O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS. Para discursar.) – Presidente, querido Senador Chico Rodrigues, sempre é uma satisfação estar na tribuna sob a orientação de V. Exa. e hoje, permita que eu diga, mais ainda, porque, no Plenário, está o nosso colega, amigo também querido, Kajuru, que esteve por um período tratando da saúde, mas vejo que está totalmente recuperado.

    Oxalá eu, que também estou cuidando da saúde, volte tão bem quanto o senhor voltou.

    Embora eu esteja correndo, vou ter o cuidado de ouvir o seu pronunciamento no dia de hoje, que sempre é uma contribuição enorme para o povo brasileiro.

    Sr. Presidente, Senador Kajuru, hoje, na tribuna, volto a falar de um tema recorrente. Venho aqui para defender, com muita força, com muita coragem, eu diria, porque defendo uma das causas mais importantes da nossa gente. Venho defender um dos maiores patrimônios do povo brasileiro: a nossa previdência social, pública, solidária e inclusiva.

    Não se trata apenas de números; estamos aqui tratando de vidas. Trata-se de pão na mesa, trata-se de qualidade de vida, trata-se da dignidade de quem trabalhou a vida inteira e não pode, em hipótese nenhuma, ser abandonado na velhice ou na hora da doença, do acidente, da invalidez.

    Nossa luta é clara e é histórica: proteger a previdência da mão grande do mercado, que sempre a está olhando como alvo para privatizar; garantir que nenhum trabalhador fique desamparado em momentos difíceis, quando a idade avança.

    Não aceitaremos reformas que retirem direitos, nem capitalização, nem desmonte, nem privatização. A previdência é um patrimônio do povo brasileiro.

    Ajudei a construir, lá na Assembleia Nacional Constituinte, esse conceito tão importante. É cláusula viva da cidadania social, inscrita na Constituição de 1988 – eu estava lá.

    Também, Sr. Presidente, apresentei requerimento e depois fui eleito Presidente da CPI da Previdência de 2017. Ali, ouvimos especialistas, auditores, representantes dos trabalhadores e dos empregadores, membros do Governo e estudiosos da área.

    A conclusão foi inequívoca: o sistema é superavitário, é sustentável dentro do modelo funcional da seguridade social.

    O que existe não é um rombo estrutural, mas problemas de má gestão, renúncias fiscais indevidas, anistias generosas a grandes devedores, sonegação bilionária, fraudes e desvios que precisam ser combatidos com rigor.

    Não podemos aceitar que se jogue nas costas do trabalhador a conta daqueles que, de uma forma ou de outra, por incompetência ou até por malandragem, retiram dinheiro dos nossos aposentados. Não podemos permitir privilégios concedidos aos grandes grupos econômicos.

    Quando se fala em déficit, muitas vezes se desconsidera o conceito condicional de seguridade social, que engloba diversas fontes de financiamento. A Constituição foi sábia ao criar um sistema solidário, financiado por toda a sociedade.

    Entre 1988 e 2023, os benefícios pagos pela Previdência cresceram 238,8%; de 11,6 milhões, avançou para 39,3 milhões de beneficiários. Alguns usam esses dados para espalhar o medo, assustar, dizer que a Previdência vai quebrar. Eu uso esse dado para afirmar: isso não é gasto, é justiça social. Isso significa que mais brasileiros passaram a ter proteção, significa que o idoso da área rural, como também da área urbana, como também os servidores, recebem as suas aposentadorias de acordo com o pagamento que fizeram da sua contribuição mensal; que a viúva recebe sua pensão, que o trabalhador acidentado não é jogado à própria sorte, que o benefício de prestação continuada chega a quem mais precisa.

    Segundo dados do IBGE, para cada beneficiário direto da previdência social, 2,5 pessoas são beneficiadas indiretamente. Em 2023, isso representou 137,5 milhões de brasileiros, 63,5% da população de todo o nosso país. Estamos falando de mais da metade do país.

    Defender a previdência é defender o Brasil, é o nosso povo, é o Brasil real, profundo, invisível aos olhos do mercado financeiro, mas visível aos olhos de quem anda nas periferias, nos rincões, nos pequenos municípios que sobrevivem graças à renda previdenciária.

