O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS. Para discursar.) – Presidente Chico Rodrigues, Senadores e Senadoras... Presidente, como são dez minutos, eu vou direto ao meu tema de hoje.

    Eu quero fazer, na verdade, aqui da tribuna, uma homenagem, Sr. Presidente, ao Constituinte Alceni Guerra, o verdadeiro pai da licença-paternidade.

    Sr. Presidente, senhoras e senhores, quero hoje recordar um momento muito especial da história social do nosso país, ocorrido durante a Assembleia Nacional Constituinte, de 1987 e 1988, e eu estava lá, quando construímos juntos a Constituição Cidadã. Entre tantas conquistas que garantimos ao povo brasileiro, uma delas representou uma verdadeira revolução, verdadeira mudança de mentalidade na relação entre trabalho, família, responsabilidade compartilhada: a criação, então, da licença-paternidade.

    Faço questão de registrar, nesta tribuna, 40 anos depois, o papel decisivo de um então Deputado Constituinte, Alceni Guerra, hoje com cerca de 80 anos – falei com ele antes de vir à tribuna. Alceni Guerra, colega da Constituinte, médico pediatra, autor da emenda que introduziu esse direito, direito histórico, no texto da Carta Maior. Tivemos grandes momentos naquele período, mas um em especial: Alceni Guerra foi incansável na defesa da licença-paternidade.

    Lembro bem de quando ele subiu à tribuna para defender sua proposta. Muitos, mas muitos mesmo, riam, houve chacotas, ironias... Alguns chegaram ao cúmulo de ridicularizar a ideia de que o pai deveria ter direito a acompanhar o nascimento da mãe e os primeiros dias da vida de um filho. Muitos diziam: "Será que ele está grávido?", mas Alceni Guerra não recuou. Falou com emoção, com convicção, com autoridade de quem conhecia a realidade das famílias brasileiras. Como médico, relatou casos dramáticos que presenciou na vida real. Mostrou que o pai também tem responsabilidade, compromisso e amor na gestão, no parto e na criação dos filhos. Ao final do seu pronunciamento, aquela mesma Assembleia Nacional Constituinte, que antes havia rido, gargalhado, levantou-se – não ficou um Constituinte sentado – para aplaudi-lo. Foi, sim, aplaudido de pé. Alceni Guerra, com seu discurso, fez o Plenário da Assembleia Constituinte tremer relatando o nascimento de sua filha, Ana Sofia, e as complicações do parto da sua esposa. Repito: foi um momento histórico.

    A aprovação da licença-paternidade representou, com certeza, uma enorme inovação no texto da Constituição de 1988. Até então, nenhuma Constituição brasileira havia tratado desse tema. Pela primeira vez, reconhecíamos, então, em nossa legislação maior, que o nascimento de um filho é também um momento do pai, e não só da mãe. Assim nasceu o direito inscrito no art. 7º da Constituição, garantindo a licença-paternidade a todos os brasileiros. Hoje sabemos que esse direito avançou. E tinha que avançar.

    O Senado aprovou, na semana passada, com a relatoria da Senadora Ana Paula Lobato, o Projeto de Lei 5.811, de 2025, que aumenta a licença-paternidade de cinco para vinte dias. Apresentado em 2007 pela então Senadora Patrícia Saboya – eu tive a alegria de também conviver com ela neste Plenário –, o texto foi aprovado na Câmara dos Deputados com alterações, e por isso teve que passar mais uma vez pelo Senado.

    A proposta, além disso, cria o salário-paternidade como benefício previdenciário e altera tanto a CLT quanto leis da seguridade social para garantir tratamento mais coerente com a proteção garantida à maternidade – tanto do pai como da mãe... O projeto está na mesa do Presidente, que conviveu também, porque ele também foi Constituinte junto com todos nós... E deve ter chorado. Deve ter chorado, porque 99% choraram quando ele terminou o pronunciamento.

    Sr. Presidente, por isso, ao recordar esse episódio, faço questão de reconhecer publicamente o trabalho e a persistência daquele cidadão que, solito, foi à tribuna e fez a grande revolução no Plenário. Foi sua sensibilidade humana, sua experiência como médico e pai, sua coragem de enfrentar o preconceito, que abriu um caminho para esse direito.

    A história da licença-paternidade nos ensina algo muito importante: muitas vezes, as grandes conquistas sociais começam com uma ideia aparentemente simples, mas que, defendida com coragem, sensibilidade e compromisso com a dignidade humana, avança.

