O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM. Para discursar.) – Presidente, Senadoras, Senadores, eu peço permissão para mudar o rumo da prosa, depois do excelente discurso do Malta, do Girão, até porque os dois me representam – vocês dois me representam.

    Eu vou mudar o rumo da prosa, porque eu não posso perder essa oportunidade de, como homem e Senador pela Amazônia, pelo Amazonas, falar desse assunto do Rio Tapajós. Porque aqui eu já falei do Rio Madeira, que seria o segundo a ser colocado na prática a privatização. Quando eu disse aqui, falei até que a teoria da conspiração era minha, mas que eles iriam entregar o Rio Madeira à JBS ou aos chineses. Eles iriam explorar o leito do rio e iriam encontrar muito ouro, porque eu fui lá a Manicoré, eu fui lá a Humaitá com a Senadora Damares, e vimos lá.

    Em nome do meio ambiente, eles destruíram o meio ambiente, porque famílias estavam tirando gramas, gramas de ouro, com bomba que não sugava nada. Imaginem só: dragas no Madeira!

    Por isso que eu me aliei ao povo do Pará em relação ao Tapajós; porque, evitando em Tapajós, evitamos no Madeira e no Tocantins.

    Foi tão forte a reação popular à agressão ambiental representada pelo controle do rio da Amazônia, que o Governo recuou. O decreto que está no Diário Oficial de hoje, 24 de fevereiro, simplesmente revogou outro decreto, o de nº 12.628, de agosto de 2025, que privatizava empreendimentos nas hidrovias dos Rios Madeira, Tapajós e Tocantins.

    O decreto original, assinado pelo Presidente Lula e pelo Chefe da Casa Civil, Rui Costa, não trouxe nenhuma exposição de motivos. Por isso, aqui da tribuna, Senador Kajuru, meu colega, meu amigo Oriovisto, – por causa daqui – eu o combati naquele minuto e naquele momento.

    Foi por isso que a região de Tapajós transformou-se em um campo de guerra: porque não se respeitou ninguém, não se ouviu ninguém.

    Jaime, a falta de explicações sobre os efeitos desse decreto não impediu que a população percebesse o que viria atrás, o que a privatização do grande rio brasileiro traria para o país.

    Kajuru, nós temos aí certa cautela com o tempo adverso – eu, Plínio Valério, tenho.

    A anulação do decreto original não significa, por si só, que o Governo desistiu dos seus motivos, até porque se trata do PT.

    Os recursos naturais lincados aos grandes rios da Amazônia são motivo de cobiça, e já faz tempo isso.

    Vocês, que não são da Amazônia – eu, que sou –, a gente já aprende, a gente aprende mesmo com os nossos professores, ao falar sobre a cobiça, sobre a cobiça que permeia, a cobiça internacional. Daí, a gente desvendou isso aí na CPI das ONGs.

    É por isso que as populações já estão se movimentando. Nós estávamos lá no Amazonas também, começando a nos movimentar. E foi bom o Tapajós impedir; foi bom o Pará, o povo guerreiro, como sempre, ter feito isso.

    Então, deixe-me começar pela pergunta mais óbvia: quem sai ganhando com essa história? Só quem ganha são as multinacionais, que exploram o extrativismo mais primitivo já praticado em terras americanas.

    A maior beneficiada disso tudo, ao menos neste momento, é a Cargill – uma multinacional bilionária, de capital majoritariamente norte-americano, que trabalha com o extrativismo colonial em seu estado puro. Sua ação destrói o nosso território para transformar rios em corredores de exportação, principalmente de soja.

    Meu amigo Bagattoli, você, de Rondônia, sabe muito bem do que eu estou falando. Eu vejo que o senhor percebe, com nitidez, com clareza, o que eu estou falando.

    O processo começa com a dragagem dos três rios. A dragagem destrói o fundo dos lagos, inclusive espalhando, no caso onde se passou, o mercúrio que está no leito.

    Eu confesso que, quando eu alertei aqui, nem pensei no mercúrio que estava no leito, só no ouro que está no leito do Rio Madeira.

    E esse processo significa, na prática, que os brasileiros estão sendo transformados em capachos, para enriquecer essas empresas.

