A SRA. TERESA LEITÃO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE. Para discursar.) – Muito obrigada, Presidente.

    Procurarei me compor nos dez minutos.

    Eu quero cumprimentá-lo, cumprimentar a Senadora Margareth Buzetti, cumprimentar todos os Srs. e Sras. Senadores, e cumprimentar todos que nos acompanham pelos veículos de comunicação e pelas redes sociais.

    Venho a esta tribuna, neste início do mês de março, mês simbólico da luta das mulheres, para reafirmar que o chamado Março Mulher não pode se limitar a homenagens protocolares ou celebrações formais.

    Março precisa ser, sobretudo, um chamado à responsabilidade do Estado brasileiro, em todas as suas esferas, diante de uma realidade que nos envergonha e segue nos desafiando: os dados persistentes e alarmantes de violência contra as mulheres e de feminicídio em nosso país.

    Avançamos enquanto país quando, em 2015, pela Presidenta Dilma Rousseff, com participação das Ministras Eleonora Menicucci e Ideli Salvatti, o feminicídio foi tipificado no Brasil, por força da Lei nº 13.104, marcando o reconhecimento jurídico da gravidade desse crime. Posteriormente, com a Lei nº 14.188, de 2021, Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica, ampliamos instrumentos de proteção e fortalecemos mecanismos de enfrentamento e cooperação.

    Mas, apesar de avanços políticos e legislativos, os números seguem revelando que a violência letal contra mulheres permanece como uma chaga aberta. Nós sabemos e precisamos ratificar, em alto e bom som: o feminicídio é a face mais extrema e atroz de um ciclo de violências que começa, não raras vezes, com agressões psicológicas, ameaças, controle, violência patrimonial e violência física. É um desfecho trágico de uma estrutura histórica de desigualdade de gênero que ainda atravessa nossas instituições, nossas relações sociais e nossos lares.

    Os dados recentes, notadamente aqueles organizados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, indicam uma tendência alarmante, uma tendência de alta nos casos de feminicídio. Recorde, o Brasil registrou 1.492 feminicídios em 2024, Senadora Margareth, o maior número absoluto desde a tipificação do crime em 2015. As tentativas de feminicídio aumentaram 19% em relação a 2023 e totalizam 3.870 casos. No caso dos óbitos, são registros majoritariamente de mortes por parceiros ou ex-parceiros dentro de suas próprias residências, sendo 80% dos casos cometidos por companheiros ou ex-companheiros.

    Não conseguimos sequer respirar entre um crime mais chocante do que o outro. Sofremos por uma menina de 12 anos de idade explorada sexualmente por um homem de 35 anos, a quem a Justiça de Minas Gerais promoveu de estuprador a marido. Passamos para a morte de uma freira assassinada, após ser estuprada aos 82 anos dentro de um convento. E, como se não fosse suficiente, agora lidamos com o estupro coletivo de uma adolescente de 17 anos por cinco homens, sendo um deles também adolescente.

    Odiar-nos virou banal, Srs. Senadores. Esta sessão é presidida por uma das Senadoras que tem um olhar muito especial em suas ações a respeito do feminicídio. A cada dia, Senadora, mulheres são assassinadas pelo simples fato de serem mulheres. E, quando observamos o recorte racial, percebemos uma realidade ainda mais cruel: mulheres negras são as principais vítimas dessa violência letal, revelando essa combinação cruel entre machismo e racismo estrutural. Em 2024, 64% das vítimas de feminicídio eram mulheres negras. A maior parte das vítimas é jovem – 30% têm entre 25 e 34 anos. E, ressalto, a casa é o lugar mais perigoso, entre 64% e 69% dos crimes ocorrendo dentro do lar da vítima.

    Não podemos naturalizar esses números. Não são estatísticas; são vidas interrompidas, famílias devastadas, filhas e filhos órfãos, comunidades marcadas pelo medo e por muita dor e sofrimento.

