A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF. Para discursar.) – Obrigada, Sr. Presidente desta sessão, Senador Plínio Valério. Eu cumprimento o senhor, as Sras. e os Srs. Senadores, o povo do Distrito Federal.

    Sr. Presidente, o que está acontecendo com o BRB (Banco de Brasília) é um dos episódios mais graves da história recente aqui do Distrito Federal. Não é uma fatalidade do mercado, não é um evento inesperado. Ele tem nome, tem endereço e, é claro, tem responsabilidade. E essa responsabilidade começa no Palácio do Buriti.

    O BRB era um banco sólido, com crescimento consistente e com indicadores respeitáveis. Não era um banco quebrado, não era um banco insolvente e não era um banco à beira de um colapso.

    O GDF, na pessoa do Governador Ibaneis Rocha, é o acionista controlador do BRB. É ele quem nomeia, é ele quem orienta, é ele quem responde politicamente pelas decisões estratégicas do banco. E foi sob a gestão atual do Governador, que o banco se envolveu profundamente com o Banco Master. Foi sob a sua liderança política que decisões estratégicas foram tomadas, foi sob o seu comando que o banco assumiu uma exposição bilionária, foi sob a sua gestão que ativos hoje classificados como problemáticos foram incorporados, apesar de todos os alertas contrários a essas operações, foi sob o seu comando que a instituição chegou à necessidade de provisionamentos que podem alcançar até R$9 bilhões, conforme aponta o estudo técnico da Câmara Legislativa aqui do Distrito Federal.

    E agora qual é a solução apresentada pelo Governo do Distrito Federal? Vender o patrimônio público, dar imóveis em garantia, endividar o Distrito Federal em até R$6,6 bilhões, desafetar terrenos estratégicos como da Terracap, da Novacap, da CEB, da Caesb, ou seja, socializar o prejuízo. E o pior: coloca em votação relâmpago na CLDF um PL para um empréstimo sem que tenha havido, no mínimo, audiência pública ou mesmo um estudo técnico mais robusto e apresenta uma lista de imóveis cujo valor real é amplamente questionado.

    O próprio estudo da CLDF, Sr. Presidente, demonstra que os imóveis listados para a garantia podem alcançar valores na ordem de R$21 bilhões, ou seja, três vezes mais do que o indicado no PL.

    Por outro lado, há quem diga que há superfaturamento de outros imóveis, ou seja, o processo é, no mínimo, nebuloso. E, mais ainda: existe uma condução que gera uma certa insegurança. Afinal, estamos diante de mais um escândalo? Estamos diante de mais uma negociata? Há interesses ocultos nessa modelagem?

    Não se trata apenas de salvar o banco. Trata-se de entender como chegamos até aqui. E é preciso reafirmar com todas as letras: o Governador do DF é o acionista controlador do BRB. Ele não é um espectador. Ele é o responsável político direto pelas decisões. E eu pergunto ao Governador: onde estava a sua responsabilidade quando essas operações foram autorizadas? Onde estava a sua prudência? Onde estava seu dever fiduciário como controlador? Porque o controlador, senhoras e senhores, pela Lei das S.As., não é decorativo. Ele responde por abuso de poder, por desvio de finalidade, por decisões que coloquem em risco o patrimônio da companhia e, neste caso, o patrimônio público.

    E aqui, senhoras e senhores, não há mais espaço para a naturalização do que acontece com a situação do BRB. Se houve incompetência, ela é colossal. Se houve omissão, ela é gravíssima. E se houve direcionamento político para favorecer amiguinhos, como muitos desconfiam, estamos diante de algo muito mais sério. E, se há má-fé, é crime.

    Como se não bastasse toda essa sucessão de decisões temerárias, surge agora um fato ainda mais revoltante. Ontem, a imprensa revelou que, justamente no ano em que o BRB se envolvia nas negociações com o Master, negociações que deixaram esse rombo bilionário, o banco promoveu uma distribuição agressiva de lucros aos acionistas. Em 2025, o BRB distribuiu – pasmem! – 62,96% de seus lucros líquidos aos acionistas, sendo que a média histórica do banco era de 39,51%, ou seja, quando o cenário exigia cautela, retenção de lucros, fortalecimento das reservas de capital, o banco fez o contrário.

    E não estamos falando de opinião política. Estamos falando de um parecer técnico da própria Câmara Legislativa do DF, que afirmou com todas as letras, abrem-se aspas: "A administração do BRB agiu na contramão da cautela exigida, promovendo um escandaloso esvaziamento do seu próprio capital de absorção de perdas". E aqui está um ponto gravíssimo. Os donos do Banco Master já eram detentores de aproximadamente,25% do BRB, ou seja, esta distribuição agressiva de dividendos também beneficiou diretamente os próprios controladores do Master. Isso precisa ser dito claramente. Enquanto o banco caminhava para um rombo bilionário, enquanto o risco já era concreto, houve distribuição elevada de dividendos, inclusive para aqueles que depois estariam no centro dessa crise.

