O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR. Para discursar.) – Sr. Presidente Plínio Valério, colegas Senadores e Senadoras, Senador Fernando Dueire e Senadora Damares Alves, agradeço a gentileza e a V. Exas. nessa permuta, porque sabem como é a nossa vida corrida em audiências predeterminadas.

    Eu quero apresentar esse nosso pronunciamento de hoje sobre o Mercosul, integração regional e o futuro da Venezuela.

    Na última semana, esta Casa aprovou a ratificação do acordo de parceria entre o Mercosul e a União Europeia. Foi um passo importante para a integração econômica internacional do nosso bloco e para a ampliação das oportunidades comerciais para o Brasil. O acordo representa a aproximação entre dois grandes mercados e reafirma a vocação do Mercosul para dialogar com o mundo, construir pontes e fortalecer a cooperação econômica em um cenário internacional cada vez mais instável.

    Entretanto, ao celebrarmos essa conquista, também é necessário refletir sobre o próprio futuro do Mercosul. A integração regional não se constrói apenas com acordos comerciais externos; ela depende também da coesão interna do bloco e da capacidade de reintegrar plenamente os países que fazem parte da nossa história comum.

    Nesse contexto, torna-se inevitável tratar da situação da República Bolivariana da Venezuela no Mercosul. Como é sabido, a Venezuela encontra-se suspensa do bloco desde 2016, situação reafirmada em 2017, quando os países-membros aplicaram cláusula democrática prevista no Protocolo de Ushuaia, diante da ruptura da ordem institucional daquele país. A suspensão não significou expulsão, mas uma medida política destinada a estimular o restabelecimento da normalidade democrática na Venezuela.

    Passados vários anos desde aquela decisão, o cenário político venezuelano atravessa um novo momento, uma nova transformação. O país vive hoje uma fase de transição política e institucional, ainda incerta, mas que reacende o debate regional sobre a reintegração da Venezuela aos mecanismos de administração e cooperação sul-americanos. O Mercosul não pode ignorar esse novo contexto. Ao contrário, pode contribuir para que a Venezuela retorne gradualmente à normalidade institucional e ao convívio pleno com os seus vizinhos.

    Como representante do bloco do Brasil no Parlamento do Mercosul (Parlasul), acompanho de perto este debate sobre o futuro da integração regional e o papel da Venezuela nesse processo. (Pausa.)

    Trata-se de um gesto de responsabilidade regional e de confiança na capacidade da América do Sul de encontrar caminhos de cooperação, desenvolvimento e estabilidade por meio de suas próprias instituições.

    Importa destacar que defender essa aproximação não significa, em hipótese alguma, fazer uma defesa automática de governos ou de regimes. O que se expressa aqui é uma torcida sincera pela recuperação institucional, econômica e democrática da Venezuela. Trata-se de desejar que aquele país volte a ocupar o papel relevante que já teve na economia regional e que reencontre estabilidade política suficiente para restabelecer relações produtivas e benéficas para todos os envolvidos. E essa é a missão da Presidente Delcy Rodríguez no quadro atual de administração da Venezuela.

    Esse passo é importante para o Brasil e, particularmente, para o Estado de Roraima – que eu, com tanto amor, represento. Nossa relação com a Venezuela não é apenas diplomática: ela é histórica, econômica, humana. São, na verdade, mil quilômetros de fronteiras entre a República Bolivariana da Venezuela e o meu Estado de Roraima.

    Durante décadas, Roraima manteve intensas relações comerciais com cidades venezuelanas da região de Bolívar – o Estado Bolívar, estado fronteriço. Produtos brasileiros cruzavam diariamente a fronteira, enquanto empresas e trabalhadores circulavam entre os dois países, promovendo o desenvolvimento econômico para ambos os lados.

    O mercado venezuelano possui importância estratégica para a economia de Roraima e tem se consolidado, ao longo dos anos, como o principal parceiro comercial internacional do nosso Estado de Roraima. Apenas em 2024, cerca de US$149,9 milhões – aproximadamente, R$800 milhões – em produtos exportados por Roraima tiveram como destino a Venezuela, o que representa cerca de 42% de todas as exportações do estado.

    Em alguns períodos, mais recentes, essa dependência comercial foi ainda mais expressiva, com estimativas apontando que até 70% das exportações roraimenses tiveram como destino o país vizinho, sobretudo no fornecimento de alimentos e produtos básicos que abastecem o mercado venezuelano, Senadora Damares, mostrando exatamente essa sinergia que existe entre Roraima, Amazônia e aquele país com 30 milhões de habitantes que não pode ser desprezado.

    Os produtos exportados por Roraima para a Venezuela são, em sua maioria, bens essenciais para o abastecimento alimentar, como açúcar, margarina, derivados de soja, preparações alimentícias, carnes e outros itens da cesta básica. Dados da Secretaria de Planejamento do estado indicam que cerca de 77% das exportações roraimenses destinadas à Venezuela na última década são alimentos, o que revela não apenas a importância econômica desta relação, mas também seu caráter de complementaridade produtiva. Em outras palavras, Roraima se tornou um dos principais corredores de abastecimento para a população venezuelana, ao mesmo tempo em que esse comércio sustenta empresas, transportadores, produtores e trabalhadores brasileiros.

