Pronunciamento de Randolfe Rodrigues em 04/03/2026
Discussão durante a 8ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Discussão sobre o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) n° 41, de 2026, que "Aprova o texto do Acordo Provisório de Comércio entre o Mercado Comum do Sul (Mercosul) e seus Estados-Partes, de um lado, e a União Europeia (UE), de outro, assinado em Assunção, Paraguai, em 17 de janeiro de 2026."
- Autor
- Randolfe Rodrigues (PT - Partido dos Trabalhadores/AP)
- Nome completo: Randolph Frederich Rodrigues Alves
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discussão
- Resumo por assunto
-
Comércio,
Relações Internacionais:
- Discussão sobre o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) n° 41, de 2026, que "Aprova o texto do Acordo Provisório de Comércio entre o Mercado Comum do Sul (Mercosul) e seus Estados-Partes, de um lado, e a União Europeia (UE), de outro, assinado em Assunção, Paraguai, em 17 de janeiro de 2026."
- Publicação
- Publicação no DSF de 05/03/2026 - Página 45
- Assuntos
- Economia e Desenvolvimento > Indústria, Comércio e Serviços > Comércio
- Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Relações Internacionais
- Matérias referenciadas
- Indexação
-
- DISCUSSÃO, PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, APROVAÇÃO, TEXTO, ACORDO INTERNACIONAL, CARATER PROVISORIO, COMERCIO, MERCADO COMUM DO SUL (MERCOSUL), UNIÃO EUROPEIA.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - AP. Para discutir.) – Presidente, a Senadora Tereza Cristina, com a presteza que lhe é peculiar, já antecipou o começo da minha fala.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) – Se ela soubesse, eu tinha pedido para ela não falar.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - AP) – Então...
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) – Estragou a surpresa.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - AP) – Mas foi ótimo e perfeito, o que mostra, inclusive, a unidade que tem neste Plenário e o momento histórico que é este Plenário estar aprovando esse acordo.
É exatamente isto, Senadora Tereza: o Diário Oficial da União está aqui, em edição suplementar, extraordinariamente, já com a publicação do decreto das salvaguardas necessárias, porque esse acordo, Presidente Davi e Senadora Tereza, primeiro, tem...
(Soa a campainha.)
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - AP) – ... um significado histórico. V. Exa., Presidente, também é parte dessa construção. Veja, Presidente, foram 26 anos. É um jubileu de prata – um jubileu de prata – e mais um ano para chegarmos até aqui.
Muito bem foi lembrado pela Senadora Mara Gabrilli que esse desenho começou a ser arquitetado ainda no Governo do Presidente Fernando Henrique. Lógico, sobretudo as restrições que havia, em especial da comunidade europeia, foram a primeira responsável por atrasar a concretização deste acordo.
Para nós, Presidente Davi, esse acordo tem uma particularidade: é que nós já temos esse acordo há pelo menos cem anos, porque nós temos uma relação com a Guiana Francesa, com a Europa, e há pelo menos 15 anos foi selada com a construção de uma ponte binacional.
Mais recentemente, Presidente Davi, sob a égide de iniciativas suas e do Governador Clécio, em nosso estado tem se ampliado o número de turistas franceses, que têm estado ou em nosso Carnaval ou no nosso Réveillon. Veja, Presidente, em 2023 foram 46 mil que atravessaram a ponte binacional da França, da Guiana Francesa, para o Amapá; no ano seguinte, 64 mil; e se prevê, para este ano, mais de 70 mil nos eventos distintos que nós temos do lado amapaense.
Por isso, este acordo tem uma particularidade também para nós, que queremos saudar, dentre em pouco, também a concessão da liberação de vistos, que era uma assimetria desnecessária entre cidadãos brasileiros para atravessarem para o outro lado – para a Guiana Francesa e para a República francesa.
Do ponto de vista mais geral, Senadora Tereza, a colaboração de V. Exa. aqui mostra o sentimento de unidade que temos, e V. Exa., como eu diria, aqui neste Parlamento brasileiro, como principal representante do nosso agronegócio – o agronegócio brasileiro, responsável, inclusive, por boa parte dos números do PIB que nós obtivemos no ano passado –, sabe o que este acordo virá a representar.
Só na agricultura, nas exportações, Senadora Tereza, é um acréscimo de 14,8% das nossas exportações para a agricultura e para o nosso agronegócio. Na indústria de transformação, é um acréscimo nas exportações de mais de 26%, ou melhor, mais de 25% nos serviços, mas um incremento de 26% na indústria de transformação.
E eu posso aqui testemunhar, Senadora Tereza e Presidente Davi: eu estive com o Presidente Lula, em abril ou maio do ano passado, em Paris, quando o Presidente, pessoalmente, foi conversar com o Presidente Macron e várias outras lideranças europeias para que este acordo se concretizasse no dia de hoje. Por isso, a data histórica. Essa data representa a abertura de novos mercados para o nosso agronegócio, para o nosso setor de serviços, mas representa também uma relocalização do Brasil em um mundo que está se transformando agora – agora.
Nós temos visto algumas medidas cada vez mais unilaterais por parte do Governo dos Estados Unidos da América. Recentemente, nós tivemos um evento – que já foi superado – de aumento da tarifação sobre produtos brasileiros por iniciativa unilateral do Governo dos Estados Unidos da América.
Nós estamos vendo aquele mundo que foi desenhado no pós-guerra ser dissolvido pela rearticulação de um projeto em que cada uma das nações, os Estados Unidos, a China e a Rússia, passam a exercer influência em seu bloco geopolítico. É daí que se reveste de importância este acordo, porque nós estamos construindo, junto com a União Europeia... com este acordo estamos firmando no dia de hoje o maior mercado do planeta de troca de relações comerciais, de desenvolvimento de negócios e de livre circulação de bens, mercadorias e serviços entre o Mercosul – na verdade, o Mercosul tem a hegemonia brasileira; dos países integrantes, o Brasil é a principal economia – e o mercado europeu.
Esta unidade entre o Mercosul – o mercado brasileiro, de mais de 8 milhões de quilômetros quadrados, de mais de 215 milhões de pessoas, que se soma ao mercado argentino, ao mercado uruguaio, ao mercado paraguaio – e a Europa constitui a grande novidade neste mundo que está se desenhando. Constitui a formação de um mercado global sem obstáculos tarifários que pode redesenhar, pelo menos, uma lógica comercial no mundo.
Isso é o melhor significado, Presidente Davi, porque, neste momento, enquanto algumas nações acham que o caminho para redesenhar a ordem geopolítica global é por meio das armas, nós estamos construindo um redesenho da ordem geopolítica e comercial global por intermédio do diálogo e a partir das cooperações que nós e o mercado europeu podemos ter.
Por isso, reveste-se dessa importância firmarmos esse acordo no dia de hoje para ser depois celebrado entre a comunidade europeia e o Mercosul. É uma conquista que deve ser celebrada.
Temos muito o que destacar: o papel que o Presidente Lula cumpriu para chegarmos ao dia de hoje; mas, Senadora Tereza, V. Exa., como Relatora, é também o significado diagnóstico de que hoje é um dia de celebração, mais do que Governo e oposição, do Brasil.