    O parecer técnico da CLDF foi contundente. Causa espécie que o Poder Executivo requeira urgência na aprovação de um aporte de R$6,6 bilhões para evitar sanções do Banco Central, enquanto a própria instituição financeira não adotou, quando era necessário, preventivamente, uma política restritiva de dividendos, muito pelo contrário.

    Traduzindo, esvaziaram capital ontem e pedem socorro hoje. Isso não é um erro contábil, isso é uma irresponsabilidade muito grave, Senador Plínio Valério e todos os que nos acompanham. E, mais grave ainda, o Presidente do BRB foi à Câmara Legislativa dizer que o banco pode parar de funcionar sem o socorro financeiro.

    Mas por que não se reteve os lucros? Por que não se fortaleceu o capital enquanto havia sinais claros de risco? Por que priorizar payout elevado em vez de prudência bancária? Essas perguntas não são retóricas, são fundamentais. E volto, senhoras e senhores, a lembrar que estamos falando de um banco público. E quem recebeu parte relevante desses dividendos? Acionistas privados, inclusive vinculados ao Master. Isso também precisa ser investigado com lupa.

    Além disso, se o Distrito Federal está sendo chamado a vender imóveis e a contrair dívidas para salvar o BRB de decisões que foram tomadas sob a atual gestão, com o seu ostensivo empenho, é absolutamente legítimo discutir sua responsabilidade no processo, na verdade, a responsabilidade de todos – todos – os envolvidos, porque, quando há indícios de dano ao Erário, a primeira providência que a Justiça adota contra qualquer cidadão comum é exatamente essa: indisponibilidade patrimonial.

    Quero lembrar aqui que, para os pretos e pobres, o bloqueio é rápido, a Justiça é rápida. Para quem mora na periferia, a execução é imediata. Mas, quando envolve milionários poderosos, tudo vira complexidade técnica. E não pode ser assim.

    Se houver indícios de gestão temerária, de negligência grave ou de interferência política indevida nas decisões do Conselho de Administração, da Diretoria do BRB, é dever – já chamo a atenção do Ministério Público – do Ministério Público requerer a apuração rigorosa, a responsabilização cível e administrativa e, se for o caso, faço um apelo aqui, o bloqueio cautelar dos bens de todos os envolvidos: do Governador, dos diretores, do Conselho Diretor do BRB, enfim, de todos os investigados e de todos os envolvidos.

    Não é aceitável que o povo pague enquanto os responsáveis preservam suas fortunas.

    E há mais, diante da gravidade da situação, diante do risco fiscal, diante da possibilidade de interferência política nas investigações, eu afirmo, com toda clareza, que é legítimo discutir, sim, o afastamento do atual Governador do Distrito Federal para garantir a lisura nas apurações. Não se trata, mais uma vez reforçando, de perseguição política, trata-se de proteger a investigação.

    O GDF é o acionista controlador, o Governador nomeia os dirigentes, ele influencia estruturas administrativas. Como garantir investigação independente se o principal responsável político continua no comando da máquina? Em qualquer país sério, diante de um escândalo dessa magnitude, o Chefe do Executivo...

(Soa a campainha.)

    A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) – ... se afasta para permitir investigação transparente.

    Sr. Presidente, Srs. Senadores e Sras. Senadoras, a situação do BRB é lamentável, é preocupante e precisa de respostas e soluções que atendam aos interesses do Distrito Federal. Nós precisamos responsabilizar quem decidiu colocar o banco da nossa cidade nessa condição sem que houvesse qualquer justificativa para tanto. Vale lembrar que o Governador fez campanha pública pela compra do Master, levou o assunto para a Justiça para defender a operação, mobilizou toda a sua base na CLDF para votar em apenas um dia a aprovação da compra do Master pelo BRB, tem todas as suas digitais em tudo o que está acontecendo com o BRB. E eu não me calarei, não me intimidarei e não aceitarei que o prejuízo seja coletivizado e a culpa seja diluída.

    E eu espero que, diferentemente do que aconteceu na aprovação da compra do Master, que os nossos Deputados Distritais atuem com mais responsabilidade nesse projeto de capitalização do BRB, que pensem menos em agradar o Governador e mais na população do Distrito Federal, porque o BRB é do povo, é patrimônio do DF, é um patrimônio do povo do DF! E a justiça seletiva não é justiça, ela é privilégio! Quero mandar esse recado para a Justiça e doa a quem doer.

    Muito obrigada, Sr. Presidente.