Pronunciamento de Izalci Lucas em 16/12/2025
Discussão durante a 197ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 3758, de 2024, que "Altera a Lei n° 13.240, de 30 de dezembro de 2015, para ampliar as hipóteses de destinação não onerosa de imóveis não operacionais do Fundo do Regime Geral de Previdência Social, geridos pela Secretaria do Patrimônio da União".
- Autor
- Izalci Lucas (PL - Partido Liberal/DF)
- Nome completo: Izalci Lucas Ferreira
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discussão
- Resumo por assunto
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Domínio e Bens Públicos,
Fundos Públicos,
Regime Geral de Previdência Social:
- Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 3758, de 2024, que "Altera a Lei n° 13.240, de 30 de dezembro de 2015, para ampliar as hipóteses de destinação não onerosa de imóveis não operacionais do Fundo do Regime Geral de Previdência Social, geridos pela Secretaria do Patrimônio da União".
- Publicação
- Publicação no DSF de 17/12/2025 - Página 138
- Assuntos
- Administração Pública > Domínio e Bens Públicos
- Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Fundos Públicos
- Política Social > Previdência Social > Regime Geral de Previdência Social
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ACRESCIMO, HIPOTESE, DESTINAÇÃO, INTERESSE SOCIAL, IMOVEL, FUNDOS, REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL, IMPOSSIBILIDADE, ALIENAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, INTEGRALIZAÇÃO, BENS, DIREITOS, GESTÃO, SERVIÇO DO PATRIMONIO DA UNIÃO (SPU).
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF. Para discutir.) – Complementando aqui, é o seguinte: a SPU é responsável hoje por fazer a gerência, a gestão...
O SR. WEVERTON (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - MA) – Mas precisa dessa autorização.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) – ... do patrimônio da União. Esses equipamentos, esses apartamentos do INSS serão cedidos para a SPU fazer a gestão, vão ser desvinculados do INSS.