A SRA. TERESA LEITÃO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE. Para discutir.) – Muito obrigada, Sr. Presidente e Relator Randolfe Rodrigues.

    Eu até dialoguei com o Presidente, Randolfe, quando eu vi que esse projeto estava colocado na pauta de hoje, achando que ele iria passar pela Comissão de Educação. Até perguntei: "Presidente, quem da Comissão de Educação V. Exa. vai designar para relatar?"; mas depois eu soube onde ele tinha caído e parabenizei o Presidente pela escolha, evidentemente, porque dá um corpo político à relatoria, Presidente, porque é um Senador como nós, mas é um Senador que é Líder do Governo no Congresso.

    Então, isso dá uma carga importante e revela a importância que o Governo está dando a esse projeto; e V. Exa. foi sensível o suficiente para designar um Relator nesta dimensão.

    Eu fui uma das autoras das mais de 40 emendas que foram rejeitadas – e a justificativa foi dada logo no início. (Pausa.)

    Continuando: eu fui uma das signatárias de 13 emendas – foi uma coincidência, uma feliz coincidência serem 13 entre as 40 apresentadas. Assisti à justificativa, já iniciada antes da leitura do próprio relatório, de que as emendas não seriam acatadas. E, apesar de algumas das emendas serem de mais fácil absorção – algumas eram emendas muito simples –, compreendo a urgência e compreendo que a relação com a Câmara está dada, pela aprovação tal qual veio da Câmara, tudo isso eu compreendo.

    Acho que o relatório destaca algumas coisas que o projeto destaca, como concepção de gestão, Senador Randolfe. Eu acho que esse projeto é uma expressão da concepção de gestão pública que considera os servidores e as servidoras como sujeitos responsáveis para a implementação das políticas públicas em seus respectivos ministérios.

    Mas quero ressaltar, com isso, um aspecto importante desse projeto. Apesar de ter sido apresentado por um Governo que preza o diálogo, por um Governo que preza a democracia, esse projeto é fruto também da luta dos servidores e das servidoras. Esse é um projeto negociado durante uma greve.

    Eu sou servidora pública, hoje aposentada. Coordenei muitas greves da minha categoria no meu estado. Fui Presidenta do maior sindicato da rede pública estadual de Pernambuco, dos servidores de Pernambuco, que é o Sintepe (Sindicato dos Trabalhadores e das Trabalhadoras em Educação). Sei, por experiência própria, das tensões que envolvem uma greve; sei, por experiência própria, da pauta de reivindicação negociada sob esse clima. E, se o interlocutor, de um lado, não for um gestor comprometido com a causa pública e com a valorização dos servidores; e, do outro lado, não for um movimento sindical responsável, consciente, que não está fazendo greve pelo simples prazer de fazer greve, mas, sim, em defesa, ao fim e ao cabo, do serviço público... Isso porque não se entende serviço público sem servidores valorizados. Quero destacar isso, porque isso foi e é um aspecto importante que também compõe esse projeto de lei.

    A capacidade de negociação é importante, uma negociação respeitosa, uma negociação que não atendeu, nesse projeto, 100% das reivindicações – tanto é que as emendas que apresentamos foram trazidas pelo sindicato –, mas atendeu o que é essencial, e uma lei... Uma lei é uma coisa dada, a lei é um fato dado, mas não é um fato consumado. Se ela hoje não está contribuindo, amanhã ela pode ser reformada.

    Então, eu digo aos servidores e aos sindicatos que aqui estão que acatemos este projeto, Senador Randolfe, como um projeto importantíssimo. O relatório de V. Exa. valida muito isso pela posição que V. Exa. ocupa como Líder do Governo no Congresso, pelo conteúdo do relatório, e, como a gente diz em fim de greve, a luta continua. Amanhã, quem sabe, a gente chega com proposições que possam reformular essa lei.

    Muito obrigada.

    A gente perde consciente de que as emendas foram rejeitadas em um processo também amplo de reflexão e que pode ser reconstruído mais adiante.

    Parabéns, Senador!