Pronunciamento de Daniella Ribeiro em 10/03/2026
Discussão durante a 10ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 5874, de 2025, que "Institui o Reconhecimento de Saberes e Competências para o Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação; reajusta a remuneração dos cargos de Médico e de Médico Veterinário do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação; cria a Carreira de Analista Técnico do Poder Executivo Federal e o Plano Especial de Cargos do Ministério da Educação; cria o cargo de Analista em Atividades Culturais e altera a remuneração dos cargos do Plano Especial de Cargos da Cultura; reajusta a remuneração da Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil e da Carreira de Auditoria-Fiscal do Trabalho e o percentual máximo do Bônus de Eficiência e Produtividade a ser atribuído aos aposentados e pensionistas; altera a lotação dos cargos de Perito Federal Territorial; institui a Gratificação Temporária de Execução e Apoio a Atividades Técnicas e Administrativas; transforma cargos do Plano de Carreiras e Cargos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada; institui o Regime Especial de Turnos ou Escalas na Secretaria da Defesa Civil do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional; autoriza exames médico-periciais por telemedicina ou análise documental; altera as condições e os prazos de contratação por tempo determinado; cria cargos efetivos no quadro de pessoal da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e do Ministério da Educação; institui o Quadro Suplementar em Extinção de Analista de Sistemas e de Processamento de Dados no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos; institui o Programa de Desligamento Incentivado; cria o Instituto Federal do Sertão Paraibano; altera as Leis nºs 11.091, de 12 de janeiro de 2005, 11.233, de 22 de dezembro de 2005, 10.910, de 15 de julho de 2004, 13.464, de 10 de julho de 2017, 10.550, de 13 de novembro de 2002, 10.887, de 18 de junho de 2004, 11.890, de 24 de dezembro de 2008, 12.608, de 10 de abril de 2012, 12.855, de 2 de setembro de 2013, 10.820, de 17 de dezembro de 2003,8.745, de 9 de dezembro de 1993, 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, 12.702, de 7 de agosto de 2012, 12.277, de 30 de junho de 2010, 11.892, de 29 de dezembro de 2008, 11.355, de 19 de outubro de 2006, 12.772, de 28 de dezembro de 2012, 15.141, de 2 de junho de 2025, 11.344, de 8 de setembro de 2006; revoga dispositivos das Leis nºs 10.593, de 6 de dezembro de 2002, e 5.540, de 28 de novembro de 1968; e dá outras providências”.
- Autor
- Daniella Ribeiro (PP - Progressistas/PB)
- Nome completo: Daniella Velloso Borges Ribeiro
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discussão
- Resumo por assunto
-
Administração Pública Direta,
Administração Pública Indireta,
Cargos e Funções Públicos,
Educação Superior:
- Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 5874, de 2025, que "Institui o Reconhecimento de Saberes e Competências para o Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação; reajusta a remuneração dos cargos de Médico e de Médico Veterinário do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação; cria a Carreira de Analista Técnico do Poder Executivo Federal e o Plano Especial de Cargos do Ministério da Educação; cria o cargo de Analista em Atividades Culturais e altera a remuneração dos cargos do Plano Especial de Cargos da Cultura; reajusta a remuneração da Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil e da Carreira de Auditoria-Fiscal do Trabalho e o percentual máximo do Bônus de Eficiência e Produtividade a ser atribuído aos aposentados e pensionistas; altera a lotação dos cargos de Perito Federal Territorial; institui a Gratificação Temporária de Execução e Apoio a Atividades Técnicas e Administrativas; transforma cargos do Plano de Carreiras e Cargos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada; institui o Regime Especial de Turnos ou Escalas na Secretaria da Defesa Civil do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional; autoriza exames médico-periciais por telemedicina ou análise documental; altera as condições e os prazos de contratação por tempo determinado; cria cargos efetivos no quadro de pessoal da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e do Ministério da Educação; institui o Quadro Suplementar em Extinção de Analista de Sistemas e de Processamento de Dados no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos; institui o Programa de Desligamento Incentivado; cria o Instituto Federal do Sertão Paraibano; altera as Leis nºs 11.091, de 12 de janeiro de 2005, 11.233, de 22 de dezembro de 2005, 10.910, de 15 de julho de 2004, 13.464, de 10 de julho de 2017, 10.550, de 13 de novembro de 2002, 10.887, de 18 de junho de 2004, 11.890, de 24 de dezembro de 2008, 12.608, de 10 de abril de 2012, 12.855, de 2 de setembro de 2013, 10.820, de 17 de dezembro de 2003,8.745, de 9 de dezembro de 1993, 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, 12.702, de 7 de agosto de 2012, 12.277, de 30 de junho de 2010, 11.892, de 29 de dezembro de 2008, 11.355, de 19 de outubro de 2006, 12.772, de 28 de dezembro de 2012, 15.141, de 2 de junho de 2025, 11.344, de 8 de setembro de 2006; revoga dispositivos das Leis nºs 10.593, de 6 de dezembro de 2002, e 5.540, de 28 de novembro de 1968; e dá outras providências”.