    Essa parceria comercial demonstrou grande resiliência ao atravessar períodos extremos e adversos. Mesmo durante a pandemia da covid-19 e ao longo dos anos de instabilidade política que marcaram o período vivido pela Venezuela nesses últimos anos, o fluxo comercial nunca deixou de existir. Ao contrário, manteve-se como um fluxo comercial importante, válvula econômica para ambos os lados da fronteira. Essa continuidade demonstra que, para além das divergências políticas, existe uma realidade econômica concreta que conecta as duas regiões e que interessa diretamente ao desenvolvimento do Estado de Roraima.

    Há também um componente energético que demonstra a profundidade dessa integração. Durante muitos anos, o Estado de Roraima recebeu energia proveniente da Usina Hidrelétrica de Guri, na Venezuela, por meio da chamada Linha de Guri, que abasteceu Boa Vista e parte do estado antes da interligação do Sistema Interligado Nacional (SIN), ocorrida no ano passado, com a interligação de Roraima com o sistema energético nacional, através do Linhão de Tucuruí, abastecendo a nossa capital, Boa Vista, e todo o estado, além da interligação do nosso sistema, como já disse, fechando o circuito nacional. Esse histórico evidencia o quanto nossas economias estão conectadas ao longo do tempo.

    Além disso, Roraima tem sido a principal porta de entrada da migração venezuelana para o Brasil, nos últimos anos. A Operação Acolhida, conduzida pelas Forças Armadas brasileiras, com apoio de diversos órgãos civis e organismos internacionais, tornou-se referência internacional em política humanitária ao receber, abrigar e interiorizar centenas de milhares de venezuelanos que buscavam e buscam ainda refúgio no Brasil.

(Soa a campainha.)

    O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) – Ou seja, o povo roraimense conhece de perto tanto os desafios quanto a dimensão humana dessa relação com esse país vizinho.

    Nesse contexto, a eventual reintegração da Venezuela ao Mercosul pode representar um novo capítulo nessa relação econômica. Ao retornar ao bloco, a Venezuela passaria novamente a operar dentro de um arcabouço institucional que favorece a previsibilidade jurídica, a redução de barreiras comerciais e a ampliação de investimentos regionais de toda natureza. Isso poderia fortalecer ainda mais o fluxo de comércio já existente, ampliando oportunidades de negócios, atraindo empresas e consolidando Roraima como um importante corredor logístico entre o Norte do Brasil, o Caribe e o Atlântico Norte.

    A reinclusão da Venezuela no Mercosul pode representar um gesto político e institucional do bloco no sentido de auxiliar aquele país em seu processo de reconstrução democrática e econômica...

(Soa a campainha.)

    O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) – ... oferecendo-lhe uma oportunidade de voltar a atuar como parceiro relevante na integração sul-americana.

    O fortalecimento dessas relações comerciais, sob a estrutura institucional do Mercosul, pode impulsionar o desenvolvimento em ambos os lados da fronteira, estimulando a criação de novas empresas, a geração de empregos e o aumento da circulação de investimentos, valores e riquezas entre os dois países, Brasil e Venezuela. Para Roraima, em particular, isso significa oportunidades concretas de crescimento econômico, expansão do comércio e maior dinamização da economia regional.

    O Mercosul nasceu como um projeto de integração, desenvolvimento e paz entre os povos da América do Sul. Fortalecer nossas parcerias externas, como fizemos ao aprovar o acordo com a União Europeia, é fundamental, mas reconstruir pontes dentro do próprio continente é igualmente necessário para que o bloco alcance o seu potencial.

    Portanto, Sr. Presidente, eu não poderia deixar de fazer este registro. Ontem, participando de uma reunião virtual com os membros do Parlamento Latino-Americano, do qual fazemos parte, eu inclusive e o Presidente Humberto Costa, como membro da Mesa do Parlamento, fizemos a solicitação de reincluir a Venezuela no Mercosul, porque nós entendemos que, neste momento de dificuldades em que vive a humanidade, a questão, na verdade, das guerras, o elemento que deflagra qualquer processo internacional, como nós temos visto no mundo ultimamente, os conflitos se referem exclusivamente a que? Ao domínio do petróleo. E a Venezuela, gente, tem a maior reserva de petróleo do planeta.

(Soa a campainha.)

    O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) – São 303 bilhões de barris de petróleo já identificados, em que a cobiça internacional... Não se precisa chegar a um padrão de detalhamento aqui. Maior, inclusive, a sua reserva do que a da Arábia Saudita, que tem 295 bilhões de barris de reserva.

    Portanto, a Venezuela, pela localização geopolítica, pela localização geoestratégica, minha querida Senadora Damares Alves, mostra exatamente, nesse enclave da América do Sul, pela sua localização e potencialidade dessa exploração, que nós, que estamos ali no norte, numa fronteira de mil quilômetros com a Venezuela, temos, sim, o dever de defender essa reinclusão no Mercosul, porque são economias complementares. Poxa, a nação que tem a maior reserva de petróleo do planeta, que tem a maior refinaria do planeta – inativa, sim, por questões políticas e internacionais –, que é Paraguaná, a maior refinaria de petróleo do planeta, agora sendo...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) – Para concluir, Sr. Presidente

    ... retomada em função dos interesses internacionais do Governo americano, mostra exatamente que nós estamos numa localização política da América do Sul, da América Central, da América do Norte e da Europa inquestionável.

    Então, esse foi o motivo de fazer, realmente, o pedido de reinserção da Venezuela no Mercosul.

    É este o meu pronunciamento, Sr. Presidente. Gostaria que V. Exa. mandasse incluí-lo em todos os veículos de comunicação desta Casa, pela relevância e importância que representa, neste momento, nesta quadra da humanidade.

    Obrigado.