A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - MS. Pela Liderança.) – Muito obrigada, Sr. Presidente. Muito obrigada, Líder Eduardo Braga.

    Presidente, o nosso país está dando um show, um show de democracia em todo o mundo. Países e países mais antigos do que o nosso estão até mesmo com inveja da nossa capacidade de segurar a democracia e de segurar as instituições.

    Mas isso não nos livra dos escândalos que nós temos rotineiramente, e eu trago aqui hoje mais um escândalo, um escândalo bilionário e que, diferentemente do tempo da CPI da covid, da CPMI da covid, quando não havia nenhum inquérito em curso e nenhum processo em curso, posteriormente, na CPMI do 8 de janeiro, naquele momento também não havia, exatamente, um processo ou um inquérito em curso de forma adiantada.

    Então, as Comissões Parlamentares de Inquérito trouxeram a lume escândalos. Alguns estão dormitando até hoje na PGR; até hoje não, mas dormitaram quando finalizamos a CPI da covid.

    Na CPI das Bets e, agora, do INSS, nós temos já em curso os nossos inquéritos e processos, mas nós estamos colaborando.

    E aqui eu trago um escândalo em que não há, segundo eu saiba, nenhum inquérito em curso.

    Hoje, o nosso país convive com um problema gravíssimo: os beneficiários de planos privados de saúde, que pagam mensalidades a empresas privadas bilionárias, acabam buscando, no SUS, tratamentos que deveriam ser garantidos pela saúde suplementar.

    O resultado é que filas se tornam ainda mais longas e leitos ficam ocupados de forma indevida, em prejuízo de quem depende, exclusivamente, da rede pública, e isso não pode acontecer – nós não podemos permitir.

    O Sistema Único de Saúde, o nosso, é um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo, reconhecido pela sua universalidade, ou seja, todos nós, brasileiros, com uma situação financeira melhor, pior, enfim, todos nós temos acesso ao SUS.

    Ele atende a milhões de brasileiros todos os dias, e, por isso, nós precisamos protegê-lo, para que cumpra a sua missão constitucional e não seja explorado como retaguarda oculta de interesses privados.

    A Constituição de 1988 determinou que a saúde suplementar deve ser complementar ao SUS. No entanto, essa lógica foi invertida. O que vemos, hoje, é o sistema público sendo usado como retaguarda oculta – oculta – de operadoras privadas, transformando o SUS em prestador substituto de obrigações contratuais.

    Os dados oficiais da Agência Nacional de Saúde Suplementar não deixam dúvidas: entre 2000 e 2022, foram realizados mais de 7 milhões de atendimentos no SUS a clientes de planos privados, e planos caríssimos, totalizando o montante – estou falando até 2022, tá? – de R$11,75 bilhões – bilhões de reais – em despesas identificadas para ressarcimento. Apenas R$5,24 bilhões foram efetivamente pagos para o SUS.

    O nosso sistema sequer consegue judicializar, ou seja, executar essa dívida. Isso significa que 55% das despesas permaneceram descobertas, porque, quando você paga um plano de saúde e, por um motivo ou outro, por uma negativa do seu plano de saúde, você tem que procurar o SUS, o SUS deve ser ressarcido. E o pior é que eles cobram um absurdo do beneficiário do plano de saúde, porém pagam a Tabela SUS para o nosso SUS, quando pagam.

    Em outras palavras, mais da metade da conta ficou com o contribuinte, porque não existe dinheiro público. Quem tem um plano de saúde e utiliza o SUS está pagando duas vezes.

    Um exemplo, somente um exemplo, é o da hemodiálise. Ele mostra a face mais dramática desse problema.

    Entre 2012 e 2019, 31.941 beneficiários de planos privados realizaram hemodiálise pelo SUS, com um impacto de R$1,67 bilhão de reais.

    Até 2024, já são R$2,6 milhões de sessões custeadas pelo sistema público, o que equivale a R$2,04 bilhões de reais absorvidos pelo orçamento público.

    E esse não é um caso isolado, é um padrão estrutural. É mais uma máfia, tá? É mais um crime organizado.

    Enquanto isso, a chamada fila invisível cresce.

    Em 2025, mais de mil brasileiros estavam internados em hospitais, aguardando vaga em clínicas de diálise. Mil brasileiros que precisam do SUS. Alguns, inclusive, por meses, em regime de internação compulsória, ocupando leitos de emergência.

    Há pacientes que chegam a 70 dias internados, apenas para garantir o acesso a um tratamento que deveria ser ambulatorial. Portanto, uma vaga que deveria ser ambulatorial ocupando uma vaga dentro do hospital.

    É um cenário que nos choca pela desumanidade. Cidadãos obrigados a morar em hospitais, privados de sua vida social, porque as operadoras não cumpriram seu dever.

    As operadoras que eles pagam há anos e anos, quando vem este paciente, que precisa da diálise, depois de pagar por 20 anos o plano de saúde, o plano lhe nega, unilateralmente.

    Tudo isso é fruto de um cálculo econômico deliberado.

    Para as operadoras de saúde, é mais barato negar a cobertura, ou restringir a rede, e empurrar o paciente para o SUS.

    E depois, senhoras e senhores, brasileiros e brasileiras, eles adiam e empurram para o SUS a obrigação, porque o SUS também não pode negar.

    Assim, o cidadão, mesmo pagando a mensalidade ao plano, é atendido pelo SUS. A operadora lucra, e o contribuinte paga de novo.

