Pronunciamento de Jayme Campos em 04/03/2026
Discussão durante a 8ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Discussão sobre o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) n° 41, de 2026, que "Aprova o texto do Acordo Provisório de Comércio entre o Mercado Comum do Sul (Mercosul) e seus Estados-Partes, de um lado, e a União Europeia (UE), de outro, assinado em Assunção, Paraguai, em 17 de janeiro de 2026".
- Autor
- Jayme Campos (UNIÃO - União Brasil/MT)
- Nome completo: Jayme Veríssimo de Campos
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discussão
- Resumo por assunto
-
Comércio,
Relações Internacionais:
- Discussão sobre o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) n° 41, de 2026, que "Aprova o texto do Acordo Provisório de Comércio entre o Mercado Comum do Sul (Mercosul) e seus Estados-Partes, de um lado, e a União Europeia (UE), de outro, assinado em Assunção, Paraguai, em 17 de janeiro de 2026".
- Publicação
- Publicação no DSF de 05/03/2026 - Página 53
- Assuntos
- Economia e Desenvolvimento > Indústria, Comércio e Serviços > Comércio
- Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Relações Internacionais
- Matérias referenciadas
- Indexação
-
- DISCUSSÃO, PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, APROVAÇÃO, TEXTO, ACORDO INTERNACIONAL, CARATER PROVISORIO, COMERCIO, MERCADO COMUM DO SUL (MERCOSUL), UNIÃO EUROPEIA.
O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT. Para discutir.) – Sr. Presidente, querido amigo Senador Davi, Sras. e Srs. Senadores, a ratificação do Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e a União Europeia é de suma importância.
Estamos diante de um dos mais importantes entendimentos comerciais já firmados pelo nosso país depois de 26 anos de negociações. São mais de 700 milhões de consumidores envolvidos nesse acordo. Abrir esse mercado para os produtores brasileiros representa uma oportunidade concreta para diversificar as nossas exportações, expandir investimento e gerar emprego e renda em todo o país.
O Brasil é uma potência agroambiental. Nosso agronegócio é competitivo, produtivo e, acima de tudo, responsável. Somos Líderes globais na produção de alimento e temos total capacidade de atender a demanda internacional com qualidade, eficiência e desenvolvimento sustentável.
Por isso mesmo, Sr. Presidente, precisamos tratar este acordo com visão estratégica, mas também com muita responsabilidade. Não podemos aceitar, em hipótese alguma, ameaças injustas ou barreiras disfarçadas contra o agronegócio brasileiro. Muitas vezes, argumentos ambientais são utilizados de forma seletiva como instrumento de proteção comercial. Isso não pode ser tolerado.
Defender o acordo, portanto, não significa abrir mão da defesa dos interesses nacionais. Pelo contrário, significa assegurar que sua implementação ocorra com equilíbrio, respeito mútuo e condição justa de nossa concorrência. É fundamental que a ratificação venha acompanhada de salvaguardas precisas, capazes de proteger nossos produtores diante de eventuais distorções de mercados ou medidas protecionistas disfarçadas. Tenho convicção de que, com regras justas e diálogo, poderemos ratificar este acordo, garantindo benefícios concretos para o Brasil e a segurança de quem produz.
Por essas razões, quero manifestar o meu apoio à aprovação do PDL 41, de 2026, tão muito bem relatado pela ilustre Ministra, Senadora querida Tereza Cristina, que aqui quero cumprimentar, e dizer, reafirmando, que o Brasil deve estar aberto ao comércio internacional, mas sempre com soberania, responsabilidade e compromisso com o desenvolvimento do nosso país.
Encerrando, Sr. Presidente, hoje nós tivemos uma reunião com o Ministro da AGU, o Messias, lá da Frenlogi, em que houve a participação de vários empresários, Parlamentares do agronegócio. Na verdade, este é um país, Ministra Tereza, que precisa apenas de segurança jurídica, até porque nós somos competitivos. E eu fiz um pequeno relato em relação ao meu Estado de Mato Grosso.
Mesmo diante dos grandes países consumidores e dos grandes centros consumidores, ainda somos competitivos. Infelizmente, nós temos aqui a questão do transporte – um dos maiores problemas nossos –, dos portos e assim por diante. Mesmo diante dessas deficiências no setor, a questão da logística, você vê que, há algum tempo, há mais de cinco anos, nós estamos com praticamente tudo pronto, levantado, com projeto, ou seja, anteprojeto em relação à Ferrogrão, como também outros empreendimentos, que é um empreendimento que vai baratear sobremaneira o custo da produção brasileira. Entretanto, por um motivo ou outro, lamentavelmente, não é possível fazer uma obra dessas, que é de suma importância para modelarmos o nosso transporte, buscarmos um transporte intermodal – não só através do rodoviário, mas do aquaviário, do transporte ferroviário.
Eu tenho a certeza absoluta de que o Brasil, além de ser um grande produtor de alimentos – e eu tenho a certeza absoluta de que isso vai ser um problema para o futuro das gerações, não só do Brasil, mas do mundo –, eu tenho a certeza absoluta, é também um grande mercado. E, através naturalmente dessa grande discussão, desse entendimento, após 26 anos, nós estamos completando – ou seja, vamos votar – esta matéria, que é muito importante para o agronegócio e, sobretudo, para a sociedade brasileira, de maneira geral.
Então, eu quero cumprimentar V. Exa., Senadora Tereza, pelo belo relatório e tenho a certeza de que este é um projeto de acordo que veio atender, com certeza, todo o país e sobretudo aqueles que produzem e constroem a grandeza do Brasil.
Muito obrigado, Sr. Presidente.