    Devemos, em razão dos desafios desse cenário aterrador, reconhecer que o Estado brasileiro tem avançado na construção de políticas públicas de enfrentamento às violências de gênero. A própria existência da Lei nº 11.340, de 2006, a Lei Maria da Penha – que traz consigo o nome de uma mulher cujo marido tentou matá-la duas vezes e que lutou para que seu agressor viesse a ser condenado –, é fruto da mobilização histórica das mulheres e da compreensão de que a violência doméstica exige respostas específicas, integradas e estruturadas.

    Essa lei é, hoje, reconhecida internacionalmente como uma das mais avançadas do mundo, mas sua efetividade ainda depende de esforços adicionais robustos de todas e todos, de financiamento adequado e de muito mais articulação federativa.

    Nesse sentido, destaco, com esperança, a centralidade do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios e do Pacto Brasil entre os Três Poderes para Enfrentamento do Feminicídio, lançado pelo Governo Federal e outras autoridades, como estratégias de articulação entre União, estados e municípios e em diversas esferas de poder. Não são apenas documentos formais; representam compromissos políticos de coordenação entre os três Poderes e as três esferas federativas, para atacar o problema de forma sistêmica.

    Este último, lançado há um mês, especialmente a partir da sensibilidade e do engajamento político da Primeira-Dama Janja Lula da Silva, e da Ministra das Mulheres, Márcia Lopes, é um necessário esforço para dar um basta à escalada da violência contra as mulheres no nosso país, em que nos chocamos com quatro vítimas de feminicídio a cada 24 horas. Abrange eixos que vão desde a prevenção primária, com campanhas educativas, formação de profissionais de segurança pública, até a ampliação da Casa da Mulher Brasileira, delegacias especializadas e juizados de violência. Envolve todas as esferas federativas e os Poderes, reconhecendo como deve ser o enfrentamento ao feminicídio, e exige governança compartilhada.

    O Legislativo segue também indicando medidas em defesa de nossas mulheres e meninas. Inadmitimos a relativização de estupro de crianças e jovens por meio do PL aprovado na última semana, chaga que decorre do machismo e da misoginia – foi aprovado neste Plenário.

    Eu destaco mais uma vez, Senadora Margareth, a sua tenacidade na defesa dessa pauta – é uma parceira importante –; como também destaco que a nossa Bancada Feminina tem atuado de maneira muito articulada, com muita unidade política, suprapartidariamente, quando o assunto é feminicídio.

    É também importante destacar, por fim, o papel do Poder Judiciário e do Ministério Público...

(Soa a campainha.)

    A SRA. TERESA LEITÃO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) – ... na efetividade das medidas protetivas de urgência, na celeridade dos processos e na responsabilização decidida dos agressores.

    A impunidade, senhoras e senhores, reforça, naturaliza e alimenta a violência. A resposta rápida, articulada e firme de um Estado vigilante salva vidas.

    Senhoras e senhores, me encaminho para concluir afirmando: precisamos atuar antes que as tragédias ocorram. É necessário investir na educação para a igualdade de gênero e contra as violências, uma educação não sexista forma meninos para serem homens respeitosos quando crescerem, para encararmos no enfrentamento às masculinidades violentas, na autonomia econômica das mulheres e na ampliação da política de cuidado.

    Precisamos de políticas de...

(Soa a campainha.)

    A SRA. TERESA LEITÃO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) – ... geração de emprego e renda, qualificação profissional, acesso ao crédito e inclusão produtiva. Como o Presidente Lula lança o Pacto Brasil contra o Feminicídio e como se sustenta no ElesPorElas, o movimento de solidariedade da ONU Mulheres, nós precisamos trabalhar todas as formas de enfrentamento ao feminicídio.

    Que fique mais uma vez consignado, falo como mulher, mãe, avó, professora e Senadora da República, querida Senadora Margareth: só teremos democracia plena quando as mulheres puderem viver sem medo e condignamente, sem constrangimentos, felizes, vivas, fazendo aquilo que escolherem fazer.

    Muito obrigada.