Pronunciamento de Damares Alves em 04/03/2026
Discussão durante a 8ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 5811, de 2025 (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 666, de 2007), que "Dispõe sobre a licença-paternidade; institui o salário-paternidade no âmbito da Previdência Social; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991 (Lei Orgânica da Seguridade Social), 8.213, de 24 de julho de 1991, e 11.770, de 9 de setembro de 2008".
- Autor
- Damares Alves (REPUBLICANOS - REPUBLICANOS/DF)
- Nome completo: Damares Regina Alves
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discussão
- Resumo por assunto
-
Desoneração Fiscal { Incentivo Fiscal , Isenção Fiscal , Imunidade Tributária },
Direitos e Garantias,
Previdência Social,
Processo do Trabalho:
- Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 5811, de 2025 (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 666, de 2007), que "Dispõe sobre a licença-paternidade; institui o salário-paternidade no âmbito da Previdência Social; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991 (Lei Orgânica da Seguridade Social), 8.213, de 24 de julho de 1991, e 11.770, de 9 de setembro de 2008".
- Publicação
- Publicação no DSF de 05/03/2026 - Página 59
- Assuntos
- Economia e Desenvolvimento > Tributos > Desoneração Fiscal { Incentivo Fiscal , Isenção Fiscal , Imunidade Tributária }
- Jurídico > Direitos e Garantias
- Política Social > Previdência Social
- Jurídico > Processo > Processo do Trabalho
- Matérias referenciadas
- Indexação
-
- DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI, SUBSTITUTIVO, CAMARA DOS DEPUTADOS, REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, LICENÇA-PATERNIDADE, NASCIMENTO, ADOÇÃO, GUARDA, CRIANÇA, ADOLESCENTE, HIPOTESE, SUSPENSÃO, REQUISITOS, CONCESSÃO, PRAZO, POSSIBILIDADE, FRACIONAMENTO, PERIODO, PROIBIÇÃO, ARBITRARIEDADE, DISPENSA, AUSENCIA, JUSTA CAUSA, AUMENTO, LICENÇA, RECEM NASCIDO, FILHO ADOTIVO, PESSOA COM DEFICIENCIA, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI ORGANICA DA SEGURIDADE SOCIAL, LEI DE BENEFICIOS DA PREVIDENCIA SOCIAL, SALARIO, PATERNIDADE, EQUIVALENCIA, SALARIO-MATERNIDADE, MORTE, LICENÇA-MATERNIDADE, HOSPITAL, INTERNAMENTO, CALCULO, Programa Empresa Cidadã, INCLUSÃO, PRORROGAÇÃO, INCENTIVO FISCAL, DECRETO LEI FEDERAL, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), MÃE, PAI, REGISTRO CIVIL, CONTRIBUIÇÃO SINDICAL, ASSISTENCIA.
A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Para discutir.) – Presidente, eu fiz uma campanha para ninguém falar, porque a gente quer aprovar isso tão rápido, mas eu não posso deixar de falar. (Risos.)
Não tenho como deixar de falar. Espere aí, Presidente.
Esse projeto é de 2007. Coube ao senhor, novamente, Presidente, trazer para a pauta uma matéria de fortalecimento de vínculos familiares, trazer uma matéria de proteção da infância, proteção da mãe.
Eu sei que houve muita discussão. E tem muita gente perguntando: "Mas quantos dias vão ser agora?".
Só para explicar para o Brasil. No primeiro ano de vigência, dez dias. É isso, Ana Paula? No segundo ano, amplia-se para 15 dias. E quando chegarmos... Depois do terceiro ano, vamos chegar a 20 dias, o que já é no poder público.
Meu Presidente, o Carnaval são cinco dias. Por que licença–paternidade tem que ser menos de cinco dias, como é hoje no Brasil, quatro, cinco dias? Nós vamos fazer justiça.
E outra coisa, ao Brasil que está nos assistindo: tem critérios, não é? Ter um bebê, não acompanhar esse bebê... Têm critérios.
Eu quero cumprimentar todas as instituições que estão aqui. Meu Deputado, minha Deputada Tabata, isso nos uniu, isso uniu Câmara e Deputados, direita e esquerda. Ninguém entendia como que eu e Tabata estávamos juntas nessa história toda. Tem uma frente parlamentar mista: ela é a Presidente, eu sou a Vice, e todos vocês que se envolveram. Eu tenho um projeto de lei aqui que a gente estava debatendo, e o meu está guardado, porque a gente ia conseguir aprovar esse na Câmara. Nós estamos avançando.
E, Ana Paula, que orgulho de te ver aí! Eu estava falando com a Augusta que, duas matérias que vão mudar a vida do povo brasileiro hoje, duas grandes matérias que estavam há anos tramitando, são duas mulheres relatando. Você tem ideia do tamanho disso para nós? Parabéns, Ana Paula! Parabéns, Parlamentares!
Ninguém fale mais, porque a gente quer aprovar urgentemente. Mas eu tinha que registrar o apoio da sociedade civil e te elogiar, Presidente, pela coragem. Eu sei que não foi fácil. Não vou falar os detalhes, mas não foi fácil para a gente chegar neste momento.
Deus te abençoe! Deus te abençoe, Ana Paula!