O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO. Para discursar.) – Quero inicialmente...

    O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) – E que bom que a saúde está restabelecida também, né, Kajuru?

    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) – Graças a Deus.

    Bom, primeiro, é um privilégio tê-lo na Presidência deste Senado, desta sessão, voz respeitada do nosso Mato Grosso, Wellington Fagundes.

    Brasileiras e brasileiros, minhas únicas vossas excelências, o assunto na tribuna, neste 3 de março de 2026, é o fim da escala 6x1, pela qual o empregado trabalha seis dias por semana e tem um dia de descanso. O que se busca, ao menos, é a redução da jornada para 40 horas semanais, o que levaria à escala 5x2 – cinco dias de trabalho para dois dias de descanso.

    Hoje, a média da jornada brasileira, segundo a Organização Internacional do Trabalho, é de 39,1 horas semanais; ou seja, tornar lei a jornada de 40 horas semanais, realidade no serviço público e em vários setores da iniciativa privada, não deveria ser um bicho de sete cabeças, mas, estranhamente, têm crescido as resistências à possível mudança, com argumentos até, a meu ver, esdrúxulos. Exemplos dou: "Ócio demais faz mal à saúde" e "Dois dias de folga significam maior exposição do trabalhador às drogas e tentações, como jogos de azar". A poderosa Confederação Nacional da Indústria alega que a redução da jornada aumentaria o custo do emprego formal para as empresas, causando ainda retração econômica, mais inflação, dificuldade para as micro e pequenas empresas e consequente aumento da informalidade.

    Do lado oposto, senhoras e senhores, meus únicos patrões, uma pesquisa do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos revela que a redução da jornada poderia gerar mais de 3 milhões de novos postos de trabalho. Já um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada indica que a redução da jornada de trabalho teria um custo inferior a 1% em grandes setores da economia como indústria e comércio, plenamente absorvível.

    Segundo o Ipea, os setores de serviços que dependem mais de mão de obra podem, sim, precisar de uma transição gradual para a nova jornada de 40 horas. Isso poderia incluir contratação de trabalhadores em meio período para suprir tempos de funcionamento nos fins de semana.

    Para mim, são injustificáveis as previsões apocalípticas contra uma medida que, a rigor, não passa de um avanço civilizatório adotada em muitas nações democráticas.

    No Reino Unido, estudos indicam aumento da produtividade com menos carga de trabalho. Na França, houve redução da jornada para 35 horas semanais, constatando-se melhoria da qualidade de vida e saúde do trabalhador, com redução do estresse, menos afastamento por doenças e mais equilíbrio na relação vida-trabalho.

    Mas, no Brasil, tudo é mais difícil quando se almeja algum benefício para quem trabalha. As primeiras greves em solo brasileiro reivindicando a redução da carga de trabalho aconteceram no início do século XX, quando era comum a jornada diária superior a dez horas e descanso somente nos domingos. Mas a conquista só veio para valer no Governo Getúlio Vargas, quando, em 1943, a jornada diária de oito horas – 48 horas semanais – e descanso aos domingos ganhou abrangência com a histórica CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

    Nova conquista só 45 anos depois, a duras penas. Depois de muitos embates, a Constituição de 1988 garantiu a jornada máxima de 44 horas semanais. E agora, passados 38 anos, os trabalhadores batalham para que seja garantida por lei a jornada de 40 horas semanais, com a substituição da escala 6x1 pela 5x2, que tem impacto familiar positivo, permite mais igualdade de gênero na divisão de tarefas domésticas e maior participação do país e dos pais na criação dos filhos.

    Até em respeito ao ciclo histórico – mudanças em favor do trabalhador só de quatro em quatro décadas – a redução da jornada se impõe.

    Apesar dos posicionamentos contrários, alguns razoáveis e outros que apenas servem para explicitar as nossas mazelas sociais, não podemos jamais esquecer que no século XIX o Brasil foi o último país das Américas a abolir a escravatura e que hoje, em pleno século XXI, ainda registra frequentes denúncias de trabalho análogo à escravidão.

    Redução da jornada de trabalho já!

    Agradecidíssmo.

    Ótima semana! Deus e saúde, nosso país, nosso Senado Federal, todos os funcionários da Casa, da Mesa, que são o maior patrimônio do nosso Senado Federal.

    Obrigado, querido Presidente, Senador mato-grossense, que orgulha esse estado querido, Wellington Fagundes, enquanto a nossa pernambucana, que orgulha o Pernambuco e o Brasil, Senadora Teresa Leitão, ocupa a Presidência para o Wellington ocupar a tribuna.

    Agradecidíssimo.