    Na Constituinte, lutamos para que o Brasil tivesse uma Constituição voltada para a vida real das pessoas. A licença-paternidade é parte dessa construção, porque cuidar da família, apoiar a mãe e acompanhar os primeiros passos do filho, da filha não é apenas um gesto de amor: é um gesto de dar a vida pela vida dos nossos filhos e filhas. É também um direito social, uma responsabilidade compartilhada que essa conquista continue inspirando novas políticas públicas que fortaleçam as famílias brasileiras e reafirmem o valor da solidariedade e da igualdade entre homens e mulheres.

    Alceni Guerra teve coragem e ousadia de enfrentar o debate no Plenário. Na minha visão, Presidente Chico Rodrigues, a licença-paternidade deveria se chamar Lei Alceni Guerra.

    Por fim, quero registrar – que fique registrado nos Anais do Senado – o artigo "O testemunho constituinte da licença-paternidade", da psicanalista e psicóloga Ana Sofia Guerra, filha de Alceni Guerra, que naquela oportunidade estava na barriga da mãe. O artigo foi publicado no portal Repórter Brasília, do jornalista Edgar Lisboa.

Um pequeno trecho, Sr. Presidente, nestes últimos minutos:

Em vez de um discurso raivoso como deputado [escreve a filha], opta por fazer uma aposta. Fala então [palavras dele] como pai e pediatra e dá assim um testemunho comovente da sua própria história e da história de famílias que [...] [acompanhou como] médico. O plenário – até então ruidoso – [...] [ficou num silêncio] comovido [muitas vezes, o silêncio fala muito mais que as palavras]. A licença-paternidade é aprovada em nossa Constituição Federal. Ulysses Guimarães lhe fez um pedido público de desculpas. Trinta e seis anos depois, essa conquista [...] histórica [...] [ainda está] incompleta.

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) – Sr. Presidente, eu aqui, neste momento em que termino o meu pronunciamento, só peço que seja colocado nos Anais da Casa, porque fiz um resumo do que está aqui e que eu falei: "O testemunho constituinte da licença-paternidade", por Ana Sofia Guerra.

    Foi um momento lindo, Sr. Presidente, em que eu convivi, vi, e que a filha dele retrata com muito carinho, com muito respeito a todos os Constituintes, nesse trecho que eu aqui rapidamente tentei resumir.

    A história de pais... A importância de estar presente pode ter efeito de maior vínculo nas relações familiares, redução da desigualdade de gênero, mais engajamento no trabalho e maior senso de responsabilidade.

    Sr. Presidente, esse artigo foi escrito por Ana Sofia Guerra, psicanalista, psicóloga, embaixadora da CoPai e filha de Alceni Guerra, autor da licença-paternidade.

    Peço que fique nos Anais da Casa o artigo, na íntegra, da Sofia.

    Era isso, Presidente.

    Muito obrigado.

    O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) – Senador Paulo Paim, V. Exa., na verdade, faz aqui um breve relato do período da Constituinte Cidadã, de 1988, que foi conduzida com maestria invejável pelo saudoso Ulysses Guimarães, que foi nosso colega também, Deputado Federal, em 1991.

    Eu diria que a sensibilidade de V. Exa. transcende inclusive o discurso, e o tema que foi estudado e gestado com tanta sabedoria pelo Alceni Guerra, Constituinte, demonstra exatamente o sentimento do ser humano em função, e na motivação, da importância da licença-paternidade com conquistas sociais, solidariedade e uma forma, na verdade, de inserção do ser humano, o homem e a mulher. Portanto, a licença-paternidade tem realmente esse condão de mostrar direitos, mas, acima de tudo, deveres sobre a família.

    E V. Exa., que teve, a quatro mãos, a oportunidade de, como Constituinte, participar da inclusão desse artigo, demonstra exatamente que... E até por uma questão de justiça, eu gostaria de dizer que a humildade de V. Exa., na verdade, é admirável e nos conquista, enfim, quando V. Exa., mesmo tendo participado, sugeria até que o nome da lei da licença-paternidade fosse lei Alceni Guerra, no reconhecimento de um dos Constituintes que, na verdade, teve essa grande inspiração.

    Então, quero parabenizar V. Exa. mais uma vez e dizer que certamente será inscrito nos Anais da Casa esse artigo "O testemunho constituinte da licença-paternidade", da filha do autor, Ana Sofia Guerra. Ficará, na verdade, cravado nos Anais do Senado Federal.

    Portanto, parabéns a V. Exa. pelas duas iniciativas e, acima de tudo, pela humildade de propor a esta lei o nome daquele que, na verdade, foi o seu autor, trabalhando ombreado com V. Exa. na Constituinte. Parabéns!

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS. Fora do microfone.) – Obrigado, Presidente.