regra, o Governo vem correndo atrás de receitas não recorrentes, ou seja, que não se repetem no ano subsequente.

    Isso é uma teoria fiscal que eu chamo de "frankenstein", do "puxadinho", da "improvisação", do "populismo exacerbado", que tanto mal faz à população brasileira.

    A direita, meus amigos, defende a responsabilidade fiscal, pelos mesmos argumentos que declinei anteriormente.

    Principalmente, talvez aqui nós tenhamos uma direita, do ponto de vista de mercado, liberal, mas, do ponto de vista de valores, conservadora – e existem muitas formas de direita.

    Essa que eu defendo é uma direita que tem esse viés do ponto de vista liberal, mas defende valores que V. Exa., inclusive, de uma maneira implícita, defendeu aqui, que são a família, o direito à vida, que são valores que repugnam essa política de desencarceramento desenfreado, de passar a mão na cabeça daqueles que cometem crimes como se fossem eles as vítimas da sociedade, sem levar em consideração que o crime não pode ser tolerado. Ele pode ser e deve ser combatido, de uma maneira inclusive profilática, mas não se fazendo de conta que ele não existe.

    Então, essas são as bases do que nós defendemos como direita.

    Aí, meus amigos, é importante falar sobre o que está acontecendo no Brasil.

    Da semana passada para cá, nós vimos uma espécie de mudança, de inflexão na forma como o Governo está se comunicando com a sociedade: do presidencialismo de coalizão, que me parece que era confortável a este Governo, ao enfrentamento ao Congresso Nacional, sob o argumento de que o Congresso defende os ricos e o Governo defende os pobres.

    Nada mais falacioso e nada mais enganoso, mas nós vivemos num momento das narrativas.

    Tivemos, por exemplo, uma fala do eminente Senador Humberto Costa que dizia: nós queremos o pobre no orçamento e o rico no Imposto de Renda.

    Vamos à realidade.

    Em 2023, nós tivemos R$144 bilhões, eminentes Senadores, R$144 bilhões de lucro dos principais bancos brasileiros, o maior índice de lucro da história do país. Mas não foi só isso, não. Isso se repetiu em 2024, chegando a perto de R$180 bilhões. Este Governo, que diz que combate os ricos, ou que defende os pobres, apropria-se do recurso da sociedade brasileira para transferir para aqueles que, na verdade, o financiam, como aconteceu na eleição anterior, quando, de forma praticamente majoritária, a Faria Lima votou no então candidato a Presidente, Lula da Silva, sob o argumento de que ele representava uma espécie de consenso da sociedade contra os arreganhos autoritários do então Presidente Jair Bolsonaro.

    Ninguém deu mais dinheiro para ricos do que Lula. Vejam, por exemplo, a questão dos subsídios, que nós combatemos aqui por diversas ocasiões. Nós tivemos um aumento, só neste Governo do Presidente Lula, de quase R$70 bilhões a mais de subsídios acrescidos ao orçamento do Brasil por ano. Nós estamos falando de quase R$300 bilhões, em quatro anos. Nós estamos discutindo aqui R$10 bilhões do IOF; R$10 bilhões do IOF contra R$300 bilhões dados aos ricos, porque este é o discurso do Governo: são os ricos que recebem as benesses da sociedade. E o Governo sequer tem o discernimento ou o cuidado de fazer a separação necessária, porque nesse recurso tem o recurso, por exemplo, do Simples, de pessoas que precisam ser incentivadas para fazerem a sua parte na elaboração e na construção da riqueza da nação.

