A SRA. TERESA LEITÃO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE. Pela ordem.) – Muito obrigada, Presidente.

    Senadora Daniella e nossa querida Deputada que nos visita, eu estava inscrita para falar sobre esse tema, mas quero aproveitar e endossar esse pedido porque realmente, Senadora, Senadoras, Deputada, Senadores, foi uma coisa que abalou o país, foi uma coisa de uma repugnância incrível.

    Eu dizia e digo no meu relatório que quero me juntar a milhares de vozes, no meu pronunciamento, que têm se manifestado contrárias, veementemente, à decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que absolveu esse homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável.

    E destaco – a Deputada também é membro da Frente Parlamentar da Primeira Infância, da criança e do adolescente – que o Brasil carrega com muito orgulho uma legislação considerada muito avançada em relação à proteção da infância e da adolescência, o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), que não é apenas um texto legal, é um texto que, de fato, a gente consegue tirar do papel e que agora é acrescido do ECA Digital, porque a violência e a exposição sexual das crianças e adolescentes também chegaram às redes, Deputadas e Senadoras.

    Então, o Código Penal é direto e objetivo em relação a isto: ter conjunção carnal ou praticar ato libidinoso com menor de 14 anos é crime, e crime tem que ser punido.

    Foi uma coisa fora do contexto, absolutamente fora do contexto, em que pesem os fatos e mais fatos de violência, a movimentação da sociedade e a movimentação dos Poderes constituídos é para enfrentar e combater esses crimes. E crime não se combate com impunidade; crime se combate com punição.

    Então eu acho, Deputada, que é realmente uma ideia, uma posição muito bem-vinda. Criança não é esposa, da mesma maneira que a gente diz que criança não é mãe, criança não é esposa, e meninas não são propriedades.

    Então, quero reforçar, dou por lido o meu pronunciamento com esse aparte. E podem contar com o nosso apoio e com o nosso voto.