    As comunidades regionais indígenas, evidentemente, não terão mais espaço. Os moradores sabem que serão expulsos e que terão o seu território inviabilizado. Sabem também que haverá a integração dos rios com a Ferrogrão.

    O Tapajós, o Tocantins e o Madeira estão entre os mais importantes rios da Amazônia e têm um significado especial. Basta dizer que estão entre os principais habitats do boto-cor-de-rosa, que tanto se propaga e tanto se fala, mas que estaria ameaçado de forma cruel, caso essa dragagem começasse – aliás, começou a ser feita. Por isso que eu estou aqui.

    O meu final de tudo, Kajuru, é dizer que eu estou cauteloso em relação a esse recuo, mas muito cauteloso, porque o Governo aposta na amnésia da nossa população, que demonstrou que já não é mais assim. Se era, lá atrás, assim, já não é mais.

    E não é à toa que a população do Pará – e aqui mais um elogio a esse povo guerreiro – está reagindo, procurando exercer seu direito na região.

    Só foram 14 grandes populações indígenas que tiveram apoio. E aqui vai um hiato. Alguém me disse: "Olha só: esse trabalho de impedir é coisa de ONGs. O senhor não pode estar junto".

    Claro que eu posso estar junto das ONGs. Quando é uma coisa boa para a população, eu tenho que estar junto das ONGs. Eu tenho que estar contra é quando elas fazem o que foi detectado na CPI das ONGs, quando fazem maldade com o nosso povo.

    Os manifestantes, como ficou claro, forçaram os funcionários da Cargill a deixar o terminal privado. Tensão, prejuízo, que também não vai contar nada – prejuízo para uma empresa bilionária desse tamanho não é nada.

    E aqui vai a ironia: até mesmo o Ibama – o Ibama, que tanta injustiça comete com os agricultores, com a população ribeirinha da Amazônia –, o Ibama que não tem pudor, o Ibama que não tem coração, o Ibama que não tem sensatez, ficou ao lado da população. Eu não sei até quando, mas pelo menos emitiu um parecer técnico...

    Quando eu falo do Ibama, é porque o Ibama é um instrumento dócil de tiranos, pretensamente ambientalistas, como, por exemplo, a Ministra Marina Silva, que comanda esse embalo, que é responsável pela indicação do Sr. Agostinho no Ibama.

    Até mesmo o Ibama se posicionou a favor da população, fazendo um estudo técnico, cheio de detalhes, mas se tratando de ICMBio, Ibama, meio ambiente, essa questão do Ministério dos Povos Indígenas, eu desconfio de tudo.

    A partir daí, o Ibama admitiu o óbvio: os graves impactos sobre a fauna aquática.

    Obras como a dragagem do rio estão listadas no rol das que precisam de licenciamento ambiental, embora os efeitos específicos variem conforme o contexto hidrológico, ecológico e social.

    Existe já estudo que descreve os riscos.

    Vamos a um caso específico, lá do Pará, no Tapajós: o Tabuleiro de Monte Cristo.

    Para quem não sabe, o Tabuleiro é um santuário à proteção de quelônios. Nós temos muito isso lá no Amazonas. Uma área de reconhecida relevância ecológica para a reprodução de quelônios amazônicos, com destaque para a tartaruga da Amazônia e o pitiú.

    Lá na Amazônia nós temos o tracajá, o iaçá, a tartaruga...

    A região é historicamente integrada às ações de monitoramento, proteção e manejo reprodutivos coordenadas pelo Programa Quelônios da Amazônia, sob a responsabilidade do Ibama.

    O Ibama ficou caladinho.

    O Ibama ia deixar destruir lá Tabuleiro, pelo qual ele é o responsável, mas a grita foi geral, e o Ibama, dócil, escravo de interesses internacionais, acabou por emitir o parecer técnico.

    Presidente, Senadoras, Senadores, se o problema foi aparentemente resolvido, com a revogação do decreto de privatização, por que estaríamos agora citando todo esse risco? Muito simples: qual é a garantia de que essa revogação representará uma barreira a todo esse processo? Nenhuma! Os interesses, na exploração de nosso rio, permanecem aí presentes. Os mesmos que incluíram o rio na desestatização e que nunca explicaram seus reais motivos. Simplesmente põem lá um edital, "vamos privatizar", e acabou. Coincide muito com a negociação com o Presidente Trump; coincide muito com a visita do Presidente chinês.

