O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, vivemos hoje, aqui no Distrito Federal, o maior escândalo da história da capital da República, que é do BRB (Banco Regional de Brasília). Estivemos já... Eu estive lá algumas vezes – ontem, inclusive –, com a presença da Senadora Damares e Senadora Leila, com o Presidente atual, porque eu, como contador, queria saber um monte de coisas, porque eu entendo um pouco de balanço da situação financeira. E eu perguntei, então, como um banco faz um investimento de R$12,2 bilhões sem checar se tem documento, se tem garantia, se não tem nada. E ele me disse que usaram alguns argumentos, utilizando alguns mecanismos de fatiar os investimentos, e, ao fatiar, não precisariam de autorização do conselho. Então, foram fazendo isso e se chegou a esse escândalo em que, hoje, o BRB tem mais ou menos R$21 bilhões de títulos do banco, cujos R$11 bilhões, R$12 bilhões não valem nada. E isso, num balanço de banco, compromete toda a liquidez e tudo mais.

    A solução que este Presidente encontrou foi encaminhar para a Câmara Legislativa um projeto de lei para criar um fundo imobiliário para gerar recursos para poder fazer integralização de capital, porque o Banco Central vai exigir, pelo menos, R$8 bilhões de investimento para realmente salvar o banco. E aí, mandaram, então, vender 12 terrenos, que depois acabaram passando para 9 terrenos, mas os bens não foram avaliados individualmente. Há indícios de que esses bens possam ultrapassar R$20 bilhões. Então, como os Deputados dão um cheque em branco de uma perspectiva de ter 20 por 6?

    Segundo, não teve avaliação individual. Nós temos alguns terrenos que são de utilidade pública. Senador Kajuru, são dois terrenos: um é da Caesb, que é a Companhia de Água e Esgoto aqui do DF, e outro é da CEB, que é a Companhia de Eletricidade. Aí deram os terrenos como garantia de um financiamento que nem sabem se vão conseguir.

    E há mais uma série de outras irregularidades, porque a lei orgânica estabelece uma série de critérios, inclusive a Lei de Responsabilidade Fiscal. A Lei de Responsabilidade Fiscal diz que o financiamento é, no máximo, 30% da receita corrente líquida, e a solicitação que fizeram à Câmara Legislativa para o banco é muito superior a isso. Então, isso também compromete tudo isso.

    Agora, o problema mais grave é que o BRB hoje é responsável por mais de 40 programas sociais do Governo. Então, quem paga o Cartão Creche, quem paga o transporte, quem paga o Farmácia Popular, quem paga uma série de outros benefícios populares sociais é o BRB. É evidente que esse valor, se conseguirem transformar esse fundo em dinheiro, porque tem que ser, e tem que ser até o dia 31 de março, porque o banco tem prazo, o Banco Central deu prazo para isso... Se não conseguir transformar isso em dinheiro para integralizar, só tem duas soluções: liquidação ou federalização.

    Lógico que nós, como representantes aqui do DF, queremos salvar o banco, porque é um banco de desenvolvimento regional, que hoje se chama BRB, mas que não tem muito de regional, ele serve realmente para o desenvolvimento econômico e social do DF, ele é fundamental para a população.

    Agora, eu não vi até agora nenhum bloqueio dos bens de quem causou tudo isso. Eu até sugeri aqui ontem que pegassem os bens adquiridos pelo Governador da posse até hoje, garanto que grande parte deles pode ajudar muito a cobrir esse rombo, porque, na prática, quem tem que responder por isso não é a população, quem tem que responder por isso são os gestores, os maus gestores. E houve, de fato, um comprometimento em função da má administração; não é nem má administração, houve, de fato, intencionalmente, essa questão.

    Agora, mais grave do que isso: nós já sabemos, já foi admitido, que houve uma reunião entre o Presidente do Master, Vorcaro, e o Ministro Alexandre de Moraes, e vazou essa reunião, não foi desmentida, que, nessa reunião, ligaram para o Paulo Henrique, que era o Presidente do BRB, e disseram: "Olha, o homem está aqui.", então ele foi para a reunião. Uma reunião com o Ministro Alexandre de Moraes, com o Presidente do BRB e com o Presidente do Master, é lógico que o assunto era BRB, era a compra do Master. Coincidentemente – e nós temos aqui muitas coincidências –, após essa reunião, inicia-se, no dia 28 de fevereiro, o processo de compra do BRB, compra do Master. E, mais ainda, coincidência, logo na sequência, o Governador Ibaneis é retirado do processo do 8 de janeiro.

    Eu vi a sentença do Anderson Torres, o Anderson Torres foi condenado a 24 anos, Senador Kajuru, e na sentença está escrito assim: "Pior do que a situação do Anderson Torres é a situação do Governador Ibaneis", e ele foi condenado a 24 anos. Aí, de repente, coincidentemente, depois dessa reunião, depois desse processo de tentativa de compra, simplesmente tiraram o Ibaneis do processo de 8 de janeiro.