    Nós estamos falando, por exemplo, de uma situação em que, em 2024, este Governo, que diz que defende os pobres, fez uma série de políticas populistas que se voltaram contra ele mesmo, porque, quando foi apresentada agora a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026, o Governo não teve sequer o cuidado de mandar para este Congresso Nacional ou para a imprensa brasileira os seus representantes, o Ministro da Fazenda ou a Ministra do Planejamento; foi um terceiro escalão. E dizer o seguinte, senhores: O país quebrou. Nós, com a nossa irresponsabilidade do PT, do Partido dos Trabalhadores, quebramos o Brasil. Nós criamos uma regra, por ocasião do arcabouço fiscal, em que o crescimento da receita seria o indexador para o piso da saúde e da educação. Muito bem, em 2027, nós não poderemos cumprir o piso. Nós criamos uma regra em que dizíamos que íamos ajudar os pobres com crescimento real do salário-mínimo. Pois muito bem, nós estamos estourando a Previdência e o BPC com esta regra. E nós não podemos permitir ou não podemos evitar que, em 2024, nós tivéssemos o maior aumento de inflação para produtos de primeira necessidade, que são consumidos pelos pobres. Robin Hood às avessas: dá com uma mão e tira com as duas de volta, penalizando os mais frágeis da sociedade brasileira.

    Este é um Governo de faz de conta. Nós assistimos agora ao Ministro Haddad, aquele que disse que passou dois meses estudando economia, dizer:

Não [...] só o PIB [...] [cresce], o que está acontecendo [isso aqui é literal, é o que ele falou no Twitter]. Não é só a menor taxa de desemprego da história. Não é só a menor pobreza desde 2012. Além disso tudo, atingimos a melhor distribuição de renda da nossa história.

Há muito o que fazer e estamos no caminho certo.

    Caminho? Esse é o mesmo caminho de 2015, do Governo Dilma 2. Naquela época, a então Presidente Dilma falava a mesma coisa. Nós estávamos, em 2014, mascarando a crise que se avizinhava em função do descalabro e da temeridade com que a política fiscal no Brasil era conduzida.

    Eram as menores taxas de desemprego, era o crescimento proporcionado pelos incentivos dados à economia de forma absolutamente artificial.

    Aliás, nós vamos votar aqui duas medidas provisórias, e olhe que engraçado. Numa, o Governo mexe com a questão do fundo social que é gerado pelos recursos do pré-sal, e diz o seguinte: vamos ajudar a economia brasileira alterando as regras do Minha Casa, Minha Vida, que financiava habitação para baixa renda, menos de três salários mínimos. Vão começar a financiar agora a R$12 mil. Quanto isso significa da PEA, da População Economicamente Ativa? Nós estamos subtraindo recursos de forma parafiscal, fora do arcabouço, fora dos parâmetros fiscais do Brasil, aumentando a dívida pública, diminuindo o nosso superávit para financiar a classe média. Por quê? Porque o populismo deste Governo quer, na verdade, aumentar o seu índice de popularidade, mesmo que, para isso, a gente sacrifique as gerações futuras. Porque, quando foi criado o fundo social, era para a questão educacional, era para a saúde, era para equalizar o preço do combustível, que está caro, mas o Governo está dizendo agora que não vai mais equalizar o preço de combustível. Pode deixar o diesel alto, pode deixar a gasolina alta, porque agora a gente está preocupado com a melhoria da popularidade do Presidente Lula, com aquele grupo de pessoas que não gostam dele, que é a classe média.

    Aí, a outra medida provisória: vamos usar o Fundo de Garantia do trabalhador brasileiro – vejam, senhores – como contrapartida para um financiamento privado. Você sabe quanto os bancos estão cobrando por essa intermediação? Quase 4% ao mês. Está-se subtraindo do trabalhador brasileiro o recurso do Fundo de Garantia para fazer frente a um empréstimo, com o seu dinheiro, garantia do seu recurso, a 4% para o sistema bancário. E este Governo fica dizendo que é a favor dos pobres e contra os ricos, quando faz uma transfusão direta de recursos dos pobres para os ricos, dando a esses bancos uma condição diferenciada de ganhar recursos sem fazer nenhum esforço, porque já há garantia de que não haverá nenhuma inadimplência.

