Como Relator durante a Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Como Relator sobre o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) n° 41, de 2026, que "Aprova o texto do Acordo Provisório de Comércio entre o Mercado Comum do Sul (Mercosul) e seus Estados-Partes, de um lado, e a União Europeia (UE), de outro, assinado em Assunção, Paraguai, em 17 de janeiro de 2026".

Autor
Tereza Cristina (PP - Progressistas/MS)
Nome completo: Tereza Cristina Correa da Costa Dias
Casa
Senado Federal
Tipo
Como Relator
Resumo por assunto
Comércio, Relações Internacionais:
  • Como Relator sobre o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) n° 41, de 2026, que "Aprova o texto do Acordo Provisório de Comércio entre o Mercado Comum do Sul (Mercosul) e seus Estados-Partes, de um lado, e a União Europeia (UE), de outro, assinado em Assunção, Paraguai, em 17 de janeiro de 2026".
Publicação
Publicação no DSF de 05/03/2026 - Página 55
Assuntos
Economia e Desenvolvimento > Indústria, Comércio e Serviços > Comércio
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Relações Internacionais
Matérias referenciadas
Indexação
  • RELATOR, PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, APROVAÇÃO, TEXTO, ACORDO INTERNACIONAL, CARATER PROVISORIO, COMERCIO, MERCADO COMUM DO SUL (MERCOSUL), UNIÃO EUROPEIA.

    A SRA. TEREZA CRISTINA (Bloco Parlamentar Aliança/PP - MS. Como Relatora.) – Para as ponderações finais.

    Presidente, queridas colegas Senadoras e Senadores aqui presentes, eu acho que hoje nós temos uma data histórica. Depois de 26 anos de muita discussão, em que muitas mãos trabalharam... E aí eu não poderia deixar de fazer aqui uma referência muito especial ao Itamaraty, a todos os embaixadores, todos os secretários, ministros, que, ao longo desses 26 anos, trabalharam com esse acordo, muitas vezes desanimados, achando que esse acordo não sairia do papel. E eu, na pessoa do Embaixador, do nosso Embaixador Pedro Miguel, que está em Bruxelas, quero fazer uma referência a todos. Não quero que ninguém fique com ciúmes, porque todos foram muito importantes, mas ele é o que está lá hoje e é quem nos ajudou até este momento; também ao Chanceler Mauro Vieira.

    Quero fazer também um agradecimento ao Ministério de Indústria e Comércio e Serviços aqui, à Dra. Tatiana, nossa Secretária, e ao Vice-Presidente, que tanto nos ouviu, nos ajudou. E finalmente pudemos chegar a esse dia com mais segurança, através desse decreto, que foi um compromisso assumido antes do Carnaval, quando a Dra. Tatiana falou: "Nós vamos fazer, mas eu preciso de tempo, não é tão simples assim". Então, muito obrigada pelo seu trabalho, pela sua equipe.

    E hoje, no dia em que nós iríamos ler, de qualquer maneira, o acordo aqui... Mas palavra dada é palavra que tem que ser cumprida e vocês cumpriram esse acordo com este Parlamento.

    A outra coisa que eu também gostaria de falar é que esse acordo – terminando já aqui a minha fala, porque está todo mundo cansado...

    Eu queria agradecer muito ao Bettarello e ao Juliano, que estão lá na Comissão com o Nelsinho, que são também membros do Itamaraty, que nos ajudaram com isso para que a gente pudesse chegar a este dia; à equipe do Senador Nelsinho; à minha equipe, do meu gabinete, que também trabalhou para que nós pudéssemos chegar aqui.

    Ninguém faz nada sozinho; tudo é feito a várias mãos, Senador Alessandro Vieira. E o senhor falou muito bem: esse é um acordo de Estado – como disse também a Senadora Margareth Buzetti –, não é de governos. Todos, desde 1999 até hoje, tiveram uma colaboração para que pudéssemos chegar aqui hoje, e quis o destino que o Presidente Lula estivesse aí para assinar e ratificar esse acordo pelo Brasil.

    Eu também gostaria de dar mais uma informação: a Argentina e o Uruguai já assinaram o acordo. Nós somos o terceiro país do bloco a assinar o acordo. Então, a gente tem uma expectativa, pelo que disse a Presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, de que, se esse acordo tivesse sido promulgado até o mês de março, nós o teríamos começando a ser implementado dia 1º de maio. Então, Presidente, peço que o senhor faça... A promulgação é sua, é do Presidente do Congresso Nacional, então, quanto antes o senhor puder fazer isso, mais rápido nós estaremos nesse primeiro bloco. O Paraguai não assinou ainda, porque está em recesso – o Senador Nelsinho falou –, mas eu tenho certeza de que, em breve, o Paraguai também assinará, vai passar, como aqui hoje nós vamos passar por unanimidade esse acordo.

    Então, é só um agradecimento. Quero dizer que para mim foi uma honra, Presidente Davi, poder participar deste momento e ser a Relatora desse acordo, que é o mais importante acordo do mundo hoje, do mundo do multilateralismo, do mundo em que nós vivemos, até então. Agora, eu tenho certeza de que os acordos que virão não serão feitos como este acordo que nós estamos assinando aqui hoje, um acordo amplo, que não é só do agronegócio, não é só da indústria, é do serviço, é da saúde, é das compras governamentais, é das licitações... Nossas empresas vão poder trabalhar e levar a nossa engenharia para a Europa, e vice-versa. Então, eu acho que é um acordo de ganha-ganha, e eu fico muito feliz de estar aqui hoje, com vocês todos, promulgando o relatório e fechando com fecho de ouro esse Acordo Mercosul-União Europeia.

    Muito obrigada.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 05/03/2026 - Página 55