Discurso durante a 10ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Indignação diante dos elevados índices de violência contra a mulher no Brasil, com defesa do Projeto de Lei no.1168/2024, de autoria de S. Exa., que torna inafiançável o crime de lesão corporal praticado em situação de violência doméstica e familiar contra a mulher. Preocupação com o expressivo número de beneficiários de programas sociais em comparação com o contingente de trabalhadores formais e reflexão sobre os possíveis impactos dessa realidade para o desenvolvimento do país.

Autor
Jorge Seif (PL - Partido Liberal/SC)
Nome completo: Jorge Seif Júnior
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
Assistência Social, Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Mulheres:
  • Indignação diante dos elevados índices de violência contra a mulher no Brasil, com defesa do Projeto de Lei no.1168/2024, de autoria de S. Exa., que torna inafiançável o crime de lesão corporal praticado em situação de violência doméstica e familiar contra a mulher. Preocupação com o expressivo número de beneficiários de programas sociais em comparação com o contingente de trabalhadores formais e reflexão sobre os possíveis impactos dessa realidade para o desenvolvimento do país.
Publicação
Publicação no DSF de 11/03/2026 - Página 38
Assuntos
Política Social > Proteção Social > Assistência Social
Política Social > Proteção Social > Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Política Social > Proteção Social > Mulheres
Matérias referenciadas
Indexação
  • COMENTARIO, NECESSIDADE, AUMENTO, SEGURANÇA, MULHER, COMBATE, VIOLENCIA, VITIMA, FEMINICIDIO, OPORTUNIDADE, CELEBRAÇÃO, DATA INTERNACIONAL, HOMENAGEM.
  • COMENTARIO, APRESENTAÇÃO, PROJETO DE LEI, AUTORIA, ORADOR, CARACTERIZAÇÃO, CRIME INAFIANÇAVEL, VIOLENCIA, FEMINICIDIO, VITIMA, MULHER.
  • CRITICA, GOVERNO, LUIZ INACIO LULA DA SILVA, PRESIDENTE DA REPUBLICA, EXCESSO, AUMENTO, NUMERO, BENEFICIARIO, PROGRAMA DE GOVERNO, ASSISTENCIA SOCIAL, BOLSA FAMILIA, PREJUIZO, FOMENTO, EMPREGO, CRIAÇÃO, DEPENDENCIA, AUXILIO FINANCEIRO, PROCEDENCIA, ESTADO.

    O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Para discursar.) – Sr. Presidente, boa tarde.

    Senhoras e senhores presentes, Senadoras, Senadores, todos que nos acompanham através da rede social, do YouTube, da Rádio Senado e todos que nos visitam aqui na galeria, sejam muito bem-vindos!

    O Dia da Mulher, Sr. Presidente, não pode ser apenas uma data de flores enquanto os números forem de guerra. Os dados são alarmantes. No último ano, 3,7 milhões brasileiras sofreram violência dentro de casa. Registramos uma média covarde de 187 estupros por dia e o maior número de feminicídios da nossa história: quase 1,5 mil vidas perdidas.

    E isso, Sr. Presidente, não é apenas estatística, é sintoma de um país onde a impunidade ainda impera e o criminoso se sente seguro para ameaçar.

    Hoje, estima-se que 17 milhões de mulheres vivam sob ameaça direta de morte, número inaceitável para uma sociedade que se diz pacífica!

    A conscientização de cada uma das senhoras e dos senhores é urgente, mas a tolerância tem que ser zero. É inegociável. Leis implacáveis e punição exemplar para quem atenta contra a vida! A omissão mata tanto quanto o agressor.

    Passado o dia 8 de março, o foco precisa sair das homenagens e ir para a segurança das mulheres, porque o maior direito da mulher não é o elogio, não é um presente, mas, sim, viver com dignidade, sem violência, sem opressão, sem medo, sem coação, sem hematoma. Precisamos sempre lutar pela vida, pela segurança e pela liberdade das nossas mulheres!

    Sr. Presidente, propus, no ano passado, uma lei, um PL – e peço o apoio de todos os colegas Senadores aqui – que torna o crime de violência contra a mulher inafiançável, porque a história, a psicologia já mostram como funciona a violência contra a mulher: o cara, primeiro, dá um empurrão; depois, dá um tapa; depois, dá um soco; depois, chuta; depois, começa a espancar, até que isso vai evoluindo, essa violência vai evoluindo até a morte da mulher.

    Se esses covardes, em vez de enfrentarem outro homem, batem em mulher, muitas vezes em sua filha, muitas vezes em sua esposa, muitas vezes em sua namorada – covardes! –, se eles forem denunciados e irem já em cana, um monte de vida de mulheres brasileiras será preservado.