    Em milhares de cidades, especialmente mais pobres, o maior fluxo regular de recurso não vem do mercado de grandes indústrias, nem de investimentos internacionais, mas vem, sim, dos benefícios previdenciários. A aposentadoria rural, por exemplo, é, muitas vezes, o que sustenta toda uma família. A previdência movimenta a economia local, garante consumo, gera arrecadação e mantém viva a esperança.

    Quando se propõe capitalização, individual ou privatização, o que se quer na prática é transformar o direito social em mercadoria, é entregar a proteção social ao setor financeiro. A experiência internacional mostra que modelos de capitalização somente aumentam as desigualdades, reduzem benefícios e deixam milhões desprotegidos. Quem ganha são os bancos, quem perde são os trabalhadores. É só olhar a história do Chile. Foram para a capitalização, depois recuaram e agora estão fazendo uma transformação porque não têm como querer que o povo viva com cerca de um salário mínimo. Uma nova reforma que restrinja direitos só favorece o setor financeiro. Quem paga a conta são os trabalhadores e os aposentados. Não podemos permitir que o discurso do medo e da desinformação abra caminho para a privatização de um sistema que é essencialmente solidário.

    Tenho defendido há muitos anos que a contribuição das empresas para a previdência deveria ser calculada sobre o faturamento e não mais sobre a folha de salário, como ocorre hoje. Defendo isso há mais de 20 anos. E lembro que defendi inclusive numa reunião em que o Ministro da Previdência do Governo Lula, à época, ficou de estudar o tema. E estou vendo que hoje há uma discussão que me preocupa muito: achar que 1,2% do faturamento resolve o problema da previdência. Piora. O cálculo que eu tinha na época em que se discutia esse tema...

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) – ... e continuo discutindo, tem que ser em torno de 4% sobre o faturamento, e não 1,2%, 1,4%. Não sei quem fez esse cálculo, mas o cálculo não é verdadeiro.

    Há setores altamente lucrativos que empregam pouco, mas faturam muito. Dou como exemplo o setor bancário, que apresenta lucros bilionários, ou poderíamos dizer escândalos bilionários, como esse que está aí, mas possui estrutura enxuta de empregados. É justo que quem fatura mais contribua com mais. Nosso objetivo é fortalecer o sistema, adaptá-lo à nova realidade econômica e garantir sustentabilidade com justiça.

    Precisamos enfrentar com coragem a sonegação. Precisamos revisar anistias que premiam maus pagadores. Precisamos melhorar a gestão e modernizar a cobrança. Precisamos proteger o dinheiro do povo...

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) – ... da seguridade social, para que ele cumpra seu destino de garantir direitos.

    Concluindo, Presidente, a previdência social é uma das maiores políticas de inclusão social da história do Brasil. Ela reduziu a pobreza entre os idosos, diminuiu desigualdades regionais e promoveu cidadania. Atacar a previdência é atacar os mais vulneráveis, é atacar o trabalhador rural, a pessoa com deficiência, o idoso pobre, seja do campo ou da cidade, a viúva, os órfãos. Eu reafirmo: a previdência não é problema, ela é solução. Ela não é obstáculo ao desenvolvimento, ela é motor do desenvolvimento social e econômico. Ela não é privilégio, é direito.

    Seguirei, como sempre fiz, ao longo da minha vida pública, ao lado dos trabalhadores, dos aposentados...

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) – ... dos pensionistas, dos que mais precisam. Seja aqui dentro, como Congressista, como ficarei até o fim do ano, seja lá nas ruas, defendendo os que mais precisam, os mais vulneráveis. Defender a previdência pública é defender a dignidade humana, é defender o pacto da solidariedade entre gerações, é defender o Brasil, o que cuida do povo. Não aceitaremos o desmonte, não aceitaremos a privatização, não aceitaremos que transforme direito em mercadoria.

    E a última frase, Sr. Presidente, nos 30 segundos: a previdência é do povo brasileiro.

    Enquanto tivermos voz nesta Casa, eu tenho certeza de que ela será defendida com firmeza, coragem e convicção.

    Muito obrigado, Presidente Chico Rodrigues.