- Publicação
- Publicação no DSF de 11/03/2026 - Página 54
- Assuntos
- Administração Pública > Organização Administrativa > Administração Pública Direta
- Administração Pública > Organização Administrativa > Administração Pública Indireta
- Administração Pública > Organização Administrativa > Cargos e Funções Públicos
- Política Social > Educação > Educação Superior
- Matérias referenciadas
- Indexação
-
- DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, RECONHECIMENTO, COMPETENCIA, PLANO DE CARREIRA, CARGO, TECNICO, APOIO TECNICO ADMINISTRATIVO, EDUCAÇÃO, REAJUSTE, ALTERAÇÃO, REMUNERAÇÃO, MEDICO, VETERINARIO, ANALISTA, EXECUTIVO, PLANO DE CARGOS E SALARIOS, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC), ATIVIDADE, CULTURA, CARREIRA, RECEITA FEDERAL DO BRASIL, AUDITORIA, FISCAL DO TRABALHO, BONUS, EFICIENCIA, PRODUTIVIDADE, APOSENTADO, PENSIONISTA, LOTAÇÃO, PERITO, DIVISÃO TERRITORIAL, GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE TECNICO ADMINISTRATIVA, TRANSFORMAÇÃO, INSTITUTO DE PESQUISA ECONOMICA APLICADA (IPEA), CARGO EFETIVO, FUNÇÃO GRATIFICADA, FUNÇÃO COMISSIONADA EXECUTIVA (FCE), FIXAÇÃO, REGIME ESPECIAL, ESCALA, Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (SEDEC), MINISTERIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, AMPLIAÇÃO, INDENIZAÇÃO, EXERCICIO, LOCAL, ESTRATEGIA, FAIXA DE FRONTEIRA, CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO, GESTÃO, PESSOAL, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, EMPREGO PUBLICO, EMPRESA PUBLICA, REGIME, PLANTÃO, AUTORIZAÇÃO, EXAME MEDICO, PERICIA MEDICA, TELEMEDICINA, ANALISE, PROVA DOCUMENTAL, REQUISITOS, PRAZO, CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO, AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA (ANVISA), MINISTERIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PUBLICOS (MGI), REDISTRIBUIÇÃO, INSTITUIÇÕES, ENSINO SUPERIOR, CRITERIOS, NOMEAÇÃO, DIRIGENTE, EXTINÇÃO, ANALISTA DE SISTEMAS, PROCESSAMENTO DE DADOS, PROGRAMA DE DESLIGAMENTO VOLUNTARIO (PDV), INSTITUTO FEDERAL, ESTADO DA PARAIBA (PB).
A SRA. DANIELLA RIBEIRO (Bloco Parlamentar Aliança/PP - PB. Para discutir.) – Boa tarde a todos e a todas.
Sr. Presidente, gostaria de cumprimentá-lo e, de forma muito especial, cumprimentar o nosso Presidente paraibano, Hugo Motta, também na sua jovialidade – assim como a sua, Senador Davi –, com a experiência e a vivência de quem tem na política, na veia, na veia da política, a sua vocação.
Aqui, hoje, Deputado Presidente Hugo, falávamos, de forma antecipada, numa reunião que houve com os agentes comunitários de saúde, sobre a ligação que a nossa querida Francisca Motta, Deputada, fez para você, parabenizando-o pelo seu posicionamento.
