Discurso durante a Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Considerações sobre a atuação de S. Exa. no combate ao abuso e à exploração sexual infantil e registro do acompanhamento, pela CDH, da divulgação dos detalhes do caso Epstein, nos EUA, e as possíveis relações com o Brasil.

Autor
Damares Alves (REPUBLICANOS - REPUBLICANOS/DF)
Nome completo: Damares Regina Alves
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
Crianças e Adolescentes, Direito Penal e Penitenciário:
  • Considerações sobre a atuação de S. Exa. no combate ao abuso e à exploração sexual infantil e registro do acompanhamento, pela CDH, da divulgação dos detalhes do caso Epstein, nos EUA, e as possíveis relações com o Brasil.
Publicação
Publicação no DSF de 04/02/2026 - Página 23
Assuntos
Política Social > Proteção Social > Crianças e Adolescentes
Jurídico > Direito Penal e Penitenciário
Indexação
  • REGISTRO, ATUAÇÃO, COMBATE, PEDOFILIA, ABUSO, CRIANÇA, ADOLESCENTE, DESAPARECIMENTO, TRAFICO DE PESSOAS, ACOMPANHAMENTO, Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), SOLICITAÇÃO, ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PENAL.

    A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Para discursar.) – Presidente Izalci, boa tarde.

    Boa tarde, Líder Humberto, colegas, colegas da mesa, assessores – estava com saudade de vocês.

    Eu começo a minha fala, neste ano, na tribuna, trazendo a minha grande preocupação, como sempre, com as crianças. Foram as crianças que me trouxeram a esta tribuna, foram as crianças que me trouxeram a este lugar. A minha preocupação com a infância, a minha luta pela proteção da infância é de mais de 45 anos. E, entre todas as lutas, todos sabem que eu travo uma batalha diária contra o abuso e a exploração sexual de crianças.

    Começo a minha fala fazendo um registro da minha preocupação com os arquivos, Presidente Izalci, que estão sendo liberados, à disposição da sociedade, do famoso caso Epstein, dos Estados Unidos. O Brasil e o mundo aguardavam com ansiedade a divulgação dos arquivos, que eram secretos, e os arquivos estão sendo liberados.

    O Vice-Procurador-Geral dos Estados Unidos já alertou que, nos arquivos, nas imagens que seriam liberadas, nós seríamos confrontados com imagens de sacrifício de criança, de experimentos com crianças e de mortes – exploração sexual, imagens de violência sexual, experimentos, sacrifício e mortes, nas palavras do Vice-Procurador-Geral dos Estados Unidos. E as imagens estão chegando e estão arrancando de todos nós, Presidente Izalci e Senador Humberto, horror; as imagens estão arrancando de todos nós lágrimas e muita preocupação.

    E eu quero informar que a Comissão de Direitos Humanos do Senado acompanhará os arquivos que estão sendo liberados, mesmo porque já há indicações e citações da palavra "Brasil" em muitos arquivos, e nós precisamos dar atenção. Há essas citações da palavra "Brasil", porque crianças brasileiras estão envolvidas na exploração sexual capitaneada por Epstein. A palavra "Brasil" está sendo citada nesses arquivos porque mulheres foram traficadas para os esquemas liderados por Epstein.

    E, para quem não está acompanhando tudo o que acontece, é bom relembrarmos que, desde 2018, o mundo aguarda a divulgação dos arquivos. Eu, em especial, acompanho toda a história desde 2018, estava aguardando que os Estados Unidos ousassem liberar os arquivos secretos, e os arquivos estão sendo liberados. Eles estão tendo um filtro com algumas imagens, com alguns nomes; há muitas imagens com tarjas pretas para a gente não ver a foto, os rostinhos das crianças e das mulheres.

    Mesmo com todo o cuidado que eles estão tendo, ouvir os gritos das crianças nos vídeos nos incomoda. Se os gritos daquelas crianças, que estão sendo divulgados nos vídeos, não tiraram o sono de vocês, eu acho que mais nada vai tirar. As imagens de crianças amarradas, as imagens de crianças machucadas, essas imagens estão provocando comoção em todo o mundo, e nós vamos acompanhar.