    Meus amigos, desculpem a minha ênfase, mas nós não podemos ficar calados, assistindo, por exemplo, a um aumento de arrecadação que bate recordes em cima de recordes, e, mesmo assim, este Governo consegue catapultar as despesas acima do crescimento da arrecadação. E não se espantem: a arrecadação cresce em função do aumento de impostos e de taxas, que é imputado ao trabalhador brasileiro. Quando o Governo diz que está aumentando o IOF para taxar os ricos, o Governo esquece de dizer que quem vai fazer um crediário nas Casas Bahia está pagando IOF, que quem usa o cartão de crédito está pagando IOF. Ou seja, o pobre está sendo imputado para fazer frente a este desgoverno, que não tem responsabilidade com a sociedade brasileira, que não tem projeto de país. O seu único projeto é a reeleição, mesmo que, para isso, o país esteja destroçado, do ponto de vista fiscal e econômico. Quem vier depois que apague a luz e feche a porta. A esse filme nós já assistimos, e assistimos com Dilma 2, e está-se repetindo agora em Dilma 3. É realmente uma situação que parece aquele filme ruim a que nós assistimos e somos obrigados a assistir novamente.

    Eu espero que a sociedade brasileira, que já despertou, possa fazer a sua parte para evitar que esse descalabro e esse desgoverno continuem nessa trilha da destruição do país.

    O fato, Sr. Presidente, Srs. Senadores, é que, de uma forma muito enfática, a população brasileira está dizendo "não" ao aumento de impostos; está dizendo "não" a essa apropriação da sua produtividade e da sua riqueza; está dizendo "não" a esse modelo em que os apaniguados e os clientes de ocasião ocupam a máquina pública, não em função de um projeto de país, mas em função da perpetuação de um partido no poder.

    Vou dar um aparte àqueles que me solicitaram, inicialmente ao Bagattoli, depois ao Marcos Rogério, depois ao Flávio Bolsonaro e àqueles outros que quiserem apartear.

    O Sr. Jaime Bagattoli (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO. Para apartear.) – Senador Rogerio Marinho, quero parabenizar V. Exa. pelas suas colocações e quero dizer aqui ao Senador Cid Gomes que, quando você reclama, você fala ali sobre os presidentes do Banco Central, desde a situação da independência do Banco Central, eu quero dizer a V. Exa. o seguinte: tem um assalto maior do que pegar o dinheiro do Fundo de Garantia?

    Funcionários meus, da iniciativa privada, vieram me perguntar o porquê de um juro lá no banco de 4% ao mês! Não é 4% ao ano – ao mês! –, sendo que a remuneração do Fundo de Garantia é 3% ao ano! E aí nós temos um Governo que vai beneficiar os banqueiros. É isso o que está acontecendo no nosso país, é isso!

    Senador Rogerio Marinho, isso eu nunca tinha visto, isso é maior do que um roubo dos funcionários dentro do FGTS. Ele dá o próprio FGTS para os banqueiros ganharem dinheiro, e muitos bancos nem puderam entrar, porque já sabiam que o Governo ia soltar essa medida provisória, e tem muitos bancos que ficaram ainda de fora, mesmo querendo uma taxa de juro menor.

    Eu quero dizer a toda a população e, só para concluir, eu quero dizer a você, Senador Cid Gomes, que eu não votei no Campos Neto quando ele foi Presidente do Banco Central, eu não estava no Senado, mas votei no Galípolo. Quero dizer a V. Exa. o seguinte: tem que ser pessoas técnicas mesmo e a independência do banco é de suma importância para o nosso país, e foi de suma importância, isso independentemente de quem era o outro Presidente, se foi no Presidente Bolsonaro, mas foram muito felizes em trazer para esta Casa, para o Congresso Nacional, a independência do Banco Central.

    E quero dizer a você, Senador Oriovisto, que eu vi o Henrique Meirelles, que foi Presidente do Banco Central. Ele estava no cargo certo, sabia o que estava fazendo, mas, dentro do seu mandato também, autorizou inclusive a fundação de bancos, os quais não vou citar aqui, e depois ele foi presidente do banco. Agora, se tem que ter uma quarentena maior, se tem que ter um prazo maior para se discutir essa situação para voltar, isso pode ser discutido. Agora, as pessoas que têm que ser colocadas nos cargos, tem que ser técnicas, tem que ser pessoas que entendem.