    Autoridades presentes à COP – alguém aqui se lembra da COP? Não vale; rir não vale. Não pode rir da COP – prometeram estudos antes da concessão.

    Olhem lá: na COP, eles prometem estudos antes da concessão, assim como consultas à própria população. Nada disso aconteceu!

    As dragagens, embora agora paralisadas, já foram iniciadas e poderão ser retomadas.

    Eu não confio no Governo do PT.

    A população indígena se mobilizou e conseguiu uma vitória, mas os interesses que levaram a essa mobilização permanecem acesos.

    Eu pude, assim como a Senadora Damares, nós pudemos presenciar a destruição de residências às margens do rio em Humaitá e Manicoré, no Amazonas, alegando que a população lá residente poluía o rio ao fazer a exploração manual das águas.

    Em seu lugar, o que eles propõem? A dragagem, a criação de hidrovias, a destruição de espécies ameaçadas e o fim da vida tradicional dos indígenas.

    O curioso – e a gente tem mostrado isso aqui, Kajuru – é a contradição dos santuaristas, que infectam este Governo.

    É uma santuarista a Ministra; é um santuarista o Presidente do Ibama, o do ICMBio... todos são. Ave Maria! Tocou? Não pode; é um santuário, não pode tocar.

    Eles impedem até mesmo o asfaltamento, Jaime, da nossa BR-319.

    Agora, com o Richard, com os influencers, estão conseguindo milhões de acessos. Eles estão – eu agradeço a eles – percorrendo a BR-319 e descobriram o óbvio.

    É bom, louvável o que eles estão fazendo; agradeço muito ao Richard. Vou telefonar para ele dizendo isto: que a BR-319 já existe, que ela só precisa de asfalto.

    Senador Oriovisto, eu já lhe concedo um aparte, vou só... Concedo o aparte.

    Presidente, um aparte ao Senador Oriovisto, e eu encerro o discurso.

    O Sr. Oriovisto Guimarães (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - PR. Para apartear.) – Senador Plínio Valério, eu quero me congratular com as suas palavras e, na verdade, parafraseando-o, quero pedir desculpas, para mudar um pouco o sentido da prosa.

    Quero falar de mais um absurdo dos muitos que acontecem no nosso país. Em especial, eu quero falar de uma matéria que vai chegar aqui para a gente discutir daqui a pouco, que é o fim da escala 6x1 e a provável implantação da escala 5x2 – ou seja, trabalharíamos cinco dias e folgaríamos dois, sem diminuir salários.

    São incontáveis os números de artigos de jornais que demonstram claramente o absurdo dessa medida, a falta de produtividade da economia brasileira, o quanto produz um trabalhador brasileiro comparado a países mais produtivos; e ainda, em termos de carga horária, o Brasil é um dos países em que menos se trabalha.

    Não há regulamentação desse tipo nos Estados Unidos, nem na China, nem na Europa. Lá, podem trabalhar à vontade. Quanto menos interferência do Governo nesse assunto...

    O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM. Fora do microfone.) – Melhor.

    O Sr. Oriovisto Guimarães (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - PR) – ... tanto melhor.

    Mas o suprassumo da falta de ética, da falta de moral na política acontece numa negociação que eu estou vendo, apavorado, prosperar. Querem trocar a desoneração da folha pela aprovação da escala, pelo fim da escala 6x1.

    É mais ou menos assim, Plínio, como se eu te dissesse: "Plínio, vota a favor do meu absurdo, e eu votarei a favor do seu absurdo. Aprove uma coisa ruim, e eu aprovarei uma coisa péssima".

    O Brasil perde duas vezes, perde duas vezes.

    É incrível que alguém tenha tido essa ideia e que ela esteja prosperando na Câmara dos Deputados. Querem voltar à desoneração da folha, com aqueles velhos argumentos de que vai fazer e acontecer, que vai aumentar o emprego, etc. e tal.

    Tudo mentira, a gente sabe que é tudo mentira, mas o pior é que ignoram que a previdência brasileira está quebrada, quebrada. A previdência brasileira não vai conseguir pagar as aposentadorias que está prometendo. O déficit... O que o Governo gasta com a previdência são números absurdos, o que todo mês o Governo Federal tem que completar.

    Então, querem onerar ainda mais essa previdência, desonerando alguns setores.

