O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discursar.) – Paz e bem, meu querido irmão, Senador Chico Rodrigues. Quero cumprimentar o Senador Jorge Kajuru, o Senador Izalci Lucas, o Senador Paulo Paim, que acabou de subir aqui à tribuna, cumprimentar todos os assessores, os funcionários desta Casa e o brasileiro que está nos assistindo agora. Muito obrigado.

    O brasileiro tem despertado, e eu estou feliz. Eu, cada vez mais, tenho fé e esperança de que a virada está próxima e vai ser este ano. Mas o jogo bruto resiste, o jogo bruto não vai largar o osso facilmente, não.

    E depois das revelações escandalosas, tanto do maior escândalo do sistema financeiro do Brasil, do Banco Master, como da maior fraude previdenciária do mundo, do INSS, a gente ouve rumores aqui de quererem melar, levar para o tapetão uma votação totalmente democrática, o que eu vou provar aqui, inclusive com precedentes neste Plenário. Soubemos que o Presidente Davi Alcolumbre pediu à Advocacia-Geral do Senado, que tem, claro, sem dúvida nenhuma, os melhores profissionais de advocacia, eu não tenho a menor dúvida, mas, muitas vezes, acontece, e faz parte do jogo, vamos dizer assim, daquela vontade do Presidente de uma linha de recurso prevalecer.

    E nós não estamos aqui para brincar. Eu quero alertar que o Brasil espera uma decisão soberana, que a decisão independente e totalmente legítima da CPMI do INSS seja mantida, porque foi totalmente fiel ao Regimento Interno. E, Sr. Presidente, eu vou aqui ler inclusive o precedente que o próprio Davi Alcolumbre leu do lugar em que o senhor está sentado, em 2019, quando nós chegamos aqui.

    Então, antes de abordar a imperiosa necessidade de prorrogação da CPMI do INSS, que está mostrando a roubalheira dos aposentados, pensionistas, deficientes, viúvas, mais pobres do Brasil, e antes também de mostrar a necessidade da imediata instalação da CPMI ou CPI do Banco Master, que o Brasil está careca de saber que precisa fazer, e esta Casa tem o dever de fazer isso, eu quero, mais uma vez, explicar o fiel cumprimento do Regimento desta Casa revisora da República na votação que aprovou a quebra de sigilos de Lulinha, filho do Presidente da República, de banqueiros, de planos de voo e de tanta gente poderosa, na última quinta-feira. Por isso, estão querendo blindar de todas as formas.

    Naquela sessão, a bancada governista, mais uma vez, adotou uma estratégia com o objetivo de proteger qualquer investigação relacionada ao roubo escandaloso, bilionário, que os menos favorecidos deste país sofreram. Por quê? Porque teme que envolva autoridades ligadas ao Governo e a políticos poderosos. A estratégia foi colocar em votação todos os requerimentos, em bloco, com o objetivo de derrubar a pauta – olha só. Foi então solicitada uma votação nominal e o painel registrou a presença de 31 Parlamentares.

    A sessão teve continuidade com a votação de quebra de sigilos de Lulinha e outros requerimentos – foram mais de 80 –, que teve maioria clara, pela votação simbólica. A partir daí, começou a confusão, pela pressão da tropa de choque. E eu tenho que falar tropa de choque mesmo, do Governo Lula, porque partiram para a agressão, para a intimidação do Presidente Carlos Viana, do Relator, brilhante Alfredo Gaspar, e de colegas que estavam ali para proteger o andamento, com civilidade, daquela votação, daquela sessão. O exemplo tem que partir de cima, nós temos que dar o exemplo, e não partir para tabefe, para pontapé, para quebradeira porque houve uma quebra de sigilo. A verdade tem que vir à tona. Quem tem medo da verdade?

    Então, Sr. Presidente, o Presidente Carlos Viana, nosso colega aqui, procedeu duas vezes à contagem manual dos votos, citando nome a nome, e nenhuma delas atingiu o número de 16 votos que seriam necessários, pois o painel registrou a presença – repito – de 31 Parlamentares. Ele contou sete, e, mesmo que tivesse 14, 15, não interessa, perdeu. Perdeu, tem que aceitar perder, e não querer pegar a bola do jogo e levar para choramingar com o Presidente da Casa, que não deve, jamais, interferir. Seria um precedente terrível, a primeira vez na história do Senado em que uma Presidência da Casa iria interferir numa Comissão soberana.

