A SRA. TERESA LEITÃO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE. Para discursar.) – Obrigada.

    Sr. Presidente, Sras. Senadoras, todas as pessoas que nos acompanham pelos canais institucionais e redes do Senado Federal, estive, na última semana, nesta tribuna, indignando-me com os dados atinentes às violências contra as mulheres e aos feminicídios. E volto para tratar de um tema que tangenciei, apenas o citei, e que é central para o presente e para o futuro do Brasil: o fortalecimento das políticas públicas voltadas às mulheres, especialmente no que diz respeito à proteção contra a violência, à promoção da autonomia econômica e à garantia da igualdade de direitos.

    A mensagem presidencial ao Congresso Nacional deste ano de 2026, encaminhada pelo Presidente Lula, destaca, entre as prioridades do Governo do Brasil, a necessária conexão entre políticas de proteção e atenção às mulheres. É preciso articular grandes eixos: o combate à violência contra as mulheres, a autonomia econômica e inclusão produtiva, a igualdade no mundo do trabalho e salarial e, ainda, a participação política e institucional das mulheres.

    Tal articulação reflete uma compreensão cada vez mais consolidada de que não é possível falar em desenvolvimento social e econômico sem enfrentar as desigualdades estruturais que ainda penalizam milhões de brasileiras: a desigualdade salarial, a sobrecarga de trabalho – por isso é tão especial a discussão para superarmos a escala 6x1 – e, sobretudo, a violência dos homens contra as mulheres, que continuam sendo obstáculos concretos à cidadania integral e plena das nossas mulheres.

    Nesse contexto, o Governo do Brasil tem buscado fortalecer e ampliar políticas públicas voltadas à proteção e à promoção de direitos. Um exemplo fundamental é a expansão da Casa da Mulher Brasileira, iniciativa que reúne, em um único espaço, serviços essenciais de acolhimento às mulheres em situação de violência, como atendimento psicossocial, orientação jurídica, apoio policial e encaminhamentos para redes de proteção. São quase R$400 milhões investidos em 31 unidades em implementação e obras, 11 unidades em funcionamento e 440 mil atendimentos em 2024.

    Outra iniciativa relevante é o fortalecimento do Programa Mulher Viver Sem Violência, que articula ações de diferentes órgãos governamentais para ampliar o atendimento às vítimas, integrar políticas públicas e melhorar os mecanismos de prevenção e enfrentamento à violência doméstica e familiar.

    Temos ainda a criação de delegacias especializadas, dos centros de referência e das casas abrigo; o fortalecimento do Disque 180; a Campanha Brasil Sem Misoginia; e o recente Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios. Aqui, ressalto o balanço das Operações Mulher Segura e Alerta Lilás, que integram o pacto nacional de enfrentamento ao feminicídio. Os dados, divulgados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública na última sexta-feira, apontam para a prisão de 5.238 pessoas e o cumprimento de 302 mandados relacionados a crime de violência contra a mulher. Em Pernambuco, meu estado, foram presas 313 pessoas. Trata-se da maior operação da história do Governo no Brasil contra o feminicídio.

    Também merece destaque o esforço do Governo em promover a autonomia econômica das mulheres por meio de políticas de inclusão produtiva, acesso ao crédito, capacitação profissional e incentivo ao empreendedorismo feminino. As mulheres representam, por exemplo, quase 70% das pessoas beneficiadas pelo programa de microcrédito Acredita no Primeiro Passo, lançado para apoiar pequenos empreendimentos e estimular a geração de renda.

    Também avançamos na participação feminina na produção científica. Cerca de 53,4% das bolsas de pesquisa e formação do CNPq são concedidas a pesquisadoras. Não é diferente com o Prouni, em que a maioria das bolsas é ocupada por mulheres.

    Os dados do nosso Governo também confirmam que elas representam 84,38% de titulares do Bolsa Família e são 63,65% das beneficiárias do Bolsa Verde – programa que articula transferência de renda e conservação ambiental –, além da prioridade de titularidade da moradia para as mulheres no Minha Casa, Minha Vida.

    A autonomia financeira é um elemento fundamental para romper ciclos de violência e garantir às mulheres condições reais de exercer sua liberdade e seus direitos. Sociedades mais iguais geram mais crescimento, mais inovação e mais oportunidades. Por isso, precisamos avançar na efetiva implementação da Lei da Igualdade Salarial, que tive a honra de relatar em uma das Comissões aqui do Senado.