    Esses covardes são tão audaciosos que, mesmo com tornozeleira, mesmo com medida protetiva e restritiva, desrespeitam, vão lá e matam por ciúme, porque perderam o relacionamento. É inaceitável!

    Em 2026, já tem inteligência artificial, carro está voando, tem um monte de coisa acontecendo maravilhosa. Ninguém mais vai a banco, usa-se o celular para pagar a conta, está tudo supermoderno, e mulheres morrendo, como nunca no Brasil! É inaceitável!

    Sr. Presidente, um segundo tema trago hoje à nossa tribuna – eu quero trazer um dado preocupante, que foi objeto de debate nacional recentemente. Segundo os números oficiais, inclusive um levantamento do jornal Estadão, o Brasil tem hoje cerca de 20 milhões de famílias recebendo o Bolsa Família, 20 milhões de famílias que representam 55 milhões de brasileiros. Nós temos uma média de 200 milhões de habitantes, e 55 milhões estão recebendo o Bolsa Família, atendidos por programa social; mas, ao mesmo tempo, Sr. Presidente, o país possui cerca de 39 milhões de trabalhadores com carteira assinada, no setor privado. Prestem atenção a este número: tem 55 milhões de brasileiros vivendo de Bolsa Família, e 39 milhões de brasileiros trabalhando. Tem como este país dar certo? Tem coisa errada!

    Os números, Sr. Presidente, por si só, já deveriam provocar uma reflexão profunda de cada um de nós sobre o rumo desta nação, porque nenhum país forte se sustenta quando cresce mais rápido o número de dependentes de programas sociais do que o número de pessoas inseridas no mercado de trabalho. Como este país vai dar certo? Quando vamos baixar imposto? Nunca! Tem mais gente sendo beneficiada por programa social do que gente trabalhando!

    E eu quero deixar claro, Sr. Presidente, ajudar quem precisa é obrigação moral de qualquer sociedade – faz parte. Agora, o problema não é o auxílio emergencial, o problema é transformar o auxílio em modelo permanente de governo. O Governo Lula, desde que assumiu, praticamente dobrou o programa social, só que ele não faz bondade com o dinheiro dele, não. Ele está dobrando, triplicando.

    O Ministro da Fazenda atual, que tem por nome Fernando Haddad, é conhecido na população como "Taxade", porque nunca se aumentou tanto imposto nesta nação. Então, eles fazem graça, começam a dar bolsa luz, bolsa gás, Bolsa Família. Hoje, eu descobri que existem bolsa presidiário e Bolsa Floresta, mas quem paga não é o Governo, o Governo não produz nada. Quem produz somos nós, brasileiros.

    Bolsa Floresta, vocês sabiam que existia isso? Eu sou Senador da República e não sabia – Bolsa Floresta! Daqui a pouco, vão inventar bolsa cachaça.

    Então, quando o Governo passa a governar baseado na expansão contínua de benefícios, em vez da expansão do emprego, ele corre o risco de criar algo muito perigoso: a economia da dependência. E nós já vivemos esses dias no nosso Brasil, infelizmente.

    Hoje, Sr. Presidente, empresários em todo o Brasil relatam dificuldades para preencher vaga nas empresas – restaurantes, comércio, construção civil, serviços. Há vagas, o Brasil está em pleno emprego de verdade – o meu Estado de Santa Catarina, principalmente –, mas não tem mão de obra, porque o cara que recebe Bolsa Família ou auxílio-floresta, seja lá o que for, não quer trabalhar; ele fica encostado. Se ele começa a trabalhar, ele perde o Bolsa Família.

    Mas, ao mesmo tempo, Sr. Presidente, cresce o sistema em que milhões de pessoas ficam presas a uma lógica em que, se ganharem um pouco mais, perdem o benefício. E isso, Sr. Presidente, cria uma armadilha social. Essa armadilha tem um custo enorme para o país, porque cada real que o Governo precisa gastar sai de algum lugar: sai de imposto, de dívida pública, de juros mais altos. E quem paga essa conta é o trabalhador brasileiro.

    O Brasil precisa decidir, Sr. Presidente, que tipo de país quer: um país onde o Governo administra a pobreza ou um país que cria riqueza, gera emprego...

(Soa a campainha.)

    O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – ... e liberta as pessoas da dependência do Estado?

    Sabe por quê, Sr. Presidente? O maior programa social que existe não se chama Bolsa Família. O melhor e maior programa social se chama emprego. E esse é o Brasil que nós precisamos construir.

    Muito obrigado.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 11/03/2026 - Página 38