    Espero que isso não vá acontecer, mas olha o precedente de que tem que ser respeitada essa votação simbólica com o painel aberto...

    Eu repito, mais uma vez: o Presidente Carlos Viana agiu com serenidade e responsabilidade, seguindo fielmente o Regimento Interno da Casa em seu art. 293, que regula essa questão, exigindo um intervalo mínimo de uma hora entre duas votações nominais. Olha só! Todo mundo sabe disso.

    Esse é o critério consolidado e correto para impedir obstrução irregular nas votações, tanto nas Comissões quanto no Plenário. São, portanto, muitos os precedentes, e eu – Senador Jorge Kajuru, Senador Izalci, vocês sabem, nós, juntos, participamos de praticamente todas as CPIs e CPMIs aqui desta Casa – muitas vezes, como titular, já vi várias votações iguais, com o mesmo critério, mas agora querem mudar a regra do jogo na hora do jogo.

    Atenção, Brasil!

    Vou trazer aqui o precedente clássico. Vale a pena recordar o dia 28 de maio de 2019, durante a votação da Medida Provisória nº 870, que cuidava da restruturação administrativa do Governo com a redução do número de ministérios. Lembram-se? A gente estava começando aqui.

    Como o próprio Congresso decidiu alterar a vinculação do Coaf, deixando-o no Ministério da Economia, foi feito um destaque para o órgão ficar no Ministério da Justiça, o que é mais correto. Essa proposição foi rejeitada através do voto simbólico.

    Eu, Senador Eduardo Girão, em 2019, no primeiro ano, imediatamente questionei o resultado junto ao Presidente Davi Alcolumbre, no microfone ali perto de onde o Senador Kajuru está, pois tínhamos maioria em Plenário naquele momento.

    O Presidente Davi Alcolumbre fez, então, a contagem manual dos votos contrários presentes em Plenário e comparou com o número total registrado no painel, ou seja, fez exatamente como procedeu o Presidente Senador Carlos Viana.

    Portanto, é incabível qualquer iniciativa no sentido de anular a votação da CPMI. Ele contou aqui 31 votos...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... no painel tinham 60.

    Eu me lembro de que o nome do Senador Kajuru foi também contado, o meu e de outros colegas aqui, mais de 30, mas nós perdemos mesmo tendo maioria física aqui, clara. Nós perdemos porque, no painel, estavam contando outros que não estavam. Olhe só, Sr. Presidente – para encerrar – essa situação.

    É fundamental a prorrogação desta CPMI por, pelo menos, 60 dias. É urgente e inadiável. Apesar de todo o esforço da bancada governista para dificultar os trabalhos, a CPMI do INSS vem avançando porque tem um Presidente e um Relator verdadeiramente independentes. É uma audiência total na TV Senado, na TV Câmara. O povo brasileiro acompanha com sede de justiça. É uma CPMI de sucesso.

    Então, Sr. Presidente, demonstrando...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... a importância da CPMI, que vem atendendo ao clamor da sociedade, o próprio Lulinha já teria admitido publicamente, junto com interlocutores – saiu publicamente no jornal O Estado de S. Paulo –, o seu vínculo com o Careca do INSS que, obviamente, não se resume ao pagamento da viagem a Portugal, tem o hotel de luxo. A gente precisa saber se é muito mais do que isso, porque é citada uma mesada, um "mesadão", de R$300 mil por mês, pela própria Polícia Federal, para o Lulinha, e R$25 milhões de luvas. Como é que a gente não vai fazer o nosso trabalho e nos aprofundar para ver se isso é verdade, quem é culpado e quem não é?

    Se o senhor me der um minuto a mais eu me comprometo a encerrar, já agradecendo aos colegas a benevolência. E ao Presidente.

    Então, Sr. Presidente, o povo brasileiro não suporta...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... mais tantos escândalos de corrupção e tanta impunidade.

    Esta CPMI pode ser um instrumento histórico para enfrentar a profunda degradação moral que assola a nação brasileira, envolvendo autoridades dos três Poderes da República.

    Eu encerro com esse profundo pensamento deixado, há 800 anos, por um dos maiores filósofos e teólogos da Igreja Católica São Tomás de Aquino, abro aspas: "Não se opor ao erro é aprová-lo, não defender a verdade é negá-la".

    Então, Sr. Presidente, que o nosso Presidente da Casa revisora da República, que daqui a pouco estará aqui, não caia nessa armadilha de tentar anular uma decisão totalmente soberana – que Deus abençoe! –, porque temos precedentes.

    Muito obrigado.