O SR. NELSINHO TRAD (Bloco/PSD - MS. Para discursar. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente Senador Davi Alcolumbre, venho aqui agradecer a V. Exa., primeiro, por me confiar a Presidência da Comissão de Relações Exteriores – pela segunda vez – e, segundo, por concordar em fazer esta sessão solene da promulgação do Decreto Legislativo nº 14, de 2026, como um grande ato de celebração em função de tudo que se passou para que a gente pudesse chegar até aqui. Para V. Exa. ter a real certeza de que estávamos orientando no caminho certo, nós temos aqui 16 embaixadores e cinco representantes de embaixadas presentes no nosso Plenário.

    Exmo. Sr. Vice-Presidente da República, Dr. Geraldo Alckmin, é uma alegria cumprimentá-lo.

    Cumprimento também o Exmo. Sr. Ministro de Estado das Relações Exteriores, Embaixador Mauro Vieira.

    Cumprimento o Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Federal Hugo Motta. Faço aqui um registro de que, em todo o acompanhamento dessa tramitação, sempre em contato que estive com o Deputado Hugo Motta, nunca me faltou uma palavra de ânimo, de fazer com que essa tramitação fosse a mais célebre possível, tanto na Câmara quanto no Senado. Leve o nosso abraço.

    Cumprimento aqui também o Deputado Federal Marcos Pereira, o Relator do projeto na Câmara dos Deputados, ele que foi Ministro da Indústria e Comércio – não podia ter tido uma escolha mais apropriada.

    Cumprimento o Deputado Federal Arlindo Chinaglia, Presidente da Representação Brasileira do Mercosul, o Senador Humberto Costa, nosso companheiro nas lides do Parlasul, bem como, com muito carinho, cumprimento a Senadora Tereza Cristina, do Mato Grosso do Sul.

    Está aqui a Prefeita de Coronel Sapucaia, Niágara, vizinha de Capitán Bado, no Paraguai, que, ao saber desta sessão, fez questão de vir acompanhar, tamanha importância que isso tem para todos nós.

    Quero dizer que hoje a gente se reúne para assinalar mais um momento decisivo para o Brasil. Com essa promulgação, o Congresso conclui etapa fundamental de um processo que mobilizou governos, instituições e gerações de negociadores ao longo de mais de duas décadas, quase três.

    No último dia 4 de março, o Senado o aprovou e o relatório da Senadora Tereza Cristina não se limitou a recomendar a ratificação do tratado. Seu parecer é muito rico: apresentou orientações importantes para a fase de implementação, demonstrando que o Parlamento brasileiro está atento não apenas à celebração do acordo, mas também aos seus desdobramentos concretos para a economia e para a sociedade.

    Na mesma data foi publicado, no Diário Oficial, o decreto que regulamenta as salvaguardas bilaterais. Fomos avisados pela Dra. Tatiana Prazeres que, de forma competente, também nos auxiliou em todo esse processo e nos recebeu para que a gente pudesse alertar da importância da publicação desse decreto de salvaguarda – assim o fez antes mesmo de o aprovarmos aqui no Plenário. No mesmo dia, horas antes da aprovação, ela veio e falou: "Acabou de sair, em edição extra, a publicação, conforme prometido pelo Vice-Presidente Geraldo Alckmin".

    Essa medida representa um passo essencial para garantir que a abertura comercial caminhe lado a lado com mecanismos legítimos de proteção a nossos produtores, trabalhadores e empreendedores, para que nenhum brasileiro ou brasileira seja prejudicado. A inserção internacional do Brasil deve vir acompanhada de instrumentos que assegurem equilíbrio, previsibilidade e segurança.

    Também no ano passado, aprovamos a lei da reciprocidade, deixando o país pronto e preparado para qualquer dissabor ou eventualidade que venha no comércio global.

    Quando debatemos a aprovação desse acordo nesta Casa, afirmei, com convicção, que ele não era apenas desejável, era necessário: necessário para ampliar oportunidades de comércio e investimento; necessário para fortalecer cadeias produtivas e integrar o Brasil a novos fluxos de inovação e tecnologia; necessário também para diversificar nossa pauta exportadora e ampliar o espaço das micro, pequenas e médias empresas no comércio internacional. Mais do que um tratado comercial, trata-se de um instrumento estratégico de inserção do Brasil na economia global.