    E não se trata de empresas em crise econômica. Apenas no primeiro trimestre de 2025, o setor suplementar registrou lucro superior a R$6 bilhões, mais do que o dobro do ano passado. Ou seja, enquanto brasileiros sofrem, o lucro é maximizado. Privatizam os ganhos e socializam os custos.

    Sr. Presidente, senhoras e senhores, colegas aqui, este Congresso não pode assistir a essa distorção de braços cruzados. Esse mecanismo mina a sustentabilidade do SUS, agrava filas, prolonga internações e nega dignidade a milhares de brasileiros, afora a afronta ao Código de Defesa do Consumidor. Viola a Constituição, a Lei dos Planos de Saúde, o princípio da boa-fé e a própria solidariedade que sustenta o nosso sistema de saúde.

    A confiança da nossa população no SUS e nas instituições públicas depende da resposta efetiva do Parlamento. Se o povo percebe que paga duas vezes, uma pelo plano e outra pelos impostos, e mesmo assim não tem o atendimento devido, instala-se a descrença.

    É nossa responsabilidade romper esse ciclo e garantir que a saúde suplementar volte a cumprir o seu papel constitucional.

    O Sr. Fabiano Contarato (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - ES) – Senadora, permite-me um aparte? Vou ser rápido.

    A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - MS) – Sim. Sempre.

    O Sr. Fabiano Contarato (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - ES. Para apartear.) – Quero só parabenizar V. Exa. pela sensibilidade do tema.

    Quando, na sua exposição, a senhora cita que os planos de saúde coletivos, de forma unilateral, rescindem o plano, e esse é um ato extremamente cruel, Senadora Soraya.

    Eu tenho um projeto de lei, que é o 2.036, que estabelece que os planos de saúde... Para vedar a rescisão unilateral de vínculo, porque a pessoa, o trabalhador, às vezes deixa de se alimentar para pagar um plano de saúde. Paga a vida toda, e, no final da sua vida, na sua melhor idade, quando está lá na terceira idade ou melhor idade, quando tem comorbidades, ou pessoas com deficiência, ele vem e rescinde unilateralmente.

    Então, peço o seu apoiamento, para que esse projeto de lei de minha autoria, que proíbe, que veda essa rescisão unilateral, seja aprovado, na certeza de que V. Exa. estará dando uma excelente contribuição.

    A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - MS) – Sim.

    Para variar, nós estamos aí sempre juntos.

    Eu sou Relatora de um projeto de lei do Senador Styvenson Valentim, o relatório está pronto, nessa seara.

    Acredito que possamos juntá-los, apensar esses projetos, para que consigamos agora, inclusive com a mudança na ANS, resolver esse problema.

    Parabéns pela sensibilidade, mas isso é mais um escândalo deste país. Obrigada!

    Por isso, nós defendemos a criação – e aí de novo, Senador Fabiano Contarato – de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, porque é um escândalo gigantesco. Os números que eu tenho... Eu estou, aqui, com os números das 27 unidades da Federação. Somente com uma investigação profunda – e não há nada em curso na Polícia Federal ou no Judiciário – será possível dimensionar o passivo das operadoras, identificar os mecanismos de transferência de custos, expor as práticas abusivas e propor soluções legislativas à altura da gravidade desse problema.

    Essa não é uma causa corporativa, não é uma disputa setorial. É uma questão de justiça social, responsabilidade fiscal e respeito à dignidade humana. É dever do nosso Parlamento defender o SUS, proteger os cidadãos e enfrentar os interesses privados que se beneficiam indevidamente de recursos públicos.

    Sr. Presidente, eu concluo este pronunciamento e peço aos colegas... Estou protocolando o pedido, infelizmente, de mais uma CPI. Esse escândalo é bilionário – bilionário! A cada dia, essa omissão significa mais filas, mais sofrimento e mais dinheiro público financiando lucros privados. Então, o poder público, nós todos estamos bancando mais uma vergonha, e este assunto sequer veio à baila.

(Soa a campainha.)

    A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - MS) – Eu tenho aqui, Sr. Presidente, números que o tempo não vai me permitir mostrar, mas eu vou falar alguns: Hapvida, NotreDame, Bradesco, SulAmérica – os mais caros – sem pagar e atrasando. Eles não pagam, e o nosso sistema público, o ministério não ajuíza as ações. E, quando pagam, pagam o preço da tabela do SUS e cobram dos beneficiários aquele preço exorbitante que nós conhecemos. Portanto, é mais uma farra, Senadora Damares, que nós vamos aqui desbaratar. Eu estou cansada de CPI e CPMI, confesso; estou realmente cansada, mas não há saída.

    E esses milhões e milhões de beneficiários estão aqui muitas vezes...

(Soa a campainha.)

    A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - MS) – Para terminar, Presidente, só para terminar...

    A desculpa que eles dão é a seguinte: é facultativo; quem tem plano de saúde pode escolher se vai via plano de saúde ou se vai pelo SUS fazer o seu tratamento. Ocorre que, diante de uma negativa de um tratamento de hemodiálise, por exemplo, não há alternativa para esse beneficiário, senão o SUS. E aí ele paga o plano de saúde, continua pagando e está usando também o plano de saúde público, que todos nós pagamos.

    Eu conto com V. Exas. Que nós possamos mostrar, realmente, para que estamos aqui: nós estamos aqui por conta de todos os brasileiros, quase 215 milhões de brasileiros.

(Soa a campainha.)

    A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - MS) – Esse é o nosso lado.

    Obrigada, Presidente!