    Para resumir, eu quero dizer: vamos ver por qual empresa que o Haddad vai ser contratado após a saída dele do Ministério da Fazenda. Eu, pessoalmente, acredito que nenhuma empresa do setor produtivo vai querer tê-lo como Presidente de qualquer grupo.

    Obrigado.

    O Sr. Marcos Rogério (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO. Para apartear.) – Senador Líder Rogerio Marinho, eu cumprimento V. Exa. pelo pronunciamento que faz com o preparo que todos nós já reconhecemos em V. Exa., com o conhecimento do tema, com o domínio que demonstra no Plenário do Senado Federal de todos esses pontos que são sensíveis à vida nacional. Mas eu diria aqui, apenas para poder fazer um trocadilho em relação ao que representa ou ao que representou um Presidente do Banco Central e ao que representa a política do Banco Central hoje e a política fiscal do Governo, que Campos Neto, o Presidente Campos Neto tirou dos bancos quando criou o Pix nacional. Os bancos deixaram de ganhar.

    V. Exa. vem à tribuna do Senado hoje e diz "a política do Governo Lula, a política do Haddad dá para os bancos, porque tira do FGTS, que já é do trabalhador, e dá para os bancos faturarem". Veja: Campos Neto tirou com o Pix, que não cobra nada de ninguém, embora o Governo hora ou outra tente acabar com o modelo do Pix no formato estabelecido pelo Governo do Presidente Bolsonaro. Agora, o atual Governo é especialista em atender os bancos, garantir altos lucros aos bancos. Mas vir com a narrativa de que é o Governo que cuida dos pobres? É o Governo que aumenta o preço do pedágio no Brasil, é o Governo que amplia as concessões no Brasil com os pedágios mais caros do Brasil, é o Governo em que as taxas de juros...

    Veja, Senador Bagattoli: será que, se o Presidente do Banco Central não tivesse, nesse momento, a garantia da estabilidade, a independência, Lula demitiria Galípolo nesse momento? O que ele quer dizer ao mercado neste momento é "não, olha, a estabilidade, a independência, a autonomia do Banco Central é ruim". E, neste momento, se ele não a tivesse, Galípolo seria demitido"? Porque Campos Neto entregou o Banco Central com a taxa de juros na casa dos 13; Galípolo já estabeleceu, com a sua diretoria, uma taxa de juros na casa dos 15. Aí eu pergunto: era Campos Neto que estava errado? É Galípolo, com sua diretoria, que está errado? Ou é a política errática do Governo? Ou é o Governo que está errando? Ora, todos erram, menos o Governo? Taxa de juros nas alturas, inflação fora de controle, corrupção de volta, e agora metendo a mão, além da roubalheira do INSS, metendo a mão no dinheiro também daqueles que são beneficiários do FGTS!

    O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN) – E do INSS.

    O Sr. Marcos Rogério (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) – E do INSS. Está lá a roubalheira. E agora também saqueando através de um sistema que camufla, porque dá aos bancos e tira do trabalhador.

    Então, eu cumprimento V. Exa. pela serenidade da fala, mas, ao mesmo tempo, pela firmeza dos argumentos que apresenta ao Plenário do Senado Federal no dia de hoje.

    Eu ficaria, e concluo aqui, Senador Flávio Bolsonaro, preocupado se o Presidente Campos Neto, ao sair do Banco Central e ter cumprido a quarentena, não fosse convidado por nenhuma instituição, por nenhuma empresa do setor privado. Aí me preocuparia, porque seria um atestado da sua incompetência, do seu despreparo. Mas não, se é convidado, se é reconhecido, é porque foi um bom Presidente do Banco Central. Aliás, não é só o Brasil que o reconhece assim; o mundo reconhece o ex-Presidente Campos Neto como um grande Presidente do Banco Central.

    Cumprimento V. Exa. pelo pronunciamento.

    O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN) – Obrigado, Senador Marcos.

    Estão inscritos ainda o Senador Flávio e o Senador Esperidião. Senador Flávio.

    O Sr. Flávio Bolsonaro (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Para apartear.) – Obrigado pelo aparte, Senador Rogerio Marinho.

