O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO. Para discursar.) – Obrigado, Presidente, Senador Chico Rodrigues, voz querida da nossa Roraima.

    Brasileiras e brasileiros, minhas únicas vossas excelências, compareço à tribuna, neste 10 de março de 2026, para defender a urgente elaboração de um Código de Ética para o Supremo Tribunal Federal, proposta essa feita há algum tempo pelo Presidente da Corte, Edson Fachin, merecedor de meu respeito, e que se tornou ainda mais indispensável depois que veio à tona o escandaloso caso Master.

    Sabemos que, dentro do Supremo Tribunal Federal, existem resistências, algo absolutamente inexplicável. A liquidação do Banco Master pelo Banco Central, as investigações da Polícia Federal sobre a maior fraude financeira da história do país e a prisão de Daniel Vorcaro vêm abalando a confiança dos brasileiros nas instituições, entre elas o STF.

    O trabalho investigativo da Polícia Federal, os vazamentos, as suspeitas de relações impróprias e os questionamentos públicos acabaram respingando em integrantes do Supremo, com foco nos Ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes. A imagem da Corte foi atingida. E, quando Ministros do Supremo passam a ser associados, ainda que indiretamente, a escândalos financeiros ou a relações controversas com agentes econômicos investigados, o problema deixa de ser individual e passa a ser institucional, o que torna urgente a proposta de um Código de Ética do Supremo Tribunal Federal.

    Se normas claras já existissem, regulando encontros com empresários, transparência de agendas, conflitos de interesse, participação em eventos patrocinados e relacionamento com partes potencialmente interessadas em decisões judiciais, muito provavelmente, Ministros hoje expostos ao desgaste público não estariam enfrentando as vicissitudes políticas e institucionais decorrentes do caso Master.

    O fato, contudo, é que a Suprema Corte brasileira foi arrastada para um debate que enfraquece sua autoridade moral, e ela não pode tentar se resguardar pelo silêncio. Instituições se protegem pela transparência e pela autorregulação. Nas democracias contemporâneas, instituições maduras estabelecem limites para si mesmas. Um código de ética para o Supremo poderia estabelecer, por exemplo, critérios de transparência na agenda dos ministros; regras claras sobre relacionamento com advogados, empresários e investigados; limites para a participação em eventos patrocinados; parâmetros sobre manifestações públicas em temas sensíveis; mecanismos de declaração e prevenção de conflitos de interesse; e nada disso enfraqueceria o STF – pelo contrário.

    Há que se lamentar o tempo perdido, porque, diante do desgaste institucional, cresce, aqui no Congresso Nacional, a pressão por investigações, CPIs e até processos de impeachment contra ministros da corte, um contexto político muito tenso, que requer equilíbrio e muita responsabilidade e do qual se pode extrair uma lição. Qual? Instituição que não se regula internamente amplia o risco de ser regulada de fora para dentro, e a interferência externa, quase sempre, é traumática.

    Se o Supremo quiser preservar sua autonomia, essencial para o equilíbrio entre os Poderes, a melhor estratégia é assumir o protagonismo da agenda que se impõe: criar um código de ética.

    Isso não significa fraqueza. A meu ver, é um gesto de responsabilidade institucional, demonstração de que a corte compreende o momento que estamos vivendo, um período em que a sociedade exige, cada vez mais, integridade, transparência e coerência de quem exerce poder, exigências que valem para todas as instituições e ainda mais para o Supremo Tribunal Federal, símbolo da Constituição.

    Com a confiança deteriorada, quem perde não é um ou outro ministro, mas a instituição. Quem perde é o Estado de direito. Que o Supremo Tribunal Federal avance rapidamente na elaboração do seu código de ética e que ele sirva como instrumento para recuperar algo que nenhuma instituição pode se dar ao luxo de perder, qual seja, a confiança da sociedade.

    O Brasil precisa de um STF forte, mas que exerça seu poder com autoridade moral, construída com exemplo, transparência e responsabilidade.

    Agradecidíssmo!

    Deus e saúde ao Brasil, e a toda a nossa Casa, especialmente ao maior patrimônio dela, os seus funcionários em todos os segmentos da nossa Casa Alta, o Senado Federal.

    Obrigado, Presidente e Senador Chico Rodrigues.