Mas eu venho aqui para dizer da importância que o Presidente Hugo Motta leva para, também – dentro de todos os contextos que tem dentro do projeto, que tramita com o reconhecimento de saberes e competências –, o plano de carreira dos cargos técnico-administrativos em educação, também reajustando a remuneração.
Eu sou pedagoga, então, como pedagoga, eu digo que o salário mais bem pago que deveria haver no país deveria ser o de professores e professoras, que tanto se colocam à disposição e tanto lutam, assim como os cargos técnico-administrativos, obviamente, em educação.
E é através da educação que estamos na Paraíba, dentro das escolas, com esses gestores, com esses técnicos-administrativos, trabalhando a questão da violência doméstica, junto com o Governador João Azevêdo, com o Vice-Governador Lucas Ribeiro, junto com toda a equipe da secretaria, através do nosso Secretário Wilson Filho, e, pioneiramente, a Paraíba inicia este momento.
Mas eu quero também, falando sobre educação, falar sobre o Instituto Federal do Sertão Paraibano, lá em Patos, Senadora, minha amiga Damares, da importância de a gente interiorizar a educação, a saúde, todas essas áreas em que muitas vezes o cidadão com pouco recurso tem que sair para uma capital, para uma cidade maior – não que Patos não seja grande, e Deus me livre de dizer que não é uma das maiores cidades – hein, Deputado Hugo e Presidente? –, onde tem uma história construída aí, agora, com a presença do Prefeito Nabor Wanderley, fazendo o seu trabalho, sempre muito comprometido com o Sertão, com Patos, com a região e com a nossa Paraíba.
Por fim, eu queria aproveitar a presença, Presidente, aqui do nosso Líder Jaques Wagner, da nossa Ministra Esther Dweck e dos nossos dois Presidentes, também do nosso Presidente Hugo Motta, para fazer um pedido. Na realidade, é um pedido também da Paraíba. Nós temos na Paraíba – Presidente Davi e Presidente Hugo Motta, gostaria que vocês me dessem um minuto de atenção –, o Parque Tecnológico da Paraíba, que fica em Campina Grande, minha terra, e eu, como Parlamentar, no meu primeiro ano de mandato, coloquei recursos para a expansão daquele parque. Dentro do parque tecnológico está a todo o vapor a obra, dentro do parque tecnológico nós temos o INPI, que é sobre as patentes e faz todo o sentido estar lá, porque faz quatro anos que Campina Grande é campeã de patentes no Brasil.
Então, nós estamos sabendo, um passarinho e passarinhos nos contaram que vai haver uma mudança para que o INPI seja transformado em algo online. Ele ocupa ali, naquele espaço, uma importante ação que precisa ser física. E aqui eu queria pedir que o Governo não retirasse da nossa Campina Grande – que trabalha, que tem o nosso trabalho e que tem, dentro da educação, as universidades, o nosso parque tecnológico paraibano – esse instituto que mostra e que significa o tanto que a Paraíba é necessária nesse contexto, há quatro anos, inclusive tendo como doutores... Isto aqui é importante para quem não sabe: se a gente faz uma analogia numérica, nós somos a cidade que mais tem doutores no Brasil por habitantes.
Então isso demonstra o quanto a nossa Campina Grande não é só sobre o São João, mas também vale a pena conhecer o São João, já faço o convite aqui, estar lá no São João, mas é sobre educação, sobre o Instituto do Semiárido, que lá está, em Campina Grande, em que o Governo fez e faz ações importantíssimas na área de ciência e tecnologia, dentro daquele instituto.
Esse é o pedido, fica aqui o pedido de uma mulher, de uma paraibana, a vocês do Governo Federal, nesse entendimento para que a gente possa manter, dentro do Parque Tecnológico da Paraíba, o instituto nacional de patentes, e que a gente continue nessa caminhada vitoriosa de estar à frente no Brasil inteiro.
Muito obrigada a todos.
Parabéns, Presidente. Parabéns, Ministra. E parabéns a todos que contribuíram e estão contribuindo e, obviamente, ao nosso Relator, o Senador Randolfe Rodrigues.