    Hoje a polarização não é mais entre esquerda e direita, é entre a esquerda e o bom senso. Não dá para aceitar, admitir, entender como é que um Governo como esse fica ao lado de terroristas, nessa guerra do Hamas contra Israel; como é que, nesse escândalo de roubo bilionário de aposentados, o Governo Lula está mais preocupado em não investigar uma associação ou um sindicato com que seu irmão tem vinculação direta. Em vez de correr atrás de quem roubou o dinheiro dos aposentados, está preocupado em salvar a companheirada e arrumar um culpado para tudo, sempre botando a culpa no Presidente Bolsonaro. E a insanidade de querer acusar Roberto Campos Neto de ter ido trabalhar no mercado financeiro, na iniciativa privada, alguém que foi eleito três vezes o melhor Presidente de bancos centrais do mundo, alguém que criou o PIX, alguém que, junto com o Presidente Bolsonaro, Senador Marinho, implementou a menor taxa de juros do século no Brasil, 1,9%, em agosto de 2020? É essa pessoa que é acusada de não ter capacidade, de não ter intelecto para assumir uma função importante?

    É diferente dos Ministros do Lula, porque, quem trabalhou no Governo Bolsonaro, em ministérios, grande parte é disputada na iniciativa privada, ao contrário do que acontece com alguns ex-Ministros de Lula, que têm que arrumar, o Governo tem que arrumar uma boquinha para ele ter o seu rendimento no final do mês. Aí, fica ameaçando a Vale, ameaça a Petrobras, ameaça a Eletrobras, ameaça um monte de estatal para impor, colocar o seu amiguinho incompetente numa boquinha de um conselho dessas estatais. Por isso que ninguém vai para a iniciativa privada, porque ninguém quer pessoas incompetentes nas suas empresas.

    E aí vem agora o Lula, no recorde de desaprovação – apenas 20% da população acha esse Governo bom ou ótimo – implementando medidas populistas. Em vez de indicar de onde vai tirar para compensar essa despesa nova que ele está criando para tentar recuperar a sua credibilidade ou a sua imagem perante a população, a solução é sempre criar novos impostos. O Haddad volta agora de férias já anunciando o aumento de outro imposto, o aumento do imposto de importação de carros elétricos e híbridos para 35%. Que tara é essa desse Governo? Um imposto é aumentado ou criado a cada 37 dias no Brasil. É este Governo que querem defender que tem intelecto para tocar um país como o nosso?

    E aí, por fim, essa medida provisória que vamos apreciar aqui agora, em que o Governo – olha que inteligente – sugere que se use o dinheiro do FGTS, que é o dinheiro do trabalhador, para que os bancos ofereçam empréstimo ao trabalhador, com o dinheiro dele mesmo, com juros a 4% ao mês! Por que é que não dá o dinheiro do trabalhador direto para o trabalhador? Ou por que é que não pega esse dinheiro do trabalhador e bota num banco para render 4% ao mês, para que esse dinheiro se reverta para o trabalhador lá na frente? Então, é o tempo inteiro esculhambando o contribuinte neste país.

    Tudo isso para falar que – eu tenho aqui que fazer a defesa, obviamente – não dá para comparar Jair Bolsonaro com Lula, em especial na capacidade intelectual...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Flávio Bolsonaro (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) – ... na correção, na honestidade e na capacidade de liderança. Não à toa é perseguido como está sendo perseguido, porque, se pesquisas oficiais já dão o Bolsonaro com sete, oito pontos na frente do Lula, imagine na realidade; daí o medo e por que tem que tentar tirar o Bolsonaro do tapetão, porque senão ele é o próximo Presidente deste país.

    O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN) – Agradeço ao Senador Flávio.

    Perguntaria ao Senador Esperidião: o Jorge Seif já se inscreveu um pouquinho antes, é possível, Santa Catarina, essa relação entre os dois? Ele pediu um pouco antes.

    Seif, por gentileza.

    O Sr. Jorge Seif (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Para apartear.) – Marinho, idade também é posto. Se eu passasse sobre a autoridade do Esperidião Amin, que nos brinda com essa mente brilhante e cabeça brilhante também, eu me sentiria muito desconfortável.