    Isso é lobby, puro lobby, sem nenhuma lógica pensando no trabalhador ou na sustentabilidade da previdência.

    E, do outro lado, uma campanha absolutamente demagógica, eleitoreira, para dizer assim: "Vocês vão trabalhar menos, e ganhar a mesma coisa".

    Duas estupidezes, uma maior do que a outra. Dois oportunismos, um maior do que o outro. E o meu medo é que os dois sejam aprovados.

    No Brasil de hoje, eu já não estranho mais nada.

    Só para te fazer mais um aparte...

    O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) – Que absurdo...

    O Sr. Oriovisto Guimarães (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - PR) – Você falou do absurdo presente, eu quero falar de um absurdo que está se avizinhando, um futuro muito próximo.

    O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) – É...

    O Sr. Oriovisto Guimarães (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - PR) – Obrigado, Plínio.

    O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) – Obrigado, Oriovisto. É de um absurdo que tem sido este Governo, este Governo do PT.

    Eu falava dos santuaristas que impedem o asfaltamento da BR-319. Na CPI, a Ministra me disse assim: "Não é possível se derrubarem 400km de floresta virgem para apenas o passear de carro".

    Nesse episódio do naturalista, do mentalista Richard, ele estava num quadriciclo, foi abordado por um soldado, um guarda da Polícia Rodoviária Federal, que disse a ele assim – está gravado, está no vídeo: "Triciclos não podem trafegar nesta rodovia".

(Soa a campainha.)

    O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) – Ele estava na BR-319 e dizendo que o Richard não podia trafegar naquela rodovia. Ou seja: a rodovia existe, como eu venho dizendo aqui milhares de vezes que a rodovia existe.

    Você, brasileiro, brasileira, precisa entender isso. Você é vítima de mentira, de manipulação, de narrativas falsas, nessa questão ambiental.

    Eu encerro, Presidente, dizendo que, na verdade, o que está destruindo não é apenas a floresta, mas todos os rios e toda a área a ser transformada em monocultura. É a concessão de terras que começa pela dragagem.

    A revogação do decreto original suspendeu essa ofensiva, mas por quanto tempo?

    Kajuru, eu não sei por quanto tempo; eu só sei que o tempo que eu tenho aqui, deste primeiro mandato, porque o segundo vai vir, eu gastarei combatendo essa insensatez, essa hipocrisia e essa cretinice.

    Eu encerro, Presidente, mas ele pede... Eu já encerrei; ele pede, o Jaime. Como ele vai falar e me representa, o meu final de discurso será feito pelo Jaime.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Jaime Bagattoli (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO. Para apartear.) – Quero cumprimentar aqui o Senador Plínio Valério e dizer para vocês, que estão nos acompanhando neste momento pela TV Senado, que essa situação, das hidrovias do Madeira, Tapajós e Tocantins, não precisaria ter chegado ao ponto que chegou.

    Lá atrás, no início, quando teve a primeira audiência pública, eu participei e depois conversei muito com o Diretor-Geral da Antaq, o Frederico, e falei para ele do prejuízo que iria causar essa situação das concessões das hidrovias do Rio Madeira, do Rio Tocantins e do Tapajós e também do Rio Paraguai, em que iria também acontecer essa situação da concessão da privatização.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Jaime Bagattoli (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) – Quero dizer para vocês que essa revogação do Decreto 12.600, de 2025, foi justa e correta, porque essa situação não só ia prejudicar, como no caso do Rio Madeira, Presidente Davi Alcolumbre, em que, por mais de 50 anos, os pequenos garimpeiros estão lá, por mais de 50 anos estão lá, no Rio Madeira. E, aí, eles iriam ser todos tirados do Rio Madeira, e quem iria ficar simplesmente com essa dragagem... Nós sabemos o que iria acontecer na situação do Rio Madeira, do Tapajós e do Tocantins.

    Nada mais justo do que ter sido revogado esse Decreto 12.600.

    Quero dizer para vocês que o povo brasileiro não aguenta mais algo de tanta penalidade.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Jaime Bagattoli (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) – No caso de Rondônia, com uma única rodovia, foi feita a concessão e privatização da BR-364, e, além de tudo, queriam fazer a concessão do Rio Madeira.

    Obrigado, Presidente.