    A agenda do Governo do Brasil, senhoras e senhores, deve dialogar, como não raras vezes ocorre, com o papel do Parlamento brasileiro, pois cabe a esta Casa aprimorar o arcabouço legislativo, fortalecer políticas públicas e garantir que as conquistas legais se traduzam em mudanças concretas na vida das pessoas. Neste momento e neste sentido, é importante registrar que a agenda legislativa desta semana no Senado inclui, como não pode ser diferente, em razão do quadro aterrador que mencionei, a análise de projetos relevantes para o enfrentamento da violência contra as mulheres.

    Entre as propostas em discussão está a iniciativa que busca impedir que vítimas de violência doméstica sejam pressionadas a desistir da denúncia contra seus agressores. E também está em pauta o projeto que cria o Programa Antes que Aconteça, voltado à prevenção da violência de gênero e à ampliação de redes de apoio e acolhimento às mulheres em situação de vulnerabilidade. Outra proposta relevante trata da ampliação do atendimento integral às vítimas de violência doméstica, incluindo acesso prioritário a acompanhamento psicológico, assistência social e procedimentos de cirurgias reparadoras no sistema de saúde, reconhecendo que a violência deixa marcas físicas e emocionais profundas, que exigem respostas integradas do Estado.

    Essas iniciativas sinalizam que o Congresso tem buscado aperfeiçoar instrumentos legais e fortalecer a rede de proteção às mulheres, mas faço esse justo reconhecimento para, sobretudo, realçar que a violência de gênero não pode ser enfrentada apenas com medidas repressivas. Elas são necessárias, como também é necessário avançar em políticas estruturantes, que promovam igualdade de oportunidades, acesso ao trabalho digno, educação e autonomia econômica. Neste ponto, as ações do nosso Governo e as iniciativas do Parlamento devem caminhar de forma complementar. O Governo implementa políticas, o Legislativo aprimora as leis, cria novos instrumentos de garantia de direitos.

    Tenho convicção de que os avanços mais significativos na proteção do direito das mulheres ocorrem quando Estado e sociedade se mobilizam e trabalham juntos, a exemplo da criação da Lei Maria da Penha.

(Soa a campainha.)

    A SRA. TERESA LEITÃO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) – Senhoras e senhores, no primeiro Governo do Presidente Lula, avançamos na estrutura institucional com a Lei Maria da Penha e com programas sociais com impacto para mulheres.

    Com a Presidenta Dilma, buscamos integrar redes de proteção, criamos a Casa da Mulher Brasileira e o programa “Mulher, Viver sem Violência”.

    Neste terceiro mandato do Presidente Lula, retomamos e ampliamos políticas, recriamos o Ministério da Mulher, a Lei da Igualdade Salarial, estabelecemos nossos pactos nacionais de prevenção à proteção das mulheres.

    Já me encaminhando para o fim, Sr. Presidente, quero destacar que, por tudo isso, é importante, é imperativo fortalecer políticas de proteção, ampliar oportunidades econômicas e garantir igualdade de direitos, o que não é apenas uma pauta das mulheres. É uma pauta que deve ser de toda a sociedade e para muito além do mês de março e do Agosto Lilás. Tem que ser todo dia e tem que ser toda hora.

    Que esta Casa continue contribuindo para o avanço dessa agenda, em diálogo com as iniciativas do Governo do Brasil e com as demandas por uma sociedade mais justa, protegida e segura para todas as mulheres.

    Nós nos queremos vivas, vivendo sem violência, andando sem medo pelo país, trabalhando, sendo ator e atriz importante na política e estando onde nós quisermos estar, atuando de maneira livre, Senador.

    Com todo o respeito à igualdade entre homens e mulheres, se nós não ousarmos levantar a nossa voz, quem falará por nós?

(Soa a campainha.)

    A SRA. TERESA LEITÃO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) – Os homens que falam por nós são todos muito bem-vindos, mas é preciso que tenhamos a centralidade das nossas ações nessas políticas que aqui eu li.

    Felizmente, o Governo do Presidente Lula é um parceiro sensível à nossa causa, mas nós precisamos ser o centro desse processo de debate e de protagonismo.

    Muito obrigada, Sr. Presidente.