    Eu passo a palavra para o Senador Esperidião Amin, pelo qual eu tenho muito respeito e carinho.

    O Sr. Esperidião Amin (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Para apartear.) – Mas eu vou interpretar os pensamentos do "brimo" – "brimo" Seif –, vou procurar interpretar.

    Quero fazer duas colocações. Primeiro, quero cumprimentar as suas palavras e as de todos os seus aparteantes, especialmente as do Senador Marcos Rogério, que nos lembrou de que nem todas as evoluções e aperfeiçoamentos são respeitados, e é o caso da Lei das Estatais. A preocupação aqui discutida hoje pode ser multiplicada por pelo menos 587 cargos, 587 cargos que são regulados no seu preenchimento pela Lei das Estatais, fraudada – fraudada! – no início deste Governo, exatamente no dia 15 de março de 2023, quando se escancarou a porta para...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Esperidião Amin (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) – ... permitir qualquer tipo de nomeação de qualquer tipo de companheiro. Vamos refletir sobre isso.

    E este erro foi mal reparado pelo Supremo, porque, praticado pelo Ministro Lewandowski, no dia 15 de março de 2023, 14 meses depois, o Supremo disse que a lei era constitucional...

    O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN) – Mas não retroagiu.

    O Sr. Esperidião Amin (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) – ... mas que os cargos providos...

    O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN) – Não retroagiu.

    O Sr. Esperidião Amin (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) – ... irregularmente deveriam continuar providos.

    O Sr. Marcos Rogério (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) – Senador Amin...

    O Sr. Esperidião Amin (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) – Existe maior licenciosidade do que isso? Isso é uma fraude continuada, aberrante, um desestímulo ao funcionário de carreira e uma demonstração de que a politicagem foi praticada, premeditada e consentida pelo Judiciário nacional.

    O Sr. Marcos Rogério (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) – E por um Relator que sai do Supremo...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Marcos Rogério (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) – ... para ser Ministro do Governo depois.

    O Sr. Esperidião Amin (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) – Eu só dei o nome.

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O Sr. Esperidião Amin (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) – Estou falando sobre o pecado, não sobre o pecador.

    E, segundo, eu não posso deixar de homenagear este nome: Roberto Campos – seja o neto, seja o próprio. Eu herdei parte do gabinete dele. O gabinete que eu ocupo foi de Roberto Campos como Senador.

    No dia em que eu recebi Roberto Campos Neto, por acaso, em cima da minha mesa, estava o livro de Ernesto Louzada: Ok, Roberto. Você venceu! Acabei mostrando o livro para ele e dizendo que eu tinha razões muito antigas para confiar no seu trabalho. E bastaria falar sobre a atenção que ele deu ao Brasil no Governo Bolsonaro, especialmente no período da covid.

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O Sr. Esperidião Amin (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) – ... milhão de reais na caixa d'água para irrigar a economia. E isso não gera inflação. O que gera inflação é a politicagem, é a gordura, é ampliar o tamanho da máquina pública sem preocupação com o resultado.

    E, para concluir, eu gostaria de dizer o seguinte: falar mal da taxa de juros, Oriovisto, é falar mal do mensageiro que lhe traz uma mensagem verdadeira. Os reis, os déspotas matavam o mensageiro. Alguns agridem quem traz a má notícia. Os corajosos, os inteligentes vão saber como podem corrigir o fato que gerou a má notícia.

    Muito obrigado.

    O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN) – Agradeço a V. Exa.

