Como Relator durante a 8ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Como Relator sobre o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) n° 41, de 2026, que "Aprova o texto do Acordo Provisório de Comércio entre o Mercado Comum do Sul (Mercosul) e seus Estados-Partes, de um lado, e a União Europeia (UE), de outro, assinado em Assunção, Paraguai, em 17 de janeiro de 2026."

Autor
Tereza Cristina (PP - Progressistas/MS)
Nome completo: Tereza Cristina Correa da Costa Dias
Casa
Senado Federal
Tipo
Como Relator
Resumo por assunto
Comércio, Relações Internacionais:
  • Como Relator sobre o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) n° 41, de 2026, que "Aprova o texto do Acordo Provisório de Comércio entre o Mercado Comum do Sul (Mercosul) e seus Estados-Partes, de um lado, e a União Europeia (UE), de outro, assinado em Assunção, Paraguai, em 17 de janeiro de 2026."
Publicação
Publicação no DSF de 05/03/2026 - Página 45
Assuntos
Economia e Desenvolvimento > Indústria, Comércio e Serviços > Comércio
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Relações Internacionais
Matérias referenciadas
Indexação
  • RELATOR, PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, APROVAÇÃO, TEXTO, ACORDO INTERNACIONAL, CARATER PROVISORIO, COMERCIO, MERCADO COMUM DO SUL (MERCOSUL), UNIÃO EUROPEIA.
Texto integral

    A SRA. TEREZA CRISTINA (Bloco Parlamentar Aliança/PP - MS. Como Relatora.) – Só um minutinho, só para deixar o Senador Bagattoli e outros que tenham alguma dúvida tranquilos, acabo de receber a informação do Ministério de Indústria e Comércio que o decreto já está publicado num Diário Oficial extra.

    Então, nós temos o decreto das salvaguardas bilaterais, além do capítulo que contém o próprio acordo com a proteção dessas salvaguardas e a nossa lei de reciprocidade.

Este texto não substitui o publicado no DSF de 05/03/2026 - Página 45