O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Pela ordem.) – Sr. Presidente, conforme o ofício enviado pelo Presidente Hugo Motta a S. Exa. Davi Alcolumbre, ele diz que encaminha a V. Exa., a fim de ser submetido à apreciação do Senado Federal, nos termos do caput do art. 65 da Constituição Federal, combinado com o art. 134 do Regimento Interno, o substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei 2.950, que é um projeto de minha autoria, Sr. Presidente, que já votamos aqui no Senado, foi para a Câmara, e a Câmara, então, aprovou em forma de substitutivo.

    Eu queria pedir a V. Exa. a possibilidade de colocar esse projeto em pauta na hora que for possível, porque ele institui a Política de Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados (Amar), e altera a Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, exatamente, Sr. Presidente, tratando de animais em todas as condições, que é o acolhimento e o manejo de animais afetados, destinados à proteção, ao resgate, a emergências, por acidentes e por desastres, cujos princípios, objetivos, diretrizes e instrumentos, bem como as responsabilidades do poder público, do empreendedor e da sociedade civil são estabelecidos nessa lei.

    Agora, nós estamos tendo uma comoção nacional com aquele assassinato, que, na verdade, ali foi um coletivo – jovens que já podem votar massacraram um cão até a morte. E sobre isso toda a imprensa nacional e todos os órgãos de proteção aos animais estavam esperando uma resposta nossa.

    Como esse projeto, então, já foi votado aqui, nesta Casa, por unanimidade e já foi votado também na Câmara dos Deputados, seria oportuno, para que a gente pudesse dar uma resposta, o mais rápido possível, a esse clamor da sociedade pela morte do cãozinho Orelha.