    Tem alguém aqui que possa dizer que alguém faria um contrato de R$129 milhões, R$3,6 milhões por mês, sem ter um fato determinado, sem ter alguma coisa importante? É o que aconteceu, nós precisamos saber. Este contrato de R$129 milhões era em troca de quê? Quais eram as obrigações realmente desse escritório, de fazer? Pelo que era responsável? Tudo indica – e a gente não tem resposta, então dá margem para a gente interpretar tudo – que nesse valor estava incluída a compra do Banco Master pelo BRB, só pode ser. Ninguém faz um contrato desse tamanho.

    Então a forma de você identificar isso é realmente a CPI ou o acesso ao sigilo. E aí acontece o que aconteceu hoje, quer dizer, o próprio Ministro André Mendonça quebrou o sigilo lá atrás, em janeiro, o sigilo do Lulinha, por exemplo – o do Toffoli já tinha sido quebrado também, teve uma suspensão aqui, porque estava aqui o documento da CPMI do INSS –, fizemos a votação em bloco de convocação e quebra de sigilo, o sigilo já foi quebrado pelo Ministro André, aí vem uma decisão do Ministro Dino, hoje, suspendendo, cancelando, dizendo: "Não, você não pode votar em bloco. Quebra de sigilo tem que ser votação individual". Eu participei de todas as CPIs, como Deputado e como Senador, pelo menos de umas 20. Nunca aconteceu isso em nenhuma delas, sempre houve votação em bloco. Quantas votações nós votamos aqui, na Câmara, na CPI, nas Comissões, em bloco? É comum. Agora vem o Ministro Dino estabelecendo uma regra para o Congresso: "Não, essa votação que vocês fizeram não vale.", e cancela a quebra de sigilo – uma coisa absurda.

    O Sr. Magno Malta (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – Um aparte, Sr. Senador. Se eu puder apartear...

    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) – Pois não.

    O Sr. Magno Malta (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES. Para apartear.) – ... é só para fazer um parêntese e lembrar ao Ministro Dino que, na CPMI do dia 8 de janeiro, em que a Relatora foi uma coligada dele, a Senadora Eliziane Gama, ela quebrou em bloco o sigilo de muitos empresários no Brasil, quebrou em bloco sem individualizar e dizer a causa de cada um, porque era um texto que valia para todo mundo. Foi quebrado em bloco, e ele já era Ministro e não invalidou, o Supremo não invalidou, porque essa é uma prática de CPI, de CPMI, de quebra em bloco.

    Então, vamos anular a do dia 8, a quebra que a Senadora Eliziane fez, dos empresários? A quem interessava quem era chamado de terrorista naquele momento?

    É só para corroborar com o que V. Exa. está falando.

    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) – Obrigado, Senador Magno Malta. De fato, V. Exa. tem razão. Então, são dois pesos e duas medidas.

    Nós já aprovamos aqui, neste Plenário, o projeto com o fim das decisões monocráticas, está na Câmara. Como é que um ministro individualmente mete a caneta, afasta Governador, afasta Senador, afasta Deputado, cancela decisões do Congresso e fica por isso mesmo? Se tem alguém que pode resolver isso, se tem alguma instituição... Aliás, a única instituição que pode resolver isso chama-se Senado Federal. Então, o Senado Federal precisa, de fato, reagir a essa interferência de Poderes. Cabe a nós fiscalizar, é obrigação nossa fiscalizar e legislar. Esse é nosso papel, dos Senadores e Deputados. E aí vem um cara, mete a caneta, um ministro, que não teve voto nenhum... No caso dele, até teve lá no Maranhão, porque foi eleito Senador. Ele saiu daqui para o ministério e depois para o Supremo. Mas, com uma canetada... É uma afronta total, não só a todos os Senadores, mas também ao próprio Presidente, que ontem tomou uma decisão e que agora ficou, de certa forma...

(Soa a campainha.)

    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) – ... sem valor.

    Então, eu quero aqui manifestar a minha preocupação com o DF, porque, de fato, o rombo é muito grande, são no mínimo R$10 bilhões de prejuízo, e precisa ser responsabilizado quem é que deu margem a tudo isso, que foi exatamente o Governo do DF, o Governador Ibaneis, que fez pressão lá na Câmara para votar o cheque em branco autorizando a compra, e agora também pressionou... Inclusive, três Deputados da base votaram contra. E ontem mesmo, à noite, foi rodado o Diário Oficial com a exoneração de todos os servidores ligados a esses três Deputados. Então, até isso. O Tribunal Regional Eleitoral deveria acompanhar isso, porque é nítida a troca de votação.

    Era isso, Sr. Presidente.

    Muito obrigado.