    Eu quero lembrar aos colegas que eu fui muito criticada uma vez quando eu falei que o tráfico de crianças é cruel. Ainda há um certo romantismo com relação ao crime organizado, de que o crime organizado protege crianças. Deixem-me dizer uma coisa, gente: criminosos nunca protegeram crianças. Em uma das minhas falas, dentro de uma igreja, eu cheguei a mencionar um tipo de crueldade que se faz com crianças quando elas são traficadas para a exploração sexual, e eu fui chamada de mentirosa. Fizeram dessa história, inclusive, um pedido de cassação ao meu mandato porque eu era mentirosa, porque, quando se trafica criança para a exploração sexual não tem crueldade. Eu quero que vocês tenham acesso pelo menos ao que está escrito nos arquivos de Epstein, e são terríveis as imagens. As crianças foram sacrificadas, elas foram machucadas. E a minha preocupação com relação a tudo isso é porque nós estamos, hoje, no Brasil, com mais de 50 mil crianças desaparecidas. Onde estão nossas crianças? O que fizeram com nossos meninos e meninas?

    Segundo o relatório do Sinalid, que é o sistema do Ministério Público Federal, nós estamos com mais de 102 mil pessoas desaparecidas no Brasil hoje. A Comissão de Segurança Pública aqui do Senado fez um trabalho, em 2024, só sobre o desaparecimento de crianças. E, dessas 102 mil pessoas desaparecidas, mais de 50 mil são crianças. Onde estão nossas crianças? E eu estou alertando, faz tempo, sobre alguns dos motivos do desaparecimento de crianças no Brasil: a exploração sexual, o tráfico internacional.

    Com relação à exploração sexual, nós vamos precisar ficar cada vez mais atentos a esse tema. Eu espero que a gente não encontre, naquelas imagens de Epstein, nenhuma criança brasileira, mas não se assustem se, desse número de 50 mil que estão desaparecidas, algumas daquelas crianças forem crianças brasileiras

    Aí, para terminar meu discurso falando de exploração sexual, e porque daremos uma atenção mais que especial a isso neste ano na Comissão de Direitos Humanos, eu quero lembrar que eu subi aqui à tribuna, em 2023, e fui uma espécie de profetisa do caos. Lembrei ao Senado que um servidor do Senado foi preso com duas mil imagens de exploração de crianças – aqui, preso aqui no Senado, inclusive tinha imagens de bebês. E aí eu disse: "Nós vamos ficar quietos diante disso?". Aí eu voltei, seis meses depois, aqui à tribuna e falei: "Olha, aquele servidor foi preso com duas mil imagens, mas um advogado agora, em maio de 2024, foi preso no Rio de Janeiro com 20 mil imagens de estupro de crianças, de bebês, e tinha recém-nascidos.". Aí, eu sacudi o Senado: "Olha, eram duas mil; agora um advogado é preso com 20 mil – e nós vamos ficar em silêncio?". Um ano depois eu subi à tribuna e falei: "Olha, gente, não são mais 20 mil. Lá em Canoas, no Rio Grande do Sul – na sua terra, Eliziane, nossa eterna Deputada Federal –, um empresário foi preso em Canoas com 200 mil imagens, vídeos e fotos de estupro de crianças, bebês e recém-nascidos.". Aí eu achei que eu tinha chegado ao meu limite, mas eu subo à tribuna, hoje, para dizer que hoje, em Goiás, um pedófilo foi preso com 1 milhão de imagens de estupro de bebês, crianças e adolescentes. Até onde nós vamos chegar nesta nação? Ou a gente entende que isso é prioridade e a gente se afasta das brigas idiotas que estamos travando neste Plenário – direita, esquerda, é golpe, não é golpe, se você é golpista ou você não é um golpista –, ou a gente entende que nós temos uma prioridade e que a Constituição Federal determina que é prioridade absoluta a proteção da criança e do adolescente, ou o Senado entende isso, ou o Senado entende isso. Não tem uma outra opção.

    Que Deus tenha misericórdia das crianças do Brasil, 1 milhão! Será que eu vou ter que subir daqui a um mês à tribuna para dizer que um outro pedófilo foi preso com 2 milhões de imagens? As penas precisam ser aumentadas. Este tipo de pedófilo...

(Soa a campainha.)

    A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) – ... não pode sair da cadeia, porque, enquanto tiver demanda, terá oferta. Deixe-me explicar de novo para vocês: enquanto tiver pedófilo como este preso, haverá oferta e nossas crianças estarão correndo risco.

    A Comissão de Direitos Humanos, repito, acompanhará tudo o que está acontecendo no arquivo de Epstein. A Comissão de Direitos Humanos fará, como prioridade absoluta, como manda a Constituição, a proteção das crianças e dos adolescentes.

    Obrigada, Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 04/02/2026 - Página 23