    Com a benevolência do nosso Presidente, Seif; e, em seguida, vou concluir para que a gente possa seguir a Ordem do Dia.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Jorge Seif (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Para apartear.) – Rogerio, só para lembrar – e eu queria que o Brasil prestasse atenção nisto –, o Presidente Bolsonaro instituiu o Saque-Aniversário do FGTS. Não podemos esquecer! Brasileiros, uma vez por ano, havia um presente do Governo Bolsonaro para você: na data do seu aniversário, você pegava um pedaço do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço para trocar sua geladeira, para reformar seu carrinho, para comprar um sofá para a patroa. Enquanto neste Governo... Vocês não estão entendendo errado. Brasil, ouça isso! O Governo Lula pegou o dinheiro que é seu – dinheiro do trabalhador –, pegou o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, que é descontado no seu salário mensalmente, entregou para os bancos e falou assim: "Banco, empresta para o trabalhador a 4% ao mês". Por que isso? É um Governo de ladrão que rouba o povo. Ou alguém tem dúvida aqui de que é um Governo de ladrão? E diferente...

    O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - SE) – Presidente, uma questão de ordem...

    O Sr. Jorge Seif (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – E diferente...

(Soa a campainha.)

    O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - SE) – Presidente...

    O Sr. Jorge Seif (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – Espera, que eu estou falando.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Jorge Seif (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – Diferentemente do Roberto Campos Neto, que saiu da vida pública e foi para a iniciativa privada, os Ministros de Lula, quando saem do ministério, vão para a prisão, porque roubam o povo.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Jorge Seif (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – Então, isso está acabando, vai acabar no ano que vem, lembrando ainda que agora, Rogerio Marinho, o trabalho que nós fizemos, eu como Ministro da Pesca e o senhor no Ministério da Economia...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Jorge Seif (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – Tiramos 1,5 bilhão de falsos pescadores do seguro-defeso. Este Governo já está com 1,7 milhões de pescadores. Se o Brasil tivesse tantos pescadores assim, nós seríamos os maiores produtores de peixe do mundo. Ao contrário disso, é roubo dos velhinhos, é roubo de dinheiro do pescador, é roubo do FGTS. É só problema: é café caro, é azeite caro, é laranja cara, é arroz caro, é feijão caro, porque é um desgoverno. E ainda querem meter o IOF no lombo do brasileiro. Um imposto regulatório virou um imposto arrecadatório, porque é um desgoverno, que não tem plano para nada e quer colocar o brasileiro para pagar essa conta absurda do desgoverno, da gastança sem freio, da irresponsabilidade.

    Obrigado.

    O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) – Líder, por gentileza.

    O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN) – Eu posso concluir? V. Exa. vai dar a palavra...

(Soa a campainha.)

    O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) – Não, eu queria que V. Exa. concluísse. A gente já está, há 30 minutos, aqui, neste debate. (Risos.)

    O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN) – Um minuto e meio só.

    Sr. Presidente, eu quero agradecer os apartes e dizer a V. Exa., agora, dirigindo-me ao Parlamento brasileiro e à sociedade: nós estamos vendo uma crise institucional ocorrendo quando o Parlamento, pela primeira vez, em 30 anos, derrubou um decreto do Governo Federal, no caso do IOF. Esse decreto, após ser derrubado, vem sendo muito contestado pelo Governo sob a alegação de que houve uma invasão de competências.

    Eu quero lembrar que, durante o Governo do Presidente Bolsonaro, decretos foram derrubados pelo Judiciário por provocação de membros do Parlamento brasileiro. Então, o fato de se derrubarem decretos é uma previsão constitucional, principalmente quando o decreto é um decreto, como foi colocado, regulatório, que serve para, justamente, equilibrar a relação do país com outras economias do mundo, caso haja uma distorção, e não para, eventualmente, tapar rombos fiscais, frutos da irresponsabilidade deste Governo.

    Aliás, isso foi confessado. O Presidente Lula fala que o que o Haddad está propondo não tem nada de mais, quando ele propõe que os bancos paguem só um pouquinho para a gente fazer a compensação, ou o próprio Haddad, que publica um tuíte em que fala que o decreto corrige uma injustiça, combater a evasão de impostos dos mais ricos. Eu acho que ele não sabe o que significa o IOF, que é um imposto regulatório.

    Espero que o Supremo Tribunal Federal entenda a diferença da natureza desses dois impostos e preserve a autonomia e o equilíbrio entre os Poderes, tão necessários para a nossa democracia.

    Agradeço a V. Exa. e àqueles que me apartearam.