    Ao aproximar dois dos maiores blocos econômicos do planeta, o acordo cria condições para maior integração produtiva, estimula investimentos e projeta a imagem de um país comprometido com regras claras, cooperação e previsibilidade.

    Hoje, ao promulgarmos esse decreto, encerramos simbolicamente uma longa etapa de negociações. Foram anos de trabalho paciente, de construção técnica e de diálogo político.

    Ressalta-se aqui que a questão, Deputada Rose Modesto, do agro foi negociada pela então Ministra da Agricultura do Governo anterior, hoje Senadora Tereza Cristina. Quantas e quantas vezes foi para a Europa para poder conversar, para poder chegar a um determinado acordo e apresentá-la da forma como está.

    Então, hoje, realmente, é um dia de celebração.

    É justo reconhecer-se aqui o valor das carreiras de Estado, dos profissionais que, com dedicação e espírito público, contribuíram para tornar possível esse resultado – diplomatas, analistas de comércio exterior, auditores fiscais federais agropecuários, gestores públicos e tantos outros servidores que colocaram sua competência a serviço do interesse nacional.

    Para além das tratativas com os meus pares no Parlasul, estivemos em Berlim, Bruxelas, Varsóvia, Lisboa e Paris. Dialogamos com Parlamentares europeus, inclusive com aqueles que manifestaram maiores reservas ao acordo. Expusemos argumentos, esclarecemos dúvidas, promovemos o debate construtivo, firmamos pactos de amizade através da diplomacia. Recebi várias delegações aqui em Brasília para que pudéssemos distensionar e fazer com que esse dia fosse a realidade que é.

    Aqui no Brasil, também fizemos a nossa parte. Junto com o Parlamento do Mercosul, distensionamos também algumas reações contrárias. E o ambiente era extremamente favorável, como o é, para a gente poder chegar nesse denominador de hoje.

    O Congresso examinou o acordo com serenidade e responsabilidade e o aprovou em tempo recorde. Em breve, juntamente com os nossos parceiros do Mercosul, notificaremos formalmente a União Europeia a fim de demonstrar a conclusão do processo legislativo.

    Com isso, cresce a expectativa de que já nos primeiros meses o acordo possa entrar em vigor e começar a produzir efeitos concretos para as nossas economias, mas é importante sublinhar o seguinte: a promulgação de hoje, Vice-Presidente Alckmin, não representa o fim do trabalho. Ao contrário, marca início de uma nova etapa.

    Como já disse o Senador Humberto Costa, no âmbito da nossa Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional já instituímos um grupo de trabalho destinado a acompanhar a implementação do acordo, avaliar seus impactos econômicos, sociais, ambientais e regulatórios e examinar eventuais aperfeiçoamentos no marco legislativo nacional. Nosso objetivo é assegurar que as oportunidades abertas por esse tratado se traduzam em benefícios reais para o país, mais competitividade, mais investimentos, mais emprego e mais desenvolvimento. Em outras palavras, queremos transformar preferência negociada em prosperidade alcançada.

    Este momento, senhoras e senhores, adquire um significado ainda maior quando observamos o cenário internacional em que vivemos. O mundo atravessa um período de profundas transformações. A guerra persiste na Europa; o Oriente Médio vive nova escalada de tensões; o sistema multilateral enfrenta questionamentos e dificuldades; a fragmentação econômica e política se torna cada vez mais evidente.

    O Brasil tem uma tradição clara de promover o diálogo, defender o multilateralismo, buscar soluções pacíficas para conflitos e construir parcerias baseadas no respeito mútuo. São valores profundamente enraizados em nossa sociedade.

    Assim, ao consolidar esse acordo, não tenho outra palavra a não ser a celebração de uma etapa de um ciclo que foi, de uma maneira muito árdua, superado.

    Parabéns a todos. Viva o Acordo de Livre Comércio Mercosul-União Europeia! Viva o Brasil!